Muitas cidades e Estados continuam sem cumprir a lei…

…embora ranking de acesso em 2016 tenha alguns avanços

Roraima, Bahia e Acre registram os piores desempenhos

Espírito Santo, Ceará e Rondônia tiveram nota máxima

Mato Grosso do Sul teve a melhor evolução em transparência

As 4 capitais mais transparentes do país são Curitiba (foto), Florianópolis, Porto Alegre e Recife

O Ministério Público Federal anunciou ontem (8.jun.2016) que vai acionar 2.109 gestores públicos, entre prefeitos e governadores, por não cumprirem o que determinam as leis de transparência no país. A decisão foi tomada a partir de um estudo sobre como as cidades e os Estados oferecem (ou não) acesso a dados públicos.

Numa escala de 0 a 10, o 2º Ranking Nacional da Transparência de 2016 registrou uma média de 5,14, segundo relatório divulgado pelo Ministério Público Federal.

O índice nacional anterior, produzido em dezembro de 2015, havia registrado 3,92.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

O Ministério Público diz que a iniciativa de mapear e expor o grau de transparência no Brasil “conseguiu, em apenas seis meses, elevar em 31% o índice nacional”. O resultado foi considerado “bastante expressivo”, sobretudo porque ainda “não traduz os efeitos positivos que ainda virão com a segunda divulgação do ranking e a propositura das ações civis públicas”.

No ano passado, em 2015, o Ministério Público apenas divulgou os resultados apurados. Agora, 6 meses depois, além de publicar o ranking da transparência no país, prefeitos e governadores serão acionados judicialmente nos casos em que as leis não estejam sendo cumpridas.

“Como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação”, informa o Ministério Público.

O levantamento checa se os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.567 municípios cumprem as exigências legais e boas práticas no acesso e na divulgação de informações públicas. Trata-se de verificar se os entes da Federação oferecem acesso facilitado a dados públicos, uma ferramenta considera vital no combate à corrupção.

Entre os Estados, o ranking indica um mau desempenho de Roraima, Bahia e Acre. Os 3 pioraram na última avaliação em comparação com a primeira. Já Mato Grosso do Sul subiu de 1,40 para 9,10, uma alta de 550%.

Eis a comparação entre os índices de 2015 e 2016 para cidades, capitais e Estados e Distrito Federal (clique na imagem para ampliar):

Como se observa no nível de transparência nas capitais do país, o último lugar ficou com Campo Grande (MS), mesmo sendo a capital do Estado que apresentou a maior evolução no ranking estadual.

Lideram como capitais mais transparentes Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Recife (PE).

Quando são considerados todos os municípios, de maneira agregada, Santa Catarina lidera. Em seguida vêm Distrito Federal e o Rio Grande do Sul.

O destaque do ranking foi a melhora em transparência no Piauí: de 0,88 para 4,16 (aumento de 371,8%).

Maranhão, Alagoas e Amapá abrigam os governos municipais com os piores resultados.

Leia aqui o relatório completo do ranking de 2016.

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Empresa holandesa aceitou acordo proposto pelo Ministério Público

Outros 5 funcionários da SBM responderão a processo por corrupção

Procurador apresenta denúncia contra envolvidos no esquema entre a Petrobras e a SBM Offshore

A SBM Offshore, empresa holandesa que fabrica e aluga navios-plataforma para a Petrobras, anunciou hoje (25.jan.2016) que fechou acordo extrajudicial com o Ministério Público Federal (MPF) para livrar 2 de seus executivos de processos relativos à Operação Lava Jato.

O atual presidente da empresa, o francês Bruno Chabas, e um dos membros do Conselho de Supervisão, o holandês Sietze Hepkema, são acusados de favorecimento pessoal e pagarão R$ 250 mil (cerca de US$ 60 mil) cada um para escapar do processo judicial. O acordo foi proposto pelo MPF e não envolve admissão de culpa por parte dos 2 funcionários.

Os 2 executivos foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em 17.dez.2015 por favorecimento nos casos de pagamento de propina da SBM para funcionários da Petrobras, de 1999 a 2012. A denúncia (leia a íntegra) foi aceita pela 3ª Vara Federal do Rio na última semana (20.jan.2016).

