MP entra com ação cautelar para evitar acordos de leniência entre empreiteiras e governo Dilma

Medida pede que Tribunal de Contas da União suspenda poderes da Controladoria Geral da União

TCU: pressionado a anular poderes da CGU na Operação Lava Jato

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou ontem (20.fev.2015) à noite com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

[GLOSSÁRIO: Ação cautelar é uma medida que busca a assegurar um direito de maneira preventiva quando há risco de que algum ato possa prejudicar o processo principal. Acordo de leniência é um acerto entre uma empresa e órgãos reguladores: a firma aceita a culpa, paga uma multa, promete ajustar sua conduta e sai livre de outras punições].

O receio do Ministério Público é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal (por meio da Controladoria Geral da União) possa atrapalhar o processo de investigação em curso, conduzido pela Justiça Federal no Paraná, com o apoio de procuradores e da Polícia Federal.

Haveria risco de o governo federal “atravessar” o atual processo de investigação, como escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no pedido de ação cautelar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz:

“Fere a lógica da divisão harmônica de poderes e competências entre os diversos órgãos da República que, estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal, com suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis e penais, possa um órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais limitada, atravessar a operação para celebrar acordos de leniência que tenham por substrato fático o mesmo conjunto de fatos já investigados pelo Ministério Público Federal”.

O contexto desse caso é simples. Interessa ao governo federal livrar as grandes empreiteiras do país de punições que possam inviabilizar a operação dessas empresas, vitais em centenas de obras de infraestrutura no país. Por essa razão, o Palácio do Planalto tem buscado formas para socorrer as principais construtoras brasileiras –que são, também, relevantes doadoras de dinheiro para campanhas políticas.

O procurador Júlio Marcelo diz ter sido provocado a entrar com o pedido de ação cautelar depois de receber uma manifestação assinada pelas seguintes entidades: Associação Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

O que chamou a atenção do Ministério Público e das entidades que estão contra o acordo de leniência entre CGU e empreiteiras foi uma operação muito rápida do governo para tentar esse caminho.

O Tribunal de Contas da União aprovou uma instrução normativa (a 74/2015) na semana passada a respeito do tema. A decisão do TCU se ampara na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que ainda não foi regulamentada. Pela norma adotada, o TCU passa a ter o poder de ser avalista dos acordos de leniência entre a CGU e as empreiteiras citadas na Operação Lava Jato.

A instrução do TCU foi aprovada em uma rápida sessão no último dia 11.fev.2015, a quarta-feira antes dos feriados de carnaval. O governo federal fez pressão sobre vários ministros do TCU para que a medida fosse adotada o mais brevemente possível.

Para derrubar a instrução do TCU será necessário que o Congresso (Câmara e Senado) aprovem um projeto de decreto legislativo já protocolado pelo PPS, um dos poucos partidos na oposição ao governo federal.

A Lei Anticorrupção é confusa e ainda não foi regulamentada. A lei 12.846 de fato estabelece a possibilidade de a Controladoria Geral da União ser “o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal”, como está escrito no parágrafo 10 do artigo 16.

Ocorre que no caso da Operação Lava Jato o agente corruptor (empreiteiras) estará então celebrando um acerto diretamente com o agente corrompido (o governo federal, uma vez que a Petrobras é controlada pela União).

Em seu pedido de medida cautelar, o procurador Júlio Marcelo argumenta que “as prerrogativas de investigação” e “de independência e autonomia” do Ministério Público Federal são mais amplas do que as da CGU, “órgão de controle interno, com espectro de atuação muito mais limitado, subordinado à Presidência da República, sem a independência e a autonomia necessárias para conduzir questões da amplitude e gravidade como essa com que depara o país na operação Lava Jato, provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em todos os tempos”.

Há ainda um outro componente que sugere um choque entre os Poderes da República. Se a CGU fizer um acordo de leniência neste momento com empreiteiras da Lava Jato, as investigações conduzidas pela Justiça Federal, ainda em curso, resultarão nulas para efeito judicial condenatório mais adiante.

“Ou seja, o Poder Executivo federal, por meio da CGU, estaria manietando a ação de um juiz mais na frente, que não poderia mais condenar as empreiteiras sobre as quais possa haver provas robustas sobre corrupção”, diz o procurador Júlio Marcelo.

