Sigla de Marina pretende mudar Lei de Inelegibilidade

STF proibiu réus na linha de substituição do presidente 

Dias Toffoli pede mais tempo e interrompe julgamento

Membros da Rede durante apresentação de novos filiados ao partido no Congresso (08.out.2015)

A Rede Sustentabilidade quer proibir réus de se candidatar à Presidência da República. O partido decidiu apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade após a maioria dos ministros do STF decidir proibir réus de ocupar cargos na linha de substituição do presidente.

Nesta 5ª feira (3.nov.2016), o STF começou a julgar ação proposta pela Rede. Dos 8 magistrados presentes, 6 votaram por impedir réus de estar na fila de substituição do presidente da República. O ministro Dias Toffoli, porém, pediu vista do processo. Isso ocorre quando um juiz solicita a suspensão da sessão para analisar mais detidamente o caso. Não há prazo para o magistrado devolver a ação ao plenário do Supremo.

Até lá, os presidentes da Câmara e do Senado, mesmo se forem réus, poderão ocupar a Presidência da República interinamente.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Após o julgamento realizado ontem (5ª), a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-AL) disse ao Blog que a sigla quer proibir a candidatura à Presidência de políticos que são réus. “Se o Supremo entendeu que está proibido um réu substituir o presidente, por que ele poderia ser eleito diretamente?“, questiona.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) deve apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade. O texto pedirá a proibição da candidatura de réus ao cargo de presidente.

Caso a emenda não seja aprovada no Congresso, a sigla diz que pedirá a impugnação de candidaturas de réus no Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE pode fazer valer o entendimento do Supremo de que quem teve denúncia aceita não pode ocupar o cargo”, diz o deputado. 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dos 11 ministros do Supremo, 8 participaram do julgamento de ontem. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski viajaram. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.

Na sessão, 6 votaram para impedir réus de substituir o presidente da Repúblcia. Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, a favor da ação da Rede. Dias Toffoli pediu vista. Cármen Lúcia não votou. 

RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado é o maior beneficiário do pedido de vista. Ele não é réu, mas é investigado em 11 inquéritos. 

A decisão do STF não será aplicada já. Mas o impacto será forte na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro de 2017. Quem estiver envolvido na Lava Jato, com chance de virar réu, pode ter a candidatura aos postos inviabilizada. 

Políticos de olho na sucessão de Renan Calheiros foram citados em investigações. Todos negam ter cometido irregularidades. Se forem eleitos, podem perder o cargo quando e se o STF finalizar o julgamento da ação proposta pela Rede. Os 2 nomes mais em evidência são os peemedebistas Eunício Oliveira e Romero Jucá.

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Mas, com renúncia, perde acesso a seguranças e voos da FAB

Ele pode deixar residência oficial antes do prazo, diz assessoria

Residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados

Mesmo tendo renunciado à presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda poderá ocupar a residência oficial da Casa em Brasília pelos próximos 30 dias. Trata-se de uma mansão de 800 metros quadrados no Lago Sul, o bairro da elite em Brasília.

Cunha, no entanto, perde o direito aos seguranças particulares, ao carro oficial e aos funcionários da presidência da Câmara. Também não poderá mais usar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), destinados a autoridades.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Há a possibilidade de o presidente da Câmara deixar a residência oficial antes do prazo, segundo a assessoria dele. Mas ainda não há nada definido.

vista aérea da residência oficial da Câmara

Como presidente da Câmara, Eduardo Cunha mantinha uma estrutura com 47 assessores, além dos 25 que já tinha direito como deputado federal.

Deputados do Psol, partido anti-Cunha, estimaram em R$ 541 mil mensais o custo total das benesses usufruídas pelo congressista carioca no período em que esteve afastado da presidência da Casa. O cálculo foi feito em maio.

Apesar de deixar a residência oficial, Cunha ainda poderá morar em 1 dos apartamentos mantidos pela Câmara para os deputados em áreas nobres de Brasília. Ele pode eventualmente optar por um hotel ou alugar um imóvel, cujo custo é reembolsado pela Câmara. Esta prerrogativa só será perdida quando (e se) o peemedebista for cassado.

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