Ao todo, 8 denúncias já foram apresentadas pelo MPF

Operação focará na suposta venda de sentenças no Carf

Polícia Federal concluiu relatório sobre Banco Brascan

O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (esq.), e o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto

A operação Zelotes já denunciou 44 pessoas até o momento, em 8 ações penais. Do grupo, 10 pessoas já foram denunciadas mais de 1 vez. Os dados inéditos são de um balanço da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela operação.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Entre os denunciados na Zelotes, os lobistas integram o maior grupo, com 12 pessoas. Eis os números:

– 12 lobistas;
– 9 advogados;
– 8 membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
– 7 empresários;
– 6 servidores públicos (da ativa e aposentados).

Das 8 denúncias já feitas, 3 são públicas. Foram apresentadas em 27.nov.2015, 29.nov.2015 e 30.mar.2016.

Clique aqui para ler as íntegras:
Denúncia de 27.nov.2015
Denúncia de 29.nov.2015
Denúncia de 30.mar.2016

A denúncia de 29.mar.2015 diz respeito ao suposto tráfico de influência envolvendo a edição da medida provisória (MP) 471 de 2009, ainda no 2º governo do ex-presidente Lula (PT). Foram denunciadas nesse caso 16 pessoas.

As outras 2 denúncias são sobre a suposta venda de decisões no Carf. Os principais alvos são o Banco Safra (30.mar) e os membros do conselho que atuaram em um processo do empresário Walter Faria (dono do Grupo Petrópolis). Faria não foi denunciado.

A Justiça já julgou uma das denúncias (a de 29.nov.2015). O lobista Halysson Carvalho Silva foi o 1º condenado em decorrência da operação, em 11.mar.2016. Pouco depois, em 4.mai.2014, mais 9 pessoas foram condenadas.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

Contexto: O foco inicial da apuração era o tráfico de influência e a “venda” de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Trata-se de um órgão vinculado à Receita Federal que funciona como uma espécie de “tribunal” para julgar recursos contra decisões do Fisco (multas aplicadas, por exemplo). Ao receber uma punição da Receita, uma empresa ou uma pessoa pode tentar rever a decisão no Carf.

A Zelotes tornou-se pública em 26.mar.2015, quando a Polícia Federal deflagrou a 1ª fase da operação. O esquema foi delatado à PF, inicialmente, por uma carta anônima. Na ocasião, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, a maioria em Brasília.

Alguns dos conselheiros da instituição, responsáveis por “julgar” os recursos, estavam cobrando para supostamente viabilizar resultados favoráveis.

A operação ganhou tração em 2015, quando a Polícia Federal cumpriu um mandato de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

Um dos escritórios que atuava na “venda” de sentenças no Carf, o Marcondes & Mautoni, teria pago dinheiro à empresa de Luís Cláudio. Os pagamentos seriam propinas para a edição de uma medida provisória (a 471 de 2009) pelo governo do petista. Luís Cláudio nega ter cometido irregularidades.

Segundo pessoas próximas à investigação, a tendência é que as apurações se concentrem daqui em diante na venda de sentenças no Carf. No começo da Zelotes, havia indício de fraudes em 74 processos, que somavam R$ 19 bilhões.

A sistemática adotada pelos investigadores é a de separar os inquéritos por contribuinte (pessoa ou empresa) sob a qual apareçam indícios de irregularidades.

No ano passado, a Zelotes levou a uma redução importante no número de ações julgadas pelo Carf: o valor total contestado caiu de R$ 29,9 bilhões em 2014 para R$ 3,9 bilhões em 2015.

PF CONCLUI RELATÓRIO SOBRE MAIS 1 BANCO
A Polícia Federal concluiu no começo de junho o relatório sobre mais um banco. O antigo Brascan (hoje BRKB DTVM). No fim de maio, a PF havia concluído o relatório sobre o Bradesco. O presidente da instituição, Luiz Trabuco, e outros 2 executivos foram indiciados.

O MPF não decidiu se apresentará ou não denúncia contra os dirigentes do Bradesco e do Brascan.

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Foram 294 operações e 2.017 detidos no ano passado

Em 2014, PF comandou 390 ações e prendeu 3.769 pessoas

PF contesta números; leia nota ao final deste post

PF faz operação de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha

Apesar de rumorosas ações no final de 2015, um balanço parcial da PF indica que o ano passado teve menos operações e menos detidos do que em 2014.

