Ao todo, 8 denúncias já foram apresentadas pelo MPF

Operação focará na suposta venda de sentenças no Carf

Polícia Federal concluiu relatório sobre Banco Brascan

O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (esq.), e o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto

A operação Zelotes já denunciou 44 pessoas até o momento, em 8 ações penais. Do grupo, 10 pessoas já foram denunciadas mais de 1 vez. Os dados inéditos são de um balanço da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela operação.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Entre os denunciados na Zelotes, os lobistas integram o maior grupo, com 12 pessoas. Eis os números:

– 12 lobistas;
– 9 advogados;
– 8 membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
– 7 empresários;
– 6 servidores públicos (da ativa e aposentados).

Das 8 denúncias já feitas, 3 são públicas. Foram apresentadas em 27.nov.2015, 29.nov.2015 e 30.mar.2016.

Clique aqui para ler as íntegras:
Denúncia de 27.nov.2015
Denúncia de 29.nov.2015
Denúncia de 30.mar.2016

A denúncia de 29.mar.2015 diz respeito ao suposto tráfico de influência envolvendo a edição da medida provisória (MP) 471 de 2009, ainda no 2º governo do ex-presidente Lula (PT). Foram denunciadas nesse caso 16 pessoas.

As outras 2 denúncias são sobre a suposta venda de decisões no Carf. Os principais alvos são o Banco Safra (30.mar) e os membros do conselho que atuaram em um processo do empresário Walter Faria (dono do Grupo Petrópolis). Faria não foi denunciado.

A Justiça já julgou uma das denúncias (a de 29.nov.2015). O lobista Halysson Carvalho Silva foi o 1º condenado em decorrência da operação, em 11.mar.2016. Pouco depois, em 4.mai.2014, mais 9 pessoas foram condenadas.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

Contexto: O foco inicial da apuração era o tráfico de influência e a “venda” de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Trata-se de um órgão vinculado à Receita Federal que funciona como uma espécie de “tribunal” para julgar recursos contra decisões do Fisco (multas aplicadas, por exemplo). Ao receber uma punição da Receita, uma empresa ou uma pessoa pode tentar rever a decisão no Carf.

A Zelotes tornou-se pública em 26.mar.2015, quando a Polícia Federal deflagrou a 1ª fase da operação. O esquema foi delatado à PF, inicialmente, por uma carta anônima. Na ocasião, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, a maioria em Brasília.

Alguns dos conselheiros da instituição, responsáveis por “julgar” os recursos, estavam cobrando para supostamente viabilizar resultados favoráveis.

A operação ganhou tração em 2015, quando a Polícia Federal cumpriu um mandato de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

Um dos escritórios que atuava na “venda” de sentenças no Carf, o Marcondes & Mautoni, teria pago dinheiro à empresa de Luís Cláudio. Os pagamentos seriam propinas para a edição de uma medida provisória (a 471 de 2009) pelo governo do petista. Luís Cláudio nega ter cometido irregularidades.

Segundo pessoas próximas à investigação, a tendência é que as apurações se concentrem daqui em diante na venda de sentenças no Carf. No começo da Zelotes, havia indício de fraudes em 74 processos, que somavam R$ 19 bilhões.

A sistemática adotada pelos investigadores é a de separar os inquéritos por contribuinte (pessoa ou empresa) sob a qual apareçam indícios de irregularidades.

No ano passado, a Zelotes levou a uma redução importante no número de ações julgadas pelo Carf: o valor total contestado caiu de R$ 29,9 bilhões em 2014 para R$ 3,9 bilhões em 2015.

PF CONCLUI RELATÓRIO SOBRE MAIS 1 BANCO
A Polícia Federal concluiu no começo de junho o relatório sobre mais um banco. O antigo Brascan (hoje BRKB DTVM). No fim de maio, a PF havia concluído o relatório sobre o Bradesco. O presidente da instituição, Luiz Trabuco, e outros 2 executivos foram indiciados.

