Leia o mapa completo: cargos pagam até R$ 27,6 mil 

Começam as trocas promovidas por Michel Temer 

Cardozo, Rossetto e até o “Bessias” seguem recebendo 

O ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo: R$ 24 mil do BNDES

O número de pessoas recebendo “jetons” do governo federal caiu em junho. Os últimos dados sobre o assunto mostram que Michel Temer (PMDB) removeu o benefício de alguns petistas e incluiu pessoas ligadas a ele. Em abril, ainda com Dilma Rousseff (PT), eram 434 servidores públicos ocupando 501 cargos do tipo (algumas pessoas tinham mais de 1). Em junho, 392 pessoas estavam em 441 cargos.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Pablo Marques e Luiz Felipe Barbiéri.

De abril a junho, 89 pessoas deixaram a lista dos recebedores de “jetons”. Outras 47 ingressaram no grupo. O valor total gasto com o pagamento desse benefício também diminuiu. Em abril, foram gastos R$ 2,18 milhões enquanto que em junho o valor total ficou em R$ 1,98 milhão.

[contexto: no Brasil, o termo “jeton” é usado para designar uma remuneração paga a alguém para que participe de reuniões.  No contexto deste post, trata-se de parcela paga a representantes do governo em conselhos de empresas públicas e outros organismos. Como o jeton não é salário, não incide sobre ele o abate-teto, que limita os rendimentos de servidores públicos. Em junho, o valor por cargo variou de R$ 1.300 (na Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais) a R$ 27.600 (no conselho da Itaipu Binacional). O termo “jeton” vem do francês. O significado original é “ficha”, usada em jogos de cartas, por exemplo.]

Os dados utilizados nesta reportagem foram divulgados no começo da semana pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, antiga CGU), por meio do Portal da Transparência.

ENTRA E SAI
As informações permitem visualizar as primeiras mudanças realizadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Várias pessoas ligadas ao governo anterior deixaram de receber as parcelas. E poucas pessoas do grupo político do peemedebista foram incorporadas aos conselhos das estatais.

Entre os que perderam o assento estão os ex-ministros de Dilma André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Eles foram limados dos conselhos dos Correios (Figueiredo) e da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep (Pansera e Berzoini). Deixaram de receber valores de R$ 1.800 a R$ 3.900.

Pelo menos 3 pessoas ligadas ao ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner, também deixaram de receber jetons. Foi o que aconteceu com Eva Maria Cella dal Chiavon, então secretária-executiva, e com Jean Uema, ex-chefe de gabinete de Wagner na Casa Civil. Eles deixaram os conselhos da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) e da Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados), respectivamente.

Leia aqui as listas completas de quem entrou e quem saiu da lista do jeton de abril a junho. Ou acesse os dados completos relativos a abril, maio e junho.

Temer escalou o jornalista Márcio Freitas, hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto, para um cargo correlato à função desempenhada: um assento no conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

O Planalto, porém, decidiu segurar por enquanto as indicações para a maioria desses cargos.

“Vamos fazer tudo com calma, com responsabilidade, sem precipitação, nos próximos meses”, disse o ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima. Ele não quis dizer quais serão as próximas indicações para conselhos.

A tabela abaixo traz mais alguns exemplos (clique na imagem para ampliar):

Mais algumas mudanças nos jetons

Como os dados publicados pelo Portal da Transparência não trazem a data exata da indicação, não é possível determinar com certeza quem (se Dilma ou Temer) realizou cada mudança individual.

PETISTAS CONTINUAM RECEBENDO
Vários nomes ligados à gestão de Dilma, entretanto, continuam aparecendo na lista do jeton para o mês de junho. É o caso de José Eduardo Cardozo (ex-Justiça), de Aldo Rebelo (ex-Defesa) e de Miguel Rossetto (ex-Trabalho). Os 3 estão lotados no BNDES, ganhando R$ 24,2 mil mensais.

Outras pessoas ligadas ao governo anterior: José Lopez Feijoo (sindicalista da CUT) e Valdir Simão (ex-ministro do Planejamento) estão no conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc), recebendo R$ 18 mil.

Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, faz parte do conselho do BNDESPar, com R$ 7 mil mensais. Messias era subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão de Dilma. Ele se notabilizou  por ter sido mencionado por Dilma num grampo da Operação Lava Jato. Na ocasião, foi comissionado pela presidente afastada para enviar um termo de posse a Lula, que deveria assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

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Valdir Simão (Planejamento) dará explicações referentes a 2015 e 2016

Requerimento foi protocolado por 13 deputados opositores na Câmara

Objetivo é provar tese de barganha de votos contra o impeachment

Ministério afirma não haver irregularidades nas liberações de verbas

O ministro do Planejamento, Valdir Simão

Um grupo de 13 deputados de oposição protocolou um requerimento na Câmara pedindo explicações ao ministro Valdir Simão (Planejamento) sobre a liberação de emendas parlamentares referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Eles exigem o nome e o montante destinado a cada congressista neste ano e o valor liberado no mesmo período de 2015. O objetivo é comparar os 2 intervalos para encontrar discrepâncias . Opositores acusam o governo de usar os recursos para barganhar votos contrários ao impeachment.

“Uma comparação desproporcional na liberação de emendas vinculada a membros do governo pode dar ainda mais impulso ao impeachment no Senado”, justifica Jerônimo Goergen (PP-RS).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Além de Goergen, Carlos Marun (PMDB-MS), Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Leitão (PSDB-MT) assinam o documento.

Há duas semanas, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria assinada pelo ministro Nelson Barbosa (Fazenda) que ampliou em R$ 1,8 bilhão o limite para o empenho de recursos em 8 ministérios. Essa medida, na prática, permite aos congressistas turbinarem o valor de suas emendas.

Opositores viram a iniciativa como uma manobra para permitir ao governo destinar mais dinheiro a deputados que votassem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O requerimento aguarda despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após notificação pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), o ministro terá 30 dias para responder.

MOVIMENTOS PRÓ-IMPEACHMENT
O requerimento protocolado pelos deputados surgiu  de uma representação apresentada ao Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) por 12 movimentos favoráveis ao impedimento da presidente.

Eles pediram a apuração sobre o suposto fisiologismo empregado pelo governo para barrar o impeachment. Entre os grupos estão os Revoltados Online, o Movimento Endireita Brasil e o Movimento Brasil Melhor.

Os líderes pró-impeachment levaram as reivindicações aos deputados que decidiram protocolar o requerimento exigindo explicações do ministro.

OUTRO LADO
Em nota, o Ministério do Planejamento “reforça não haver qualquer irregularidade quanto à liberação de emendas impositivas dos parlamentares que importe em descumprimento das regras vigentes”. A pasta afirma que, até o momento, ainda não foi liberada nenhuma emenda individual impositiva.

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Ajuda federal aos Estados poderia exigir mais transparência como contrapartida

85% das cidades brasileiras têm grau baixíssimo em ranking de transparência

O ministro do Planejamento, Valdir Simão

Fabiano Angélico*

Uma das principais medidas da reforma fiscal, anunciada nesta 2ª (21.mar.2016) pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, é o auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O pacote prevê ajuda financeira aos governos estaduais – tal apoio está condicionado a contrapartidas, como a aprovação de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal e o veto à concessão de renúncias fiscais. São propostas necessárias e interessantes.

Porém, medidas que poderiam melhorar a governança local, como a exigência de mais transparência, ficaram de fora. O aumento da transparência pública é essencial para que se possa verificar se os Estados estão gastando bem esses recursos adicionais anunciados pelo Governo Federal.

A ausência de mecanismos que exijam mais transparência dos governos estaduais certamente não decorre de desconhecimento do problema, pois até outro dia o atual chefe do Planejamento, Valdir Simão, comandava a Controladoria Geral da União (CGU), ministério responsável pelas políticas de transparência do Governo Federal e por medidas de estímulo a mais transparência nos Estados e Municípios.

Em novembro de 2015, Valdir Simão, ainda ministro-chefe da CGU, anunciava a 2ª edição da Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Naquela ocasião, a CGU anunciou que sete Estados tinham nota inferior a 5 (a escala vai de zero a 10: quanto mais transparente, maior a nota). Além disso, 4 Estados – incluindo aí uma unidade federativa com um dos maiores orçamentos do País (o Rio de Janeiro) – obtiveram nota entre 6 e 8:

Um levantamento semelhante, mas capitaneado pelo Ministério Público Federal, analisou, além do cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o nível de transparência em relação a despesas e receitas. Também realizado no fim de 2015, o Mapa da Transparência apresentou resultados parecidos: Estados do Norte e Nordeste – além do Mato Grosso do Sul – com as mais baixas pontuações, e Estados com orçamento considerável, como o Rio de Janeiro, na metade inferior do ranking.

MUNICÍPIOS
Além da falta de incentivos a mais transparência por parte dos Estados, o plano de auxílio do Governo Federal poderia, ainda, estimular maior abertura dos municípios. Sabe-se que as cidades brasileiras dependem, em sua grande maioria, de repasses federais e estaduais. Assim, uma ajuda federal aos Estados poderia passar por um incentivo, por parte destes, ao aumento de transparência de seus municípios.

