Reunião nesta 2ª deve produzir projeto alternativo

Alexandre de Moraes (Justiça) coordena a operação

PMDB, PSDB e DEM pressionam para adiar votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros

Uma aliança de Palácio do Planalto, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e líderes dos principais partidos governistas articula o adiamento da votação do projeto de lei que altera os crimes por abuso de autoridade.

A reportagem é do Poder360.

Na impossibilidade de adiar, o governo está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente do senado, Renan Calheiros, que apóia o texto de Requião, está sendo isolado por esta operação.

Nesta 2ª feira (5.dez) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem reunião às 15h30 com 1 grupo de juízes e procuradores. Vão elaborar 1 texto substitutivo ao projeto de Requião.

O substitutivo pode ser apresentado em plenário, se Renan insistir em colocar seu projeto em votação. Outra possibilidade é servir de subsídio para uma discussão mais aprofundada, caso o presidente do Senado aceite adiar a votação, marcada para amanhã (6.dez).

QUEM PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES
O Planalto pretende pacificar o ambiente político e a animosidade entre os Três Poderes. Por essa razão, participarão da reunião das 15h30 de hoje no Ministério da Justiça integrantes de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Colégio de Procuradores Gerais dos MPE.

Deve também estar presente o novo presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, que toma posse no dia 15 de dezembro.

Alvo das conversas entre o governo, o Judiciário e o Ministério Público, o projeto de Requião deve ser alterado nos seguintes pontos:

• Parágrafo único do artigo 1: define o que pode ser excluído da tipificação de crime de abuso de autoridade.
• Parágrafo 5, do artigo 3: permite a uma parte de fora do Ministério Público apresentar uma denúncia quando o responsável pelo caso demorar mais de 15 dias.
• Parágrafo único do artigo 9: pune juízes que deixarem de “relaxar a prisão manifestamente ilegal”, entre outras.
• Artigo 29: pune quem instaura investigação “em decorrência da simples manifestação artística, de pensamento e de convicção política ou filosófica, assim como de crença, culto ou religião, ausente qualquer indício da prática de crime”.
• Artigo 40: pune quem “requerer vista de processo” (mais tempo para análise) “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.
• Artigo 32: considerado vago, teria de ser mais específico. Fala apenas em punir quem iniciar ou “proceder à persecução penal, civil ou administrativa, com abuso de autoridade”.
• Artigo 33: também é considerado “muito aberto”. Fala em “estender a investigação sem justificativa, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”. A pena é detenção, “de 6 meses a 2 anos, e multa”. O parágrafo único determina que “incorre nas mesmas penas quem, quando inexistir prazo para execução ou conclusão do procedimento, estendê-lo de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado”.

OS POLÍTICOS E A VOZ DAS RUAS
As manifestações deste final de semana não foram tão grandes como os organizadores esperavam. Mas tiveram críticas a Renan, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos políticos em geral. A tentativa de tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade foi entendida como uma manobra para abafar a Lava Jato. Isso está sendo decisivo na tomada de decisão dos líderes.

Os principais líderes governistas no Congresso perceberam que o momento não é propício para tentar aprovar uma atualização da lei de abuso de autoridade. O tema é muito complexo e o consenso que seria melhor discutir o assunto por mais tempo.

Um adiamento da votação desta semana, na realidade, deixará o projeto sem condições de ser aprovado neste ano. A nova data ficará, então, a critério do próximo presidente do Senado. Renan deixa o cargo após o recesso de fim de ano.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Congresso, já defende publicamente o adiamento da votação: “Estive estudando a lei atual. É de 1965, mas ainda funciona bastante bem. Qualquer alteração tem que ser profundamente estudada, porque atinge vários pontos do sistema jurídico. Eu defendo que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça para uma análise mais profunda”.

Líder do partido de Renan, Eunício Oliveira (PMDB – CE) também defende adiamento: “O projeto necessita de ajustes. Como está, dificilmente será aprovado. Não vejo motivo para urgência. A decisão é do presidente Renan, mas creio que ele é um homem flexível”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), nem vai esperar. Já preparou requerimento à Mesa Diretora do Senado pela derrubada da urgência ao projeto que altera a lei de abuso de autoridade: “Não podemos ter uma pauta provocativa, nem fazer queda de braço com a população”.

