Projeto cria crime de lavagem para fins eleitorais

Texto deve ser votado nesta 4ª feira (23.nov)

Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente

Além da anistia a crimes de caixa 2, o projeto das 10 medidas contra a corrupção também pode abrir uma brecha para a prática de lavagem de dinheiro. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou na noite desta 3ª feira (22.nov) a 3ª versão do seu relatório. Leia aqui a íntegra.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Segundo o líder do Psol, Ivan Valente (SP), 1 trecho da medida 8 pode servir para anistiar envolvidos em escândalos de corrupção. “A lei 9.613 de 1998 já trata dessa questão [a lavagem de dinheiro]. Se ele tipificar agora, pode praticar uma anistia também à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Deputados conseguiram um acordo e a comissão especial deve votar o relatório final nesta 4ª feira (23.nov). A deliberação já foi adiada por duas vezes.

A lógica para a anistia à lavagem de dinheiro é a mesma aplicada para a “anistia implícita” ao caixa 2. Segundo advogados, a lei não poderia retroagir, ou seja, punir alguém por algo que só foi regulamentado posteriormente.

O QUE DIZ O PROJETO?
A discussão girou em torno da criminalização do caixa 2. No caso de lavagem de dinheiro com recursos ilícitos, o texto enviado pelo Ministério Público dizia: “o PL criminaliza duas condutas, a saber o crime de caixa dois (…), com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e o crime de lavagem de dinheiro para fins eleitorais (…), com pena de reclusão de 3 a 10 anos”.

Em seu relatório, Onyx Lorenzoni afirma: “com relação à conduta prevista de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de infração penal, a conduta passa a ser praticar, na atividade eleitoral ou partidária, as condutas previstas na Lei no 9.613/98”.

O RELATÓRIO
Na 3ª versão de seu relatório, o deputado Onyx Lorenzoni retirou a prerrogativa de prisão temporária. O relator reduziu o texto de 17 medidas para 12.

O enxugamento do texto para a comissão especial faz parte de uma estratégia para acrescentar emendas ao plenário. Deputados podem fazer alterações no plenário.

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Mecanismo é chamado por deputados de “reportante do bem”

Servidores públicos e cidadãos serão protegidos ao denunciar

Ideia é incentivar denúncias de fora da organização criminosa

Onyx Lorenzoni (DEM-RS): lei pode estar pronta em 8 meses

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das 10 medidas contra a corrupção

O projeto de lei das “dez medidas contra a corrupção“, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF), poderá incluir um incentivo para que servidores públicos e demais cidadãos denunciem casos de corrupção e outros crimes. O mecanismo é apelidado de “reportante do bem”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Para incentivar as denúncias, a lei trará mecanismos para evitar represálias (servidores públicos não poderão ser transferidos e nem perder os cargos), e até mesmo o pagamento de bônus para os colaboradores, quando a denúncia permitir a recuperação de dinheiro público.

O projeto de lei das “dez medidas” está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prevê que o trabalho na comissão seja concluído até o começo de novembro. Para Onyx, é possível que o pacote anti-corrupção entre em vigor nos próximos 8 meses.

O “reportante do bem” e outras inovações às 10 propostas originais do MPF serão incluídas no relatório de Onyx.

Em inglês, este tipo de colaborador é conhecido como “whistleblower” (apitador, numa tradução livre). Vários países já possuem leis com o objetivo de proteger e incentivar este tipo de denúncia.

“De início, e como há o foco na corrupção, é natural que a maioria dos reportantes sejam servidores públicos. Mas o objetivo é que, com o tempo, o instrumento passe a ser usado por todos os cidadãos”, diz Onyx.

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Em inglês, este tipo de colaborador é conhecido como “whistleblower” (apitador, numa tradução livre). Vários países já possuem leis com o objetivo de proteger e incentivar este tipo de denúncia.

Uma 1ª versão do projeto sobre o “reportante do bem” foi elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), um fórum coordenado pelo Ministério da Justiça, e apresentado ao relator da Câmara. O texto foi feito com base em experiências estrangeiras e com a colaboração de organizações não governamentais (Ongs) que trabalham neste tema.

“Os países que conseguiram transformar a corrupção em um fenômeno isolado usaram 3 pilares: transparência nos atos e na relação do público com o privado; o combate à impunidade; e as ações de controle. É aí que entra o whistleblower”, afirma Onyx Lorenzoni.

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