Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

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4 vice-líderes responderão pelo governo até a decisão

Mesmo que se livre da prisão, Delcídio não voltará

O senador Delcídio Amaral

O governo recuou no fim da tarde desta 4ª feira (25.nov.2015) e afirmou que só escolherá o novo líder do governo no Senado na semana que vem. A decisão foi tomada depois da prisão na manhã de hoje do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que ocupava o cargo até então.

O cargo de líder do governo será exercido interinamente pelos 4 vice-líderes atuais do governo. São eles: Hélio José (PSD-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (PDT-RR). Até o fim da tarde, o governo estava inclinado a indicar Fagundes como líder.

“Em razão dos fatos que tomamos conhecimento no dia de hoje em relação ao Líder do Governo no Senado, Senador Delcídio Amaral, informamos que será escolhido novo líder na próxima semana, respondendo interinamente, nesta semana, os vice-líderes do governo naquela Casa”, diz a nota enviada pela Secretaria de Governo.

Um dos poucos consensos até o momento é o de que, mesmo que se livre das acusações, Delcídio não voltará a ser líder do governo.

Logo no começo da manhã, a Casa Civil da Presidência estava inclinada a escolher o petista José Pimentel (PT-CE) como líder. Pimentel, porém, já é líder do governo no Congresso (reunião de deputados e senadores). Concluiu-se que ele não teria como exercer os 2 cargos ao mesmo tempo com a eficácia pretendida pelo Planalto.

Em seguida, ventilou-se o nome de Wellington Fagundes. Este, porém, se encontra em viagem aos Estados Unidos. Não se trata de missão oficial: ele está tratando de interesses particulares e só volta na semana que vem.

Além da viagem, a escolha de Wellington gerou insatisfações na bancada petista. Alguns integrantes procuraram o governo para manifestar descontentamento com a perda do cargo.

Senadores do PT, do PC do B e do PDT iniciaram conversas em torno da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) como alternativa “de esquerda” para o cargo. Ex-colega de partido de Fagundes, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT) também teve o nome ventilado.

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CPI do HSBC em sessão nesta 5ª feira (16.jul.2015)

Comissão quase decreta o seu fim, pois abdicou de investigar

Operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha

Apoiaram a “pizza” senadores do PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD

Um dia depois de se tornar público que o Supremo Tribunal Federal ratificou os poderes da CPI do HSBC para quebrar sigilos fiscais e bancários de pessoas suspeitas de terem contas secretas e não declaradas na Suíça, a comissão tomou uma decisão que praticamente enterra as investigações.

Numa sessão na manhã desta 5^a feira (16.jul.2015), a CPI do HSBC decidiu “desquebrar” os sigilos fiscais e bancários de 6 pessoas. A quebra havia sido decidida em 30 de junho passado para 17 pessoas. Agora, sobraram apenas 11.

A operação abafa foi comandada pelo presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), com o apoio de vários titulares da comissão, inclusive com a ajuda do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Só o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL), se posicionou contra.

Os dados do SwissLeaks se referem a cerca de 8.000 brasileiros que aparecem como correntistas no HSBC de Genebra, na Suíça. Nos anos de 2006 e 2007, o saldo total dessas contas era de US$ 7 bilhões.

Foram as seguintes as pessoas cujos sigilos foram quebrados em 30 de junho e “desquebrados” hoje (16.jul.2015): Jacks Rabinovich, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Paula Queiroz Frota.

Os argumentos principais para “desquebrar” sigilos foi que essas pessoas negam ter contas na Suíça e que são grandes empresários e podem ser prejudicados por causa de uma ação investigatória da CPI.

Por essa lógica, todos os cerca de 8.000 citados nesse caso podem também negar ter contas secretas e não serão investigados –embora os dados a respeito das contas secretas tenham saído diretamente da agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça.

Em resumo, o que a CPI fez nesta 5^a feira foi seguir a seguinte lógica: se os acusados negam ter contas secretas e não declaradas no exterior, não precisam ser investigados –ainda que apenas uma investigação pudesse dar segurança a respeito desse fato.

