Ao todo, 8 denúncias já foram apresentadas pelo MPF

Operação focará na suposta venda de sentenças no Carf

Polícia Federal concluiu relatório sobre Banco Brascan

O então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (esq.), e o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto

A operação Zelotes já denunciou 44 pessoas até o momento, em 8 ações penais. Do grupo, 10 pessoas já foram denunciadas mais de 1 vez. Os dados inéditos são de um balanço da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela operação.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Entre os denunciados na Zelotes, os lobistas integram o maior grupo, com 12 pessoas. Eis os números:

– 12 lobistas;
– 9 advogados;
– 8 membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
– 7 empresários;
– 6 servidores públicos (da ativa e aposentados).

Das 8 denúncias já feitas, 3 são públicas. Foram apresentadas em 27.nov.2015, 29.nov.2015 e 30.mar.2016.

Clique aqui para ler as íntegras:
Denúncia de 27.nov.2015
Denúncia de 29.nov.2015
Denúncia de 30.mar.2016

A denúncia de 29.mar.2015 diz respeito ao suposto tráfico de influência envolvendo a edição da medida provisória (MP) 471 de 2009, ainda no 2º governo do ex-presidente Lula (PT). Foram denunciadas nesse caso 16 pessoas.

As outras 2 denúncias são sobre a suposta venda de decisões no Carf. Os principais alvos são o Banco Safra (30.mar) e os membros do conselho que atuaram em um processo do empresário Walter Faria (dono do Grupo Petrópolis). Faria não foi denunciado.

A Justiça já julgou uma das denúncias (a de 29.nov.2015). O lobista Halysson Carvalho Silva foi o 1º condenado em decorrência da operação, em 11.mar.2016. Pouco depois, em 4.mai.2014, mais 9 pessoas foram condenadas.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

Contexto: O foco inicial da apuração era o tráfico de influência e a “venda” de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Trata-se de um órgão vinculado à Receita Federal que funciona como uma espécie de “tribunal” para julgar recursos contra decisões do Fisco (multas aplicadas, por exemplo). Ao receber uma punição da Receita, uma empresa ou uma pessoa pode tentar rever a decisão no Carf.

A Zelotes tornou-se pública em 26.mar.2015, quando a Polícia Federal deflagrou a 1ª fase da operação. O esquema foi delatado à PF, inicialmente, por uma carta anônima. Na ocasião, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, a maioria em Brasília.

Alguns dos conselheiros da instituição, responsáveis por “julgar” os recursos, estavam cobrando para supostamente viabilizar resultados favoráveis.

A operação ganhou tração em 2015, quando a Polícia Federal cumpriu um mandato de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

Um dos escritórios que atuava na “venda” de sentenças no Carf, o Marcondes & Mautoni, teria pago dinheiro à empresa de Luís Cláudio. Os pagamentos seriam propinas para a edição de uma medida provisória (a 471 de 2009) pelo governo do petista. Luís Cláudio nega ter cometido irregularidades.

Segundo pessoas próximas à investigação, a tendência é que as apurações se concentrem daqui em diante na venda de sentenças no Carf. No começo da Zelotes, havia indício de fraudes em 74 processos, que somavam R$ 19 bilhões.

A sistemática adotada pelos investigadores é a de separar os inquéritos por contribuinte (pessoa ou empresa) sob a qual apareçam indícios de irregularidades.

No ano passado, a Zelotes levou a uma redução importante no número de ações julgadas pelo Carf: o valor total contestado caiu de R$ 29,9 bilhões em 2014 para R$ 3,9 bilhões em 2015.

PF CONCLUI RELATÓRIO SOBRE MAIS 1 BANCO
A Polícia Federal concluiu no começo de junho o relatório sobre mais um banco. O antigo Brascan (hoje BRKB DTVM). No fim de maio, a PF havia concluído o relatório sobre o Bradesco. O presidente da instituição, Luiz Trabuco, e outros 2 executivos foram indiciados.

O MPF não decidiu se apresentará ou não denúncia contra os dirigentes do Bradesco e do Brascan.

