Opinião das Minas e Energia prevaleceu no Planalto

Petrobras impôs veto ao artigo sobre o uso de gasodutos 

MP foi baixada para privatizar a Celg em 30 de novembro

O presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Michel Temer vetou 16 itens da medida provisória 735, que trata de privatizações no setor elétrico. A matéria foi publicada hoje (6ª) no Diário Oficial da União.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A proposta original, enviada pelo governo, propunha aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro às distribuidoras da Eletrobras, autorizava a venda das empresas do setor e tinha apenas 8 artigos. Recebeu uma enxurrada de emendas na Câmara, foi aprovada sem alteração no Senado e saiu do Congresso com 26 artigos. As emendas foram costuradas pelo relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A maior parte das sugestões de vetos feitas pela área técnica do Ministério de Minas e Energia foi acatada. O Planalto entendeu que muitos dos dispositivos eliminados iam contra o discurso oficial do governo, que tenta se contrapor às políticas intervencionistas defendidas pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi acatada por Temer a sugestão de veto feita pela Petrobras ao artigo 15 da MP, que obrigava a estatal a pagar às distribuidoras estaduais de gás uma taxa de transporte pelo uso dos seus gasodutos.

O governo tem pressa na sanção da MP porque precisa realizar sob as suas regras o leilão de privatização da distribuidora de energia de Goiás, a Celg, marcado para 30 de novembro.

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Desembargador de Brasília decidiu aprovar negócio na na 3ª (24.ago)

Petrobras vendeu subsidiária para japonesa por R$ 1,9 bilhão em janeiro

Decisão judicial menciona fatos que não estão na defesa da estatal

Juiz fala em “momento crítico” da economia para liberar venda

O presidente da Mitsui (dir.) fala à CPI da Petrobras na Câmara, em 2015

Autores da ação popular que questiona a venda de uma subsidiária da Petrobras para a multinacional Mitsui recorrerão da decisão judicial que liberou a operação.

Na última 3ª feira (23.ago), o desembargador Kássio Nunes derrubou uma liminar que impedia a Petrobras de vender 49% do controle da Gaspetro para a japonesa Mitsui.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Gaspetro é uma distribuidora de gás natural, controlada pela Petrobras. A venda para a Mitsui poderá render até 1,9 bilhão para a estatal petroleira. A operação foi suspensa em 25 de janeiro por um juiz federal da cidade de Paulo Afonso (BA), a partir de uma ação popular.

De origem japonesa, a Mitsui é investigada na Lava Jato e também no esquema de corrupção envolvendo o metrô de São Paulo. No caso da Petrobras, o conglomerado é suspeito de pagar propina ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Temos 15 dias para apresentar os recursos e pretendemos recorrer dentro desse prazo. Vamos entrar com um agravo regimental e também com um mandado de segurança”, diz José Gama Neves, autor da ação popular. Ele ajuizou a ação em parceria com o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que iniciou outro processo sobre o mesmo assunto no Tribunal de Justiça da Bahia.

“O processo já está maduro e bem próximo de uma sentença. Então, suspender a liminar [que impedia a venda] agora é estranho. Ainda mais que a decisão judicial se refere a fatos que não são mencionados pela defesa da Petrobras. A gente entende que o país passa por um momento difícil, como colocou o desembargador. Mas os motivos para sermos contrários à venda continuam”, diz Neves.

O Ministério Público identificou supostas irregularidades no processo que o levaram a pedir o bloqueio dos bens da Mitsui, além de ser contra a venda da Gaspetro.

ARGUMENTO ECONÔMICO
Na decisão, Kássio Marques argumenta que a suspensão da venda da Gaspetro cria um problema de credibilidade para a Petrobras –endividada, a estatal executa um plano de venda de parte de seu patrimônio– e dificulta a retomada dos investimentos na economia brasileira.

“A manutenção da suspensão da venda da Gaspetro sinaliza em desfavor da credibilidade do programa de desinvestimento da Petrobras, bem como da segurança jurídica de nosso ambiente de negócios como um todo, concorrendo, a toda evidência, para desestimular novos investimentos no país –fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional”, diz o desembargador na decisão.

Ainda para Kássio Nunes, a operação de venda atendeu a todas as exigências legais. Ele ressaltou que houve envio de cartas-convite a 20 empresas e que a Mitsui apresentou a melhor proposta.

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