O relator da CPI, Ricardo Ferraço, puxou a fila e votou a favor de “desquebrar” o sigilo de Paula Queiroz Frota e justificou sua decisão anterior, de 30 de junho: “Reconheço que errei”. Paula teve sua “desquebra” de sigilo requerida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Foram a favor desse recuo 7 senadores.

Paula Queiroz Frota aparece no caso SwissLeaks por estar relacionada a uma conta da família de Edson Queiroz, do Ceará, cujo saldo seria de US$ 83,9 milhões, segundo dados do HSBC de Genebra.

O Grupo Edson Queiroz é dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”. Lenise Queiroz Rocha, do conselho de administração do Grupo Edson Queiroz, informou que desconhece a existência de contas na Suíça.

Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata tiveram suas “desquebras” de sigilo requeridas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os 4 têm relação com empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Jacob Barata, conhecido como o “rei do ônibus”, é uma das 31 pessoas ligadas a essa indústria de transporte cujos nomes aparecem no acervo que deu origem ao SwissLeaks. No total, as contas dessas pessoas apresentavam um saldo de US$ 38,2 milhões. Há farta documentação a respeito de como esses recursos eram mantidos no exterior, inclusive com os nomes das empresas offshores que manipulavam esse patrimônio a partir de paraísos fiscais.

O empresário Jacks Rabinovich (ex-CSN e ex-Vicunha) foi contatado pela CPI e havia se recusado a prestar esclarecimentos.

Ele faz parte de um grupo de citados no SwissLeaks cujos saldos no HSBC na Suíça eram superiores a US$ 50 milhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o autor do requerimento para “desquebrar” o sigilo de Rabinovich –apesar de o STF ter decidido que a CPI poderia ter acesso a essas informações.

Segundo Ciro, “é uma temeridade quebrar os sigilos de empresários, pessoas que têm reputação ilibada no nosso país. Não existe nada que desabone a sua conduta. É um grande empresário nacional”.

PARA QUE INVESTIGAR?
O caminho para a pizza também se manifestou no início da sessão da CPI nesta 5ª feira. Tratou-se de uma observação feita pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), dizendo que a CPI executa um trabalho “incongruente”. Ele perguntou se fazia sentido a comissão continuar trabalhando para encontrar delitos por parte dos citados no SwissLeaks enquanto o Senado, ao mesmo tempo, discute um projeto de lei que vai permitir a sonegadores trazer seu dinheiro do exterior para o Brasil, legalizando os recursos.

Segundo Blairo Maggi, “as pessoas ficam preocupadas” com o fato de terem dinheiro no exterior e não terem condição de trazer os recursos legalmente de volta ao país.

Eis o pensamento de Blairo Maggi: “Nós deveríamos parar essa CPI. Esperar a aprovação do projeto de repatriação de recursos que estão no exterior. Esperar a repatriação. Aí a CPI iria atrás dos recursos que não voltaram ao país, pois ficaria claro que são ilícitos”.

Para Maggi, “não seria correto fazer as duas coisas ao mesmo tempo: dar uma banana, uma bala de um lado e castigar com um chicote do outro lado”. Ele diz que os que têm dinheiro fora do país ficariam menos propensos a trazer os recursos de volta ao país se a CPI continuar com sua investigação.

O argumento de Blairo Maggi desconsiderou dois aspectos práticos. Primeiro, que o projeto de repatriação de recursos tem aprovação incerta. Na melhor das hipóteses, será aprovado em outubro. O segundo ponto é que a CPI do HSBC tem prazo para funcionar só até 4 de setembro.

Ou seja, se o projeto de repatriação de recursos não for aprovado, nada mais poderá ser investigado no âmbito da CPI do HSBC –que já estará encerrada.

A proposta de Maggi não foi aceita, mas ficou evidente durante a sessão de hoje da CPI que não haverá mais muito esforço de investigação daqui para a frente.

Vale também mencionar a posição mais curiosa do dia, que foi a do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No dia anterior (15.jul.2015), ele havia se posicionado contra a votação do projeto de repatriação de recursos de brasileiros. Mas hoje (16.jul.2015) Alcolumbre disse que seria prudente esperar a aprovação desse projeto antes de a CPI do HSBC continuar seus trabalhos.

