“Para me proteger (…) fiz algumas gravações telefônicas”

Ex-titular da Cultura não revela nomes de todos os gravados

Orientação para gravar teria sido de “amigos” da Polícia Federal

Michel Temer tende a ser formal e pouco direto ao telefone

Marcela Temer, Michel Temer e o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, em evento no Planalto

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero admite ter realizado “gravações de uma conversa” com o presidente Michel Temer, segundo informa a TV Globo em um anúncio do programa “Fantástico”, que vai ao ar neste domingo (27.nov.2016).

Eis o que diz a TV Globo: “Uma entrevista exclusiva com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à jornalista Renata Lo Prete. Ele admite que fez gravações de uma conversa com o presidente Michel Temer. E que também gravou diálogos com colegas de ministério, sem dizer quais. “A sugestão, né, de alguns amigos que tenho da Polícia Federal para me proteger, para dar um mínimo de lastro probatório de tudo aquilo que eu relatei no depoimento eu fiz algumas gravações telefônicas”.

Esta reportagem é do Poder360.

Eis o anúncio da entrevista do “Fantástico”(clique na imagem para ampliar):

Como se observa nessa breve declaração de Calero divulgada pela TV Globo, há ali algo preocupante para Temer: o ex-ministro alega ter sido orientado a gravar integrantes do governo por “sugestão” de “alguns amigos” na Polícia Federal. Ou seja, é um órgão do Estado que pode ter fornecido as diretrizes para a captação de conversas no âmbito da administração pública federal.

A declaração de Calero à Globo representa uma guinada na narrativa até agora apresentada pelo ex-ministro. Na 6ª feira (25.nov.2016), ele havia postado em sua página no Facebook uma explicação ambígua. Negava que tivesse solicitado audiência com Temer apenas para gravá-lo. Mas não declarava peremptoriamente, entretanto, não ter gravado o presidente em nenhuma circunstância.

“A respeito de informações disseminadas, a partir do Palácio do Planalto, de que eu teria solicitado audiência com o presidente Michel Temer no intuito de gravar conversa no Gabinete Presidencial, esclareço que isso não ocorreu. Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa.

No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições”, escreveu Calero em sua página na rede social.

Eis a declaração de Calero no Facebook (clique na imagem para ampliar):

A TV Globo não revela o que Calero dirá exatamente sobre a conversa registrada em áudio com Temer. O anúncio da reportagem dá apenas a entender que o ex-ministro da Cultura fez os registros por telefone.

Há muito tempo as autoridades de Brasília se acostumaram a ser evasivas e pouco diretas em conversas telefônicas. Temer tende a ser cauteloso ao conversar pessoalmente ou ao telefone. Ainda assim, o constrangimento de ter sido gravado por um ministro de Estado não deve ser minimizado.

A depender do que o presidente falou ao telefone com Calero, ficará estabelecido que houve uma atuação de Temer num episódio relacionado a um interesse privado. Tal declaração pode incendiar o ambiente político no Congresso. A oposição fala em formular um pedido de impeachment. No Senado, o governo enfrenta uma votação relevante na 3ª feira (29.nov.2016): a proposta de emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos.

Na entrevista ao Fantástico, Calero aparentemente não revela os nomes de todos os colegas de ministério e assessores que tiveram conversas gravadas. Cedo ou tarde, os conteúdos desses diálogos vão acabar se tornando públicos –um indicador de que o Calerogate está ainda longe do seu final.

Esse é mais um capítulo do episódio que derrubou 2 ministros da administração Michel Temer em poucos dias. Calero pediu demissão na 6ª feira (18.nov.2016). Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) caiu na 6ª feira seguinte (25.nov.2016).

Calero acusou Geddel de advocacia administrativa. Esse é o crime cometido pelo agente público que defende interesses privados quando está no exercício do cargo.

Geddel teria pressionado para que Calero ajudasse a forçar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a liberar a construção de 1 edifício em Salvador (BA). O então ministro da Secretaria de Governo é proprietário de uma unidade nesse empreendimento. O Iphan é subordinado ao Ministério da Cultura.

Na sua narrativa, Calero afirma ter sido fortemente pressionado por Geddel. Declarou também que foi ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao presidente da República. Nenhum dos 2 ajudou –ao contrário, tanto Padilha como Temer pareceram querer encontrar uma solução que pudesse aquiescer aos pedidos de Geddel.

