Antes, texto falava em “vedar” este tipo de aplicativo

Agora, cria uma nova categoria para os “uberistas”

Taxistas protestaram em frente ao Congresso nesta semana

O projeto de lei que poderia proibir o Uber no Brasil foi “suavizado”. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta e coordenador do grupo de trabalho que discutiu a o assunto, apresentou uma nova versão do texto a um grupo de taxistas.

Leia aqui a íntegra do novo texto do projeto.

Inicialmente, o projeto proibia que motoristas usassem veículos particulares para realizar viagens remuneradas, característica principal do aplicativo Uber.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

A redação anterior (leia aqui a íntegra) definia: “(…) ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais (…)”.

O texto foi alterado depois de algumas críticas. Atendendo a pedidos, a nova versão não “veda” atividades como a do Uber. O substitutivo elaborado cria uma nova categoria: a de “transporte privado individual”. É caracterizado como “serviço remunerado de transporte de passageiros (…) prestado por motoristas particulares a usuários previamente cadastrados por meio de qualquer plataforma”.

A proposta regulamenta o serviço com uma série de exigências, como limitação na quantidade de carros, identificação externa no veículo e cobrança de taxas (como seguro e tributos municipais).

Outra mudança é o cadastro de cada veículo. “O que colocamos: esse veículo tem que ser cadastrado na prefeitura, obedecer algumas regras de fiscalização”, diz o deputado Zarattini.

Segundo o petista, a regulamentação e fiscalização ficariam a cargo de cada prefeitura. O projeto criaria a categoria para incluir os motoristas, mas a regulação do serviço seria de responsabilidade dos prefeitos. No caso do Distrito Federal, ficaria a cargo do governador.

VOTAÇÃO DE URGÊNCIA ADIADA
Para ser deliberado no plenário da Câmara, o projeto precisa ter um pedido de urgência aprovado. Já há 1 requerimento na pauta da Casa. Mas a votação de duas medidas provisórias (745 e 746) inviabilizaram a deliberação nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautará o assunto “se houver consenso entre os líderes”. Até agora, não há.

Nesta semana, taxistas realizaram protesto em frente ao Congresso Nacional. Pediam a votação do requerimento de urgência. Não deu certo. A Câmara ainda precisa terminar a votação da medida provisória da reforma do ensino médio na próxima 3ª (13.dez).

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Prefeito da capital fluminense publicou decisão nesta 2ª feira

Lei 6.106 proíbe o transporte remunerado em carros particulares

Taxistas protestam contra o Uber em frente ao TJ do Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), cedeu ao movimento dos taxistas e sancionou uma lei municipal que proíbe o uso de serviços como o Uber na capital fluminense.

A notícia é do Poder360.

A lei 6.101 foi publicada nesta 2ª feira (28.nov.2016) no Diário Oficial. Eis a íntegra.

O projeto foi apresentado em 2015 pela vereadora Vera Lins. Pedia a “proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município do Rio de Janeiro”.

O artigo 1º da lei 6.101 diz o seguinte: “Fica proibido, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, a título de transporte coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites”.

Não está claro, por enquanto, o que vai acontecer com os carros que no momento prestam o serviço no Rio, como os que são cadastrados no aplicativo Uber. Para todos os efeitos, o Uber e outros serviços de carona remunerada estão banidos da capital fluminense.

A empresa se manifestou por meio de nota:

Hoje no Rio de Janeiro são mais de 1.200.000 pessoas que usam a Uber para se movimentar, que optam por deixar seus carros particulares em casa, e muitas vezes compartilham viagens. Só nas Olimpíadas, para se ter uma ideia, mais de 600 mil pessoas usaram a Uber no Rio, as viagens compartilhadas geraram economia de 425 mil kms, 20 mil litros de gasolina e 47 mil kg de CO2 (ou 47 toneladas) para a cidade só considerando o período de 5 a 18 de agosto.

Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através aplicativos, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias.

Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro.