MISSSÃO À FRANÇA REJEITADA
Foi também rejeitado nesta 5^a feira (16.jul.2015) o requerimento para uma missão de senadores ir à França falar com o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, responsável pelo vazamento dos dados que deram origem ao SwissLeaks. No lugar dessa viagem, aprovou-se uma teleconferência entre a CPI e Falciani –sem data definida.

QUEM SÃO OS INTEGRANTES DA CPI DO HSBC
Só para registro, são os seguintes os 11 senadores titulares da CPI do HSBC: o presidente, Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Estavam presentes à sessão de hoje e votaram para “desquebrar” sigilos os seguintes senadores: Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira, Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi, Paulo Bauer, Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão.

Paulo Rocha encaminhou os trabalhos de maneira a favorecer a operação abafa.

Posicionou-se contra atrasar ou paralisar a CPI apenas o senador Randolfe Rodrigues.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Apesar dos indícios contra si, empresário não teve sigilo quebrado

Ainda assim, CPI conseguiu avançar e aprovou alguns requerimentos

(esq. para a dir.) Ferraço, Paulo Rocha e Randolfe, nesta terça (30.jun.2015), na CPI

Os senadores da CPI do HSBC decidiram na tarde desta terça-feira (30.jun.2015) determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de brasileiros com contas secretas na unidade suíça do banco.

Os senadores rejeitaram, entretanto, o pedido de quebra de sigilos do empresário Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Autor dos requerimentos de quebra de sigilos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, lamentou a decisão da comissão. “O empresário Steinbruch chegou a ofender a CPI na sua resposta à uma solicitação dos senadores. Há indícios a respeito dele e de integrantes de sua família. Mas houve avanços em outras áreas e podemos mais adiante reapresentar o pedido de quebra de sigilo dos Steinbruchs”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão, também acha que houve os avanços possíveis com as quebras de sigilo nesta terça-feira. Ferraço conseguiu ontem que fosse aprovado um requerimento no qual solicita ao HSBC o envio à CPI da listagem completa dos brasileiros que possuíam conta na unidade do banco na Suíça nos anos de 2006 e 2007.

Um dos integrantes da tropa de choque para barrar os avanços da CPI, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), saiu ontem em defesa de Benjamin Steinbruch. Usou um argumento que não foi o mesmo em relação aos demais que tiveram seus sigilos quebrados. “Quebrar o sigilo de um empresário multinacional não é tão simples, pois pode ter repercussão até em bolsas de valores”, declarou Ciro Nogueira, que teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na operação abafa desta terça-feira.

A CPI do HSBC foi criada para apurar o escândalo que ficou conhecido como SwissLeaks, que revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

FAMÍLIA STEINBRUCH
No topo do ranking dos milionários estão integrantes da família Steinbruch. Sete deles (Eliezer, Dorothea, Mendel, Clarice, Ricardo, Benjamim e Elizabeth) chegaram a ter, ao todo, um depósito máximo de US$ 543,8 milhões ao longo de 2006 e 2007, a maior parte em 15 contas compartilhadas. O dinheiro era controlado por meio de empresas em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Uruguai.

Ao UOL, os Steinbruchs negaram ter cometido atos irregulares. Nunca mostraram, entretanto, declarações de Imposto de Renda demonstrando ter informado ao Fisco brasileiro a existência das contas no exterior. Tampouco foi apresentado comprovação da saída do dinheiro do Brasil, por meio de registro no Banco Central.

A CPI do HSBC enviou cartas para centenas de brasileiros que aparecerem no acervo do HSBC. O senadores quis saber se os citados poderiam comprovar a existência legal das contas no exterior. Poucos enviaram respostas convincentes. Benjamin Steinbruch não deu esclarecimentos e também afirmou que a fonte para as investigações do SwissLeaks era ilegal e não merecia credibilidade. Indiretamente, disse que a CPI estava trabalhando de maneira errada.

Na realidade, os dados foram obtidos pelo governo francês por meio de um ex-funcionário do HSBC que resolveu colaborar com a Justiça daquele país. Para os franceses, os documentos são legais. A Receita Federal já tem a cópia completa do acervo. O Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça devem receber em breve também toda a documentação –que poderá ser repassada à CPI.

