Entre os deputados menores de 30 anos, taxa é de 78%

Fenômeno da parentela ocorre com mais força no Nordeste

Pesquisa feita pela ONG Transparência Brasil revela que 44% dos deputados federais e 64% dos senadores são parentes de outros políticos que já ocuparam cargos eletivos.

No universo dos deputados menores de 40 anos, 64% têm parentesco com outros políticos. Entre os deputados com menos de 30 anos, a taxa é de 78%. A tendência indica que um rosto mais jovem está longe de significar renovação.

O levantamento tomou como base os deputados eleitos em 2010 e os senadores do pleito de 2006. Entraram na conta tanto os parentescos de sangue (filhos e netos) como os indiretos (cônjuges e cunhados).

O fenômeno é mais vigoroso entre os congressistas do Nordeste, grupo no qual 60% dos deputados e 70% dos senadores são parentes de políticos. Na região Sul, 34% dos deputados e 56% dos senadores estão nessa situação.

A composição da Mesa Diretora da Câmara é um exemplo da força dos laços de parentesco. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluizio Alves Neto, e primo do senador licenciado Garibaldi Alves Filho, atual ministro da Previdência Social. O segundo vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN), é filho do vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

Na Câmara, o partido com o maior percentual de deputados com parentes políticos é o DEM –67%. A legenda com menos integrantes de clãs é o PT –17% de seus deputados têm parentesco com outros políticos que já ocuparam cargos eletivos (tabela abaixo).

Eleger familiares é um hábito comum em diversos países e não vedado pela lei brasileira. O relatório da Transparência Brasil aponta dois problemas nesse costume: pode bloquear transformações mais profundas na representação política e perpetuar no poder, de forma indireta, políticos barrados pela Ficha Limpa, que neste ano será aplicada pela primeira vez nas eleições para o Congresso.

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Há menos afrodescendentes no Congresso do que na elite econômica do país

Bancada religiosa é a que mais tem pretos e pardos; ruralista, a que menos tem

Os pretos e pardos representam metade da população brasileira, mas apenas 9,8% dos deputados e senadores, segundo levantamento da Transparência Brasil. Considerado apenas o Senado, pretos e partos compõem somente 3,7% da Casa – 3 de um total de 81 senadores. Na Câmara, a parcela é de 10,7% – 55 dos 513 deputados.

A participação de afrodescendentes no Congresso é mais baixa até do que na elite econômica do país. Entre o 1% mais rico da população, 16% são pretos e pardos.

O levantamento foi feito pelo pesquisador Renato Abramowicz Santos, a propósito do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, 20 de novembro, em todo o país. A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, segundo a “EBC”.

Somente 3 Estados têm uma bancada com mais de 20% dos congressistas pretos ou pardos: Maranhão, Acre e Roraima. Em 10 Estados não há nenhum congressista preto ou pardo –nessa lista estão inclusive Piauí, Amazonas e Sergipe, onde mais de 70% da população é preta ou parda (tabela abaixo).

A diversidade racial apresenta grande variação entre os partidos. Em números absolutos, o PT é a legenda com mais pretos e pardos: 15. Em seguida estão o PMDB e o PRB, com 6 congressistas cada.

Em termos relativos, excetuados os partidos nanicos (com bancadas inferiores a 5 congressistas), o PRB é o campeão: tem 54,6% de pretos e pardos (5 de 16), seguido pelo PC do B, com 31,3% (5 de 16).

Abaixo, relação dos partidos com ao menos 1 congressista preto ou pardo.

Segundo a Transparência Brasil, a maior taxa de pretos e pardos está na bancada religiosa (18,8%) e a menor, entre os ruralistas (2,65%).

A mediana do patrimônio declarado pelos pretos e pardos é menos do que a metade da mediana do universo total dos congressistas: R$ 308.584 ante R$ 738.893.

O pesquisador Renato Abramowicz Santos optou por utilizar a mediana –o elemento central de todos os patrimônios organizados em ordem crescente– e não a média –soma de todos os patrimônios dividida pelo número de elementos– para evitar distorções devido ao baixo número de congressistas negros e pardos.

Metodologia

Como os congressistas não são obrigados a declarar etnia ou cor, a Transparência Brasil, em parceria com pesquisadores do Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) atribuiu a etnia ou cor dos políticos com base em fotos oficiais e de campanha.

A metodologia é conhecida por heteroclassificação. Não houve consenso entre os pesquisadores na classificação de 2 congressistas, que não entraram nas estatísticas.

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O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, criticou nesta 5ª feira (15.ago.2013) a proposta de proibir doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais. Ele afirma que, se aprovada, a regra provocará uma “explosão de dinheiro” no caixa 2 de políticos.

A medida é defendida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral). As 2 entidades buscam 1,6 milhão de assinaturas para propor um projeto de iniciativa popular com esse teor.

