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Arquivo : vetos presidenciais

Até líderes de siglas governistas boicotaram sessão do Congresso
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Fernando Rodrigues

Chefes das bancadas do PRB, PP, PSD e PR faltaram

Sessão de análise dos vetos presidenciais não teve quórum

Russomanno, líder do PRB, ameaça entregar Esporte

Condução da reforma ministerial é principal insatisfação

Foto: Lucio Bernardo Jr. – Câmara dos Deputados

Líderes de partidos aliados criticam reforma ministerial

Um fato chamou a atenção ontem (7.out.2015) na sessão que analisaria vetos presidenciais: 4 líderes de partidos da base aliada ao governo na Câmara não compareceram, mesmo estando no Congresso.

Celso Russomanno (PRB-SP), Dudu da Fonte (PP-PE), Maurício Quintella (PR-AL) e Rogério Rosso (PSD-DF) já estavam na Câmara ontem de manhã, mas não registraram presença no plenário. Essas 4 siglas têm ministros no governo de Dilma Rousseff. Juntas, têm 126 deputados federais.

Os líderes partidários estão insatisfeitos com a recente reforma ministerial. “Chamaram o Picciani [líder do PMDB na Câmara] para conversar, e acharam que construíram base no Congresso”, disse um dos ausentes.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes. Apenas 223 deputados registraram presença. Eram necessários 257. O comportamento dos congressistas irritou o Planalto. Até porque, minutos depois que a sessão do Congresso ter caído por falta de quórum, foi aberta uma sessão da Câmara com 428 deputados.

A sessão para analisar os vetos presidenciais deve ser realizada na 3ª ou 4ª feira (dias 13 ou 14.out), na semana que vem. A decisão sobre a data exata dessa nova sessão é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também acumula a função de presidente do Congresso.

BASE QUEBRADA
O clima de beligerância chegou a um ponto dramático ontem quando Celso Russomanno (PRB-SP), líder do partido na Câmara, chegou a dizer que sua sigla pretendia abrir mão do Ministério do Esporte. A ameaça foi feita durante uma reunião com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).

Russomanno queixou-se do orçamento da pasta, ocupada por George Hilton (apresentador de programas evangélicos no rádio e televisão, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e indicado pelo PRB). Para Russomanno, o Ministério do Esporte só teria ações no momento voltadas para as Olimpíadas de 2016.

O PRB também pretende remover da estrutura do ministério alguns dirigentes deixados pelo PC do B, que comandou o Esporte até 01.jan.2015, por meio do então ministro, Aldo Rebelo (hoje na pasta da Defesa). Um deles é o secretário executivo do Esporte, Luís Fernandes. Ele integra o Comitê Central do PC do B.

“Só tem dinheiro para as Olimpíadas. Um deputado não consegue construir uma quadra de futebol com dinheiro do ministério”, reclamou Russomanno ao Blog. Ele tem reunião marcada com Berzoini na manhã desta quinta (08.out.2015) para tratar do assunto. O PRB tem 20 deputados na Câmara.

Eduardo da Fonte (PP-PE) justificou sua ausência na sessão de vetos ontem dizendo que estava em reunião interna em seu gabinete. O deputado admite que a forma como o governo conduziu a reforma ministerial irritou os congressistas. Mas responde de maneira curiosa quando indagado sobre se sua atitude indica um rompimento com o Planalto: “O PP é e será base do governo federal”. O partido tem 39 deputados.

Líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF) cumpria agenda no gabinete da liderança do partido enquanto o governo era mais uma vez humilhado com a falta de quórum na sessão de ontem do Congresso. Ele diz que sua ausência no plenário não deve ser atribuída à insatisfação com o governo. “Acredito que é melhor reorganizar a base. O governo poderia perder na votação”. Rosso não explica, entretanto, a razão pela qual não poderia ter atuado dessa forma estando presente à sessão de ontem.

O PSD comanda o Ministério das Cidades, ocupado por Gilberto Kassab. Perdeu uma posição na reforma ministerial, com a extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O ministro que ocupava essa posição, Guilherme Afif Domingos, foi indicado agora por Dilma Rousseff  para a presidência do Sebrae. O PSD tem 33 deputados federais.

