Equipe econômica monitora vários indicadores neste mês

Decisão precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto

Previsão de receitas estará no texto da lei orçamentária anual

Planalto prefere contar com dinheiro de novas concessões

Henrique Meirelles (Fazenda): equipe econômica acha que 2% de alta do PIB eliminam novos impostos em 2017

A equipe econômica decidirá sobre a necessidade de aumentar impostos de acordo com as projeções do PIB para 2017. Se o percentual estiver igual ou superior a um crescimento de 2%, não será preciso cobrar mais taxas dos contribuintes brasileiros.

Se o percentual projetado para o ano que vem ficar abaixo de 2%, será preciso identificar (ou escolher) alguma taxa a ser majorada para produzir as receitas necessárias. Só assim poderá ser cumprida a meta fiscal, que fixou um déficit primário máximo de R$ 139 bilhões em 2017.

A decisão será tomada ao longo deste mês. É que o governo está obrigado legalmente a enviar ao Congresso até 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 (eis como foi a de 2016). A proposta deve listar todas as despesas e receitas, incluindo a fonte do dinheiro.

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) tem informado ao presidente interino, Michel Temer, sobre o que pode acontecer. “O consenso por enquanto é que teremos um crescimento de 1,2% do PIB no ano que vem. Mas há quem fale em até 2%. Outro aspecto é verificar como se comporta a arrecadação de impostos nas próximas semanas. Vamos ter de avaliar tudo bem de perto neste mês para tomar a melhor decisão até 31 de agosto”, afirma o ministro, segundo apurou o Blog.

No Palácio do Planalto existe uma rejeição a falar agora em aumento de impostos. Não que essa hipótese esteja descartada. Mas o presidente interino, Michel Temer, prefere esperar a votação definitiva do impeachment de Dilma Rousseff –no final de agosto ou início de setembro. Depois, tem de trabalhar para o Congresso aprovar a proposta de emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos –o que deve ocorrer só no final do ano.

Depois de vencidas as disputas congressuais, bem no final de 2016, o Palácio do Planalto acha que haveria espaço para propor algum tipo de aumento de imposto. Seria algo como um voto de confiança após a apresentação do resultado nos primeiros meses de governo.

Há um certo antagonismo entre essa abordagem pretendida pelo Planalto e o que deseja Henrique Meirelles. Na prática, o governo está pensando mais em fazer uma aposta (que tudo vai melhorar na economia). O ministro da Fazenda tem um pensamento mais cartesiano: se em agosto não houver sinais claros de recuperação da arrecadação, é melhor dizer de uma vez que será necessário mais impostos.

No final, quem vai arbitrar é Michel Temer. Até agora, o peemedebista sempre se posicionou a favor de seu ministro da Fazenda.

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Mesma proporção acredita que tributos vão aumentar

Governo quer elevar arrecadação para cobrir rombo

Pesquisa indica que brasileiros acham que já pagam muitos impostos

Pesquisa do Instituto Data Popular obtida pelo Blog indica que 7 de cada 10 brasileiros acham que pagam muitos impostos.

Uma parcela semelhante dos brasileiros (72%) acredita que haverá aumento de tributos até o próximo ano. As informações são do repórter do UOL em Brasília Victor Fernandes.

Segundo o estudo, o maior descontentamento da população em relação aos impostos é a ausência de retorno em serviços públicos. 69% concordam com a afirmação “não vejo retorno nos impostos que eu pago”.

Leia a íntegra da pesquisa aqui.

Na tarde desta 5ª feira (10.set.2015), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a população brasileira pode ser compreensível a respeito de mais impostos em momentos de necessidade. Para ele, “você até admite pagar mais imposto” em troca de melhorar o país.

Segundo a pesquisa do Data Popular, 65% dos brasileiros dizem preferir ter mais serviços públicos de qualidade do que pagar menos impostos (33%). Ou seja, desejam primeiro receber a contrapartida (serviços melhores).

