Controle da corrupção contará pontos para empresa vencer licitação
Fernando Rodrigues
Assunto é prioridade da CGU e de órgãos de fiscalização
Grupo terá 2 encontros em março para debater tema
Norma levará em conta tamanho e setor da empresa
Medidas contra a corrupção ajudarão empresas a vencer licitações públicas
Empresas que comprovarem ter programas internos de prevenção à corrupção poderão ganhar pontos extras em licitações do governo federal.
A proposta está sendo debatida por órgãos do governo reunidos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). É uma das prioridades do grupo para 2016.
A apuração é do repórter do UOL André Shalders.
Hoje, as empresas que são flagradas corrompendo pessoas do governo já podem atenuar as punições caso adotem programas de compliance.
De acordo com Beto Vasconcelos, titular da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o objetivo é incentivar as empresas a adotar mecanismos de controle antes que a corrupção ocorra. Há 2 reuniões marcadas para tratar do tema, nos dias 10 e 24.mar.
A proposta faz parte da Ação 5 da Enccla, coordenada pela Controladoria Geral da União.
Contexto: programas compliance [palavra inglesa que significa “obediência, conformidade”] são criados por empresas para evitar que seus funcionários ajam de forma antiética ou ilegal. Podem incluir a criação de departamentos especializados em monitorar o cumprimento de regras internas.
Segundo Vasconcelos, há uma preocupação de que as novas regras não criem injustiça nas disputas por contratos com o governo.
Uma possibilidade é estabelecer critérios diferentes para cada setor ou tamanho de empresa. A outra, é que as exigências sejam incorporadas aos editais de cada licitação.
“O edital da obra de uma hidrelétrica não pode ter o mesmo nível de exigência de outro para comprar móveis, por exemplo”, exemplifica ele. Os próximos encontros discutirão experiências de outros países e de Estados brasileiros.
CRONOGRAMA
Eis as reuniões agendadas pela Enccla para os meses de fevereiro e março. Saiba aqui o que é cada ação.
22.fev – Ação 1
24.fev – Ação 7
29.fev – Ação 12
1.mar – Ação 13
2.mar – Ação 2
3.mar – Ações 4 e 8
8.mar – Ação 11
9.mar – Ação 3
10.mar – Ação 5
16.mar – Ações 9 e 10
24.mar – Ação 5
31.mar – Ação 6