RABINOVITCH E METRÔ DE SÃO PAULO
Não obstante todas essas ações legais tomadas, a CPI preferiu aceitar o argumento de Benjamin Steinbruch. Curiosamente, o raciocínio e o argumento não serviram para um ex-sócio do empresário. A CPI dfo HSBC aceitou quebrar o sigilo de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha e que foi associado a Steinbruch no passado.

Também foram quebrados os sigilos dos ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Mano Moreira e Ademir Venâncio de Araújo e os do ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Saad Silveira.

Houve muita discussão durante o processo de aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo. O presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), começou o processo informando que a comissão pediu a titulares de contas no HSBC suíço que prestassem informações. No entanto, nem todos responderam. “Assim, a CPI decidiu avançar com o pedido de quebra de sigilo”, disse Paulo Rocha.

“A CPI precisa investigar e, para isso, precisamos de matéria-prima, que é a quebra de sigilo. Quem está limpo não tem o que temer”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs que alguns requerimentos fossem retirados de pauta para que os investigados prestassem mais informações. Esse foi o caso do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a mulher dele, Solange Martinez Massa. Segundo o senador, uma operação financeira atípica não é necessariamente ilegal. “Quebrar sigilo não é um ato político, mas jurídico. Eu não quero que haja pré-julgamento”, disse.

FAMÍLIA BARATA
Entre os sigilos quebrados pela CPI do HSBC estão os de Jacob Barata e os de várias pessoas de sua família e de sócios. Barata é conhecido no Rio de Janeiro como o “Rei do ônibus”. A lista completa de sigilos quebrados pode ser vista no site da comissão.

Reportagem deste Blog em 25.fev.2015 demonstrou que havia 31 pessoas ligadas a empresas de ônibus do Rio cujos nomes apareciam na lista de correntistas do HSBC na Suíça. Muitos eram parentes ou sócios de Jacob Barata, que negou ter contas na Suíça.

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Empresário é apontado como substituto de Alberto Youssef no esquema da Lava Jato

Senadores querem aprofundar coleta de dados antes de indagar brasileiros citados no SwissLeaks

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

A CPI do HSBC no Senado, que apura suposta sonegação fiscal e crime de evasão de divisas de brasileiros ligados a contas na agência do banco em Genebra, cancelou o depoimento de Henry Hoyer, apontado como sucessor de Alberto Youssef no esquema revelado pela Operação Lava Jato. A oitiva estava agendada para esta 5ª feira (16.abr.2015) e foi adiada por prazo indeterminado.

Em reunião na tarde desta 4ª feira (15.abr.2015), o presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) decidiram solicitar mais informações junto à Receita Federal, ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) antes de ouvir Hoyer e outros brasileiros ligados a depósitos na agência do banco em Genebra.

Está mantido o convite para que o presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participe de uma audiência pública na comissão. A data ainda não foi definida.

Hoyer teria substituído o doleiro Alberto Youssef como repassador de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista. A informação sobre o papel desempenhado por Hoyer consta de depoimentos prestados no âmbito da Lava Jato. Sua conta existiu apenas por um breve período no HSBC de Genebra: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990.

A decisão desta 4ª feira marca uma inflexão na estratégia da CPI e também adia os depoimentos de 2 ex-diretores do Metrô de São Paulo vinculados a contas na Suíça: Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo. O requerimento de convocação de ambos já havia sido aprovado pelos senadores.

O comando da comissão pretende aprofundar a apuração do caso antes de colher o depoimento de pessoas citadas no SwissLeaks. O objetivo é identificar quais brasileiros declararam ou não suas contas na Suíça à Receita Federal e ao Banco Central e convocar somente os que estiverem em situação irregular.

A sessão da CPI do HSBC desta 5ª feira será deliberativa e analisará requerimentos dos senadores sobre coleta de informações junto a autoridades do governo. A comissão também aguarda, ainda neste mês de abril, a chegada do acervo de dados completo do HSBC da Suíça, prometido pelo governo da França.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do HSBC Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

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