União entregará 250 mil títulos de posse de terras

Regularizados, reassentados terão acesso a crédito

Protesto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Esplanada

O governo prepara uma medida provisória (MP) com o objetivo de atualizar a legislação que orienta a reforma agrária, elaborada em 1993. O texto passa por ajustes na assessoria jurídica da Casa Civil e pode ser anunciado ainda neste ano.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Luiz Felipe Barbiéri.

O projeto regulamentará casos até então não abordados nas normas que tratam do assunto. Um exemplo é a situação daqueles assentados que passaram em concursos públicos e prosperaram do ponto de vista financeiro.

A MP também dará embasamento legal àqueles assentados que foram eleitos vereadores em seus respectivos municípios.

O governo planeja entregar 250 mil títulos de domínio sobre terras da União a assentados da reforma agrária até junho de 2017.

O instrumento transfere em caráter definitivo o imóvel rural ao beneficiário. Outras 20 mil escrituras serão concedidas a posseiros, agricultores e ocupantes de áreas pertencentes à administração federal.

Com a medida, o Planalto também tem a intenção de aumentar a produtividade de pequenos agricultores. Regularizados, eles terão acesso a políticas de estímulo, como créditos financiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Do ponto de vista político, é uma forma de o presidente Michel Temer se aproximar de um setor da sociedade que estava sendo cortejado há anos pelo PT e por outras agremiações de esquerda.

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Meta da União é atingir esse número até junho do ano que vem

Outras 20 mil titulações serão concedidas a terrenos irregulares

Beneficiários terão de pagar por terras, que serão financiadas

Temer participa de evento em Cuiabá na 1ª quinzena de outubro

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra protesta em frente ao Congresso Nacional

O governo planeja entregar 250 mil títulos de domínio sobre terras da União a assentados da reforma agrária até junho de 2017. O instrumento transfere em caráter definitivo o imóvel rural ao beneficiário. Outras 20 mil escrituras serão concedidas a posseiros, agricultores e ocupantes de áreas pertencentes à administração federal.

O objetivo é dar respaldo popular a Michel Temer e fazer um gesto na direção de movimentos historicamente ligados aos petistas.

Com a medida, o Planalto também tem a intenção de aumentar a produtividade de pequenos agricultores. Regularizados, eles terão acesso a políticas de estímulo, como créditos financiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Do ponto de vista político, é uma forma de o presidente Michel Temer se aproximar de um setor da sociedade que estava sendo cortejado há anos pelo PT e por outras agremiações de esquerda.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Na 1ª quinzena de outubro, Michel Temer participará de um evento em Cuiabá (MT), onde dará início aos planos do governo de conceder titulações em todos os meses do ano até o final de 2018. A viagem deve ser realizada no dia 8, um sábado.

Na ocasião, o peemedebista entregará cerca de 450 títulos de domínio na zona rural de Mato Grosso a assentados da reforma agrária, posseiros e agricultores que vivem em terras da União, mas ainda não obtiveram as escrituras.

O presidente concederá ainda 6 titulações na zona urbana de Cuiabá. A estimativa é que a iniciativa atinja 3.600 famílias. Na prática, os documentos regularizarão a situação de 6 bairros da cidade, hoje considerados ocupações pelo Estado.

PLANO TEMER
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Sead (Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) estão encarregados de colocar em prática os planos do governo para a questão fundiária.

A concessão de escrituras de terras pertencentes à União a assentados pela reforma agrária estão sob responsabilidade do Incra.

Já as concessões de títulos a posseiros e agricultores que ocupam áreas da Amazônia Legal ficarão a cargo de uma subsecretaria da Sead, a Serfal (Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal), por meio do Programa Terra Legal.

A regularização das demais áreas será realizada pela SRA (Secretaria de Reordenamento Agrário), outra subsecretaria vinculada à Sead, em parceria com os Estados.

O governo pretende entregar 250 mil títulos a assentados da reforma agrária, 10 mil a proprietários de terrenos no interior da Amazônia Legal e mais 10 mil escrituras aos demais agricultores e moradores de ocupações em zona urbana. Tudo isso até junho de 2017.

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Presidente recebe movimento ligado a assuntos fundiários

Militantes reivindicam mudanças na reforma agrária

Propostas incluem quadruplicar o orçamento do Incra já em 2017

Se recriado, MDA será a 26º pasta na Esplanada de Temer

José Rainha, presidente da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade

O presidente interino, Michel Temer, foi alvo de uma nova pressão para recriar uma pasta na Esplanada. Militantes da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) cobraram do peemedebista a recriação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), extinto após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República.

Se aceitar o pedido, o MDA será o 26º ministério de Michel Temer. Aos militantes, o presidente interino disse que aceita discutir o assunto e eventualmente fazer uma reforma ministerial, mas apenas após o julgamento definitivo de Dilma Rousseff, programado para ocorrer a partir de  meados de agosto.

Temer recebeu integrantes do movimento nesta 4ª feira, no final da manhã, no Palácio do Planalto. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) acompanhou o encontro ao lado do líder da organização, José Rainha Júnior.

“Queremos a volta imediata da pasta. Criaram secretarias, mas não poderiam ter acabado com o ministério. Essa é uma pauta de 36 milhões de campesinos”, afirma Rainha.

Na reforma administrativa executada pelo peemedebista depois de assumir o governo, o MDA foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretarias ligadas a temas fundiários e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ficaram ligados à Casa Civil.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Os militantes apresentaram uma proposta de reformulação do Incra. Querem fazer do órgão um espaço para discussões sobre políticas de reforma agrária. Para Rainha, ex-líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), é necessária uma “abordagem diferente”.

“Não faz sentido tratar dessa questão como colonização porque a reforma agrária não existe no Brasil. Precisamos, primeiro, definir uma política de reforma para depois avançar”, explica.

Integrantes do movimento também pediram que o presidente interino evite cortar recursos da autarquia. O valor destinado ao Incra em 2016 é de R$ 900 milhões.

Os militantes querem ainda quadruplicar o orçamento do órgão no ano que vem. Pediram a ampliação do aportes para 3,5 bilhões em 2017 e 2018.

Eis algumas das outras reivindicações de Rainha: 1) a criação de uma política específica para educação, esporte e lazer em áreas rurais; 2) a retirada de tramitação da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas; 3) mais equilíbrio no crédito oferecido aos pequenos, médios e grandes agricultores.

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