Um levantamento do Blog indica que houve 294 operações conduzidas pela PF em 2015. No ano anterior, 2014, foram 390 ações.

Quando se considera o número de prisões, também há queda na comparação dos 2 últimos anos. Em 2015, foram detidos 2.017 pessoas. Em 2014, o total foi de 3.769 pessoas enviadas à cadeia.

Eis os números detalhados (clique na imagem para ampliar):

Os números de 2015 ainda não são definitivos. A Polícia Federal divulga em seu site ter realizado 272 operações de 1º janeiro a 24 novembro de 2015, com a detenção de 1.760 pessoas. Essa estatística não contabiliza ações que correm sob sigilo nem outros casos do final do ano passado (Delcídio do Amaral, Edson Ribeiro e André Esteves, por exemplo).

O Blog somou a estatística da PF até novembro com as operações conhecidas do mês seguinte. Chega-se então uma média de 0,81 operação a cada dia de 2015 e 6,86 presos por operação.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri, André Shalders e Mateus Netzel.

É provável que os números de 2015 aumentem com a publicação do balanço final da PF, que será divulgado até abril deste ano. Ainda assim, o resultado deve ficar abaixo do registrado em 2014. Naquele ano, a PF deteve 3.769 pessoas e executou 390 operações. A média foi de 1,1 operação por dia e 9,7 detidos por ação.

Além da prisão de executivos de empreiteiras, 2014 ficou marcado pelo combate à corrupção no serviço público. Foram 163 servidores presos, contra 35 até novembro de 2015.

A pouco conhecida Operação Papilha, em Paty dos Alferes, no Rio de Janeiro, foi a que mais levou pessoas para a cadeia em 2015. A PF investigou a realização de um campeonato de rinha de galos e deteve 130 pessoas de uma vez. A Lava Jato aparece em seguida, com 58 presos no ano passado.

A superintendência da PF que mais trabalhou foi a de São Paulo, com 33 operações. Na sequência, aparecem Paraná, com 29 ações (sendo 13 da Lava Jato), Minas Gerais (21), Distrito Federal (20) e Rio Grande do Sul (17).

Minas Gerais lidera em número de prisões executadas no ano passado: 283. São Paulo (175), Paraná (151) e Rio Grande do Sul (109) completam a lista.

TOP OF MIND
A operação mais lembrada na internet em 2015 foi, de longe, a Lava Jato, com 545.528 artigos e 2 milhões de tweets, de acordo com a Consultoria Bites. Em seguida aparece a Zelotes, com 24.878 e 284.479, respectivamente. A Operação Acrônimo foi a 3ª mais veiculada: 12.734 artigos e 28.862 tweets a respeito.

P.S.1: A Polícia Federal enviou nota ao Blog contestando os números aqui publicados. Leia a íntegra:

Esclarecimento ao Blog do Fernando Rodrigues UOL

A Polícia Federal esclarece que, diferentemente do que foi publicado nesta quarta-feira (6) na matéria “Polícia Federal reduziu ações e prisões em 2015” pelo Blog do Fernando Rodrigues, no portal UOL, o número de operações e prisões realizadas pela instituição cresceu em 2015 quando comparado ao ano anterior.

Em 2015, a Polícia Federal realizou 512 operações, contra 396 operações contabilizadas em 2014. Da mesma forma, o número de prisões cresceu. Em 2015, foram cumpridos 1.732 mil mandados de prisão preventiva e 719 mandados de prisão temporária, totalizando 2.451 mil prisões. Além das prisões, em 2015 foram feitos 510 flagrantes decorrentes das operações. Das ações, resultou a prisão de 198 servidores públicos.

Para efeito comparativo, em 2014 a Polícia Federal deu cumprimento a 1.533 mil prisões preventivas e 556 prisões temporárias, números inferiores aos registrados em 2015. Além disso, ainda em 2014, a instituição realizou 709 flagrantes nas operações. Como resultado das ações, 181 servidores públicos foram presos.

Os números de conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão também cresceram de 2014 para 2015. Em 2014, a Polícia Federal deu cumprimento a 4.473 mil mandados de busca e apreensão, contra 5.761 mil em 2015. Com relação às conduções coercitivas, em 2014, 996 pessoas foram conduzidas às unidades da Polícia Federal. Em 2015, esse número subiu para 1.743 pessoas.

Os dados foram extraídos nesta quarta-feira (6) pelo Grupo de Controle de Operações da Polícia Federal. Os números de 2015 ainda não foram homologados e estão sujeitos a alterações.