O aumento na arrecadação é a principal alternativa que o governo tem apresentado para conseguir equilibrar as contas públicas. Joaquim Levy afirmou que o aumento do imposto de renda pode ser um caminho para diminuir o déficit de R$ 30,5 bilhões estimado no orçamento de 2016.

O Planalto parece ter desistido de tentar aprovar aumento de contribuições que precisam do aval da Câmara e do Senado. A ideia de retomar a CPMF, o imposto do cheque, causou desgaste político com aliados e integrantes do governo. A Cide (imposto que incide sobre os combustíveis), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o PIS/Confins são tributos que dependem apenas de um decreto presidencial para serem aprovados.

O levantamento do Data Popular realizou 2.501 entrevistas, entre os dias 1 e 4 de setembro, em 143 cidades do país. A margem de erro é de 1,96 p.p.

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Vazamento de papéis sigilosos indica prática realizada a partir de Luxemburgo

Koch Industries, Skype e outras 32 empresas também se beneficiariam da estratégia

Mickey Mouse, personagem da Disney, posa em frente a castelo em parque temático na França

A The Walt Disney Company, conglomerado norte-americano proprietário de estúdios de cinema, canais de televisão e parques temáticos, tem empresas no paraíso fiscal de Luxemburgo que podem ser utilizadas para reduzir o imposto devido nos Estados Unidos.

A manobra foi revelada por um vazamento de papéis confidenciais obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), ONG com sede em Washington.

Em novembro, o ICIJ já havia divulgado que empresas multinacionais como Pepsi, Ikea e FedEx e os bancos brasileiros Bradesco e Itaú-Unibanco fizeram uso do mesmo artifício. O caso ficou conhecido como “Lux Leaks”.

O ICIJ recebeu o novo lote de documentos após a primeira séria de reportagens. Além da Disney, estão na lista divulgada nesta 3ª feira (9.dez.2014) a Koch Industries, segunda maior empresa de capital fechado dos EUA, a gigante de telefonia por internet Skype e outras 32 companhias. As manobras teriam sido realizadas entre 2003 e 2011.

As repórteres Alison Fitzgerald e Marina Walker Guevara, do ICIJ, relatam que a Disney e a Koch foram instruídas pela consultoria Ernst & Young a registrar algumas de suas empresas em Luxemburgo e a criar companhias financeiras internas, como se fossem bancos próprios.

Essa é uma das estratégias utilizadas por empresas multinacionais para enviar parte de seus lucros a Luxemburgo. O banco interno sediado no paraíso fiscal concede empréstimos a filiais em outros países, como França ou Alemanha, e recebe de volta o pagamento de juros. Por meio desse canal, o lucro é transferido a baixa tributação, inferior a 1% em alguns casos.

Segundo o ICIJ, é impossível determinar quanto a Disney e a Koch teriam economizado em pagamento de impostos nos EUA sem acessar o imposto de renda declarado ao governo norte-americano, protegido sob sigilo.

As regras de Luxemburgo são legais dentro do país, mas podem ser contestadas por outras autoridades se houver entendimento de que elas reduzem o pagamento do imposto devido nos locais de origem.

Outra maneira de as companhias enviarem seus lucros para Luxemburgo é registrar suas marcas e patentes em uma subsidiária no paraíso fiscal e fazer as filiais instaladas ao redor do mundo pagarem royalties pelo seu uso.

Segundo Fitzgerald e Guevara, a estratégia utilizada pela Disney segue um roteiro de 34 etapas proposto em outubro de 2008 pela Ernst & Young. A movimentação contábil confere à Disney a capacidade de retirar seu lucro de países com tributação pesada, como França e Alemanha.

A peça-chave dessa estrutura é uma empresa financeira da Disney chamada Wedco Participations SCA, sediada em Luxemburgo. Essa empresa concede empréstimos às outras subsidiárias a alta taxas, extraindo o lucro na forma de pagamento de juros. Segundo os documentos obtidos pelo ICIJ, a Wedco registrou em 4 anos lucro de € 1 bilhão e pagou € 2,8 milhões em impostos, taxa menor que 1%.

