Para ministro, medidas ajudam congressistas em eleições

Ao votar pelas reformas, citados na Lava Jato terão ganho

Desemprego deve recuar a partir do 2º semestre de 2017

Verba da repatriação para Estados só sai com contrapartidas

O ministro Henrique Meireles: cronograma das reformas está mantido

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que as turbulências e incertezas políticas não devem interferir no cronograma de votação das reformas do ajuste fiscal.

O fato de muitos congressistas estarem citados na Lava Jato, afirma Meirelles, pode ser uma oportunidade para o político votar a favor das reformas, como a PEC do teto dos gatos (nesta semana) ou as mudanças na Previdência (em 2017).

“Não acredito que porque o parlamentar foi citado em algum tipo de investigação ele vá votar contra os processos de ajuste fiscal. Acho até que seja um motivo a mais para ele mostrar que está trabalhando sério em prol do país”, afirma o ministro da Fazenda em entrevista ao Poder360.

Para o ministro, vai prevalecer, ao final uma lógica eleitoral. Ele relata que em conversas com deputados e senadores ouve que a preocupação maior é com o emprego e a renda dos eleitores. Poucos políticos acham que seus apoiadores estão preocupados com “o nível total das despesas públicas ou a idade mínima para se aposentar”.

“[Os congressistas] dizem que a preocupação maior é o emprego. Então, para que o emprego possa melhorar no ano que vem, e ajudar o parlamentar nas eleições de 2018, é necessário aprovar as reformas”, declara o ministro em entrevista ao Poder360.

Apesar dos pontos de interrogação na política, Meirelles diz que o governo mantém o cronograma já conhecido. Nesta semana, o Senado deve votar a PEC do teto dos gastos. E seria importante “do ponto de vista sinalização para a economia, para os agentes econômicos” enviar o texto de reforma da Previdência ao Congresso ainda em 2016 –embora “a votação vá se dar ao longo de 2017”.

No momento a União está negociando o chamado pacto de austeridade com os Estados. Em troca, o governo federal liberaria parte do que foi arrecadado com multas no processo de repatriação para governadores.

Segundo Meirelles, a liberação só vai ocorrer após haver “segurança de que as medidas de austeridade fiscal serão implementadas”. Contratos terão de ser assinados. O ministro não usa expressões beligerantes, mas afirma que será necessário a assinatura de “contratos”, sem os quais o dinheiro –cerca de R$ 5 bilhões– não será liberado.

Esses recursos hoje estão bloqueados, pois os Estados foram ao Supremo Tribunal Federal, que apenas congelou o dinheiro, mas não tomou a decisão em definitivo. Se os governadores aceitarem as condições propostas pela União, o Tesouro Nacional pode liberar a ajuda ainda agora, em dezembro de 2016. Sem acordo, será necessário esperar um julgamento final do STF, cuja data é incerta.

Governadores do Nordeste reclamam das condições impostas e ameaçam não assinar o pacto proposto pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Na manhã desta 2ª feira (28.nov.2016), Meirelles preferiu não aumentar a temperatura dessa disputa. Vai esperar uma nova rodada de conversas nesta semana.

Sobre o impacto da eventual alta dos juros nos EUA, o ministro da Fazenda acha necessário considerar também o que se passa no Brasil, cuja taxa de risco vem caindo nos últimos meses.

“O que importa é quanto o ‘risco país’ está acima da taxa americana básica, a prime rate. O ‘risco Brasil’ estava bastante elevado até recentemente, perto de 500 pontos. Agora, está ao redor de 300 pontos. Mesmo que a taxa americana suba um pouco, acho que essa subida lá é substancialmente inferior à queda do risco Brasil que é gerada pelas condições internas brasileiras”, diz Meirelles.

O Poder360 falou com o ministro da Fazenda na semana passada e atualizou algumas perguntas ao longo do fim de semana e na manhã desta 2ª feira (28.nov.2016). Leia entrevista completa no Poder360.

