Mesa Diretora arquivou hoje representações contra Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ).

Caso de Carlos Leréia (PSDB-GO), conhecido desde abril de 2012, irá para o Conselho de Ética, mas só em 2013.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje (19.dez.2012) arquivar as representações contra os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todos eram acusados de ter relações impróprias com Carlos Cachoeira –o empresário de Goiás que é acusado de tráfico de influência e negócios irregulares com entidades públicas.

A Câmara também decidiu enviar para o Conselho de Ética a história de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que admitiu ser amigo de Cachoeira e conhecer suas atividades ilícitas.

Ou seja: 1) em 2012 ninguém será punido, apesar de o caso ser conhecido desde o primeiro semestre; 2) três deputados já se salvaram sem investigações muito profundas; 3) se alguém vier a ser punido (chance remota), isso acontecerá só em 2013 –caso de Carlos Leréia.

Não há razão objetiva para que a Câmara atrase tanto assim a apuração de acusação contra 4 de seus integrantes.

A decisão tomada hoje pela Câmara está em linha com o desfecho melancólico da CPI do Cachoeira. Nesta 3ª feira (18.dez.2012), a investigação encerrou seus trabalhos sem pedir o indiciamento de nenhum suspeito.

Todos os detalhes do escândalo que envolve congressistas e Carlinhos Cachoeira foram registrados por este Blog na página “Escândalos no Congresso”, ativa desde 2009. A única personagem política punida até agora por causa do caso Cachoeira foi Demóstenes Torres. Ele era senador por Goiás (eleito pelo DEM, mas hoje sem partido) e foi cassado –não por causa da CPI ou de investigações independentes no Congresso, mas porque o Ministério Público coletou as provas e o Senado ficou sem condições de manter o acusado entre seus quadros.

Abaixo, os links para os textos que apresentam o resumo dos fatos, as explicações dos envolvidos e o desfecho público de cada caso.

Demóstenes (ex-DEM-GO) é cassado por conexão com empresário Cachoeira (4.mar.2012)

Rubens Otoni (PT-GO) é suspeito de receber dinheiro de Cachoeira (9.mar.2012)

Protógenes (PC do B-SP) é acusado de envolvimento com Cachoeira (10.abr.2012)

Deputado Leréia (PSDB-GO) se diz amigo de Cachoeira (18.abr.2012)

Sandes Júnior (PP-GO) pediu para Cachoeira pagar pesquisa (27.abr.2012)

Congresso encerra CPI do Cachoeira sem indiciados (18.dez.2012)

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Desde 2009, Câmara e Senado somam 255 casos de desvio de conduta ou suspeita de irregularidades

O Congresso é palco de muitos escândalos. Em 2012 já foram 26, segundo dados da página “Escândalos no Congresso”, mantida por este Blog desde 2009.

A lista de 2012 já inclui o caso Cachoeira, que envolve o nome de diversos políticos. Ontem (11.jul.2012) ocorreu a cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres (sem partido) acusado de ter conexões impróprias com empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, preso pela Polícia Federal suspeito de integrar um esquema de corrupção.

A página “Escândalos no Congresso” monitora os casos de desvio de conduta e de suspeita de irregularidades relacionados ao Congresso divulgados pelos principais veículos de mídia. Para cada escândalo é dado o resumo da história, o “outro lado” (explicações dos acusados publicadas nas reportagens) e “o que aconteceu” (desdobramentos tornados públicos).

No primeiro ano do levantamento, foram registrados 93 escândalos. Em 2010, ano eleitoral em que o Congresso ficou esvaziado, a contagem caiu: 42 casos. Em 2011, primeiro ano da atual legislatura, foram 94. Com os 26 deste ano, são 255 escândalos desde o início do monitoramento.

Histórico
Uma das primeiras histórias registradas pelo Monitor de Escândalos, em fevereiro de 2009, é a de Edmar Moreira, apelidado de “Deputado do Castelo”. Moreira colocou à venda um castelo localizado em Minas Gerais, levantando indícios de que havia ocultado o valor real de seus bens da Justiça Eleitoral. Ele não perdeu o mandato, mas não se reelegeu nas eleições de 2010.

