PT, PSB, PSDB e outros grandes nada fazem para acabar com vale-tudo de nanicos

Cláusula de desempenho limitaria acesso de siglas sem representação a debates

O candidato do PRTB a presidente da República, Levy Fidelix, produziu alguns despautérios homofóbicos no debate promovido pela TV Record no domingo (28.set.2014; reproduzidos ao final deste post).

No minuto seguinte, Levy Fidelix começou a ser malhado por causa da ignorância contida em seus comentários preconceituosos. Menos críticas têm sido ouvidas a respeito da existência de tal cenário: candidatos nanicos sem representação presentes a debates eleitorais para vocalizar suas ideias exóticas.

Não que um candidato de um partido grande não possa também falar absurdos e ser preconceituoso –aliás, é muito comum. Mas aí os mecanismos de cobrança tendem a ser mais eficazes. No caso de um nanico, ele faz o que bem entende e não presta contas a ninguém.

Falta à democracia brasileira uma disciplina maior para tratar de maneira correta os que não têm votos. Nesse aspecto, Dilma Rousseff, Marina Silva e Aécio Neves, juntos com seus respectivos partidos (PT, PSB e PSDB), são grandes responsáveis para que prosperem políticos “a la Levy Fidelix” e siglas com o PRTB.

Seria necessário aprovar uma cláusula de desempenho que impedisse o acesso facilitado de partidos quase sem voto ao horário eleitoral, ao dinheiro (público) do Fundo Partidário e aos debates entre candidatos em meio eletrônico (rádio e TV).

Para fazer um debate hoje, emissoras de TVs e de rádio estão obrigadas a convidar todos os candidatos de partidos que elegeram deputados federais na última eleição (no caso de 2014, são 7 candidatos a presidente).

Não importa o número de deputados que partido consiga eleger. Pode ter sido 1 ou 100, não faz diferença. Se a sigla tiver candidato a presidente terá também o direito de aparecer no debate para atravancar a discussão falando de aerotrem ou expressar seu preconceito (ao final deste post, a íntegra do que falou Levy Fidelix no domingo).

[é claro que há exceções, com nanicos responsáveis; mas este post trata da parte ruim do sistema].

Houve uma tentativa mal feita nos anos 1990 de reduzir drasticamente o acesso dos nanicos à TV, ao rádio e ao Fundo Partidário. O Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional (já nos anos 2000), pois havia sido introduzida por meio de lei. Teria de ser uma emenda constitucional –há quem considere que o STF errou a mão nessa decisão, mas agora não vem ao caso.

O fato é que os partidos estão há décadas discutindo o tema, mas nunca fazendo nada efetivo. PT, PMDB, PSDB, PSB, DEM e outras legendas tradicionais nunca se esforçaram, de fato, para fazer passar uma emenda constitucional que acabasse com o democratismo que coloca no horário eleitoral gente com quase zero de representação na sociedade.

O que deve ser feito? Simples. Chama-se cláusula de desempenho. Por exemplo, estipular que o partido com menos de 3%, 4% ou 5% dos votos (seria necessário modular qual é o percentual ideal) em nível nacional numa eleição para a Câmara dos Deputados não terá o direito de ter o seu candidato convidado obrigatoriamente para um debate na TV ou no rádio.

Esses partidos menores também não teriam mais o direito de aparecer a cada 6 meses na TV e no rádio, em rede nacional. Isso ocorre hoje, seja ano eleitoral ou não (e quem paga é o contribuinte, pois as emissoras são ressarcidas pelo horário cedido). Por fim, o acesso ao Fundo Partidário ficaria bem mais restrito.

O PRTB de Levy Fidelix, por exemplo, elegeu 2 deputados federais em 2010. Hoje, não tem mais nenhum.

Não é um exagero dizer que o PRTB é quase um partido secreto para a população brasileira. Mas ele teve o seu momento de glória no dia 20.mar.2014: apareceu 5 minutos em rede nacional de TV (das 20h30 às 20h35) e de rádio (das 20h às 20h05). Quem pagou por isso sem saber? Os brasileiros que pagam impostos.

A legenda de Levy Fidelix também já recebeu neste ano de 2014, até setembro, um total de R$ 992.247,50 do Fundo Partidário –dinheiro dos impostos de todos os brasileiros. Em 2013, o PRTB abiscoitou R$ 1.361.924,12.

E não é tudo. Todas as legendas também recebem uma participação proporcional no que a Justiça Eleitoral arrecada de multas dos políticos e das agremiações partidárias –isso mesmo, a Justiça cobra multas e depois devolve o dinheiro para os próprios partidos (incrível). Nesse sistema surrealista, o PRTB de Levy Fidelix ganhou em 2013 um total de R$ 310.249,78 desse reparte das multas redistribuídas pelo TSE.