P.S.2: resposta do Blog à Polícia Federal:

A reportagem baseou-se em informações oficiais, que estão disponíveis no próprio site da Polícia Federal. O texto do Blog destacou que se trata de balanço preliminar e sujeito à alterações. Ressalta ainda que o número de operações de 2015 tende a aumentar com a divulgação do balanço oficial.

É necessário registrar que, ao ser procurada pela reportagem antes da publicação deste post, a Polícia Federal disse que ainda não tinha mais informações do que as publicadas em seu site. Agora, em menos de 24 horas, diz em sua resposta (sem detalhar) que  houve 512 operações em 2015. O envio dessas informações, quando do contato da reportagem, teria evitado a publicação dos números parciais.

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Valor contestado no Carf cai de R$ 29,9 bi (2014) para R$ 3,9 bi (2015)

De 2010 a 2015, órgão perdoou 54,8% das multas acima de R$ 1 mi

Vale, Petrobras e Itaú estão entre as 10 empresas que mais recorreram

Pessoas físicas anularam 265 multas acima de R$ 1 milhão em 5 anos

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy

A operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em 26.mar.2015, pode resultar em uma “economia” indireta de até R$ 25,9 bilhões para os cofres públicos este ano. Em 2014, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (o Carf, alvo da operação) recebeu contestações de multas da Receita no valor de R$ 29,8 bilhões. Em 2015, foram apenas R$ 3,9 bilhões.

Ou seja, neste ano de 2015 a queda foi de R$ 25,9 bilhões em relação a 2014.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Um minucioso balanço das operações do Carf, ao qual o Blog teve acesso, mostra que o conselho  vinha sendo bastante indulgente com os contribuintes nos últimos 5 anos, especialmente com os grandes devedores. De 2010 até hoje, o tribunal julgou 5.496 mil recursos contra multas acima de R$ 1 milhão, que somam R$ 168,1 bilhões. 54,8% do valor foi perdoado: R$ 92,1 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos.

Essas estimativas consideram apenas os recursos superiores a R$ 10 mil. O Carf é um órgão ligado à Receita Federal. Julga recursos de empresas e pessoas que contestam multas aplicadas pelo Fisco. Tem poder para diminuir ou até anular as punições. Na Operação Zelotes, a Polícia Federal agiu contra um grupo de integrantes do Carf acusado de “vender” decisões a pessoas e empresas multadas.

Acesse aqui a lista de pessoas e empresas que mais recorreram ao Carf desde 2004.

O número menor de redução de dívidas tributárias neste ano de 2015 não se deu por uma mudança nos procedimentos do Carf. O volume de perdões caiu em decorrência da operação da Polícia Federal. O Carf foi forçado a paralisar suas atividades durante parte de 2015. Os trabalhos foram retomados em 28.jul.2015.

Todas essas informações estão em um balanço do próprio Carf, enviado no começo de dezembro de 2015 em resposta a um requerimento oficial formulado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O pico de ações apresentadas ao Carf ocorreu em 2013. Naquele ano, empresas e pessoas protocolaram 4.434 recursos junto ao Conselho. A maior parte deles (2.130) dizia respeito a multas acima de R$ 1 milhão. O valor total chegou a R$ 129,05 bilhões. Em 2014, essa cifra caiu para R$ 29,82 bilhões, e em, 2015, para apenas R$ 3,93 bilhões.

Além de empresas, o Carf também perdoou multas vultosas aplicadas a pessoas físicas. Pelo menos 265 multas acima de R$ 1 milhão foram revogadas pelo Conselho de 2010 a 2015, segundo o levantamento.

As tabelas abaixo mostram a evolução da cifra desde 2004 (clique nas imagens para ampliar):

NO TOPO: VALE, ITAÚ E PETROBRAS
As 3 empresas estão entre as que mais acionaram o Carf de 2004 a 2015. Ao todo, 10 companhias apresentaram mais de 10 recursos contra multas da Receita Federal nesse período. Em números absolutos, a campeã de recursos apresentados ao Carf foi a antiga Telemar, empresa da área de telefonia, que passou a usar a marca Oi em 2007.

A tabela abaixo mostra a lista das 10 empresas que mais acionaram o Carf (clique na imagem para ampliar).O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias

isenções fiscais hoje são contestadas pela Operação Zelotes

de 2010 a 2018, valor de desonerações bate em R$ 501 bilhões

Dilma, que no final de 2014 concedeu isenção fiscal para leasing de aviões no exterior

Um levantamento da Receita Federal mostra que nos quase 5 anos da administração da presidente Dilma Rousseff foram concedidas reduções de impostos que somam R$ 342 bilhões.