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Ministro critica mandatários que pedem socorro financeiro à União

Para Geddel, situação de Estados do NO, NE e CO é herança de Dilma

Sobre Eduardo Cunha: “Espero que o livro dele se torne um best seller“

Tucanos: “Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas”

Caixa 2: ministro reafirma que não considera a prática um crime

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima

O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) criticou as ameaças feitas por governadores de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao ajuste fiscal. Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª (20.set), 20 mandatários voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano.

No texto, os governadores sinalizam que desistiram, por ora, da ideia de decretar estado de calamidade pública para receber recursos da União. Mas ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal, citando o peso das bancadas de Estados das 3 regiões no Congresso.

“Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em sua grande maioria, são geridos por governadores com vinculações muito fortes, partidárias e políticas, com o governo passado. Em nenhum momento eu ouvi eles levantarem essa hipótese de decretar calamidade no governo passado”, disse o ministro.

Em entrevista ao Blog, Geddel defende o debate sobre a anistia à prática de caixa 2 e o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Sobre as acusações de Eduardo Cunha contra integrantes do governo, o peemedebista pondera. “Precisamos compreender que o deputado Eduardo Cunha tem suas razões pessoais para estar com mágoas (…) Eu torço pelo Eduardo Cunha. Espero que o livro dele se torne um best seller”. 

Geddel também fala sobre a relação do governo com os tucanos (““Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas”) e reafirma que não considera a prática de caixa 2 um crime. Eis sua interpretação: “O próprio Ministério Público, por meio de uma proposta, está pedindo a criminalização, é lícito supor que, quem eventualmente tenha feito caixa 2 no passado, não tenha cometido crime. Senão, não precisaria pedir a criminalização desse processo”.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Eis o que disse Geddel Vieira Lima ao Blog ontem (3ª feira):

O presidente Michel Temer completou 130 dias à frente do Palácio do Planalto (2ª). O que o governo acertou e errou até aqui?
O governo acertou muito mais do que errou. Nesses 130 dias, só 20 [ontem] são de governo efetivo. O governo acertou na escolha de uma equipe econômica comprometida com o ajuste fiscal. Acertou na escolha da equipe política e ao sinalizar ao mercado que este está comprometido com a austeridade, por meio do corte de ministérios e cargos de confiança.

E o que errou?
A gente já tem muita gente criticando. Eu deixo para que os oposicionistas digam.

Neste ano, o governo não conseguirá aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. A PEC do teto dos gastos ainda não foi votada. Como avalia o começo do governo Temer?
A PEC do gastos não foi votada porque é uma emenda constitucional e tem um trâmite próprio no Congresso. Não dá pra passar por cima desse trâmite regimental. Nossa meta é aprovar até o final do ano. Agora, quanto às reformas, nunca esteve no radar aprovar neste ano. Com relação à Previdência, vamos construir um debate anterior ao debate no Congresso. Vamos discutir com as centrais sindicais, o setor empresarial e líderes da Câmara e do Senado para que o presidente possa encaminhar essas reformas. A trabalhista também não estava no radar para este ano. Não há proposta pronta. Houve algumas manifestações individuais, no mérito, merecedoras de aplauso, mas que foram mal compreendidas. Esse tema será tratado no momento oportuno, que não é agora.

O governo mostrou ter ampla maioria em votações no Congresso. Mas disse ter se surpreendido com o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff. A base aliada ainda é instável?
A questão do fatiamento no Senado não é uma questão de governo. Não era um assunto do governo. Por isso, não interferimos nessa questão. Ficamos surpresos porque não fomos previamente informados dessa iniciativa, que cabia ao Senado. O governo poderia ter até uma posição, mas não a manifestou, porque esse não era um tema de interesse direto do governo.