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Contadores substituíram real proprietário de empresas

Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o Caoa, em 2009

Por Daniel Bramatti, José Roberto de Toledo, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Duarte

Dois contadores que fizeram delação premiada na Operação Lava Jato aparecem em documentos da panamenha Mossack Fonseca como diretores de companhias offshore ligadas ao empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da rede de concessionárias Caoa, de uma montadora da Hyundai no Brasil, e detentor de um patrimônio declarado de R$ 833 milhões em 2014.

Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, que assinaram acordo com os procuradores da Lava Jato para devolver aos cofres públicos US$ 7 milhões, estão relacionados a 4 empresas offshores abertas pela Mossack Fonseca em 2010.

Procurados pela reportagem, afirmaram, por meio de seu advogado, que representam as empresas apenas no papel, “por conta e ordem do Grupo Caoa e seu controlador”, a quem prestaram serviços de contabilidade e assessoria tributária por cerca de duas décadas.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Em uma das offshores, Trombeta e Morales aparecem como presidente e vice-presidente, respectivamente. Nas demais, a diretoria é ocupada por funcionários de seu escritório de contabilidade.

A abertura de uma empresa offshore não é, em si, ilegal. A legislação brasileira, porém, exige que ela seja declarada ao Imposto de Renda e ao Banco Central, caso haja remessa de recursos para o exterior.

A reportagem perguntou à assessoria de imprensa da Caoa se essas providências foram tomadas, mas, sobre esse ponto específico, obteve resposta apenas em relação a uma das empresas, a Caoa Internacional, que foi devidamente declarada.

Ao abrir suas offshores, o proprietário da Caoa se utilizou de uma estratégia que garantiu sigilo quase absoluto em relação a essas empresas: além de sediá-las no Panamá, um paraíso fiscal, ainda ocultou seu nome ao registrar como diretores seus contadores, Trombeta e Morales, e funcionários destes.

As empresas foram registradas com ações ao portador, ou seja, o nome do proprietário não aparece em nenhum registro oficial  –o dono das companhias é quem detiver fisicamente as ações.

O empresário Oliveira Andrade foi, recentemente, investigado por duas operações do Ministério Público e da Polícia Federal, a Zelotes, que apura sonegação, e a Acrônimo, sobre a suposta compra de medidas provisórias de interesse da indústria automobilística. Seus advogados negam irregularidades. O empresário não foi incluído na denúncia da Zelotes feita em novembro passado.

Inquérito da Polícia Federal instaurado em 2015, no âmbito da Lava Jato, apontou que Trombeta e Morales integravam uma organização criminosa juntamente com o doleiro Alberto Yousseff, peça-chave no escândalo que envolve políticos e empreiteiras em desvios de recursos públicos.

Segundo o inquérito, eles “mantinham vínculos com o fim de produzir documentos falsos para dissimular a origem, movimentação e localização de recursos decorrentes de crimes tais como evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, entre outros antecedentes”.

PASSO A PASSO
No dia 23 de março de 2010, uma funcionária da filial uruguaia da Mossack Fonseca enviou um e-mail para a sede da empresa, no Panamá, solicitando a abertura de cinco empresas offshore, todas a pedido do mesmo cliente. Uma delas era a Caoa Internacional, que tinha entre seus diretores o próprio Carlos Alberto de Oliveira Andrade.

Outra offshore, chamada Perlas del Pacífico, incluía na lista de administradores Roberto Trombeta, Rodrigo Morales e Mariana de Paula  –esta última é funcionária do escritório de contabilidade dos dois primeiros. E mais 3 empresas tinham Mariana de Paula como presidente ou diretora  –Palatina Services, Tampa Services e Centuria Financial Services.

Documento de incorporação da Perlas del Pacífico, assinado por Trombeta e pela fliha

O e-mail não e a única evidência das relações entre o dono da Caoa e os contadores. Em maio de 2013, segundo emails da Mossack Fonseca, Mariana de Paula deixou a presidência da Centuria Financial Services e foi substituída pelo próprio Oliveira Andrade.

Além disso, em abril de 2013, Trombeta, Morales e Mariana de Paula renunciaram a seus cargos como diretores da Perlas del Pacífico e foram substituídos por terceiros. A ata que formalizou esse processo indica que os diretores demissionários se reuniram na Avenida Ibirapuera, 2822  –o principal endereço da Caoa em São Paulo.

O fato de Oliveira de Andrade estar relacionado a investigados pela Polícia Federal não significa que ele está envolvido com a Lava Jato, ou mesmo que tenha cometido ilegalidades.

