TJDFT apura se Felipe Cascaes violou Estatuto da Advocacia

Advogado é servidor do Tribunal, cedido à Casa Civil de Temer

Felipe nega irregularidade e se diz tranquilo com resultado

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

O Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT) investiga se o candidato do Palácio do Planalto a uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cometeu o crime de improbidade administrativa. O órgão é responsável pelo controle do Poder Judiciário.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Felipe Cascaes é servidor concursado do Tribunal, e está cedido à Casa Civil da Presidência da República. O advogado concorre à cadeira que é de indicação da Câmara dos Deputados.

A vaga da Câmara é disputada pelo voto direto e secreto dos deputados em plenário. A eleição foi adiada várias vezes, e está na pauta da Casa. A votação pode ocorrer hoje (30.nov), antes da sessão do Congresso (reunião de deputados e senadores).

Cascaes teria continuado a advogar e mantido o registro ativo na OAB mesmo depois de tornar-se analista do Tribunal, prática proibida pelo Estatuto da Advocacia (Art. 28). A vedação existe para evitar um possível conflito de interesses.

A investigação também vai apurar o fato de Cascaes ter permanecido como sócio e administrador de uma empresa privada –situação proibida aos servidores públicos.

O CNJ é formado por 15 conselheiros, sendo 1 deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. Em tempos de Lava Jato, congressistas e governo estão atentos ao resultado da consulta. Cabe ao CNJ punir falhas de magistrados de todo o país.

A portaria que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) foi publicada no Diário do tribunal em 23.nov, dia no qual estava prevista a votação na Câmara dos Deputados.

Informações sobre estas e outras supostas irregularidades foram distribuídas a jornalistas em Brasília na forma de um dossiê anônimo. Cascaes nega irregularidades (leia abaixo).

HERÁCLITO FORTES E EDUARDO CUNHA
Cascaes é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), para o qual trabalhou por mais de 10 anos. O advogado também foi contratado pela Presidência da Câmara quando o cargo pertencia a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca trabalhou para o deputado fluminense, e que a contratação foi uma formalidade, pois ele trabalhou efetivamente para Heráclito Fortes.

Enquanto era advogado, Cascaes trabalhou para escritório que defendeu Eduardo Cunha e outras figuras do PMDB.

QUEM É QUEM NA DISPUTA PELO CNJ
Na noite de ontem (29.nov) havia 8 candidatos à vaga da Câmara. Eis os nomes e seus apoiadores:

Alex Machado Campos: bloco PTN / PT do B / PSL

Ana Luísa Marcondes: PR, PMB, PHS, PROS e apoio informal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL);

Anderson Alves Garcia: PRP

Felipe Cascaes: parte do PTB, PSB, PSDB, PMDB, PEN, PSC, PPS, PSD e apoio informal do Planalto;

José Augusto Torres (Guto): PT e parte do PTB

Lucas de Castro Rivas: PP, PRB, PSL, PTB, DEM e SD

Maria Tereza Uille: PRB e PEN

Maurício Vasconcelos: PC do B

OUTRO LADO
Felipe Cascaes diz que não cometeu irregularidades e que está tranquilo em relação ao resultado da investigação. Ele argumenta que não atuou em nenhum processo depois que tomou posse como servidor do tribunal. O registro ativo na OAB é fruto de uma complicação burocrática, diz.

O advogado também levanta a hipótese de que a representação que deu origem à investigação tenha sido levada ao Tribunal por seus adversários na disputa pelo CNJ.

Advogado apoiado pelo Planalto é acusado de improbidade

Câmara e Senado escolhem conselheiros nos próximos dias

Órgão é o responsável por julgar e punir os juízes brasileiros

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, comanda reunião do CNJ em setembro de 2016

Deputados e senadores devem escolher nos próximos dias seus representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A disputa pela vaga da Câmara esquentou nos últimos dias, com acusações de improbidade e supostas retaliações a candidatos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Em tempos de Lava Jato, partidos políticos e o Palácio do Planalto estão especialmente atentos ao resultado da disputa. O CNJ é responsável por julgar e punir eventuais falhas de juízes de todo o Brasil.

A escolha é feita pelo voto direto e secreto de deputados e senadores, em plenário.

Na Câmara, há pelo menos 3 candidatos concorrendo. O mais forte no momento é o advogado Felipe Cascaes, do departamento jurídico da Casa Civil. Ele tem o apoio informal do Planalto e de parte do PMDB.

