Câmara processa juiz da Ficha Limpa
Fernando Rodrigues
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) se irritou com descrição da corrupção na política
Magistrado Márlon Reis reafirmou acusação, feita em um programa de TV:
“Há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas”
“A Constituição assegura a liberdade de expressão (…) Nem todos se aperceberam disso”
A Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu processar o juiz Márlon Reis (foto), um dos idealizadores do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa.
Henrique Alves (que no momento disputa o governo do Rio Grande do Norte) enxergou uma ofensa numa participação de Márlon Reis numa reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, veiculada em 8.jun.2014.
As declarações do juiz foram apenas repetições a respeito de tudo o que se conhece de corrupção entre políticos. Em todas as suas falas, Márlon Reis teve o cuidado de não generalizar, mas dizer que as práticas eram comuns e usadas por grande parte dos congressistas. Por exemplo, a cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento.
Estudioso do assunto, o juiz escreveu um livro, “O Nobre Deputado”, no qual relata as práticas mais corriqueiras de corrupção na política. Para tornar mais fácil a compreensão, cria uma personagem fictícia, o deputado Cândido Peçanha, que pratica várias irregularidades. Na reportagem de junho, é usada também a figura do “deputado Peçanha” para dar mais inteligibilidade ao material divulgado.
Para a Câmara dos Deputados, Márlon Reis cometeu “ilícitos”. Na peça inicial do processo, o deputado Henrique Alves acusa: “De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o Reclamado [Márlon Reis ] assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder Legislativo”.
O que irritou Henrique Alves foi a seguinte afirmação: “[Os corruptos] ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e (…) precisam deixar de existir”. Embora o juiz em momento algum diga que todos os políticos sejam corruptos, foi assim que o presidente da Câmara entendeu.
“Note-se o desserviço prestado pelo Reclamado [Márlon Reis ] à democracia e ao exercício da cidadania, no que nutrida a crença –falsa– de que todos os políticos –sem exceção– seriam corruptos e de que a política seria totalmente subserviente a interesses escusos e alheia às legítimas demandas dos eleitores”, escreve Henrique Alves no pedido de punição a Márlon Reis.
O juiz aguardava para saber se o processo seria simplesmente arquivado, pela inépcia da acusação. Mas ocorreu o oposto. O magistrado foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça na semana passada, num ofício datado de 16.set.2014. Terá agora 15 dias para se manifestar.
Se o CNJ entender que Márlon Reis cometeu um ato irregular ao falar que existem políticos corruptos e ao descrever como eles agem, a punição para o juiz pode variar de uma simples advertência até a perda do cargo por meio de uma aposentadoria compulsória.
O Blog falou com Márlon Reis, que reagiu da seguinte forma, numa nota por escrito:
“O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar contra mim junto ao Conselho Nacional de Justiça por eu haver levado a público, no livro ‘O Nobre Deputado’, informações por mim coletadas ao longo de anos para minha tese de doutoramento”.
“A Constituição Federal assegura a todos plena liberdade de pensamento e de expressão. A atividade intelectual, por outro lado, é insuscetível de censura. Infelizmente, nem todos se aperceberam disso”.
“Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”.
“Em vários outros livros e artigos tenho apontado as fragilidades grosseiras presentes no sistema eleitoral brasileiro, que estimula o desvio de recursos públicos para o fomento das campanhas, possibilitando a compra do apoio de chefes políticos locais. Esse fato, do conhecimento de todos os brasileiros, é por mim minuciosamente estudado e descrito em minhas obras em virtude da minha condição de pesquisador dedicado ao tema. Minha condição de magistrado não inibe minhas vocações intelectuais. Seguirei fazendo o que sempre fiz”.