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Gerente para o Brasil prevê aumento em 2016

Empresa está crescendo 30% ao mês no país

Pagamentos com Amex agora já estão em reais

Andrew MacDonald, gerente regional do Uber para o Brasil

O Brasil é o país do mundo no qual o Uber tem uma de suas mais altas taxas de crescimento. Segundo Andrew MacDonald, gerente geral regional da empresa para região central dos EUA, Canadá e América Latina, o empreendimento tem se expandido 30% ao mês no Brasil.

Os atuais 53 funcionários nos escritórios do Uber aqui no país vão passar de 100 em breve. E ao longo de 2016, devem ser agregados novos 50 mil motoristas para trabalhar com o aplicativo no Brasil. Atualmente, 10 mil motoristas estão cadastrados.

MacDonald tem uma visão otimista da economia: “Quando a gente olha o Brasil de fora, o quadro parece realmente diferente. Houve uma perda de 1,5 milhão de empregos no ano passado. Há as crises política e econômica. Mas eu preciso dizer que no Uber estamos vendo nossa operação aqui com muito otimismo”.

O Blog entrevistou o gerente do Uber para o Brasil ontem (3.fev.2016), em Brasília. Andrew MacDonald é canadense, não fala português, tem 31 anos e está visitando escritórios da empresa aqui no país.

Ele disse que um dos problemas recentes no Brasil foi resolvido na semana passada: os pagamentos com o cartão American Express agora serão em reais –e não mais em dólares, como vinha acontecendo.

A seguir, trechos da conversa:

Blog – Onde o Uber está no Brasil hoje?
Andrew MacDonald – Em 7 cidades: São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Campinas e Goiânia.

Onde haverá expansão?
No Norte e no Nordeste. Temos interesse em todas as cidades com 1 milhão de habitantes ou mais, mas não só essas.

Qual o tamanho da equipe do Uber no Brasil?
Hoje, 53 pessoas (em escritórios). Mas agora em 2016 vamos passar de 100. No mundo temos cerca de 6.000 funcionários em 68 países, mas esse número muda todos os dias.

E a receita? Qual a expectativa do Uber no Brasil?
Não divulgamos esse número.

O número de motoristas do Uber no Brasil tem previsão de aumento?
Temos hoje cerca de 10 mil motoristas no Brasil. Esperamos agregar mais 50 mil nos próximos 12 meses. O Brasil é o maior mercado da América Latina.

É um grande crescimento…
Nos últimos meses, o Uber cresceu 30% ao mês no Brasil.

Quais cidades já regularizaram o Uber de uma forma que a empresa considerou satisfatória?
Uma delas foi a Cidade do México. Lá existe uma taxa de imposto de 1% a 2% sobre o valor da viagem. Nos Estados Unidos, em cerca de 50 localidades já está tudo regularizado.

O Uber tem planos ambiciosos de expansão no Brasil. Qual é sua avaliação sobre o momento pelo qual passa o país?
Quando a gente olha o Brasil de fora, o quadro parece realmente diferente. Houve uma perda de 1,5 milhão de empregos no ano passado. Há as crises política e econômica. Mas eu preciso dizer que no Uber estamos vendo nossa operação aqui com muito otimismo. Como eu disse, crescemos 30% ao mês aqui. O Brasil é uma das histórias de maior sucesso do Uber atualmente. A avaliação de 97% de nossos clientes é de 4,8 ou acima, numa escala de zero a 5. Já estou até programando a minha próxima visita.

Há alguma idiossincrasia brasileira que afeta o trabalho do Uber?
Há um aspecto interessante. Aqui não há tantos SUVs como nos EUA. Aí é sempre mais difícil acomodar malas de quem está indo viajar. Em São Paulo temos a opção do “Uber bag”, que é o serviço para quem precisa de um carro maior.

