O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que uma transexual tenha o direito de usar banheiros públicos femininos. “Impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”, afirmou Janot no parecer enviado ao STF.

Clique aqui para ler a íntegra do parecer de Janot.

O STF decidirá sobre o assunto ao julgar um recurso  de uma transexual. Ela pede indenização depois de ter sido impedida de usar o banheiro feminino num shopping center em Florianópolis (SC). O caso tem repercussão geral. Ou seja, a decisão deverá ser aplicada a situações semelhantes. O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi escolhido como relator do caso.

No recurso, a pessoa trans diz que foi abordada por uma funcionária ao entrar no banheiro de mulheres do Beiramar Shopping. Ela foi forçada a sair, sob o argumento de que a sua presença poderia causar constrangimento a outras mulheres. A transexual pediu uma indenização de R$ 15 mil.

“A demanda pelo reconhecimento de direitos dos cidadãos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transgêneros consolida-se em escala global, caracterizando-se como nova etapa na afirmação histórica dos direitos humanos”, disse Janot no parecer.

“A ‘orientação sexual’ e a ‘identidade de gênero’ são essenciais para a dignidade e a humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.” Para Janot, impedir o uso do banheiro feminino é o mesmo que negar a identidade feminina da transexual, violando o direito à dignidade.

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Discriminar população LGBT impõe dor a pessoas marginalizadas, diz associação católica.

Organizações católicas formadas por gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros reagiram à renúncia do papa Bento 16 pedindo que os cardeais elejam um novo líder disposto dialogar com a comunidade LGBT.

“Com a iminente renúncia do papa, a Igreja tem a oportunidade de se afastar de suas políticas opressivas contra católicos LGBT, suas famílias e amigos”, diz manifesto publicado pela coalizão americana “Equaly Blessed” (“Igualmente abençoados”, em português).

A coalizão é formada por 4 associações de católicos LGBT: “Call to Action”, “DignityUSA”, “Fortunate Families” e “New Way Ministry”.

“Nós rezamos por um papa que queira escutar e saber sobre todo o povo de Deus. Nós rezamos por um papa que perceba que, ao promover a discriminação contra a comunidade LGBT, a Igreja impõe dor a pessoas marginalizadas e dá credibilidade moral para movimentos políticos reacionários”, afirma o manifesto.

O jornal americano “National Catholic Reporter” –prestigiada publicação sobre assuntos da Igreja que não tem vínculos com o Vaticano– divulgou hoje (21.fev.2013) artigo de seu publisher, Thomas C. Fox, com uma coletânea de fatos que explicam a oportunidade vista pelos católicos gays de terem um papa diferente a partir de março de 2013, quando Bento 16 deixará a função.

A afirmação mais contundente do artigo de Cox é sobre a forma como ele diz que os gays veem o atual papa, Bento 16: o arquiteto-chefe das atitudes anti-gay tomadas pela Igreja nos últimos anos. Ou seja, a saída dele do comando da instituição já dá muitas esperanças a quem espera alguma mudança.

Sobre o que precisa mudar na relação entre Igreja e LGBT, o texto do “National Catholic Reporter” vai além de pontos mais do que divulgados, como a não aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o artigo, a atitude da igreja com os LGBT tem sido, nas últimas décadas, “no mínimo ambígua e, às vezes, contraditória”. E cita como exemplo discurso em que João Paulo 2º parabenizou bispos americanos por não abandonarem os que, “por causa da homossexualidade, enfrentam problemas morais”.

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