Mas muitos governistas votaram a favor da presidente Dilma. Podem votar com a oposição em projetos…
Volto a dizer. Não era um tema de governo. Era um tema de foro íntimo. Cada um votou de acordo com a sua consciência.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse que sem o apoio do partido não existirá governo Temer. Como o governo avalia uma possível saída do PSDB da base aliada no Congresso?
Sem o apoio de todos os partidos da base aliada não há governo nesse país. Não só o governo Temer. O PSDB é importante como todos os outros partidos que compõem a base. É natural que o presidente Aécio, como presidente do PSDB, busque ressaltar o papel do seu partido. Mas não contamos com hipótese de o partido deixar o governo. Não achamos que o PSDB seja um partido de oportunistas.

O senhor tem pedido paciência a empresários e agentes econômicos com o governo. Até quando durará essa paciência?
Mais do que paciência eu tenho pedido compreensão. Essa semana mesmo vou a São Paulo conversar com investidores para mostrar claramente o compromisso do governo com a austeridade e o ajuste fiscal. Tenho pedido compreensão para o processo político, o entendimento de que vivemos em uma democracia. Uma negociação com um Congresso Nacional, que não é um cartório de títulos de ofícios para carimbar, é absolutamente natural. Essa negociação não pode ser vista pelos agentes econômicos e pela imprensa como recuo ou como voltar atrás. Uma das críticas maiores que eu vi à presidente afastada por crime de responsabilidade era sua característica imperial. Sua posição de fazer tudo goela abaixo sem ouvir ninguém e sem negociações a respeito de temas polêmicos e que dizem respeito à sociedade. Volto a insistir em uma frase que tenho dito: “Mil caminhos levam a Roma”. Significa dizer que temos metas a cumprir. Preservando essas metas, vamos costurando para que os caminhos sejam os menos pedregosos possíveis. O presidente Michel Temer sabe que governar um país como o Brasil é, acima de qualquer coisa, construir consensos e administrar dissensos.

Negociar por muito tempo, deixar as reformas para o 2º semestre do ano que vem, por exemplo, não causa desconfiança do empresariado no governo?
Não. Vamos usar a sabedoria popular. O sentimento de urgência não pode ser transformado numa pressa exagerada. Afinal de contas, diz o sábio popular que apressado come cru. Nós temos esse sentimento de urgência, mas entendemos os trâmites democráticos. O que o investidor brasileiro e internacional, a população de uma maneira geral precisa entender, é que esse governo fez uma escolha que não é o atalho para o populismo fácil. Não é empurrar os problemas pra debaixo do tapete. Não é buscar artificialmente uma situação momentânea que traga à figura do presidente a popularidade fácil. Nosso caminho está escolhido. Vamos entrar para a história pela porta da frente. Tomaremos medidas necessárias para corrigir a gravíssima herança que nós recebemos do governo afastado por crime de responsabilidade. Isso se constrói com firmeza, perseverança e diálogo. É o que vamos fazer com o senso de urgência, mas sem transformar isso em pressa irresponsável.

O ano que vem será importante para o governo. As reformas terão de ser votadas, o que faz da presidência da Câmara um posto caro ao Planalto. O governo cogita apoiar um candidato abertamente?
O governo vai repetir a posição que teve neste ano. Isso é uma questão do parlamento. Se os candidatos da base se entenderem e houver um candidato da oposição, o governo, sem interferir, procurará emitir sua opinião ajudando o candidato da base. Se eventualmente tiver 2 candidatos da nossa base, nós não nos envolveremos.

Declarações desencontradas de ministros causaram constrangimento ao governo nos últimos meses. A figura de um porta-voz da presidência resolve o problema?
Não há constrangimento, há exploração. Os ministros têm autonomia para falar. Na medida em que nós temos a capacidade de construir uma unidade isso facilita a comunicação. Eu acho que um porta-voz transmite com mais tranquilidade uma mensagem unificada do governo sobre temas que possam eventualmente causar mais polêmica.