Em duas transações, a Wedco emprestou € 75 milhões para a subsidiária francesa da Disney e recebeu mais de € 16 milhões em juros, o que pode ter permitido reduzir o pagamento de impostos na França.

A Wedco e outras duas empresas da Disney criadas em Luxemburgo sob orientação da Ernst & Young registraram mais de € 2,8 bilhões de lucros entre 2009 e setembro de 2013, apesar de terem somente um funcionário. As 3 firmas estão instaladas em um edifício residencial.

Um repórter do ICIJ foi à sede da Wedco. Lá, um homem se identificou como diretor das companhias, mas se recusou a informar seu nome. “Nós utilizamos um apartamento espaçoso no quarto andar como escritório. Não é necessário muitos funcionários, uma pessoa qualificada com dedicação integral pode administrar essas empresas”, disse.

Zenia Mucha, porta-voz da Disney nos EUA, afirma que a empresa paga globalmente uma taxa média de 35% em impostos. “Nós administramos nossos deveres fiscais responsavelmente e buscamos cumprir integralmente todas as leis aplicáveis. Suas afirmações não estão baseadas em uma compreensão correta da nossa posição fiscal no mundo”, afirmou Mucha ao ICIJ. Ela se recusou a responder a várias questões detalhadas e não especificou o que ela considerava incorreto.

Fitzgerald e Guevara apontam que não está claro se a Disney chegou a enviar lucros registrados em Luxemburgo para os EUA, onde ele seria taxado em 35%.

Koch
A Koch Industries utilizou estratégia semelhante em benefício de sua subsidiária Invista BV, que produz fibras da marca Lycra, segundo os documentos obtidos pelo ICIJ. O guia que orientou a empresa, também preparado pela Ernst & Young, estabelece 26 passos para reestruturar a Invista e centralizar seu fluxo financeiro em Luxemburgo.

Como a Disney, a Koch também montou um banco interno, chamado Arteva Europe S.à.r.l,, para administrar o fluxo financeiro de sua operação europeia. De 2010 a 2013, a Arteva registrou lucro de US$ 269 milhões e pagou US$ 6,4 milhões de impostos. A taxa anual mais alta aplicada foi de 4,15%.

Indagado pelo ICIJ, Rob Tappan, diretor de relações externas da Koch, afirmou que “como todas as empresas Koch, a Invista conduz seus negócios de forma legal e paga seus impostos de acordo com as leis aplicáveis”. A Koch não respondeu a perguntas detalhadas sobre sua operação em Luxemburgo.

A Disney e a Koch podem estar de beneficiando de uma brecha no código tributário dos EUA que permite que elas peçam ao governo que ignore as várias subsidiárias e considere apenas a filial estrangeira principal na hora de auferir os tributos. Isso livra as subsidiárias de pagarem impostos aos EUA sempre que o dinheiro fluir de uma para outra.

Em 2009, o presidente Barack Obama incluiu um projeto para fechar essa brecha em uma lista de modificações fiscais que ele desejava implementar. O governo dos EUA estima que proibir essa prática resultaria em arrecadação extra de US$ 86 bilhões em 10 anos. Companhias privadas fizeram forte lobby contrário à modificação e a proposta foi abandonada em menos de 1 ano.

Reação
Após o primeiro lote de vazamentos do “Lux Leaks”, Jean-Claude Juncker, novo presidente da Comissão Europeia, que era primeiro ministro de Luxemburgo quando muitas dessas políticas fiscais controversas foram criadas, disse que elas eram legítimas, mas admitiu que o sistema “não estava sempre alinhado com a justiça tributária” e pode ter aberto brechas “em padrões éticos e morais”.

Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para a Concorrência, disse que sua equipe analisará as práticas fiscais reveladas pelo ICIJ. “Vamos examinar e avaliar se isso irá ou não resultar na abertura de novas investigações”, afirmou.

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