Também estão no Monitor casos ligados à “farra aérea” e aos “atos secretos”, ambos de 2009. Outro caso notório é o do deputado Pedro Novais, que pagou motel com dinheiro da Câmara em 2010. Na época de divulgação do fato, ele tinha sido convidado por Dilma para ser ministro do Turismo. A presidente eleita manteve o convite, mas em 2011, novas acusações contra Novais o derrubaram do Ministério.

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ímpeto persecutório deve diminuir e deputados encrencados podem se livrar

A cassação do senador Demóstenes Torres (de Goiás, e ex-líder do DEM) dá uma sensação de alívio para os demais investigados por envolvimento com Carlos Cachoeira.

Deveria ser o oposto, mas é sempre assim no Congresso. Depois de grandes processos de purgação interna, os deputados e os senadores parecem prostrados e sem interesse em prosseguir com a faxina.

Ou seja, os outros possíveis investigados vão se beneficiar do remanso que se abaterá agora sobre o Poder Legislativo.

Há um punhado de deputados envolvidos com Carlos Cachoeira. Mas até agora a Câmara dos Deputados não se mexeu com rapidez (o oposto) e sairá para o recesso sem tratar, de fato, do assunto.

Para complicar, esta é a última semana de trabalho para valer do Congresso até as eleições municipais de 7 de outubro. É claro que haverá algumas sessões ditas “de trabalho”, mas será só para inglês ver.

Hoje (11.jul.2012), ao sair do plenário, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a CPI do Cachoeira “vai tomar seu rumo próprio”. Que ritmo é esse? O mais lento possível.

Em tempo: José Sarney não revelou seu voto no processo de Demóstenes. O placar geral foi de 56 votos pela cassação e 24 contra (soma de 19 contra e 5 abstenções).

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Memorial de defesa cita Martin Luther King e Fernando Pessoa

Senador se diz vítima de “tirania midiática e eleitoreira”

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apresentou hoje aos seus 80 colegas um memorial de defesa (aqui, a íntegra) no qual cita frases de Martin Luther King e de Fernando Pessoa. O texto tem 22 páginas (62.050 caracteres) e repete os argumentos do político goiano cujo mandato pode ser cassado amanhã (11.jul.2012).

De Luther King, a frase citada é: “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”. E de Fernando Pessoa: “Ergo-me da cadeira com um esforço monstruoso, mas tenho a impressão de que levo a cadeira comigo, e que é mais pesada, porque é a cadeira do subjetivismo”.

O texto afirma que Demóstenes é inocente e que foi vítima de uma “eleitoreira campanha de cruel difamação pública” que diariamente “se insufla” contra ele “seja por força de uma imprensa para a qual nada mais interessa além do escândalo”. A defesa dá entender que a hipotese de renúncia estaria afastada, pois diz que o senador ” insistirá até o último segundo para ser ouvido, para provar sua inocência!”.

Um trecho do texto em tom de apelo: “Aqui fala o direito de liberdade contra essa tirania midiática e eleitoreira, aqui fala a voz desesperada de quem sofre o punhal da injustiça e da indiferença cravado no peito”.

A defesa afirma que não há um “pedido de perdão por erros cometidos (pois Demóstenes não os cometeu), mas há uma súplica para que o ouçam”.

O texto traz um argumento contrário para cada uma das acusações oferecidas contra Demóstenes, sempre alegando inocência do senador. Está escrito “que não há quebra de decoro alguma, não há um ato sequer que desonre a atuação como parlamentar, que macule sua respeitabilidade, que manche sua vida pública marcada por servir aos interesses do seu Estado, dos seus eleitores, de todo o país”.

Por fim, a defesa de Demóstenes sugere que há falta de proporção entre a eventual cassação de seu mandato e a cassação ocorrida no ano 2000 (a única na história do Senado) do então senador Luiz Estevão, de Brasília.