Na ação cautelar proposta, o procurador escreve: “A possibilidade de celebração de acordos de leniência pela CGU no âmbito da operação Lava Jato só faz sentido para aquelas pessoas jurídicas que já fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o que traria para o colaborador que efetivamente trouxe ganhos para a investigação benefícios correspondentes e merecidos na esfera administrativa. Já o contrário não faz sentido”.

Na parte final de sua ação, o procurador pede que “seja determinado à Controladoria Geral da União que se abstenha de celebrar quaisquer acordos de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato que não tenham já celebrado acordos de leniência com o Ministério Público Federal, de modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações”.

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Ex-ministro do STF diz que recebia advogados

Mas condena interferência política em processos judiciais

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a critica no Twitter o episódio no qual o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu advogados de acusados de corrupção na Operação Lava Jato.

Barbosa foi criticado por advogados e defensores de Cadozo, que o acusaram o ex-ministro do STF de ter aversão ao contato com advogados.

“Incrível como torcem e retorcem o que eu digo!”, rebateu Barbosa hoje (19.fev.2015) à tarde, na sua conta no Twitter.

Segundo ele, houve um “desvirtuamento”, pois “passou-se a falar sem parar sobre direito de advogado ser recebido por autoridades” e que ele “não recebia advogados”.

O ex-ministro do STF diz que recebia advogados. Citou o caso em que aceitou conceder uma audiência a Márcio Thomas Bastos (1935-2014) quando comandava o julgamento do mensalão.

“Bastos pediu-me para ser recebido. Recebi-o, na presença do PGR [procurador-geral da República]”, escreveu Joaquim Barbosa –sugerindo que, entre outros problemas, no caso de José Eduardo Cardozo houve também falta de transparência, pois as audiência com advogados da Lava Jato não constava originalmente na agenda do ministro da Justiça.

A seguir, as imagens dos “tweets” de Barbosa e a transcrição em texto:

ÍNTEGRA DOS  ‘TWEETS’ DE JOAQUIM BARBOSA:

“Incrível como torcem e retorcem o que eu digo! O objetivo é claro: desviar a atenção da essência daquilo que foi objeto do meu comentário“.

“S o q eu falei? S matéria jornalística em que se relatava uma tentativa de interferência da Política em assunto “jurisdicionalizado”. Só”

“Desvirtuamento: passou-se a falar sem parar sobre direito de advogado ser recebido por autoridades; que eu não recebia advogados!”

“Noblat disse que eu queria aparecer! Qual a sua isenção, se eu o processei por racismo? Falta-lhe tbm isenção p outras razões“.

“Eu recebia advogados? Sim, recebi-os às centenas! Mas informava a parte contrárioa, para que ela pudesse estar presente, se quisesse. P que?”

“Explico: o processo judicial cuida de interesses ferrenhamente contrapostos. Tem de ser transparente, da igualdade de chances às partes“.

“No processo judicial não devem existir encontros “en cantimini”, às escondidas, entre o juiz e uma das partes. Igualdade de armas é o lema“.

“Exemplo? No meio do julgamento da ap. 470, o saudoso Marcio T. Bastos pediu-me para ser recebido. Recebi-o, na presença do PGR“.

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Procuradores suíços fizeram hoje (18.fev.2015) uma busca e apreensão de documentos na filial de Genebra do HSBC. Trata-se de uma operação relacionada a um inquérito que investiga possível participação do banco em lavagem de dinheiro –o caso SwissLeaks, que foi revelado mundialmente pelo ICIJ.

Segundo a BBC, os promotores declararam que estavam investigando o HSBC Private Bank e pessoas suspeitas “de lavagem de dinheiro agravada”. O banco informou que estava “cooperando com as autoridades suíças”.

No Brasil, cerca de 8.000 pessoas estão relacionadas às contas bancárias secretas do HSBC suspeitas de patrocinarem sonegação fiscal e evasão de divisas.

O UOL é parceiro do ICIJ na investigação do SwissLeaks, por meio deste Blog, e está analisando e investigando todas as informações ligadas a contas de brasileiros no HSBC na Suíça.

As autoridades brasileiras, por meio de órgãos de controle da administração federal, até agora não enxergaram crimes novos no caso SwissLeaks, apesar de já terem analisado parte dos dados há mais de 3 meses. A Receita Federal informou que pretende analisar o caso, mas nada foi feito até agora.

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Nesta semana, Brasília estará vazia devido ao Carnaval e a presidente Dilma Rousseff decide se fará pronunciamento em rádio e TV sobre corrupção e Petrobras.

