Projeto cria crime de lavagem para fins eleitorais

Texto deve ser votado nesta 4ª feira (23.nov)

Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente

Além da anistia a crimes de caixa 2, o projeto das 10 medidas contra a corrupção também pode abrir uma brecha para a prática de lavagem de dinheiro. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou na noite desta 3ª feira (22.nov) a 3ª versão do seu relatório. Leia aqui a íntegra.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Segundo o líder do Psol, Ivan Valente (SP), 1 trecho da medida 8 pode servir para anistiar envolvidos em escândalos de corrupção. “A lei 9.613 de 1998 já trata dessa questão [a lavagem de dinheiro]. Se ele tipificar agora, pode praticar uma anistia também à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Deputados conseguiram um acordo e a comissão especial deve votar o relatório final nesta 4ª feira (23.nov). A deliberação já foi adiada por duas vezes.

A lógica para a anistia à lavagem de dinheiro é a mesma aplicada para a “anistia implícita” ao caixa 2. Segundo advogados, a lei não poderia retroagir, ou seja, punir alguém por algo que só foi regulamentado posteriormente.

O QUE DIZ O PROJETO?
A discussão girou em torno da criminalização do caixa 2. No caso de lavagem de dinheiro com recursos ilícitos, o texto enviado pelo Ministério Público dizia: “o PL criminaliza duas condutas, a saber o crime de caixa dois (…), com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e o crime de lavagem de dinheiro para fins eleitorais (…), com pena de reclusão de 3 a 10 anos”.

Em seu relatório, Onyx Lorenzoni afirma: “com relação à conduta prevista de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de infração penal, a conduta passa a ser praticar, na atividade eleitoral ou partidária, as condutas previstas na Lei no 9.613/98”.

O RELATÓRIO
Na 3ª versão de seu relatório, o deputado Onyx Lorenzoni retirou a prerrogativa de prisão temporária. O relator reduziu o texto de 17 medidas para 12.

O enxugamento do texto para a comissão especial faz parte de uma estratégia para acrescentar emendas ao plenário. Deputados podem fazer alterações no plenário.

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Comissão não ouviu nenhum dos empresários investigados

Deputado diz que relatório protocolado está inconcluso

Colegiado tem até hoje (11.ago) para votar o relatório

Membros da CPI vão pedir mais prazo para votar parecer

João Carlos Bacelar (à esq,) diz que relatório está “inconcluso”

Criada em mar.2016, a CPI do Carf (Conselho Administrativo da Receita Federal) na Câmara corre o risco de ser encerrada sem votar o relatório final. A comissão não ouviu nenhum empresário suspeito de pagar propina para manipular resultados de julgamentos sobre sonegação fiscal.

O prazo da CPI que funciona na Câmara acaba hoje (5ª). Segundo o relator, João Carlos Bacelar (PR-BA), “há dificuldade para fazer indiciamentos”. O parecer foi entregue ontem (4ª) na comissão.

Bacelar apresentaria o relatório na 3ª (9.ago), mas o presidente do colegiado, Pedro Fernandes (PTB-MA), encerrou a sessão antes disso. Eles pressionavam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a estender o prazo da CPI.

A comissão foi criada em 4.mar e teve duas prorrogações aprovadas pela presidência da Câmara. O pedido de prorrogação do prazo iria a plenário ontem (4ª), mas não havia quórum para votação. Agora, membros da CPI esperam que Maia dê ao menos mais alguns dias para que o parecer seja votado.

O relator disse que o texto está “inconcluso”. Sem prorrogação, ele apresentou os dados que tinha. “Teria de ter mais tempo para ouvir os empresários”, declarou.

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

A CPI não conseguiu ouvir os principais investigados. Os requerimentos de convocação de empresários –como os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e do Grupo Gerdau, André Gerdau, e o acionista majoritário do Banco Safra, Joseph Safra– foram enterrados durante a CPI.

O presidente da comissão já fez vários pedidos de extensão dos trabalhos da comissão. O último, em forma de requerimento, foi protocolado na 2ª feira (8.ago).

Quando assumiu a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que havia um acordo com o PSDB para encerrar a CPI. O então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), havia concedido mais 30 dias para a comissão. Maia revogou a decisão e encurtou os trabalhos do colegiado.

A extensão por 1 mês seria o suficiente, diz o relator, João Carlos Bacelar. “Poderíamos ouvir esses empresários e, com o que já coletamos ao longo dos trabalhos, produzir os indiciamentos”, afirmou.

O relator criticou o que seria um “acordão” para não convocar os investigados e agora para encerrar os trabalhos da comissão.