Demóstenes, por meio de seus advogados, argumenta que Luiz Estevão quebrou o  decoro parlamentar porque foi o Senado “conseguiu comprovar que o Grupo OK teria recebido depósitos totalizando cerca de U$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares) do grupo Monteiro de Barros”.

“A punição do ex-senador Luiz Estevão há de servir como um parâmetro a outros casos subsequentes, eis que a perda de mandato, que é punição mais severa de todas, jamais poderá ser banalizada”, diz o memorial de Demóstenes.

“Depois do caso Luiz Estevão, jamais houve um outro caso que justificasse a aplicação dessa mesma punição extrema”, diz o texto.

Quase no final, uma pergunta: “É necessário então fazer os seguintes questionamentos: o Senador Demóstenes Torres merece mesmo uma pena de cassação do mandato parlamentar? As supostas condutas imputadas a ele seriam tão graves ao ponto de justificar tal punição? As tais condutas imputadas a ele podem ser equiparadas aos atos praticados pelo ex-Senador Luiz Estevão, condenado por fraudar a licitação e superfaturar a construção do fórum do Tribunal?”

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A saída espontânea do senador Demóstenes Torres de seu partido, o Democratas, foi um ato calculado milimetricamente para minimizar seus danos políticos no atual processo.

Se tudo der certo, o senador eleito por Goiás em 2010 com 2.158.812 votos poderá se candidatar novamente a algum cargo nas eleições de 2014.

O raciocínio é cartesiano. Demóstenes enfrenta dois problemas:

1) na área criminal tramitará o caso a respeito de suas relações com Carlinhos Cachoeira. O processo pode se arrastar por anos, sem nenhuma decisão;

2) já o processo por quebra de decoro parlamentar, dentro do Senado, tende a andar com alguma rapidez. Os anos de paladino da Justiça produziram vários inimigos para Demóstenes no Congresso. Ele corre o risco de ser cassado. Nessa hipótese, ficaria inelegível por muito tempo: o restante de seu mandato (até 31.jan.2019) e mais oito anos (até 31.jan.2027).

Como evitar esse impedimento? Perder o mandato antes apenas por infidelidade partidária. Isso mesmo: a Lei da Ficha Limpa não enquadra políticos infiéis entre os inelegíveis.

Ao requerer sua desfiliação do DEM, Demóstenes abriu a porta para essa saída. Embora tenha redigido uma carta pomposa e indignada, o senador goiano pode repetir o que se passou com um ex-colega de legenda, José Roberto Arruda, que em 2009 viu-se enredado no caso do mensalão do DEM, em Brasília.

Em novembro de 2009, um vídeo mostrou Arruda recebendo dinheiro irregular. O então governador do Distrito Federal acabou preso. O DEM anunciou que iniciaria um processo de expulsão de Arruda –o mesmo cenário que se repete agora, com Demóstenes. Arruda então se indignou (como Demóstenes), disse estar sendo perseguido e sem direito de se defender (a mesma linha de raciocínio de Demóstenes). Por fim, Arruda pediu desfiliação do Democratas (exatamente o mesmo que faz agora Demóstenes).

Em seguida, o Ministério Público Eleitoral pediu que Arruda perdesse o mandato de governador de Brasília por infidelidade partidária. O TRE do Distrito Federal aceitou o pedido do MPE eleitoral em 16 de março de 2010, há quase dois anos. Desde 2007, por causa de uma resolução do TSE, um político que deixa sua agremiação de maneira imotivada perde o mandato.

Apesar de ter alegado perseguição, Arruda perdeu o mandato por infidelidade partidária. O mesmo pode ocorrer com Demóstenes, já que o senador também acaba de requerer sua desfiliação do DEM em circunstâncias semelhantes –sob fogo cerrado, com muitos indícios de malfeitos nas costas e a opinião pública toda se voltando contra ele.

Arruda, apesar das acusações que tem contra si, está perfeitamente elegível na disputa de 2014. O mesmo poderá acontecer com Demóstenes.