O governo soltou uma nota oficial (íntegra) na 5ª feira (24.nov.2016). Foi uma resposta ao duro depoimento de Calero à Polícia Federal (íntegra).

A nota oficial do Palácio do Planalto contém alguns trechos com potencial para complicar o presidente da República caso seja necessário enfrentar um pedido de impeachment. Trata-se da forma como Michel Temer mandou descrever o episódio: “conflito entre ministros”.

Eis 2 trechos da nota do Planalto (com grifos do Poder360):

“O presidente Michel Temer conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado”.

“O presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública”.

Qual é o problema? Como se sabe, não se tratou de “arbitrar conflitos” entre ministros de Estado. A questão era de outra natureza. No âmbito da administração pública não havia conflito. Estava tudo resolvido. As instituições estavam funcionando. Ocorre que 1 ministro (Geddel) não se conformava com o desfecho do episódio e tentava reverter uma decisão na qual tinha interesse pessoal (liberar a construção de 1 prédio no qual era dono de uma unidade habitacional).

Quando o tema chegou a Temer, o assunto (ou o conflito) institucional em si já estava resolvido pelo Iphan: o órgão havia se posicionado contra a construção do edifício soteropolitano.

Ao propor uma solução para uma disputa que envolvia assunto pessoal (sugerindo que a Advocacia Geral da União arbitrasse), Temer optou por interferir num caso de interesse pessoal de 1 de seus ministros.

O ex-líder da bancada petista na Câmara, Paulo Teixeira, que também é advogado, já considera haver elementos para requerer o impeachment de Michel Temer. O presidente, diz Teixeira, teria infringido os incisos 3, 4, 6 e 7 do artigo 9º da Lei do Impeachment (lei 1.079 de 1950).  “Para mim já está claro que o presidente cometeu crime de responsabilidade”, diz o deputado.

O que dizem esses trechos da lei do impeachment citados por Teixeira:

“Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
(…)
3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
(…)
6 – Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim;
7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”

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O Blog traz artigo do ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff

Jaques Wagner foi ministro-chefe da Casa Civil e governador da Bahia

O mundo mergulha numa perigosa crise. Assistimos em vários lugares do planeta a um redesenho de forças políticas, com a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos e a perspectiva de ascensão de forças de extrema-direita em países da Europa. Parte desse movimento precisa ser entendido como reação àquilo que o modelo neoliberal prometeu há 30 anos e não entregou: uma globalização da prosperidade.

Esse artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

No Brasil, ao contrário, diante da crise econômica, o governo Temer retoma um neoliberalismo tardio, conhecido e rejeitado em quatro eleições pelos brasileiros. Busca reduzir o estado de bem-estar social – apontando-o como responsável por todos os males; privatizar ativos públicos de interesse do capital – sem avaliação do seu papel estratégico; e restringir a atuação estatal – como um princípio em si.

As principais propostas de Temer refletem essa agenda míope que enganosamente espera atender às expectativas de mercado, como se a economia saísse da recessão pelo simples desejo. Tal aposta é uma armadilha perigosa. Os indicadores de confiança podem eventualmente ajudar a bolsa de valores, mas não promoverão a recuperação econômica prometida.

Num front, propõe-se a PEC 55, que estabelece um teto perverso para os gastos, num receituário que não foi aplicado em nenhum país do mundo. Economistas estimam que o teto provocará uma dramática queda nos investimentos sociais, em particular na educação e saúde. De outro lado, discute-se uma reforma da Previdência que vai mirar nos mais pobres. Especialistas apontam que a maior parte dos benefícios tem valor equivalente ao piso, isto é, o salário mínimo.

Em outra ponta, Temer prega uma agenda anacrônica para o Programa de Parcerias de Investimento, adotando um viés em benefício das empresas e prejuízo aos usuários, sem avaliar estrategicamente os reflexos sobre os custos da logística e serviços públicos.

Outros retrocessos ainda podem ser apontados, no abandono das políticas de promoção do desenvolvimento industrial que deram certo e nos sinais de esforço em reduzir o papel indutor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A imposição do duro ajuste fiscal sobre a maioria do povo, somada à reversão das políticas de promoção e distribuição de renda, traz grande risco ao desenvolvimento do Brasil. Não dá para aceitar o fim do círculo virtuoso da distribuição de renda, consumo e investimentos – públicos e privados – em favor de um retrocesso pelo neoliberalismo tardio e atrasado.

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