Voltou à pauta o retorno do financiamento privado de campanhas. Como o governo se posiciona?
O governo ainda não tem posição, porque entende que isso é uma situação do Congresso, dos agentes políticos. Mas essa eleição municipal está mostrando, claramente, que essa alternativa que foi adotada é uma medida apressada, que mostra que o apressado come cru, para atender a um reclamo de quem achava que o financiamento privado das eleições era responsável por todos os males da democracia brasileira e de todos os atos de corrupção, o que não é. Eu não sei qual é a alternativa. Mas sei que essa aí não pode ser preservada. Cabe ao Congresso buscar caminhos que fortaleçam o processo democrático.

Eduardo Cunha atribui sua cassação a um conchavo entre Moreira Franco e Rodrigo Maia. Diz que o presidente Michel Temer o abandonou. Como será a reação do Planalto a possíveis declarações que tenham potencial para desgastar o governo?
Precisamos compreender que o deputado Eduardo Cunha tem suas razões pessoais para estar com mágoas. Ele faz suas avaliações. Vamos deixar esse momento de maior irritabilidade passar para que o deputado Eduardo Cunha faça suas reflexões e aprenda que o caminho do confronto nunca é o melhor caminho.

Vai escrever um livro…
Eu torço pelo Eduardo Cunha. Espero que o livro dele se torne um best seller. Não desejo que ele enfrente mais dificuldade que está enfrentando. Compreendo as razões da mágoa dele, ainda que o governo não tenha feito qualquer interferência no seu processo de cassação.

Embora o presidente tenha dito que não será candidato em 2018, peemedebistas não descartam um protagonismo do partido nas eleições. Qual o projeto do PMDB após o fim do mandato de Temer?
O protagonismo do PMDB não necessariamente passa por uma candidatura presidencial. Pode ser? Pode ser. Será de Michel Temer? Ele já tem dito que não quer. Quer aproveitar essa oportunidade para passar para a história como alguém que colocou o país nos trilhos. Ele vai focar exclusivamente na questão da gestão.

Qual nome dentro do PMDB teria condições de concorrer ?
Faltam 2 anos. Não sei o que vai acontecer  numa sociedade tão dinâmica como o Brasil, que padece de lideranças naturais. Eu não vejo hoje um nome natural que se coloque como alternativa presidencial em 2018, nem no meu partido, nem em outro partido.

Na 2ª (19.set.2016), o presidente Câmara, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência, deu aval para que deputados colocassem em votação a urgência de um projeto que anistia o caixa 2 em campanhas eleitorais. Isso significa que o Planalto é a favor do projeto?
Não vi o presidente da Câmara dar aval a projeto nenhum. Mas na minha ótica, não na do Palácio do Planalto, esse é um debate interessante a se travar. O caixa 2 hoje não é crime. Se ele não é crime e o próprio Ministério Público, por meio de uma proposta, está pedindo a criminalização, é lícito supor que, quem eventualmente tenha feito caixa 2 no passado, não tenha cometido crime. Senão, não precisaria pedir a criminalização desse processo.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tem sua capacidade de articulação questionada. Ele permanece como líder?
Ele é líder do governo. E o governo não questiona sua capacidade de articulação. André Moura tem tido resultados que o qualificam para a função que está exercendo.

Com a troca de Ricardo Lewandowski por Cármen Lúcia na presidência do STF, como o governo conduzirá o reajuste de ministros da Corte?
O presidente já falou que é inoportuno neste aumento pelo efeito cascata gravíssimo que gera. O governo vai desestimular qualquer debate a respeito desse assunto nesse momento.

Se aprovado o reajuste, o presidente veta?
O governo trabalhará no Congresso para que esse assunto não seja aprovado.

Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem um socorro ao governo. Há potencial para se criar um confronto entre as equipes política e econômica?
Não. Primeiro, se você olhar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em sua grande maioria, são geridos por governadores com vinculações muito fortes, partidárias e políticas, com o governo passado. Em nenhum momento eu ouvi eles levantarem essa hipótese de decretar calamidade no governo passado. Os problemas que eles enfrentam hoje, que são reais, não foram causados por esse governo. Muito ao reverso. Esse governo está aberto ao diálogo e já avançou na negociação das dívidas. Por isso, eu acho que esse caminho da ameaça é um caminho bobo. Não é bom caminho. O caminho é continuar dialogando. O governo tem essa sensibilidade para tratar dessa questão dos Estados. Está pronto para ouvir e buscar uma solução. O limite dessa solução é não prejudicar as contas públicas e dificultar o ajuste fiscal.

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Após acordo com a União, governadores mantêm negociações com BNDES

Estados também querem prazo sem pagar outros R$ 10 bilhões ao banco

Arena da Amazônia, que captou R$ 400 milhões do BNDES, deu prejuízo de R$ 6,5 milhões em 2015

Depois de arrancar um prazo de 6 meses para não pagar suas dívidas com a União, agora 7 Estados querem outra facilidade: interromper os pagamentos dos empréstimos que tomaram do BNDES para fazer obras da Copa do Mundo de 2014.

O valor total em negociação é de R$ 2,4 bilhões. Essa é a soma do que Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Ceará, Bahia, Mato Grosso e Amazonas receberam do BNDES desde 2010 para construir estádios e outras instalações que serviram para a Copa de 2014.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social fez os empréstimos por meio da linha de crédito Procopa Arenas. Esse programa dava o dinheiro a juros baixíssimos na comparação com as taxas praticadas pelo mercado. Os governadores eram cobrados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo –em 2010, apenas 6% ao ano.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Apesar de terem captado empréstimos a juros facilitados, os Estados hoje não querem mais pagar o que devem ao BNDES. Os governadores querem alongar essa dívida de R$ 2,4 bilhões e um prazo de carência para começar a pagar as parcelas.

Essas demandas dos Estados em relação ao que devem ao BNDES ficaram de fora do acordo anunciado na última 2ª feira (20.jun) pelo Palácio do Planalto.

Na negociação desta semana, os governadores já conseguiram arrancar do presidente interino, Michel Temer, condições facilitadas para alguns empréstimos tomados ao BNDES –mas não em relação ao dinheiro do Procopa Arenas.

Além da Procopa Arenas, os Estados querem renegociar os termos de dívidas contratadas por meio do programa BNDES Estados, criado para oferecer dinheiro para fins obscuros e indefinidos como “planejamento estratégico e de longo prazo, de caráter multissetorial, integrado e sustentável”.

Esse BNDES Estados já beneficiou 15 unidades da Federação, que contrataram R$ 10 bilhões desde 2010.

Apesar de também terem juros muito baixos com base na TJLP, os governadores querem parar de pagar por algum tempo e depois prazos mais longos para quitar a dívida.

ELEFANTES BRANCOS
Um dos estádios que mais captou empréstimos subsidiados do BNDES para obras na Copa (R$ 404,1 milhões), a Arena da Amazônia acumula prejuízo desde sua inauguração.

Durante o Mundial, recebeu apenas 4 jogos –todos na 1ª fase. Em todo o ano de 2015, foram apenas 10 partidas oficiais e R$ 511 mil de receitas –menos que as despesas mensais para manutenção. O resultado: prejuízo de R$ 6,5 milhões.

No Mato Grosso, o governo estadual passou a oferecer eventos gratuitos à população para dar uso à Arena Pantanal (que custou R$ 628 milhões, dos quais R$ 397 milhões vieram do BNDES). O estádio tem um custo de manutenção de R$ 300 mil por mês.

A Arena Pernambuco custou R$ 796 milhões e também teve R$ 404,1 milhões do banco de fomento. Foi construída numa parceria público-privada entre o governo estadual e a Odebrecht. Só deu prejuízo. O custo para o Estado aumentou dezenas de milhões ao ano além estabelecido pelo contrato.

Agora, em 2016, o governo de Pernambuco decidiu romper a parceria com a Odebrecht. O acordo inicial deveria vigorar por 3 décadas a partir do início da construção. Não durou 6 anos.

