Supremo revoga viagem de Zé Dirceu. Petista terá de voltar a Brasília
Fernando Rodrigues
O ex-ministro José Dirceu, que está em São Paulo e terá de retornar a Brasília
Justiça do DF havia autorizado o mensaleiro a passar 2 semanas em SP
Ministério Público havia se posicionado contra a autorização
Ministro Roberto Barroso, do STF, suspendeu benefício neste sábado
Atualização: Delúbio Soares também tem sua viagem proibida
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã deste sábado (22.nov.2014) decisão que havia autorizado o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a viajar para São Paulo neste mês. Num despacho de apenas dois parágrafos, Barroso afirma que apesar do parecer contrário do Ministério Público, a Vara das Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal concordou que Dirceu ficasse em São Paulo no período de 18 de novembro a 2 de dezembro para cuidar de assuntos administrativos de seu escritório.
O ex-ministro já está em São Paulo. Assim que for notificado –com “urgência”, como pede o STF– ele terá de retornar a Brasília.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto pelo envolvimento com o esquema do mensalão, o petista José Dirceu ficou 354 dias na cadeia. Desde julho, ele apenas dormia na penitenciária. Durante o dia, tinha autorização para trabalhar em um escritório de advocacia. No início deste mês, Dirceu teve reconhecido o direito a progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar –precisa ficar dentro de casa das 21h às 5h da manhã.
No despacho assinado há pouco neste sábado, Barroso, que é o atual relator do processo do mensalão, afirma que ficou sabendo pelo site do Tribunal de Justiça a respeito da decisão que autorizou a viagem do ex-ministro para São Paulo. “Não houve qualquer comunicação formal a esta relatoria acerca da matéria”, escreveu.
O ministro do STF concluiu a decisão pedindo informações à Vepema “com a máxima urgência”. Conforme determinação dele, a autorização deverá ficar suspensa até deliberação do Supremo.
No último dia 17.nov.2014, o juiz Nelson Ferreira Junior, da Vepema no Distrito Federal, tinha autorizado a viagem de Dirceu a São Paulo. Conforme o magistrado, o pedido merecia “parcial deferimento”, apesar do parecer contrário do Ministério Público. “Isso, porque este juízo impôs ao apenado a condição de, no prazo de 3 meses, comprovar que exerce trabalho honesto”, afirmou.
Para o juiz, a defesa demonstrou a pertinência e a necessidade do deslocamento de Dirceu para São Paulo, onde está sediada a empresa do ex-ministro. “Tenho como suficientemente motivado e justificado o pedido de viagem do apenado, por ser de conhecimento público o seu desligamento do anterior emprego, mostrando-se necessária a sua ida a São Paulo/SP para tratar de assuntos administrativos da empresa por ele constituída, ou seja, trata-se de viagem a trabalho”, disse.
Os advogados de Dirceu também tinham pedido autorização para que o ex-ministro viajasse a Passa Quatro, em Minas Gerais, no período das festas de final de semana. Na cidade mineira vivem a mãe e irmãos de Dirceu. No entanto, o juiz ainda não havia autorizado a viagem para o Natal e o Réveillon.
José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, foi consultado pelo Blog e deu a seguinte declaração: ''Causou estranheza a decisão do ministro Barroso por dois motivos. Em primeiro lugar, porque não ocorreu em recurso do Ministério Público à decisão do juiz da Vepema. Em segundo lugar, o próprio ministro Barroso havia declinado da competência do processo da AP 470, conferindo ao juiz da Vepema o poder para tomar decisões mais corriqueiras. E, no caso específico do meu cliente, o que causa estranheza é que o ministro Barroso mudou sua orientação''.
Delúbio Soares
No final deste sábado (22.nov.2014), o ministro Luís Roberto Barroso também assinou um despacho cancelando uma autorização da Justiça do Distrito Federal que havia dado sinal verde para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares viajar a Goiânia e a São Paulo.
Delúbio, assim como José Dirceu, cumpre sua pena em regime aberto, em Brasília.
A decisão de Barroso foi na mesma linha da que já havia sido divulgada mais cedo sobre José Dirceu.
O ministro do STF, segundo apurou o Blog, havia a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal a tomar decisões mais simples no caso envolvendo condenados no processo do mensalão. Mas Barroso esperava ser comunicado a respeito de cada ato –por ser o relator do caso no STF.
Delúbio estava se preparando para ficar fora de Brasília no período de 24 a 29 de novembro e de 1º a 18 de dezembro. No pedido ao juiz, o petista disse que teria de cumprir compromissos como assessor da direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Atualização: este post foi atualizado às 20h15 de sábado (22.nov.2014).