Partidos aliados de Temer vão ao STF contra a não inabilitação de Dilma
Fernando Rodrigues
Senadores do PSD e PV contestarão decisão do Senado
Depois de recuar ontem, PSDB também vai recorrer
Situação expõe fragmentação na bancada do governo
Senadores José Medeiros (PSD) e Alvaro Dias (PV) recorrem ao STF
Senadores de 2 partidos que compõem a base de apoio ao governo de Michel Temer vão ao STF contra a decisão do Senado Federal que absolveu a presidente cassada Dilma Rousseff da punição de inabilitação para exercer funções públicas.
José Medeiros (PSD-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) vão protocolar ainda nesta 5ª feira (1º.set.2016) 2 mandados de segurança no Supremo contra a decisão que liberou Dilma, mesmo tendo sido cassada, para ocupar empregos públicos ou disputar eleições.
O PSDB havia reagido também de maneira muito virulenta ontem (4ª feira), mas depois recuou.Os tucanos entenderam inicialmente que contestar parte do julgamento de Dilma Rousseff poderia produzir um revés indesejável: correriam o risco de o STF determinar que tudo fosse realizado novamente –e Michel Temer voltaria à condição de presidente interino. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), definiu a intenção de recorrer ao Supremo como “transformar vitória em derrota”.
Nesta 5ª feira pela manhã, ao saber que outras siglas aliadas estavam ingressando no STF (contra a não inabilitação da petista para o serviço público) e também que a defesa de Dilma Rousseff já havia protocolado um mandado de segurança para anular o julgamento, o PSDB fez uma nova avaliação.
“Conversei com o senador Aécio Neves [presidente nacional do PSDB] e decidimos que o partido também vai entrar com uma ação no STF. Até para que o Supremo esclareça de uma vez o que é o caminho correto nesses casos e não paire dúvidas sobre outros julgamentos“, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também é o líder do governo no Senado.
Os partidos de José Medeiros (PSD) e de Alvaro Dias (PV) têm cargos no governo federal. Gilberto Kassab, presidente do PSD, é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O titular do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, é filiado ao PV.
As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Victor Fernandes.
RACHA NA BASE DE APOIO A MICHEL TEMER
A decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff, mas mantê-la habilitada a exercer cargos públicos, dividiu a base de apoio a Michel Temer logo em seus primeiros minutos como presidente efetivo.
As decisões de José Medeiros e Alvaro Dias expõem uma fratura na bancada do presidente Michel Temer no Senado. Ontem (31.ago), depois de chiarem em plenário, PSDB e DEM recuaram. Disseram que não iriam recorrer ao STF para tentar desfazer a decisão. Hoje, o PSDB revisou sua decisão e vai preparar uma ação.
Não está claro ainda se o PSDB entrará com um mandato de segurança ou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
JOSÉ MEDEIROS
O senador por Mato Grosso pretende ingressar ainda nesta 5ª (1º.set) com 1 mandado de segurança no STF para tentar reverter a decisão que liberou Dilma para ter algum emprego público.
Antes de embarcar de manhã para seu Estado, o senador gravou 1 vídeo no aeroporto e enviou para seus contatos via WhatsApp. Disse desejar “restabelecer os pilares do ordenamento jurídico brasileiro”.
Assista ao vídeo gravado pelo senador:
ALVARO DIAS
Outra sigla aliada a Michel Temer, o Partido Verde, vai ao STF contra Dilma. O anúncio foi feito pelo senador Alvaro Dias, do Paraná, que é filiado à legenda.
Em sua página no Facebook, o senador pelo Paraná afirmou que pretende “eliminar do mundo jurídico o perigoso precedente aberto ontem com a segunda votação que manteve intocáveis os direitos políticos da ex-presidente Dilma“.
Filiado a um partido que possui cargos no governo federal, Alvaro se considera um senador “independente”.
Senador Alvaro Dias (PV-PR) diz que vai ao STF contra direitos políticos de Dilma
CASSAÇÃO E ABSOLVIÇÃO
Uma manobra legislativa-jurídica permitiu que o Senado votasse duas vezes o processo de cassação da então presidente afastada Dilma Rousseff. Na primeira, senadores cassaram o mandato da petista por um placar de 61 X 20. Na segunda, absolveram-na.
Nessa 2ª votação, os 61 votos pró-Temer transformaram-se em apenas 42 –os que votaram para que Dilma ficasse proibida de exercer funções públicas por 8 anos. Outros 36 optaram por aliviar para a petista –e 3 se abstiveram. Como eram necessários 54 votos para que a punição fosse aplicada, a agora ex-presidente está livre para atuar na esfera pública.
Tudo considerado, Michel Temer começa seu mandato de presidente efetivado no cargo com 19 senadores de sua base de apoio tomando uma posição ambígua, em desacordo com o Planalto.
Eis a lista de todos os senadores e de como votaram em todas as fases do processo de impeachment (clique na imagem para ampliar ou leia o arquivo em PDF): 