Mendonça Filho diz que herdou pasta com erros de governo anterior

Antes, ministério era comandado pelo petista Aloizio Mercadante

Atual ministro tenta liberar R$ 1,1 bilhão em crédito para o MEC

Mendonça Filho aponta erros de gestões anteriores para explicar falta de dinheiro no MEC

O ministro Mendonça Filho (Educação) culpou nesta 3ª (20.set.2016) a gestão de Aloizio Mercadante pela falta de dinheiro na pasta. Petista, Mercadante comandou o ministério duas vezes no governo Dilma Rousseff (jan.2012 a fev.2014 e out.2015 a mai.2016). Leia aqui quem mais já foi ministro da Educação.

Segundo Mendonça Filho, o Ministério da Educação tinha previsões orçamentárias erradas e “alguns bilhões não honrados no exercício de 2014”.

Desde maio à frente da pasta que é responsável por um dos maiores orçamentos da Esplanada, Mendonça Filho reconhece que houve um atraso na aprovação do projeto de lei do Congresso que libera crédito de R$ 1,1 bilhão para o MEC. “Não haverá prejuízo para os estudantes porque o crédito está assegurado”, disse o ministro ao Blog.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A maior fatia do crédito suplementar, equivalente a cerca de R$ 700 milhões, é para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O restante é para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O projeto de lei estava na pauta do Congresso para análise nas sessões de 2ª e 3ª feira. Na 2ª, uma confusão tomou a Câmara quando um projeto para anistiar o caixa 2 de campanhas foi colocado em pauta. Nesta 3ª, não houve quórum.

Eleito deputado pelo DEM de Pernambuco e licenciado para comandar a Educação, Mendonça Filho afirmou estar seguro de que o Congresso aprovará a proposição na próxima sessão, em 4 de outubro, após o 1º turno das eleições.

Mendonça Filho confirmou ainda que procurou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Também disse que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ocupa temporariamente a Presidência da República.

Maia está na função enquanto Michel Temer participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. O peemedebista volta de Nova York, nos Estados Unidos, na manhã desta 5ª (22.set.2016).

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O ministro da Educação confirmou ao Blog que haverá na 5ª feira (22.set.2016) uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar as mudanças no ensino médio. A reforma para dar flexibilidade à grade curricular será feita por medida provisória. Será a 21ª MP do governo Michel Temer. Em entrevistas recentes, Mendonça Filho tem dito que espera diminuir a evasão escolar ao tornar a escola “mais atrativa”.

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Há 1 semana, rede de ensino privado aceitou proposta de fusão com a Kroton

Mendonça Filho diz que, no entanto, não vai interferir no julgamento do Cade

Mendonça Filho citou “caos educacional” no Rio de Janeiro após descredenciamento do MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta 4ª (6.jul) temer que a fusão entre as redes de ensino privado Kroton e Estácio leve ao fechamento de universidades no país.

O negócio, anunciado na semana passada, envolve as 2 maiores empresas do setor no país. Mendonça Filho afirma que a análise sobre se a fusão produzirá concentração de mercado caberá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sem qualquer interferência do MEC.

“Mas cabe a nós [MEC] analisar outros impactos, como o fechamento de universidades privadas”, disse. “Como ministro de Estado da Educação, tenho que preservar os interesses dos estudantes e possibilitar a migração [entre universidades], se houver qualquer intercorrência, para que eles não sejam obrigados a abandonar seus cursos.”

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O ministro cita o descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, no Rio de Janeiro, em 2014. “O fechamento dessas universidades afetou 30 mil alunos, provocando um verdadeiro caos. Imaginemos o impacto numa universidade que reúne centenas de milhares de estudantes”, afirmou.

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Vagas não gratuitas seriam para extensão e pós-graduação

Mendonça Filho defendeu, na Câmara, projeto sobre o tema

Desafio da pasta, no entanto, será investir no ensino básico

Após “universalização” do acesso às faculdades, ministro quer melhorar qualidade do ensino básico

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Atualmente, algumas universidades públicas já cobram por cursos de pós-graduação. Mas há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso que  pretende regulamentar a questão. A ideia é permitir oficialmente o oferecimento de vagas não gratuitas para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional.

Em outubro do ano passado, o ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem o texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara e precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC, esta era uma demanda muito forte do setor”.

Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Mas isso não significa que haverá descontinuidade de programas voltados à educação superior”, diz. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades. O desafio agora é investir em qualidade no ensino básico.”

Ainda não há, no entanto, nenhuma proposta estruturada. O ministro pretende completar, ainda nesta semana, o núcleo de sua equipe, que até agora conta com a secretária-executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Maria Inês Fini.

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Tabela inédita mostra algum avanço com inclusão de gastos com ensino privado e aposentadorias

União se explica dizendo que muitos recursos são repassados a Estados e a municípios

Dados inéditos sobre investimento estatal em educação revelam como foram os gastos federais diretos em educação nos últimos anos. Desde 2009 a União investe anualmente o equivalente a 1% do PIB (há uma explicação a respeito, como se verá a seguir).

Já nos Estados e nas cidades, houve um modesto avanço nos anos mais recentes. Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educação pública em 2009. O percentual mais recente é de 2,2%. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB.

Essas informações deixaram de ser divulgadas regularmente pelo Ministério da Educação em 2010. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um requerimento ao MEC e recebeu os dados, que serão apresentados hoje (19.mar.2014) numa sessão da comissão especial da Câmara que debate o Plano Nacional de Educação, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O texto do PNE já passou pelo Senado. Tem recebido críticas de entidades do setor e de estudantes.

O governo nega que os gastos diretos federais em educação tenham estagnado como sugere uma primeira análise da tabela abaixo. “Quando se avaliam os investimentos desagregados por esfera de governo, pode-se afirmar que os números não correspondem com a realização do dispêndio de cada uma, tendo em vista que as transferências intergovernamentais não são contabilizadas como investimento de quem se origina o recurso, mas sim de que o aplica”, explicou o MEC em carta ao senador Randolfe Rodrigues.

Em resumo, a União argumenta que repassa dinheiro a Estados e a cidades, que fariam o investimento direto em educação –e fica registrado que o dinheiro foi investido nessas esferas de governo, e não pelo governo federal.

Apesar dessas ressalvas, é útil conhecer os dados oficiais sobre investimentos estatais em educação no Brasil:

Quando se observa o gasto total, nota-se um avanço significativo de 2000 a 2012 (último dado disponível): de 4,7% para 6,4% do PIB. Há indícios, entretanto, de que esse aumento foi alavancado por investimentos em atividades relacionadas à educação, mas não necessariamente em educação pública.

Os gastos totais incluem todos os investimentos estatais em educação, pública ou privada. Esse dado considera bolsas de estudo concedidas pelo Estado a quem se matricula num curso privado. Também leva em conta renúncia fiscal para escolas e universidades privadas que aceitam estudantes a preços subsidiados ou de graça. E, por fim, considera também as despesas para a aposentadoria futura de profissionais de educação que ainda estão na ativa.

Um dado mais preciso para saber o que se gasta apenas na atividade fim da educação é o investimento direto: trata-se nesse caso apenas de dispêndios com educação 100% pública. Ou seja, dinheiro estatal que é usado exclusivamente nas escolas mantidas pelos governos, em todos os níveis.

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