Maurício Quintella (PR-AL) disse ter faltado à sessão do Congresso para se reunir com a bancada da legenda. O líder do PR alega que o governo não cumpriu sua promessa de conversar com os deputados antes de anunciar a reforma. “Os partidos esperavam ser escutados, informados, mas não foram. O governo atendeu dois partidos [PMDB e PDT], mas não era isso o que a sociedade brasileira queria”.

A insatisfação, por enquanto, não deve resultar em um rompimento explícito e imediato com o Planalto. “Depois houve uma conversa. A gente tem de dar um crédito pro Berzoini e pro Giles [Azevedo; assessor especial no Planalto e também integrante da equipe de coordenação política]”, disse Quintella. O PR tem 34 deputados.

Ao todo, os 126 deputados desses 4 partidos (PRB, PP, PSD e PR) teriam condições de oferecer quase a metade do quórum necessário (257) na sessão de ontem (7.out.2015). Mas só 38 dos 126 registraram presença. Os governistas ao final ajudaram a derrotar o Planalto, pois mais uma vez houve procrastinação da análise de vetos presidenciais relevantes –vitais para o governo manter o esforço de ajuste fiscal.

Na última 3ª feira (06.out.2015), quando a sessão também foi adiada por falta de quórum, apenas 30 deputados dessas 4 siglas compareceram ao plenário.

Os deputados tentaram amenizar um pouco as críticas após uma reunião na tarde de ontem com Berzoini. O novo articulador político do governo pediu alguns dias para que, com a reforma ministerial completa, seja possível construir melhor diálogo. Os deputados Dudu da Fonte (PP-PE) e Maurício Quintella (PR-AL) afirmaram que haverá quórum e manutenção dos vetos caso uma nova sessão do Congresso Nacional seja marcada para a próxima 3ª feira.

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Congresso volta 26 anos no tempo e adota cédulas de papel para votar vetos
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Fernando Rodrigues

Nada de painel eletrônico, usado desde 1987, ou conhecer o resultado da votação em tempo real. As sessões do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais trouxeram de volta as cédulas de papel.

Os deputados e senadores assinalam com caneta seus votos em folhas sulfites e as depositam em urnas. A apuração é realizada manualmente por servidores, com a supervisão de congressistas, e avança na madrugada.

O Blog tirou fotos de uma cédula usada na sessão do dia 20.ago.2013, que analisou os vetos de Dilma sobre a lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados. Veja abaixo.

A secretaria do Congresso Nacional afirma que as cédulas de papel são usadas desde 1992 nas sessões destinadas à análise dos vetos presidenciais. Informa que o modelo “facilita” a votação.

Nestas sessões, os deputados e senadores votam separadamente cada item vetado pela presidente. Na sessão de agosto, por exemplo, a cédula tinha 4 páginas e 42 itens. Na sessão de hoje (17.set.2013), a cédula tem 6 páginas e 96 itens.

Abrir uma votação para cada item no painel eletrônico provocaria um caos, segundo o Congresso. Na cédula de papel, cada congressista assinala suas preferências e insere a cédula na urna de uma só vez.

As cédulas ficaram fora de uso por mais de 3 anos. De fevereiro de 2010 até agosto deste ano, o Congresso não realizou nenhuma sessão para apreciar os vetos da presidente da República. Em setembro, deputados e senadores retomaram seu dever constitucional de analisá-los.

A decisão teve como objetivo constranger a presidente Dilma Rousseff a forçá-la a abrir mais canais de diálogo com o Poder Legislativo.

(Bruno Lupion)

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Congresso começa a votar vetos na 3ª feira
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Fernando Rodrigues

Está convocada para 3ª feira (28.mai.2013) uma sessão do Congresso na qual serão analisados vetos presidenciais acumulados há mais de uma década.

A contabilidade atual indica que há 3.172 vetos esperando uma apreciação de deputados e de senadores.

A sessão de 3ª feira começará pelo mais fácil, mas não menos importante: declarar “prejudicados” 1.478 vetos. É que muitas leis foram feitas depois que presidentes da República vetaram dispositivos aprovados pelo Congresso. Há vetos que se referem a leis que nem existe mais.

Ainda assim sobrarão 1.694 vetos para serem analisados. Na 3ª feira, além de declarar o que foi prejudicado, o Congresso deve começar a delinear um cronograma de votação de parte desses vetos. Não vai ser fácil, mas o processo é irreversível e em breve tudo terá de ser submetido aos deputados e aos senadores.

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