Além disso, uma das contrapartidas do plano de auxílio aos Estados é limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação, com exceção das transferências aos municípios (ver página 8 da apresentação que se encontra no site oficial do Ministério da Fazenda). Uma vez que as transferências estaduais às cidades estão fora do controle de gastos, o governo federal poderia ter incluído uma exigência de mais transparência aos municípios.

É urgente a necessidade de se elevar o grau de transparência municipal. A já citada Escala Brasil Transparente, da CGU, indica que que 85% das cidades brasileiras (acima de 50 mil habitantes) têm grau baixíssimo de abertura: obtiveram nota zero ou 1 no levantamento.

Mesmo cidades médias e grandes, que tem orçamento razoável (e, portanto, recursos para contratar soluções), têm nota baixa. A tabela abaixo apresenta os 42 munícipios de mais de 200 mil habitantes que têm nota inferior a 5, segundo o Ministério Público Federal:

Diante deste quadro de baixa transparência nos estados e municípios, é de se lamentar que o Governo Federal perca a oportunidade de funcionar como indutor de aprimoramentos na governança local. Nos fóruns internacionais sobre transparência e governo aberto, o Governo Federal costuma apresentar seus estudos e levantamentos sobre transparência local (como a Escala Brasil Transparente) como evidência de seus esforços para estimular boas práticas.

De fato, tais iniciativas são positivas. No entanto, a exigência de transparência como contrapartida a transferência de recursos e outras bondades seria um mecanismo mais decisivo para o aprimoramento da governança em nível subnacional no Brasil.

(*) Fabiano Angélico. 39. jornalista. é mestre em Administração Pública (FGV-SP) e tem pós-graduação em Transparência. Accountability e Combate à Corrupção (Universidade do Chile). Pesquisador. consultor e conferencista. é autor do livro “Lei de Acesso a informação: Reforço ao Controle Democrático” e presta ou já prestou serviços a organizações como Banco Mundial. Transparency International. Global Integrity. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong).

Valdir Simão (Planejamento) e Adams (ex-AGU) estão no topo

Remunerações brutas de jan.2016 estão no Portal da Transparência

O ministro do Planejamento, Valdir Simão

Em janeiro, 31.953 servidores do Poder Executivo federal ganharam R$ 20 mil ou mais de salário bruto (antes das deduções com impostos e Previdência). Mesmo com os descontos, 13.324 pessoas levaram para casa mais de R$ 20 mil. Os números são do Portal da Transparência.

Um ministros de Dilma Rousseff (PT) encabeça a lista: Valdir Simão (Planejamento). Luís Inácio Adams, que deixou a chefia da Advocacia-Geral da União em 3.mar, também está no topo das remunerações do Executivo. O salário bruto de Adams em janeiro foi R$ 53.451,64, apenas 6 centavos a mais do que Simão (R$ 53.451,58).

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Outra ministra no “top 10” dos maiores rendimentos é a titular do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela teve ganhos brutos de R$ 45.936,35. Após as deduções, o salário líquido dos 3 ministros ficou dentro do teto constitucional (hoje em R$ 33,763).

A tabela abaixo mostra os rendimentos dos servidores mais bem remunerados (clique na imagem para ampliar):
Os salários de Adams e de Simão foram puxados para cima em decorrência de jetons: o ex-AGU recebeu R$ 13.200 para participar de reuniões da Brasilcap e da Brasilprev (empresas ligadas ao Banco do Brasil). Já Simão ganhou R$ 15.900 do Serviço Social do Comércio (Sesc). Adams também recebeu férias em janeiro.

Contexto: Jetons são bônus distribuídos a servidores públicos que representam a União em reuniões dos conselhos (administrativo ou fiscal) de empresas controladas pelo governo.

À frente do Ministério do Planejamento, Simão determinou medidas de corte de gastos na máquina pública. No fim de fevereiro, coube a ele anunciar o congelamento de R$ 23 bilhões nas despesas do governo federal este ano.

O LÍQUIDO MAIOR QUE O BRUTO
Paulo Cesar Formiga Ramos, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, vive uma situação inusitada: o salário “após deduções” é maior que o salário bruto dele. Isso ocorre porque o salário “bruto” não considera uma aposentadoria, de cargo anterior. Ele também obteve decisão judicial garantindo que os benefícios como aposentadoria, férias e gratificação natalina não contem para o atingimento do teto constitucional.

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