Em nota enviada à reportagem, a concessionária de automóveis informou que “a Caoa Internacional é uma subsidiária integral da Caoa Montadora, perfeitamente regular perante as autoridades brasileiras, com todo o seu capital declarado e registrado junto ao Banco Central, sendo seu braço para negócios internacionais”.

A assessoria informou ainda que as demais empresas que aparecem no pedido de abertura das offshores “não estão em nome da Caoa” e “não tiveram participação em seus negócios”.

Segundo a empresa, houve ainda outra offshore registrada em nome do grupo Caoa nos anos 90, a C.A. de Oliveira Andrade Com. Imp. e Exp., que importava e distribuía veículos da marca Renault.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Valor contestado no Carf cai de R$ 29,9 bi (2014) para R$ 3,9 bi (2015)

De 2010 a 2015, órgão perdoou 54,8% das multas acima de R$ 1 mi

Vale, Petrobras e Itaú estão entre as 10 empresas que mais recorreram

Pessoas físicas anularam 265 multas acima de R$ 1 milhão em 5 anos

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy

A operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em 26.mar.2015, pode resultar em uma “economia” indireta de até R$ 25,9 bilhões para os cofres públicos este ano. Em 2014, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (o Carf, alvo da operação) recebeu contestações de multas da Receita no valor de R$ 29,8 bilhões. Em 2015, foram apenas R$ 3,9 bilhões.

Ou seja, neste ano de 2015 a queda foi de R$ 25,9 bilhões em relação a 2014.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Um minucioso balanço das operações do Carf, ao qual o Blog teve acesso, mostra que o conselho  vinha sendo bastante indulgente com os contribuintes nos últimos 5 anos, especialmente com os grandes devedores. De 2010 até hoje, o tribunal julgou 5.496 mil recursos contra multas acima de R$ 1 milhão, que somam R$ 168,1 bilhões. 54,8% do valor foi perdoado: R$ 92,1 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos.

Essas estimativas consideram apenas os recursos superiores a R$ 10 mil. O Carf é um órgão ligado à Receita Federal. Julga recursos de empresas e pessoas que contestam multas aplicadas pelo Fisco. Tem poder para diminuir ou até anular as punições. Na Operação Zelotes, a Polícia Federal agiu contra um grupo de integrantes do Carf acusado de “vender” decisões a pessoas e empresas multadas.

Acesse aqui a lista de pessoas e empresas que mais recorreram ao Carf desde 2004.

O número menor de redução de dívidas tributárias neste ano de 2015 não se deu por uma mudança nos procedimentos do Carf. O volume de perdões caiu em decorrência da operação da Polícia Federal. O Carf foi forçado a paralisar suas atividades durante parte de 2015. Os trabalhos foram retomados em 28.jul.2015.

Todas essas informações estão em um balanço do próprio Carf, enviado no começo de dezembro de 2015 em resposta a um requerimento oficial formulado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O pico de ações apresentadas ao Carf ocorreu em 2013. Naquele ano, empresas e pessoas protocolaram 4.434 recursos junto ao Conselho. A maior parte deles (2.130) dizia respeito a multas acima de R$ 1 milhão. O valor total chegou a R$ 129,05 bilhões. Em 2014, essa cifra caiu para R$ 29,82 bilhões, e em, 2015, para apenas R$ 3,93 bilhões.

Além de empresas, o Carf também perdoou multas vultosas aplicadas a pessoas físicas. Pelo menos 265 multas acima de R$ 1 milhão foram revogadas pelo Conselho de 2010 a 2015, segundo o levantamento.

As tabelas abaixo mostram a evolução da cifra desde 2004 (clique nas imagens para ampliar):

NO TOPO: VALE, ITAÚ E PETROBRAS
As 3 empresas estão entre as que mais acionaram o Carf de 2004 a 2015. Ao todo, 10 companhias apresentaram mais de 10 recursos contra multas da Receita Federal nesse período. Em números absolutos, a campeã de recursos apresentados ao Carf foi a antiga Telemar, empresa da área de telefonia, que passou a usar a marca Oi em 2007.

A tabela abaixo mostra a lista das 10 empresas que mais acionaram o Carf (clique na imagem para ampliar).O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.