A pergunta que vem agora é prosaica e muito fácil de ser respondida: quantos dos 202 milhões de brasileiros são a favor de o PRTB receber, anualmente, R$ 1,672 milhão (como ocorreu em 2013) em dinheiro público? Possivelmente, só os dirigentes do PRTB e seus amigos mais próximos.

Outra pergunta: por que os partidos maiores não acabam com essa farra que nada tem a ver com democracia? A resposta vem em duas partes.

Primeiro, porque os partidos nanicos são muito úteis aos grandes. Muitos (não todos, claro) se dispõem a fazer o trabalho sujo em eleições, usando o seu tempo de propaganda para difamar alguém.

A segunda razão é que há muitos nanicos, vamos dizer, ideológicos, que também ficariam sem acesso facilitado ao tempo de TV e de rádio nem ao Fundo Partidário se fosse adotada uma cláusula de desempenho.

Em resumo, uma das razões tem a ver com funcionalidade podre da política (usar siglas nanicas como bocas de aluguel). A outra razão seria, em tese, nobre –não condenar legendas ideológicas a uma vida mais difícil. Essa segunda motivação é uma falsa disjuntiva.

Por mais simpáticos que possam ser alguns nanicos, não faz sentido dar dinheiro público a quem não tem representação na sociedade. Tomem-se algumas siglas trotskistas que há décadas têm batalhado pelas suas causas, mas nunca conseguiram prosperar. Não há como a sociedade brasileira sustentar tal tipo de situação.

Verdade seja dita, Dilma Rousseff e o PT têm falado sobre algum tipo de reforma política em suas propagandas eleitorais deste ano (propondo um esdrúxulo plebiscito para mudar quase tudo). É só cortina de fumaça. Trata-se de uma embromação pregar uma ampla mudança nas regras. Isso nunca acontecerá.

O mais plausível é a adoção de alguma alteração pontual –como uma cláusula de desempenho– que teria efeito saneador depois de duas ou três eleições.

Mas eis uma dúvida legítima que alguns terão: e se um candidato a presidente da República de um partido nanico se tornasse muito popular, disparando nas pesquisas, e não fosse convidado para um debate na TV porque não haveria mais a exigência da lei? Essa é outra falsa questão.

Com várias emissoras de TV no país, será que nenhuma se interessaria em entrevistar ou convidar para um debate um candidato com 25% ou 30% das intenções de voto?

Em 2010, numa iniciativa pioneira, o jornal “Folha de S.Paulo” e o portal UOL realizaram um debate presidencial, transmitido apenas em “streaming”, via internet –o que permite que se convide quantos candidatos os organizadores desejarem. À época (agosto de 2010), só havia 2 candidatos competitivos, Dilma Rousseff (PT), com 41%, e José Serra (PSDB), 33% das intenções de voto. Ainda assim, já estava começando a despontar a candidatura de Marina Silva (então no minúsculo PV), com 10%. Os 3 foram convidados, pois essa era a decisão correta a ser tomada do ponto de vista jornalístico.

É evidente que isso também aconteceria na eventualidade de a cláusula de desempenho entrar em vigor.

A opção que existe é não fazer nada. Nesse caso, a sociedade brasileira terá de se acostumar com cenas grotescas como a de Levy Fidelix, cuja fala de 28.set.2014 sobre união entre pessoas do mesmo sexo vai reproduzida a seguir, para registro histórico:

Levy Fidelix [debate da TV Record, em 28.set.2014]: “…Tenho 62 anos. Pelo que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais. Digo mais. Desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos, jamais, gente, eu que sou um pai de família e um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro. Como é que pode um pai de família, um avô, ficar aqui escorado? Porque tem medo de perder voto. Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô, que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. E vamos acabar com essa historinha. Eu via um padre, o santo padre, o papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano um pedófilo. Está certo. Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar, realmente, um bom caminho familiar. Então, Luciana [Genro, candidata do PSOL a presidente em 2014], lamento muito. Que façam um bom proveito que querem fazer e continuar como estão. Mas eu, presidente da República, não vou estimular. Se está na lei, que fique como está. Mas estimular, jamais, a união homoafetiva”.

“(…) Luciana, você já imaginou? O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se começarmos a estimular isso daí, daqui a pouquinho vai reduzir para 100 [milhões]. É… Vai para a [avenida] Paulista e anda lá e vê. É feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem somos maioria. Vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los, não ter medo. Dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente seja atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente. Bem longe, mesmo, porque aqui não dá”.

p.s.: note que o nome do dispositivo sugerido é “cláusula de desempenho“. Não tem nada a ver com “cláusula de barreira“. Os partidos poderão todos continuar a existir. Mas só terão acesso farto a dinheiro público, a tempo generoso em rádio e e TV e a participar compulsoriamente de debates depois de passarem de um certo percentual de votos numa eleição. Em resumo: sem apoio dos eleitores, uma agremiação partidária não merece ter destaque.

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