Relatório da Transparência Internacional cita Eduardo Cunha

Regras brasileiras estão entre as piores dos países do G20

Brasil tirou nota 0 em dois quesitos nesse estudo

Dilma, na Austrália em 2014, quando assinou acordo com o G20 sobre transparência

O Brasil tem uma das piores legislações dentre as principais economias do mundo no que diz respeito à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas. A conclusão é de um estudo da Transparência Internacional, divulgado hoje (11.nov).

As regras brasileiras para a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas foram consideradas “fracas” pelo estudo da Transparência Internacional. Ao todo, 10 critérios foram avaliados. Em 2 deles, o país tirou nota 0 (de 100 pontos possíveis).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

A Transparência Internacional avaliou a adequação das leis de cada país aos princípios do G20 sobre transparência para movimentação de dinheiro no exterior (“G20 High-Level Principles on Beneficial Ownership Transparency”), e o quanto as normas locais facilitam ou dificultam a prática de crimes. Esses princípios foram definidos em uma reunião do G20 na Austrália, no fim do ano passado.

A presidente Dilma Rousseff estava presente na reunião do G20 na Austrália, realizada em novembro de 2014. A petista foi uma das signatárias do tratado sobre transparência de dinheiro depositado no exterior.

Clique aqui para acessar a íntegra do estudo, e aqui para ler a avaliação do Brasil (em inglês).

Os 2 principais problemas brasileiros, segundo o estudo: ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (“beneficial owner”) de contas no exterior; e a falta de avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro.

EDUARDO CUNHA É CITADO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado no estudo da Transparência Internacional. “De acordo com as acusações dos procuradores federais, as propinas seriam recebidas por meio de empresas offshore e companhias de fachada no Brasil, das quais Eduardo Cunha seria ‘acionista oculto’ e o beneficiário final”, anota a organização. 

“Em outro escândalo, Cunha e alguns de seus familiares aparecem como beneficiários de contas bancárias na Suíça, por meio das quais houve pagamento de propina (…). Os bens foram confiscados e a investigação está sendo conduzida pelos procuradores brasileiros”, diz outro trecho.

O fato do Brasil não possuir definições claras para “beneficiários finais” (ou “beneficial owner”) facilita a ocorrência da corrupção, segundo a Transparência Internacional.

Em entrevistas recentes, Eduardo Cunha declarou ser apenas “beneficiário” (ele usou o termo “usufrutário”) das contas no exterior, e não seu proprietário direto.

O estudo também aborda o instituto do “truste”, citado por Cunha na sua defesa. O controle sobre as informações dessas companhias é um dos pontos avaliados, e o Brasil obteve 17 de 100 pontos. “Trustes são o 2º veículo mais usado para a corrupção, depois de empresas. O combate à corrupção envolve o combate ao uso ilegal desses fundos”, diz um trecho.

BRASIL: ATRÁS DE ARGENTINA E MÉXICO
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a lavagem de dinheiro movimenta de US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões ao ano, em escala global.

O estudo da Transparência Internacional considera que apenas 1 país do G20, o Reino Unido, possui uma legislação “muito forte” para cumprir o acordado em Brisbane e combater a lavagem e a evasão. 3 países possuem legislações “fortes” (Argentina, França e Itália), e 9 (entre elas o México) estão no patamar médio.

O Brasil, de acordo com o estudo, está no mesmo patamar de Austrália, Canadá, Estados Unidos, Coréia do Sul e China, com legislações “fracas”. 

“Falta ao Brasil uma definição adequada de ‘beneficiário final’, bem como mecanismos para garantir que as autoridades sejam capazes de identificar os  verdadeiros donos de entidades legais (empresas) operando no Brasil e no exterior”, diz o estudo na avaliação geral sobre o país. 

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Candidato do PMDB à reeleição no Rio declara R$ 2,8 milhões de receitas…

…os 20 que mais arrecadaram respondem por 13,7% de tudo o que foi repassado para prefeitáveis.