Esse valor seria suficiente para cobrir com muita sobra os cerca de R$ 50 bilhões do rombo no Orçamento de 2015. Mesmo que o déficit ultrapasse os R$ 100 bilhões (para cobrir as “pedaladas fiscais”), haveria muita folga.

O estudo completo da Receita Federal detalha minuciosamente todas as leis aprovadas desde 2010 e faz projeções para os efeitos até 2018.

Apenas neste ano de 2015, segundo cálculos do Fisco, estima-se uma renúncia de R$ 106 bilhões –impostos que vão deixar de ser recolhidos. Na soma total de isenções, de 2010 a 2018, o valor chega a R$ 501 bilhões.

Eis a tabela que resume todas as desonerações desde 2010:

O quadro acima mostra o valor que o governo federal deixa de arrecadar a cada ano, mas também os efeitos ao longo do tempo quando uma medida é adotada. É que é raro uma isenção fiscal durar apenas 12 meses.

Por exemplo, os anos 2012, 2013 e 2014, sob Dilma Rousseff, foram prolíficos na concessão de benefícios fiscais. Em 2012, as medidas adotadas somam desonerações de R$ 142,5 bilhões –na projeção até agora em 2015.

Mesmo no final de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff disse ter se dado conta da situação real da economia, foram concedidos benefícios que agora talvez seriam impensáveis.

Por exemplo, por meio da lei 13.043, sancionada em 13.nov.2014 e resultante da MP 615, adotou-se alíquota zero do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para remessas ao exterior no caso de receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações, aeronaves ou motores, aluguel de contêiner, sobrestadia e serviços portuários.

Ou seja, o governo federal deu uma ajuda a quem aluga barcos e aviões no exterior. Essa operação só pode ser realizada por empresas. Nada impede, entretanto, que um milionário dono de uma empresa use o benefício para fins particulares.

O benefício fiscal a respeito de embarcações e aviões também fica muito explícito no artigo 89 da lei 13.043, que trata de leasing (arrendamento mercantil):

“Fica reduzida a 0 (zero), em relação aos fatos geradores que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, a alíquota do imposto sobre a renda na fonte incidente (…) na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, por fonte situada no país, a pessoa jurídica domiciliada no exterior, a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves”.

HISTÓRICO
A política de conceder isenções fiscais ganhou tração em 2008. Foi quando a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, nos Estados Unidos, provocou uma crise financeira internacional.

À época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a promover desonerações como resposta aos problemas econômicos que vinham de fora. Houve isenções para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis, produtos eletrodomésticos (linha branca) e outros.

O impacto inicial foi positivo, mas segundo análise interna da Receita Federal, serviu também para que o governo se acomodasse. Afinal, a economia foi estimulada num primeiro momento. O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu expressivos 7,5% em 2010.

A miragem produzida pelo rápido crescimento econômico com as desonerações de Lula (em 2008, 2009 e 2010) frearam os esforços para seguir com reformas estruturantes na economia. Não se avançou mais para modernizar as regras do mercado de trabalho, reduzir a burocracia para abrir e fechar negócios e reformar a Previdência Social e o sistema tributário.

Com a posse de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em 2011, as desonerações avançaram para outros setores da economia. O total de isenções fiscais concedidas em 2011 atingirá R$ 66 bilhões na projeção até 2015.

A política de isenções foi criticada abertamente pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) em 2013. O ministro da Fazenda à época, Guido Mantega, reagiu ao estudo do organismo multilateral: “Me parece absolutamente incoerente o relatório”.

Nas últimas semanas, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, encontrou indícios de venda de medidas provisórias que concederam isenção fiscal. Essa descoberta torna o cenário das desonerações ainda mais dramático: além de a política em si ter se esgotado, agora há risco de muitos dos processos terem sido contaminados por corrupção.

Segundo o Blog ouviu de funcionários da Receita Federal, “de 2011 a 2015 foram editadas ao menos 40 medidas provisórias, cujo volume total de desoneração ultrapassou os R$ 284 bilhões”. E mais: “O impressionante é que não se exigia qualquer contrapartida para a concessão dos benefícios fiscais, que prestigiavam ganhos auferidos por investidor estrangeiro, operadoras de plano de saúde, remessas ao exterior para leasing de aeronaves etc”.