CÂMARA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entrou com uma ação no STF (eis a íntegra) para anular a aprovação pela Câmara da emenda que incluiu o abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

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Judiciário federal emprega cerca de 65 mil estudantes

Estagiários já representam 14% do total de funcionários

Custo médio de cada estagiário é de R$ 774,00 mensais

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Dos 451.791 dos empregados no Judiciário, cerca de 65 mil são estagiários. Para mantê-los, a Justiça gastou R$ 603 milhões em 2015. O custo médio mensal de cada um desses funcionários é de R$ 774,00.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

O Judiciário gasta 89% de seu orçamento para pagar salários e benefícios a seus funcionários. Dos R$ 79,2 bilhões consumidos no ano passado, R$ 70,7 bilhões foram para cobrir a folha de pagamentos.

Os dados constam na edição 2016 do relatório Justiça em Números (eis a íntegra), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Despesas com salários e benefícios – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Em 2015, a Justiça gastou em média R$ 46 mil por mês com cada magistrado (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, como o STF). Para cada servidor, o gasto médio foi de R$ 12 mil. Um funcionário terceirizado custou em média R$ 3,4 mil. Em comparação, cada estagiário custou R$ 774 mensais.

Força de trabalho no Judiciário – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Dos 451.791 funcionários da Justiça, a maioria (62%) é formada por servidores efetivos (cedidos de outros órgãos, concursados e comissionados). Os chamados “trabalhadores auxiliares” correspondem a 35%. Estão nesta última categoria os funcionários terceirizados e os estagiários, entre outros. O Poder Judiciário conta ainda com 17.541 magistrados.

Trabalhadores auxiliares – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

JUSTIÇA FEDERAL: 17% DE ESTAGIÁRIOS
Entre todas as esferas do Judiciário, a Justiça Federal é a com o maior percentual de estagiários no quadro de funcionários: 17% do total. Dos 48.309 empregados, 8.025 são estudantes.

Titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável por conduzir a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro lançou recentemente um edital para selecionar um estagiário. Interessados na vaga, 286 estudantes de direito se inscreveram. O escolhido receberá uma bolsa de R$ 833 mais vale-transporte diário de R$ 6,50 para cumprir uma jornada de 4 horas diárias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o segmento com o menor número de estudantes: apenas 3%. Na Justiça Estadual, do Trabalho e Eleitoral, os estudantes correspondem a 15%, 16% e 14% da força de trabalho, respectivamente.

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Poder público é o principal responsável por congestionar tribunais

Placar da Justiça alerta para os excessos que travam o Judiciário

Cerca de 42 milhões de ações que aguardam julgamento no Judiciário por todo o país poderiam ter sido evitadas se  a legislação e os direitos do cidadão fossem respeitados. O número corresponde a 40% do total de processos abertos no país e um gasto de R$ 63 bilhões para os cofres públicos.

A quantidade de processos recebidos é um dos principais fatores responsáveis pela morosidade da Justiça brasileira, de acordo com o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa.

A cada ano, 10 milhões de processos são abertos em varas e fóruns em todo o país. O valor corresponde a 1 ação aberta a cada 5 segundos.

Esses números estão apresentados no Placar da Justiça, um contador digital com estimativas em tempo real do número de processos abertos e quanto poderiam ter sido evitados. Uma versão física do placar foi inaugurada hoje (9.set.2015) em Brasília e deve passar por outros sete Estados ao longo das próximas semanas. As informações são do repórter Mateus Netzel.

Um levantamento da AMB aponta o poder público (municipal, estadual e federal) como o principal responsável pelo congestionamento da Justiça. A administração pública aparece como maior litigiante, parte envolvida nos processos em 8 das 11 unidades federativas pesquisadas.  Em seguida, aparecem bancos e instituições de crédito, e empresas de telefonia e comunicações. Somados, poder público e setor de serviços financeiros estão envolvidos em metade das processos de litígio.

O maior motivador para esse envolvimento do poder público nos litígios são os casos de execução fiscal — quando o governo cobra de contribuintes inadimplentes os valores devidos — que correspondem a 71% das ações no Distrito Federal e 40% em São Paulo, por exemplo. Para Costa, uma solução para diminuir o volume de ações seria passar do Judiciário para o Executivo a responsabilidade pela execução fiscal. Para os tribunais ficariam apenas os casos de contestação da cobrança.

“Nós temos hoje um modelo em que o Estado vai atrás do contribuinte para cobrar o tributo devido. Precisamos de um modelo que incentive o contribuinte busque o Estado para sanar seu problema, por meio de restrições”, defende.

O Painel de Justiça e as pesquisas divulgadas são iniciativas do Movimento “Não deixe o Judiciário parar”, liderado pela AMB. O objetivo é alertar para o congestionamento da Justiça e buscar soluções para diminuir o número de processos e agilizar sua tramitação.

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