Candidatos a prefeito em 2012 declararam à Justiça Eleitoral terem recebido R$ 171,9 milhões em doações nominais. O dado está na primeira parcial da prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O valor corresponde a 43,5% de tudo o que foi doado nominalmente a candidatos –o restante foi repassado para quem disputa vaga de vereador.

Quem disse ter recebido o maior valor em doações nessa parcial foi o prefeito do Rio de Janeiro, candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB). Ele afirmou já ter arrecadado R$ 2,8 milhões.

Luciano Ducci (PSB), que tenta a reeleição em Curitiba, aparece em 2º lugar, com R$ 2,4 milhões. Edson Giroto (PMDB), que concorre à Prefeitura de Campo Grande, diz ter recebido R$ 1,8 milhão e está em 3º.

Os valores declarados não são necessariamente o total recebido pelos candidatos. O Blog explicou em outro post que a lei brasileira ajuda quem quer ocultar (de maneira legal) doações e doadores. Os candidatos também recebem doações por meio de contas dos partidos e dos comitês de campanhas. Por essa razão, aquilo que dizem ter recebido no próprio nome é estimado como sendo apenas uma parte dos recursos que têm para fazer campanha.

O quadro abaixo, com dados compilados pelo repórter do UOL Fábio Brandt, mostra um ranking dos candidatos que mais declararam ter recebido doações (acima de R$ 700 mil). As últimas linhas mostram os 3 últimos colocados do ranking (abaixo de R$ 10).

Principais doadores
O Blog também produziu quadros com os principais doadores de cada um dos 20 candidatos que mais disseram ter arrecadado. Alguns candidatos preferem não revelar quem financia sua campanha e recebem dinheiro das direções de seus partidos –que, por sua vez, obtiveram os recursos em algum lugar.

Outros candidatos mostram uma lista de apoiadores que lhes repassaram recursos para a campanha. Mas, mesmo para esses, é comum haver também uma parcela da arrecadação sem origem definida, escondida sob as contas do partido.

A prestação parcial de contas permite ainda identificar mais doadores para 3 dos candidatos abaixo. São doadores que repassaram recursos para as contas dos comitês das campanhas para prefeito e não para as contas dos candidatos. Como o valor caiu na conta do comitê para prefeito, pode-se saber qual candidato se beneficiou da doação, diferente do que acontece quando a doação vai para o comitê da campanha para vereador ou para o comitê único do partido.

O comitê de José Serra (PSDB-São Paulo) recebeu R$ 500 mil da JHS F Incorporações, R$ 1,2 milhão do PSDB estadual e R$ 250 mil de Adibe Zarzur Zogbi. O comitê de Márcio Lacerda (PSB-Belo Horizonte) recebeu R$ 300 mil do Banco BMG e R$ 1 milhão do PSB Nacional. O comitê de Roberto CLáudio (PSB-Fortaleza) recebeu R$ 50 mil do próprio partido.

A seguir, lista dos doadores que repassaram recursos para os candidatos:

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Candidatos a prefeito na capital paulista já gastaram R$ 11 milhões, mas receita foi só de R$ 3,8 milhões.

Os candidatos a prefeito de São Paulo vivem uma situação surrealista. Juntos, os 12 postulantes já dizem ter realizado despesas de R$ 11,003 milhões. Mas a receita somada de todos eles é de apenas R$ 3,776 milhões. Ou seja, produziram um déficit de R$ 7,227 milhões.

São caloteiros? Fazem despesas e não pagam? Não necessariamente. É que a lei eleitoral brasileira permite prestações de contas parciais. É o que ocorreu na semana passada.

Os políticos preferem ir dizendo quais são suas despesas, mas optam por revelar os nomes dos doadores e quanto recebem apenas mais adiante –de preferência só depois da eleição, o que é (incrível) perfeitamente permitido pela lei.