Como muitas das concessões já foram implantadas, o cenário ainda vai demorar para ser revertido. De 2010 a 2018, o Brasil terá acumulado R$ 501,4 bilhões em desonerações.

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Depoimento será em São Paulo e acompanhado por Cristiano Zanin Martins

Notificação foi feita às 23h na última 3ª feira, 27.out, no aniversário de Lula

Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, quando era assistente de preparação do Palmeiras, em 2008

A Polícia Federal remarcou para esta 5ª feira, 05.nov, o depoimento de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele falará à PF em São Paulo (SP), acompanhado do advogado Cristiano Zanin Martins.

Zanin é o responsável pela defesa de Luís Cláudio nas investigações da operação Zelotes. Inicialmente, a PF pretendia ouvir Luís Cláudio na última 5ª feira (29.out), mas a defesa conseguiu remarcar a data.

Os advogados de Luís Cláudio não souberam precisar ao Blog o horário exato e nem em qual delegacia o cliente será ouvido. As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na 2ª feira, 26.out.2015, agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal fizeram uma batida no escritório de uma das empresas de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo. Luís Cláudio foi intimado para depor às 23h da última terça-feira (27.out.2015), dia do aniversário de Lula. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou à determinar que a PF apurasse se houve excesso na convocação.

A batida na LFT fez parte da 3ª fase da Operação Zelotes. Essa fase apura suposto tráfico de influência na aprovação da Medida Provisória 471, de 2009, que beneficiou montadoras de veículos com isenção fiscal.

A LFT recebeu pagamentos que somam R$ 2,4 milhões de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por supostamente ter “negociado” a aprovação da Medida Provisória.

Em nota, a defesa de Luís Cláudio disse que as suspeitas levantadas pelos procuradores do caso não justificam “qualquer medida que implique mitigar as garantias fundamentais de qualquer cidadão”.

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Conselho contratará consultoria externa para propor nova estrutura

Carlos Barreto reconheceu a existência de “fragilidades no modelo” do Carf

Carlos Barreto, presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda atingido por acusações de venda de decisões que teriam provocado bilhões de reais em prejuízo aos cofres públicos, afirmou nesta 3ª feira (2.jun.2015) que o governo está tentando “colar os pedaços que parecem que restam do Carf”.

Ex-secretário da Receita Federal, cargo que ocupou no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff, Barreto respondeu a perguntas de senadores na CPI do Carf. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, colocou sob suspeita 74 processos sob responsabilidade do Carf, no valor de R$ 19 bilhões em tributos devidos. O órgão julga, em instância administrativa, recursos de contribuintes que questionam a cobrança de impostos pela União.

Aos senadores, Barreto reconheceu a existência de diversas “fragilidades no modelo” que abriram caminho para a corrupção. Entre eles, o fato de os sorteios dos processos entre os conselheiro terem sido conduzidos pelas próprias câmaras de julgamento, de forma manual.

Uma reformulação aplicada ao órgão, segundo Barreto, já alterou a metodologia antiga –que representava um verdadeiro convite ao malfeito. Agora, diz ele, foram criadas 2 áreas distintas no Carf: uma administra o sorteio dos processos, de forma eletrônica, e outra as sessões de julgamento.

Barreto também elogiou decisão da OAB de exigir a desincompatibilização de advogados indicados para exercer o cargo de conselheiros do Carf. A medida proíbe que a mesma pessoa julgue os processos administrativos e advogue para empresas em litígios fiscais contra a União. “Haverá uma maior neutralidade e imparcialidade”, diz o presidente do órgão.

Ele ainda anunciou que o Carf está prestes a contratar uma consultoria externa para analisar e propor mudanças na sua estrutura e perseguirá uma “certificação internacional” de qualidade, sem citar quais. O Ministério da Fazenda já abriu consulta pública para colher propostas de reformas no órgão e o prazo para envio de sugestões terminou em 11 de maio.

O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, que atuou na Operação Zelotes, também foi ouvido pela CPI e demonstrou ceticismo. “O Carf copia o que há pior no Judiciário: diversas instâncias e possibilidades de recursos”, disse.

Segundo ele, o salário de R$ 11 mil para conselheiros, estipulado após o escândalo, não resolverá o conflito de interesses de advogados indicados para o órgão. Ele citou casos de ex-conselheiros que, logo após deixarem o Carf, são contratados por empresas com dívidas tributárias em litígio.

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