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Proposta do governo Dilma é “uma porcaria”, diz secretário de SC

Planalto estuda retirar urgência de projeto enviado ao Congresso

STF deu 60 dias para Estados e cidades se entenderem com a União

À espera de um novo governo, negociações estão congeladas

Se assumir a Presidência, vice terá que retomar negociação com os governos estaduais

Os governos estaduais pressionarão Michel Temer para tentar obter um acordo mais favorável em relação às dívidas com a União. Se o peemedebista assumir a Presidência, como é previsto, será cobrado para que ofereça –além do alongamento das prestações– descontos significativos e um novo indexador.

As informações são dos repórteres do UOL Guilherme Moraes e Luiz Felipe Barbiéri.

Em um eventual governo Temer, o assunto ficará a cargo de Henrique Meirelles, nome mais cotado para assumir o Ministério da Fazenda. O vice-presidente tem evitado antecipar medidas na área econômica. Até o momento, não sinalizou o que oferecerá aos Estados.

A iminência do impeachment da presidente Dilma paralisou as negociações entre o Planalto e os governadores. Em 27.abr, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu 60 dias para as partes chegarem a um acordo. Os Estados contestam na Corte a incidência de juros compostos sobre os débitos.

Em 22.mar.2016, após longa negociação com os governadores, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei que garante um prazo adicional de 20 anos para os Estados quitarem suas respectivas dívidas com a União. Também foram oferecidos mais 10 anos para saldar os débitos com o BNDES.

O pacote ainda prevê descontos de até 40% nas prestações nos primeiros 2 anos. Em contrapartida, os governadores devem adotar medidas que sinalizem maior rigor fiscal, como congelamento de salários, redução da despesa com cargos de livre provimento e suspensão da contratação de novos servidores.

O Planalto calcula que deixaria de receber R$ 45 bilhões em 3 anos. O texto aguarda apreciação do plenário da Câmara em regime de urgência.

“Essa proposta é uma porcaria”, afirma o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni. “Há anos, a União vem sonegando o que determina a lei e submete os governos estaduais a uma espécie de escravidão. Não haverá retomada econômica com os Estados quebrados.”

Os governadores reclamam do indexador usado para calcular a dívida. Em 1998, quando a União assumiu os débitos, os Estados ganharam 30 anos para ressarcir o Tesouro. A correção monetária era feita pelo IGP-DI mais juros que variavam de 6% a 9% ao ano.

Em 2014, uma nova lei substituiu essa fórmula. Os débitos passaram a ser recalculados pelo IPCA ou pela Taxa Selic –o que for menor no período– mais juros de 4% ao ano. A correção é retroativa a 1º de janeiro de 2013. Eis o saldo devedor dos Estados com a União.

Para compensar a diferença no período de 1998 a 2013, o projeto também estabeleceu que a União poderia conceder descontos nas prestações.

Em 2015, outra lei tornou obrigatórios os descontos, antes facultativos. “Ocorre que eles nunca foram oferecidos de fato. Desde então, nenhum indexador foi maior do que esse. O desequilíbrio é flagrante”, diz Giovani Feltes, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul.

O Estado é um dos que mais enfrentam dificuldades em honrar os compromissos com o governo federal. Desde abr.2015, atrasa as parcelas da dívida –de R$ 275 milhões– para pagar sua folha salarial. Por conta disso, teve as receitas congeladas e vê seu saldo devedor engordar a juros compostos mês a mês.

PLANALTO
O governo estuda retirar o regime de urgência na tramitação do PLP 257/2016, apresentado ao Congresso em março deste ano. A avaliação é de que o projeto morrerá com a iniciativa.

O Planalto vem sofrendo pressões de sindicatos ligados a servidores públicos. A presidente Dilma também estaria descontente com a falta de empenho dos governadores em ajudar na aprovação da matéria.

Além das restrições com gastos e contratação de pessoal, o texto estipula o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social.

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