Os outros 5 empregados da SBM denunciados pelo MPF respondem a acusações mais pesadas, que não são passíveis de acordo extrajudicial. Os agentes de venda da empresa no Brasil –Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva– são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Os executivos estrangeiros Robert Zubiate, Didier Henri Keller e Anthony John Mace respondem a acusações de corrupção ativa e associação criminosa.

Além deles, são denunciados os ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco, Paulo Roberto Carneiro, Jorge Luiz Zelada, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa, e Renato Duque pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Na mesma denúncia, embora não relacionados à SBM, o dinamarquês Anders Mortensen, presidente da empresa de aluguel de navios Progress Ugland, é acusado de corrupção ativa pelo pagamento de US$ 4 milhões em propina.

O ex-representante da SBM, Philippe Levy, também é acusado de favorecimento pessoal no esquema de propinas.

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Pesquisa ouviu 5.063 pessoas em 126 municípios do país

A grande maioria da população brasileira não sabe o que faz o MPF (Ministério Público Federal), segundo pesquisa apresentada nesta 5ª feira (8.ago.2013) pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, chefe da instituição.

O levantamento, realizado pelo DataUFF (Núcleo de Pesquisas da Universidade Federal Fluminense), mostra que 77% das pessoas entrevistadas não souberam responder em que áreas o MPF atua.

O Ministério Público Federal é o órgão público responsável por fiscalizar e cobrar a aplicação das leis federais. Promove ações nas áreas constitucional, cível, criminal e eleitoral. Também propõe acordos para que a lei seja obedecida em casos que afetam a coletividade, como meio ambiente e direitos humanos. Os promotores e procuradores têm autonomia e não estão submetidos ao governo federal.

A pesquisa ouviu 5.063 pessoas em seus domicílios, em 126 municípios, entre fevereiro a julho de 2013. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Nesse universo, 16,7% disseram não conhecem nada do MPF. Outros 76,9% responderam que conhecem “só de ouvir falar” ou “mais ou menos”. Segundo o DataUFF, 93,6% de entrevistados “não possuem clareza sobre suas atividades, ações e competências” do MPF.

Apesar de o Ministério Público Federal ter entrado em evidência durante o julgamento do mensalão, os resultados da pesquisa sugerem que o órgão precisa melhorar a divulgação de suas atividades e competências.

Mesmo desconhecendo o funcionamento do órgão, 70,7% responderam que sua atuação deve ser ampliada no sentido do combate à corrupção. Para 80,4% dos entrevistados, o MPF tem legitimidade para atuar na área criminal.

Esse resultado endossa a mobilização de procuradores e promotores que enterrou, em junho, a Proposta de Emenda Constitucional 37, que retirava do órgão o poder de realizar investigação criminal.

Questionados se aprovavam ou desaprovavam a atuação do Ministério MPF, 67% dos entrevistados disseram aprovar e 16,8%, desaprovar. Os que não sabem ou não responderam somam 16,2%.

Além da pesquisa quantitativa, com entrevistas a domicílio, o DataUFF realizou uma pesquisa qualitativa. Nessa modalidade, foram promovidas discussões em 21 grupos de pessoas com idades, profissões e classes sociais variadas, em 7 municípios do país: Belém (PA), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Salvador (BA), Balsas (MA) e Palmeiras das Missões (RS).

Esta fase mediu com mais nuances a imagem da população sobre o trabalho do MPF. Nos grupos, o órgão foi definido como responsável pelo combate a desvio de condutas e verbas públicas e pelo cumprimento de decisões judiciais.

Em uma escala de 0 a 5, todos os entrevistados na pesquisa qualitativa deram nota cinco para o grau de importância do MPF.

Algumas frases ditas pelos participantes ajudam a desenhar a imagem do MPF na população: “Quando entram, resolvem”, “Não conseguiu por outro lado, vai ao Ministério Público que eles irão resolver” e “A gente não vê pelos meios de comunicação escândalos envolvendo gente do Ministério Público. É um órgão que ainda tem credibilidade”.

A apresentação da pesquisa é um dos últimos atos da gestão de Gurgel à frente do MPF. Seu mandato termina na 5ª feira da próxima semana (15.ago.2013). Para substituí-lo, a presidente Dilma Rousseff escolherá um dos nomes da lista tríplice definida pela categoria: Rodrigo Janot, Ela Wiecko ou Deborah Duprat.

(Bruno Lupion)

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