Abramo afirma que a proibição está sendo vendida como uma “solução mágica” –mas não funcionará. Ele também acusa a OAB de estar fazendo “propaganda” com uma campanha “completamente mercadológica”.

Ele falou ao Blog após participar de uma reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que elabora um projeto de reforma política. No encontro também estava o presidente da OAB federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir”, afirma o diretor da Transparência Brasil.

Ele relaciona a defesa do financiamento público exclusivo de campanhas, bandeira prioritária do PT, à eclosão do mensalão, em 2005. O objetivo, segundo Abramo, seria criar uma cortina de fumaça sobre o escândalo. “O debate sobre o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão”, diz.

Abramo pondera que o Estado não pode permitir que os donos de empresas privadas dominem a esfera política. Para reduzir essa influência, ele propõe estímulos às doações de pessoas físicas.

Ele cita o “matching funds”, ou fundos de contrapartida, usado na Alemanha, Estados Unidos e Costa Rica. Nesse sistema, o Estado contribui para as campanhas na mesma medida em que os indivíduos contribuíram. “O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato”, diz.

A seguir, trechos da entrevista:

Blog: A OAB e o MCCE querem proibir que empresas façam doações para partidos e campanhas eleitorais. O sr. concorda com essa proposta?
Claudio W. Abramo: Isso não vai funcionar, porque há um interesse muito forte dos candidatos e partidos políticos em melhorarem as suas chances eleitorais pela arrecadação. E há um interesse muito forte das empresas em terem influência política.

Proibições nunca funcionam, porque o interesse não deixa de existir. É como proibir a comercialização de tomates ou bananas. Você proíbe, instantaneamente se cria um mercado paralelo de tomate, porque as pessoas querem comprar tomate. A mesma coisa é com o financiamento eleitoral.

Isso não significa que não existam problemas sobre como o capital proveniente de empresas predomina sobre o eleitor comum. Mas proibir não é eficiente para obter o resultado de reduzir a influência das empresas na política. O remédio não é um remédio, vai sair pela culatra, porque as empresas, se forem proibidas de financiarem candidatos, vão continuar a fazer, só que no caixa 2. Vai haver uma explosão de dinheiro no caixa 2, é o que aconteceu na Itália e no México, que fizeram experiências semelhantes.

Não se consegue tirar o dinheiro da política. E aquilo que era parcialmente visível pode se tornar totalmente invisível. Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir.

É necessário algum tipo de controle sobre as doações de empresas?
Sim, claro, o Estado não pode, como guardião dos direitos sociais, deixar que uma parcela da sociedade, os controladores de empresas privadas, domine a política.

De que forma?
Você tem regulações muito diferentes de sistema eleitoral, nesse território a regra é tatear, procurar reduzir um processo que é permanente, de tentativa das empresas influenciarem indevidamente na política. Por isso muitos sugerem que as regras de financiamento eleitoral deveriam sofrer revisões periódicas.

Os agentes econômicos inventam modos de transferir dinheiro para a política, inventam todos os dias, e o sistema eleitoral precisa estar preparado para reagir a isso, se adaptar. É um processo dinâmico.

Eu só tenho convicção de que essa proposta de solução mágica [proibir doações de empresa] não adianta… não há solução mágica. Essas questões são muito mais complicadas do que se apresenta por aí. No caso da [proposta da] OAB é completamente mercadológico. Não apresenta nenhuma espécie de fundamentação, é uma espécie de propaganda. Não acho que isso pode ser fixado da maneira rasa como está sendo tratada.

Deve haver limite às doações por pessoas físicas?
Na verdade, não está havendo discussão de financiamento eleitoral por parte de pessoa física. O problema, reconhecido universalmente, é a desproporção entre o financiamento por pessoas físicas e jurídicas. Essa diferença é brutal no Brasil.

Nas eleições municipais de 2012 fizemos a comparação entre o que se doou por pessoas físicas e jurídicas. Se descontarmos das pessoas físicas os próprios candidatos, que colocam dinheiro e financiam as suas próprias campanhas, a participação de pessoas físicas é de 2,5%. Em 2010, para a Câmara dos Deputados, foi de 12,5%. Essa desproporção é um super problema.

Existem modos de favorecer a busca de financiamento eleitoral junto a pessoas físicas. São usados na Alemanha, nos Estados Unidos e, na América Latina, na Costa Rica. Chama-se “matching funds”, ou fundos de contrapartida. O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos, de pessoas físicas, e ele ganha um bônus. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. O Estado contribui para a campanha do sujeito na mesma medida em que os indivíduos contribuíram.