Algumas pessoas reclamam que os motoristas do Uber são muito “Waze dependentes” e o aplicativo nem sempre escolhe o melhor caminho…
Com o tempo, vamos melhorar o sistema de mapas. Temos equipes trabalhando nisso. O Uber vê o mundo como uma grade de ruas e avenidas. Os trajetos utilizados são sempre considerados para aperfeiçoar as rotas escolhidas.

É comum ouvir que o Uber oferece um serviço pouco seguro. Como o sr. responde a essa percepção?
Acho que o Uber oferece tudo com transparência.
É necessário refletir sobre o que é uma viagem num táxi. Pense numa pessoa saindo de um bar às 2h da madrugada. Vai para a calçada. Estende o braço e entra em um veículo sem saber quem é o motorista. É um risco tanto para o passageiro como para o motorista.
No caso do Uber, você sabe quem é o motorista. Tem a ficha dele, com foto. O passageiro também é identificado. Tudo fica registrado e não há dinheiro em espécie envolvido.

A propósito do pagamento, no Brasil usuários de cartão American Express precisam pagar as corridas do Uber em dólares. Por quê?
Era um problema da operadora que resolvemos na semana passada. A partir de agora, usuários de Amex no Brasil pagam em reais.

Nos feriados de final de ano, em 2015, muitos usuários se surpreenderam com o aumento da tarifa do Uber. Há como deixar os usuários mais precavidos?
Durante horários de pico, quando não há motoristas suficientes no sistema, as tarifas sobem (por meio de um algoritmo). Isso ocorre para incentivar mais motoristas a entrar na plataforma. Mas quando os preços aumentam, isso é visto com muita clareza no aplicativo. O usuário pode aceitar ou ser notificado quando o valor da tarifa for reduzido. Nós fizemos uma campanha no Brasil um pouco antes do Natal para mostrar como funciona o sistema dinâmico de valores.

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Estudo avaliou demanda em São Paulo, Rio, BH e Brasília

Cade comparou Uber com aplicativos 99taxis e Easy Taxi

Uber fidelizou clientes que antes não usavam outro serviço

Taxistas do Rio protestam contra o Uber em jul.2015

A entrada do Uber manteve para os serviços de táxi o mesmo número de passageiros que já existiam antes da chegada do aplicativo. A conclusão é de um estudo divulgado nesta 2ª feira (14.dez) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O estudo é assinado por Luiz Alberto Esteves, economista-chefe do Cade. Esteves avaliou o mercado de corridas de táxi em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF) no período de outubro de 2014 a maio de 2015.

Clique aqui para acessar o estudo na íntegra.

Foram usados como parâmetro 2 aplicativos de táxi anteriores ao Uber: o 99taxis e o Easy Taxi.

O estudo concluiu que não houve diminuição na procura das 2 empresas após a entrada do Uber no mercado nessas 4 grandes capitais. Também não houve mudança quando são considerados os dados de 2 cidades nas quais o aplicativo não compete de forma relevante (Porto Alegre e Recife).

Para o economista, o resultado do estudo “demonstrou que o aplicativo [Uber], ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por táxis, na verdade conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi”, escreveu.

“Significa, em suma, que até o momento o Uber não ‘usurpou’ parte considerável dos clientes dos táxis nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”, diz Esteves.

O Cade é o órgão do governo federal responsável por manter a concorrência e evitar monopólios. Fusões e aquisições de empresas, por exemplo, precisam ser aprovadas pelo Cade. O órgão é subordinado ao Ministério da Justiça (MJ).

O estudo de Esteves não revela os números da operação do Easy Taxy ou do 99taxis. Essas informações comerciais foram repassadas de forma sigilosa ao Cade.

“Em termos de exercícios empíricos aplicados à política antitruste, isso significa que não podemos sequer assumir (ao menos nos períodos aqui analisados) a hipótese de que os serviços prestados pelo aplicativo Uber estivessem (até maio de 2015) no mesmo mercado relevante dos serviços prestados pelos aplicativos de corridas de táxis 99taxis e Easy Taxi”, argumenta o economista.

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