O MPF não decidiu se apresentará ou não denúncia contra os dirigentes do Bradesco e do Brascan.

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A possível nomeação (ainda não oficial) de Joaquim Levy como ministro da Fazenda é vista dentro do Bradesco da seguinte forma (numa explicação de quem entende a alma do banco):

“Joaquim Levy foi oferecido como compensação pelo fato de Luiz Carlos Trabuco ter recusado o convite para ser ministro. Levy é visto como um técnico competente, mas sempre como um ‘outsider’. Não é ‘prata da casa’. Se sair chamuscado do Ministério da Fazenda mais adiante, será um novo Tápias, que foi rifado”.

A referência é a Alcides Lopes Tápias, que trabalhou no Bradesco por quase 40 anos, e saiu em 1996 para presidir a empreiteira Camargo Corrêa. Em setembro de 1999, a convite do então presidente Fernando Henrique Cardoso, assumiu o Ministério do Desenvolvimento. Nunca se aclimatou à vida na administração federal, foi fritado e deixou o cargo em julho de 2001.

A saída de Tápias do governo FHC, à época, não produziu ruídos com o Bradesco. Agora, o mesmo se dará com Joaquim Levy –o possível futuro ministro é apenas indicado pelo grande banco privado, mas não é “o banco” que está entrando para a administração de Dilma Rousseff.

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G20 deve discutir nova arquitetura fiscal global em encontro na Austrália neste mês

A exposição de centenas de operações fiscais secretas em Luxemburgo para reduzir impostos revela a falência quase completa do sistema tributário mundial. Um vazamento de documentos da PwC (PricewaterhouseCoopers) mostrou como 343 empresas enviaram centenas de bilhões de dólares para esse pequeno paraíso fiscal europeu e economizaram outros bilhões de dólares em impostos.

No caso do Brasil, os dois maiores bancos privados do país, Bradesco e Itaú-Unibanco, economizaram até R$ 200 milhões numa mera troca de papeis na virada dos anos 2008 para 2009. Os bancos negam irregularidades. O ponto aqui não é ser ou não ser legal, mas sim a ineficiência do sistema de cobrança de tributos dentro de um determinado país.

A investigação sobre esse caso, batizado de “Luxembourg leaks” (vazamentos de Luxemburgo), com a hashtag #luxleaks, ficou sob a supervisão do ICIJ (Consórcio internacional de Jornalistas Investigativos). Mais de 80 jornalistas em 26 países participaram da apuração, que durou cerca de 6 meses e foi publicada em 5.nov.2014. Um mapa interativo mostra parte do que foi publicado a respeito pelo mundo.

Bastou a série de reportagens ser divulgada para duas avaliações antagônicas serem defendidas nas redes sociais: 1) é um absurdo grandes corporações e bancos se envolverem em planejamento tributário abusivo, visando a pagar cada vez menos impostos; 2) é um absurdo que as empresas e os bancos sejam submetidos a pagar impostos tão altos (no Brasil, os bancos têm de pagar 40% sobre o lucro); fazem portanto muito bem em tentar recolher menos tributos.

Essas duas opiniões omitem o principal. O mundo capitalista, como o conhecemos, precisa ter um sistema sólido de cobrança de impostos para que o Estado sobreviva e prospere o livre mercado, em condições equânimes de competição para todos os atores envolvidos.

Quando grandes bancos e corporações têm acesso a sistemas para pagar menos impostos, o efeito momentâneo será positivo apenas para as empresas que usufruem desse benefício. No médio e no longo prazo, a falência será completa. Os Estados nacionais vão arrecadar menos. As empresas se tornarão cada vez mais gigantescas, solapando a competição e o desejo de prosperar –a força motriz do capitalismo.