Nos últimos dias, jornalistas em Brasília receberam dossiê anônimo que acusa Cascaes de ter cometido o crime de improbidade administrativa.

A ilegalidade teria ocorrido porque Cascaes continuou com o registro ativo na OAB e figurando como advogado em processos mesmo depois de ter tomado posse como analista do Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT), em julho de 2014. A prática é proibida pelo Estatuto do Advogado (Art. 28). O objetivo da vedação é evitar um possível conflito de interesses.

Além disso, ele permaneceu como sócio e administrador de uma empresa privada de consultoria –a FAS Consultoria e Assessoria Empresarial em Gestão Pública– até abril de 2015. Servidores públicos podem até ser sócios de empresas, mas não como administradores. Cascaes nega ter cometido irregularidades (leia abaixo, neste post).

O advogado é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), de quem foi assessor por mais de 10 anos.

Cascaes foi contratado pela presidência da Câmara quando o cargo era ocupado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca atuou com Cunha e que a contratação foi uma formalidade –ele teria trabalhado de fato com Fortes. Cascaes já advogou para Eduardo Cunha e outros políticos do PMDB.

No começo da semana, outra candidata à vaga da Câmara, a advogada Ana Luísa Marcondes­, perdeu o cargo de chefia que possuía no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ela atribui a demissão, às vésperas da eleição, à pressão política de seus adversários na disputa pelo CNJ. Ana Luísa é próxima a Renan Calheiros, de quem foi assessora. É apoiada ainda por líderes de partidos governistas na Câmara.

Além de Cascaes e de Ana Luísa, também estão no páreo Lucas de Castro Rivas, ex-assessor das lideranças do PSD e do Solidariedade; Guto Torres, ligado à bancada evangélica, e Alex Campos, ligado ao ministro da Educação, Mendonça Filho.

DECISÃO NOS PRÓXIMOS DIAS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a líderes partidários que pretende realizar a votação para o CNJ na próxima semana, possivelmente no dia 9 de novembro. No Senado ainda não há data definida, mas Renan Calheiros quer levar o tema ao plenário em breve.

Há 2 candidatos disputando a vaga no Senado. O favorito é o advogado Henrique de Almeida Ávila, apoiado por Renan Calheiros (PMDB-AL).

OUTRO LADO
Cascaes nega que tenha cometido irregularidades. Ele admite que demorou para cancelar a inscrição na OAB (que continua ativa até hoje), mas diz que deixou de advogar quando tomou posse no tribunal.

“Você não encontrará nenhuma atuação minha nesses processos depois que eu assumi no TJDFT. Materialmente, eu não advoguei. Tardei o cancelamento da OAB, mas não continuei a exercer a advocacia”, afirma. Ele diz ainda que não recebeu pagamentos por atividades de advocacia depois de ter tomado posse no tribunal.

Sobre a FAS Consultoria, Cascaes diz ter iniciado o processo para fechá-la pouco antes de tomar posse como servidor do tribunal.

QUEM SÃO OS CANDIDATOS
O CNJ foi criado por meio de uma emenda constitucional, em dezembro de 2004, durante a chamada reforma do Judiciário. O Conselho começou a funcionar de fato em junho de 2005 e é integrado por 15 membros. São 9 magistrados, 2 membros do Ministério Público, 2 advogados indicados pela OAB e 2 cidadãos de notório saber jurídico, escolhidos pela Câmara e pelo Senado.

Eis os candidatos:

No Senado
Henrique de Almeida Ávila: advogado, tem o apoio de Renan Calheiros e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Octavio Augusto da Silva Orzari: advogado do Senado, já trabalhou com o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Na Câmara
Alex Campos: advogado e servidor da Câmara. É apoiado informalmente pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ana Luisa Marcondes: advogada e servidora do Ministério Público da União. Já assessorou o senador Renan Calheiros e é apoiada por alguns líderes de partidos governistas na Câmara.

Felipe Cascaes: advogado e assessor jurídico da Casa Civil. Conta com o apoio do Planalto e de parte do PMDB.

Guto Andrade: servidor da Câmara e chefe de gabinete da Corregedoria da Casa. É apoiado por deputados da Frente Parlamentar Evangélica.

Lucas de Castro Rivas: advogado de apenas 24 anos de idade, já trabalhou para as bancadas do PSD e do Solidariedade na Câmara.

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