Dilma passa o Carnaval na Base Naval de Aratu, em Salvador, e retorna a Brasília na 4ª feira. Em seguida, a presidente cogita convocar rede nacional de rádio e TV para anunciar projetos anticorrupção e tratar das denúncias contra a Petrobras.

Há expectativa que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, envie ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de abertura de inquéritos contra políticos com foro privilegiado suspeitos de desviar dinheiro da estatal.

Não haverá sessões plenárias na Câmara e no Senado. O Supremo também não realizará sessões de julgamento.

O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, está em viagem oficial na Europa e reúne-se com o Papa Francisco na 4ª feira. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também passa o Carnaval na Europa.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (16.fev.2015)
Lewandowski na Itália – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, reúne-se com o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura da Itália, Gionanni Legnini, para discutir a cooperação dos Judiciários brasileiro e italiano. Em Roma.

Grécia e o euro – ministros das Finanças da zona do euro e governo grego negociam acordo sobre o pacote de ajuste fiscal aplicado à Grécia.

Rede e Carnaval – militantes da Rede, de Marina Silva (foto), aproveitam a aglomeração de pessoas no Carnaval para  promover campanha nacional de coleta de assinaturas para obter o registro oficial de partido.

3ª feira (17.fev.2015)
PMDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (18.fev.2015)
Dilma em Brasília – presidente Dilma Rousseff retorna a Brasília após passar o feriado de Carnaval na Base Naval de Aratu, em Salvador.

Lewandowski no Vaticano – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, tem audiência privada com o Papa Francisco. Em seguida, reúne-se com o secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin. No Vaticano.

PSDB e CPI da Petrobras – deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, reúne-se com técnicos do partido e analisa estratégias de atuação na CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima semana.

Bolívia X Chile – prazo para o Chile apresentar sua defesa em processo aberto pela Bolívia na Corte Internacional de Justiça, em Haia, que pede uma saída direta para o mar.

Justiça de 1ª instância – prazo limite para os presidentes dos tribunais brasileiros informarem ao Conselho Nacional de Justiça quais providências tomaram para implantar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, destinada a melhorar o serviço prestado pela primeira instância.

Protesto na Argentina – manifestantes fazem marcha para pressionar por resultados na investigação da morte do promotor Alberto Nisman, que acusava a presidente Cristina Kirchner de proteger dirigentes iranianos indiciados por praticar ato terrorista no país. Em Buenos Aires.

Terrorismo – Estados Unidos promovem cúpula global sobre medidas de enfrentamento ao terrorismo. Em Washington.

5ª feira (19.fev.2015)
Ação contra Petrobras – juiz Jed Rakoff, do distrito sul da Corte de Nova York, promove audiência sobre ação coletiva de indenização proposta contra a Petrobras e decide qual empresa de advocacia será a líder do processo.

PMDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PCB na TV – partido veicula programa em rede nacional. Das 20h às 20h05, no rádio, e das 20h30 às 20h35, na TV.

6ª feira (20.fev.2015)
Mais Médicos – prazo limite para os selecionados na nova fase do Mais Médico se apresentarem nos seus municípios de trabalho.

Serviços – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Serviços.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Investimentos da TIM – operadora anuncia, em Londres, previsão de investimentos no Brasil em 2015.

Sábado (21.fev.2015)
PMDB na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (22.fev.2015)
Tiririca na TV – deputado Tiririca (PR-SP) estreia como integrante do programa humorístico Pânico, da Band.

Ajuste nos relógios – fim do horário de verão. Relógios devem ser atrasados em 1 hora.

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Órgão levou 3 meses para pesquisar 342 clientes brasileiros do HSBC suíço

Governo não demonstra interesse em obter, de forma oficial, a lista completa

Detalhe da fachada de agência do HSBC em Genebra, na Suíça

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, analisou uma amostra de 342 nomes de brasileiros ou pessoas ligadas ao Brasil que mantiveram contas secretas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. O órgão respondeu que os dados não serviram para tomar nenhuma nova iniciativa para combater crimes.

A amostra de nomes do SwissLeaks foi entregue ao Coaf, em reserva, em novembro de 2014. O órgão demorou 3 meses para analisar os dados, tarefa que poderia ter sido concluída em muito menos tempo. No total, o banco de dados contém informações sobre 8.867 clientes brasileiros, titulares de 6.606 contas (pessoas físicas ou jurídicas) na Suíça.