Assim, os eleitores brasileiros votam sem saber exatamente quem financia os políticos.

Outro detalhe importante: os gastos e despesas associados aos candidatos no quadro acima dizem respeito apenas aos valores atribuídos nominalmente a eles. Ou seja: aos gastos de campanha declarados em seus nomes e a doações efetuadas diretamente a eles.

Não estão contabilizados no quadro acima os gastos da campanha pagos por meio de contas dos partidos e dos comitês de campanha. Também estão de fora as doações recebidas pelo partidos e pelos comitês.

Em uma campanha os candidatos têm auxílio de seus partidos e podem realizar gastos sem associar seu nome a eles. Outro post do Blog comenta essa anomalia da lei brasileira que permite aos políticos esconderem os nomes de seus doadores.

O quadro mostra, por exemplo, que José Serra (PSDB) não desembolsou nada em sua campanha até agora. Mesmo que ele quisesse, isso não seria possível: já apareceu na TV, produziu material de campanha e gastou com outras coisas. Tudo, na verdade, é pago por meio de seu partido, o PSDB.

O Blog listou nos quadros abaixo as informações disponíveis: nomes de quem doou diretamente em nome dos candidatos a prefeito de São Paulo.

Além dos doadores listados, é possível conhecer outros apoiadores das campanhas de José Serra (PSDB) e de Miguel (PPL). São doadores que repassaram recursos para as contas dos comitês das campanhas para prefeito e não para as contas dos candidatos. Como o valor caiu na conta do comitê para prefeito, pode-se saber que os prefeitáveis se beneficiaram da doação, diferente do que acontece quando a doação vai para o comitê da campanha para vereador ou para o comitê único do partido (nessas situações, não é possível saber quem usufrui do recurso).

O comitê de José Serra recebeu R$ 500 mil da JHS F Incorporações, R$ 1,2 milhão do PSDB estadual e R$ 250 mil de Adibe Zarzur Zogbi. O comitê de Miguel recebeu R$ 3.750 de Vilson Ferreira Dornelles.

A seguir, lista dos doadores que repassaram recursos em nome dos candidatos a prefeito de São Paulo:

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nome é um dos 200 mais recorrentes no serviço público federal…

…entre militares, uma surpresa: na média, as mulheres ganham mais.

Com a onda de transparência provocada pela Lei de Acesso à Informação, muitas iniciativas têm surgido para analisar os dados, sobretudo do governo federal.

Uma análise dos salários federais realizada pelo http://blog.girino.org identificou os nomes próprios mais recorrentes no governo. E nesse grupo de nomes mais frequentes, apontou quais têm a média salarial mais alta.

Resultado: quem se chama Regina (1.769 servidoras) têm a média salarial mais alta no serviço público federal, R$ 7.290,961.

E quem ganha menos? Entre nomes que aparecem bastante nas folhas de salários do governo federal, as “Camilas” estão na parte de baixo da tabela: só R$ 4.303,93.

O quadro ao lado mostra dados publicados pelo autor do levantamento sobre as maiores médias salariais do funcionalismo público federal. Foram levados em conta os 200 nomes mais frequentes no quadro de servidores. O post original está disponível aqui.

Os salários dos funcionários foram obtidos pelo autor do levantamento no Portal da Transparência. O portal permite acessar e fazer download das informações sobre os servidores federais.

Militares
Outro dado levantado pelo http://blog.girino.org foi que Marias, Lucianas e Anas são as servidoras com maior média salarial entre os militares. O autor explica que o resultado é esse porque mulheres não ocupam cargos de salários mais baixos, como os de soldado, que entram por meio do serviço militar obrigatório.

Por outro lado, entre a cúpula das Forças Armadas, são os homens que têm maior média salarial. Dos oficiais militares, os maiores salários pertencem a quem se chama Walter, Gerson e Álvaro.

Abaixo os quadros:

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