Em seu parecer, Bacelar pede o indiciamento de André Gerdau e de outros executivos do Grupo Gerdau. Os outros grandes empresários não foram incluídos na lista de indiciados.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou um voto em separado na comissão propondo a extinção do Carf. “Pelo menos os 3 empresários, André Gerdau, Joseph Safra e Luiz Carlos Trabuco, têm de ser indiciados. Eles já são réus até na Justiça”, afirmou. Em seu voto, o líder da sigla pede o indiciamento desses 3 empresários e de outros executivos e também de funcionários do Carf.

Para o relator, há evidências para pedir o indiciamento de alguns dirigentes. Mas o fato de eles não terem prestado depoimento na CPI dificultou o indiciamento.

QUEM ESCAPOU DA CPI DO CARF NA CÂMARA
Além desses empresários, outras pessoas conseguiram evitar depoimentos na comissão.

O filho do ex-presidente Lula Luís Cláudio Lula da Silva é um dos que tinha vários requerimentos de convocação, mas nunca foi chamado para prestar esclarecimentos.

Além de Luís Cláudio, não foram convocados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do Itaú, Roberto Setúbal.

NO SENADO
Em 2015, funcionou no Senado uma CPI com o mesmo objetivo: investigar irregularidades no Carf. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), apresentou, em seu parecer, 28 pedidos de indiciamento. Os presidentes do Bradesco e do Grupo Gerdau e o acionista majoritário do Banco Safra não estavam na lista da senadora. A maior parte dos alvos de indiciamento eram funcionários do próprio conselho.

TENTATIVA DE ACHAQUE

Em 22.jun.2016, o vice-presidente da comissão, Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que deputados tentavam achacar empresários para que eles não fossem convocados pela CPI.

Segundo Rocha, um empresário disse ter recebido pedido de propina de R$ 1 milhão –que iria para mais de 1 deputado– para que seu requerimento de convocação no colegiado fosse derrubado.

Mesmo sob pressão dos líderes partidários, o vice-presidente da CPI não revelou quem seria o empresário chantageado e nem o deputado que teria tentado achacá-lo.

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Chico Alencar, sondado como nome de consenso, prefere tentar novo mandato na Câmara

Legenda define na próxima semana quem disputará a Presidência da República

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fará um ato em Brasília nesta 5ª feira (21.nov.2013) para lançar a sua pré-candidatura a presidente da República em 2014.

Ele disputa a indicação da legenda contra a ex-deputada federal Luciana Genro, do Rio Grande do Sul. O PSOL deve escolher qual dos dois será o candidato do partido a presidente no seu 4º Congresso Nacional, a ser aberto na 6ª feira da próxima semana (29.nov.2013).

Líderes do partido tentaram construir uma candidatura de consenso em torno do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), mas o carioca anunciou que preferia se candidatar a um novo mandato na Câmara. Randolfe aguardava uma sinalização de Alencar antes de lançar seu nome.

Segundo a assessoria de Alencar, ele ainda não decidiu se apoiará Randolfe ou Luciana.

Em seu manifesto a ser lançado na 5ª feira, o senador pelo Amapá propõe extinguir o superávit primário, fazer uma auditoria da dívida pública, redirecionar os recursos destinados a pagamento da dívida para áreas sociais e suspender os leilões do pré-sal, entre outros pontos.

Randolfe diz ter o voto de 54% dos delegados eleitos para o congresso do PSOL, além do apoio do atual presidente da legenda, deputado federal Ivan Valente (SP), que elogia a “visibilidade” do senador. “A última pesquisa Ibope mostrou que nenhum dos pré-candidatos dos grandes partidos atende à demanda por mudança. Existe um enorme espaço à esquerda e o PSOL precisa se apresentar com um nome com visibilidade pública, como é o do senador Randolfe”, diz Valente. Segundo ele, o PSOL já decidiu ter candidato próprio nas eleições presidenciais de 2014 e não há “nenhuma chance” de recuar.

Luciana, filha do governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), tem o apoio do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) e alas mais radicais do PSOL. A união de tendências “Bloco de Esquerda” critica a política de alianças do grupo de Randolfe, que teve como ponto alto a aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral de Edmilson Rodrigues (PSOL), em 2012, na disputa pela prefeitura de Belém (PA).

Aliado de Randolfe, o atual prefeito de Macapá (AP), Clécio Luis (PSOL), também teve apoio do PT, PC do B e PSB no segundo turno das eleições municipais de 2012.

Heloisa Helena, que ficou em 3º lugar nas eleições presidenciais de 2006 com 6,5 milhões de votos (6,8% dos votos válidos) e hoje é vereadora de Maceió (AL), está relativamente afastada da vida partidária do PSOL. Ela apoiou a criação da Rede, de Marina Silva, mas decidiu permanecer na sua legenda após o Tribunal Superior Eleitoral negar a criação do novo partido.

Na disputa presidencial de 2010 o desempenho do PSOL piorou sensivelmente. Plínio de Arruda Sampaio conquistou apenas 886.800 votos (0,87% dos votos válidos).

(Bruno Lupion)

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