É fácil imaginar que só uma fração das empresas brasileiras pode ter acesso a sofisticados modelos de planejamento tributário. Todas as demais –e a esmagadora maioria dos pagadores de impostos comuns, as pessoas físicas– continuarão a pagar impostos conforme manda a lei. Esse sistema não funciona por ser injusto na sua origem.

É necessário ressaltar que as corporações não estão completamente erradas quando buscam formas de pagar menos impostos. O mercado é uma selva. Se o Bradesco faz uma operação em Luxemburgo, por que o Itaú não faria? O banco que abdicar dessas estratégias estará se autocondenando ao fracasso.

Tudo isso é verdade, mas é apenas uma parte da história. Os bancos e as corporações se acostumaram a viver nesse ecossistema. Mudar as regras poderia provocar um desarranjo no bioma no qual já sabem de onde tirar o seu sustento. Numa associação nefanda com as quatro grandes empresas de consultoria-auditoria (PwC, KPMG, Ernst & Young e Deloitte), as corporações e bancos influem para criar leis generosas em vários países, adaptar regras, fazer o tal “planejamento tributário” e terem suas contas sempre aprovadas, sem restrições.

Esse modelo está cabeado para dar errado. Os governos fingem que as coisas funcionam. Aumentam impostos ou mantêm altas as alíquotas. Afinal, para cada grande corporação que faz elisão fiscal em Luxemburgo há outras centenas de firmas de médio porte que acabam arcando com o fardo localmente, sem dinheiro para contratar uma consultoria das “4 grandes”. No plano imediato, os governo continuam a arrecadar e vão tocando o barco.

Quando se observa esse quadro, há quase uma compulsão que pode levar alguns a condenar as empresas e as corporações. No fundo, é um equívoco rejeitar liminarmente o argumento de que as empresas e as corporações têm, de fato, um pouco de razão ao dizer que poderiam ir à falência se pagassem todas as taxas como desejam os governos de vários países.

Como consertar? Impossível no curto prazo. Será necessário um alto grau de concertação entre os principais países do mundo –do Brasil, inclusive. A iniciativa vem sendo discutida no âmbito da OCDE e do G20. Há até um plano de ação conhecido pela sigla Beps, acrônimo de “Base Erosion and Profit Shifting” (Erosão da Base Tributária e Desvio de Lucros). O relatório da OCDE foi publicado em julho de 2013, com uma atualização recente, em agosto de 2014.

Aliás, a reunião do G20 marcada para os dias 15-16.nov.2014, na Austrália, certamente terá na pauta o debate sobre Beps. A presidente Dilma Rousseff vai participar.

A chance de uma solução consensual sair do G20 é pequena. No fundo, quem tem a explicação mais realista para o problema é Nicolas Mackel, chefe do “Luxembourg for Finance”, uma agência que trabalha com o governo local. Em entrevista ao ICIJ, ele disse: “O sistema tributário de Luxemburgo é competitivo. Não há nada de ilegal ou antiético. Se as empresas conseguem reduzir seus impostos para alíquotas muito baixas, esse não é um problema de um sistema tributário, mas da interação de vários sistemas tributários”. É verdade.

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A agenda da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (14.ago.2014) inclui dois grandes grupos empresariais:

15h – Joesley Batista
Presidente do Conselho de Administração do Grupo JBS

16h30 – Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabucco Cappi,
Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente do Banco Bradesco

O que esses dois grupos têm em comum? São grandes doadores de campanha.

Neste ciclo eleitoral de 2014, o JBS (muito conhecido pela marca Friboi) fez doações totais de R$ 53,3 milhões, sendo R$ 5 milhões para Dilma Rousseff.

O Bradesco ainda não fez doações para políticos neste ano. Nas eleições de 2010, doou R$ 14,1 milhões, dos quais R$ 2,1 milhões para o PT.

A ideia da presidente é passar a receber com mais frequência empresários para tentar reverter o clima de pessimismo que se instalou entre os agentes econômicos.

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