O objetivo seria estimular a busca de financiamento de pessoas físicas, com a esperança de que o indivíduo, ao financiar um candidato, se sentirá mais motivado a cobrar mais desse candidato eleito. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato. Agora, isso é a solução? Não, é somente uma de muitas.

Como o sr. avalia o debate sobre a reforma política?
Uma coisa que é descabida é essa história de que se proibir caixa 1, você vai acabar com caixa 2. É ilógico, proibindo o caixa 1, você vai aumentar o caixa 2.

Outra é que o financiamento por empresas espantaria o financiamento por pessoa física. Não há nenhuma plausibilidade nisso.

E que financiamento eleitoral necessariamente gera corrupção, como se toda empresa que doasse vá cobrar uma decisão de um governante, de um ministro.

Tem muita fantasia rolando nessa discussão. Aliás, se você olhar o arquivo da Folha, antes de 2005, esse assunto [proibir doações de empresas a campanhas] não era aventado por ninguém.

Isso surgiu como tentativa para desviar a atenção por causa do mensalão. Só porque houve essa conversa fiada de que o mensalão foi um caso de financiamento eleitoral. E não foi isso. Você tem essa gênese viciada. A história de proibir o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão.

Hoje parcela significativa dos recursos das campanhas tem origem nas chamadas doações ocultas. A empresa doa para o diretório do partido, que então repassa o dinheiro para o candidato. Dessa forma, não é possível saber que empresa doou para qual candidato. É necessário mudar essa regra?
Isso está ficando cada vez mais sofisticado. Faz alguns anos, era só uma etapa, a empresa doava para algum diretório, que doava para o candidato. Hoje, você já tem mais andares, doa-se dinheiro para o diretório nacional, que doa para o diretório regional, que doa para o municipal. Isso torna mais difícil conhecer as influências que podem estar agindo sobre um prefeito que foi eleito.

Isso é de fato um problema. Agora, como é que resolve isso, é complicado. Os partidos não poderem financiar as suas campanhas, considerando que têm fundo partidário e tal? Não sei se é por aí.

Muitos deputados do grupo de trabalho sobre a reforma política colocam como prioridade reduzir o custo das campanhas. Eles discutem reduzir o tempo de TV, proibir as superproduções em horário eleitoral e medidas semelhantes. É necessário aprovar alguma regra nesse sentido?
Um dos problemas da discussão da reforma política é que cada um tem um projeto diferente do outro. Hoje [segunda-feira, 15.ago.2013, durante a reunião do grupo de trabalho sobre a reforma política na Câmara] ficou muito claro isso. Estavam quase todos os deputados da comissão, vários deles falaram e a concordância era minúscula, cada qual acha uma coisa, é um negócio muito vago.

Agora, os políticos têm a tendência de buscar alterações nas regras eleitorais que levem à consolidação da sua posição. Isso é intrínseco. Eles farão algo para evitar o máximo possível a renovação.

Muito dessa discussão [sobre reduzir o custo das campanhas] é para evitar que novas caras apareçam. A taxa de renovação na Câmara é em torno de 50%. Eles sabem que têm uma chance de 50% de não serem reeleitos. Eles falam em reduzir custos para reduzir a possibilidade de divulgação de candidaturas que não sejam a deles, que já são deputados.

Por outro lado, dizer que a campanha eleitoral no Brasil é cara… É cara como? De que adianta comparar a nossa campanha com a norte-americana?

Se um dos diagnósticos aqui é de que os eleitos representam mal os eleitores, que o sujeito é representante, mas não representa, que está longínquo do eleitor, será que a gente mexe com isso gastando menos dinheiro? Eu acho que o argumento seria gastar mais dinheiro, não menos. Esse argumento de reduzir o custo não me convence.

(Bruno Lupion)

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A Transparência Brasil enviou nesta 4ª feira (26.jun.2013) a todos os membros do Congresso Nacional manifesto pela redução do número de cargos de confiança. A entidade afirma que a livre nomeação de servidores não concursados é a “grande geradora de ineficiência e corrupção” no país.

Na carta, o diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, sugere uma proposta de emenda constitucional que limite essa prática nos três poderes da República, nas esferas municipal, estadual e federal. Hoje, não há nenhuma lei que defina um teto de nomeação de funcionários de confiança em todo o país.

Segundo artigo acadêmico publicado no Blog, a capacidade dos órgãos públicos para fazer o seu trabalho está diretamente relacionada ao número de cargos de confiança. Quanto maior o aparelhamento por indicações políticas, menor a capacidade.

Apesar da profusão de notícias sobre mau uso de verbas públicas na esfera federal, a Transparência Brasil alerta que o loteamento de cargos é ainda pior nas esferas municipais e estaduais. A prática, para a entidade, neutraliza a efetividade dos partidos políticos e destrói a independência do Poder Legislativo, pois coopta seus integrantes em troca de cargos.

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