Para que o roteiro se concretize, é necessário que alguém ou uma entidade entre no Tribunal Superior Eleitoral com um pedido de cassação de Demóstenes. É necessário que o agente da ação “tenha interesse jurídico”, como afirma a resolução do TSE.

Quem tem interesse jurídico além do Ministério Público Eleitoral? O DEM, por exemplo. Mas o partido parece que não tomará esse caminho. Outra hipótese é o pedido de cassação por infidelidade partidária partir do primeiro suplente de Demóstenes, o empresário Wilder Pedro de Morais, também filiado ao DEM (leia post abaixo sobre os suplentes do senador goiano).

Wilder é amigo de Demóstenes, a quem inclusive doou R$ 700 mil para a campanha de 2010.

Em resumo, se conseguir se livrar do mandato apenas por infidelidade partidária, o senador Demóstenes Torres perderá seus direitos eleitorais em apenas duas situações:

a) se houver condenação por instância colegiada da Justiça. É muito difícil que isso ocorra, dada a morosidade notória do sistema legal brasileiro;

b) se o Senado decidir, mesmo que a Justiça Eleitoral casse Demóstenes por infidelidade partidária, continuar o processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Seria algo incomum, mas não inédito. Em 1992, o Senado foi avante com o processo de cassação de Fernando Collor de Mello, que já havia renunciado ao cargo de presidente da República.

Post Scriptum: ao apresentar sua carta de desfiliação, Demóstenes cita como razão para o ato apenas o “artigo 1º, 1º, inciso III, última figura, da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007”. Trata-se do trecho da norma que fala que o político pode sair por justa causa de uma agremiação se houver “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Talvez por causa da correria, ou porque deseja mesmo perder o mandato por infidelidade, o senador tenha se esquecido de usar também o inciso IV, da mesma resolução: “Grave discriminação pessoal”.

Essa “discriminação” poderia ser alegada quando Demóstenes afirma estar “diante do pré-julgamento público que o Partido faz”.

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Políticos declararam R$ 15,8 milhões à Justiça Eleitoral em 2010…

…Demóstenes disse ter R$ 374,9 mil.

Abandonado pelo próprio partido, Demóstenes Torres solicitou sua saída do DEM hoje (3.abr.2012) antes de ser expulso por seus ex-amigos. Agora, a única ligação do goiano com o passado político que já teve é o também ameaçado mandato de senador.

Se Demóstenes perder a vaga no Senado por decisão do Conselho de Ética ou por infidelidade partidária, o posto poderá ser ocupado por 2 milionários. Juntos, eles dizem ter patrimônio de R$ 15,8 milhões, 42 vezes maior que o patrimônio declarado pelo titular (R$ 374,9 mil).

O mais rico dos substitutos é o empresário Wilder Morais (DEM). Nas eleições de 2010, Wilder declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 14,4 milhões (38 vezes mai or que o de Demóstenes). Detalhe: na época o empresário afirmou guardar em dinheiro vivo R$ 2,2 milhões (quantia quase 6 vezes maior que todo o patrimônio de Demóstenes).

Primeiro suplente de Demóstenes, Wilder também está envolvido na história que liga o senador a Carlinhos Cachoeira, empresário preso e investigado por suposto envolvimento com jogos ilegais. A princípio, Demóstenes tentou explicar sua relação com Cachoeira dizendo que tentava resolver um caso sentimental: a mulher de Wilder passara a viver com Cachoeira após o divórcio. A explicação do senador foi publicada pelo “Correio Braziliense” em 4.mar.2012.

O segundo na fila pela vaga de senador é José Eduardo Fleury (DEM). Em 2010 ele disse à Justiça ter patrimônio de R$ 1,4 milhão. A declaração de bens dizia que sua propriedade mais valiosa era uma fazenda no interior de Goiás no valor de R$ 1,2 milhão.

Os dados sobre patrimônios dos políticos estão registrados no site Políticos do Brasil, que apresenta um banco de dados com informações de todos os candidatos em eleições brasileiras desde 1998.

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