Os erros do Planalto e de Henrique Alves na MP dos Portos
Fernando Rodrigues
Dilma fez birra e quis derrotar emenda de Eduardo Cunha
Deputados, submissos, sujeitaram-se a atender ao desejo do Planalto
Presidente da Câmara ajudou a dilapidar imagem da Casa que preside
Está em cima da hora, mas deve acabar mesmo aprovada hoje (15.mai.2013) a MP dos Portos. Primeiro, na Câmara. Depois, hoje ou até amanhã, à meia-noite, no Senado.
Mas poderia ter sido mais fácil não fosse a propensão ao erro e a incapacidade de fazer cálculo político do governo e do atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Ontem à noite (14.mai.2013) as coisas não estavam fáceis, só que a votação poderia ter sido abreviada. Bastaria que o Palácio do Planalto e Henrique Alves tivessem conduzido a base de apoio ao governo a votar a favor da primeira emenda aglutinativa que foi apresentada à MP dos Portos.
Tratava-se de uma emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha. O Planalto era contra. Ocorre que se essa emenda tivesse sido aprovada, a maioria dos demais itens da votação seriam derrubados por ficarem, como se diz no jargão do Congresso, “prejudicados”.
A votação teria sido concluída ainda ontem e tudo seria um pouco mais fácil hoje.
E a emenda de Eduardo Cunha? Não teria o menor problema: ao sancionar a nova lei produzida pela MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff poderia vetar esse trecho.
Por que então o governo não fez isso? Por que Henrique Alves, presidente da Câmara e alinhado ao Planalto, não fez tal sugestão?
A resposta pode se resumir a dois itens: 1) estultice do Planalto e 2) incompetência no manejo político de situações tensas no Congresso.
Dilma Rousseff fez birra. Queria porque queria que sua base derrotasse o líder do PMDB, Eduardo Cunha. Dessa forma, tornou a Câmara ainda um pouco mais subserviente do Planalto. Os deputados, é claro, já não se importam mais com essa imagem de vassalos do poder.
Já Henrique Alves teve seu primeiro grande teste como presidente da Câmara. Foi quase patético. Permitiu que um segurança da Câmara arrastasse à força um deputado que exibia uma faixa no plenário. Um despautério que ainda está sem punição.
Como deputado mais longevo da Câmara, Henrique Alves também tinha plenas condições de orientar o Palácio do Planalto sobre qual era, naquele momento, a melhor estratégia a ser tomada –inclusive para minimizar os danos de imagem à Casa que preside.
Não fez nada disso. Henrique Alves passou a madrugada dizendo que era um grande feito a Câmara continuar cheia de deputados dispostos a votar. Ou seja, para ele é grande coisa o fato de deputados estarem trabalhando. Como se diz aqui em Brasília, a decadência do Congresso está em ascensão.
No mais, o espetáculo de vassalagem hoje e amanhã será repetido no Senado. O texto da MP dos Portos será aprovado em menos de 48 horas, sem que seja respeitado o prazo mínimo de duas sessões deliberativas antes de os senadores tomarem uma decisão sobre um texto que chega à Casa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem tentando reconstruir sua imagem. Hoje e amanhã sofrerá um abalo por jogar a Casa que preside, de novo, aos pés do Planalto da maneira mais submissa possível.
Renan reclama, com razão, que o cenário atual poderia ser evitado se já estivesse em vigor uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado –e em tramitação na Câmara. Essa PEC divide de maneira mais justa os prazos que Câmara e Senado têm para analisar e votar uma MP.
Uma medida provisória sempre começa tramitando hoje pela Câmara, que gasta quase sempre o tempo todo disponível. Daí, só sobram para o Senado alguns dias ou minutos para chancelar o que fizeram os deputados. A PEC aprovada no Senado tenta corrigir essa anomalia –dando mais tempo aos senadores, tirando um pouco o tempo dos deputados.
“O presidente Henrique Alves teria de colocar essa PEC para ser votada para que não tivéssemos mais situações como essa da MP dos Portos. Vamos cobrar o presidente Henrique Alves a respeito”, diz Renan.
A chance de tal PEC ser aprovada no curto prazo é zero. Enquanto isso, Senado e Câmara continuarão a prestar, “con gusto”, seus serviços ao Palácio do Planalto.