Nesta 5ª feira (12.fev.2015), o Coaf informou ao Blog que, das 342 pessoas citadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. Essas pessoas tinham, no HSBC da Suíça, depósitos no valor total de US$ 650 milhões em 2006 e 2007. Seus nomes não foram revelados.

Os relatórios do Coaf, conhecidos como “red flag” (bandeira vermelha), servem para alertar autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

O nome dessas 15 pessoas já haviam sido enviados pelo Coaf a autoridades brasileiras antes da entrega da amostra do SwissLeaks. As outras 327 pessoas não chamaram a atenção do Coaf para irregularidades. Ou seja, não serviram para novos “red flags” às autoridades competentes.

O Blog também entrou em contato com a Receita Federal em várias ocasiões e explicou detalhadamente do que se tratava a apuração. O Fisco brasileiro, no entanto, nunca demonstrou interesse em investigar nem analisar parte dos dados sobre as contas bancárias secretas de brasileiros no HSBC da Suíça. Até hoje, ninguém no governo brasileiro tentou obter, por meios oficiais, a lista de correntistas brasileiros, que está com as autoridades da França desde meados de 2009.

A Receita Federal demonstrou um alto grau de desinformação, nesta semana, a respeito do caso SwissLeaks. Numa reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, o Fisco opina dizendo que os dados obtidos pelo ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists) não “têm utilidade imediata” porque só seria possível cobrar “impostos sobre valores remetidos ilegalmente [para o exterior] nos últimos 5 anos”. A fonte da Receita também afirma ao “Globo” que os dados do SwissLeaks constituem “uma lista fria que não serve como prova, mas como indício”.

Os dados do SwissLeaks são informações verdadeiras, retiradas de dentro do HSBC, que surgiram no maior vazamento da história sobre contas secretas no exterior. Vários governos de países europeus usaram e continuam a usar as informações como prova para processar eventuais correntistas que sonegaram impostos.

No caso do Brasil, o fato de os dados se referirem a 2006/2007 não impede que sejam processados todos os correntistas que tenham feito remessas de divisas de maneira irregular. Trata-se do crime de evasão de divisas, que prescreve em até 12 anos depois de ocorrido e cujo prazo prescricional para de correr no momento em que o processo é aberto. A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, mais multa.

O ICIJ, depois de analisar os dados de muitos países, acredita que a imensa maioria das contas no HSBC da Suíça servia para lavar dinheiro e sonegar impostos.

Se isso for confirmado no caso brasileiro, deve ter ocorrido o crime de evasão de divisas. Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil deste ano.

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.

Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.

Entenda qual é a forma de apuração do SwissLeaks e política editorial do Blog e do UOL no caso.

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Valor total dos depósitos chegou a US$ 110,5 milhões

Conta já conhecida do delator Barusco aparece na listagem

Relação mostra também integrantes da família Queiroz Galvão

Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ

Pelo menos 11 pessoas ligadas ou citadas de alguma forma no escândalo da Operação Lava Jato mantiveram contas na filial suíça do banco britânico HSBC nos anos de 2006 e/ou 2007. De acordo com informações exclusivas obtidas por este Blog em conjunto com o ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists), essa lista de correntistas totaliza depósitos de US$ 110,5 milhões.

Qualquer brasileiro pode ter uma conta na Suíça ou em outro país. Mas para que a operação seja legal é necessário informar sobre a saída do dinheiro ao Banco Central e declarar à Receita Federal a existência da conta no exterior. Quem não procede dessa forma está cometendo uma infração fiscal e também o crime de evasão de divisas –cuja pena varia de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Embora a sonegação fiscal prescreva em 5 anos, no caso da evasão o prazo é mais longo, de até 12 anos. Ou seja, não importa que o saldos das contas bancárias sejam de 2006 ou de 2007, como é o caso dessa listagem com dados sobre os correntistas do HSBC na Suíça.

Os dados ao qual o Blog teve acesso inclui o nome do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho, delator do esquema e que já havia revelado ter mantido valores no HSBC.

Uma análise detalhada da lista de correntistas do HSBC na Suíça indica que, além de Barusco, tinham contas naquela instituição financeira integrantes da família Queiroz Galvão, o empresário Júlio Faerman (ex-representante da holandesa SBM) e o doleiro Henrique Raul Srour.

Em depoimento prestado em novembro de 2014 na Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, Barusco admitiu ter contas na Suíça. Ele mantinha, afirmou, US$ 67,5 milhões no exterior fruto do esquema de propinas na estatal.

O ex-diretor da Petrobras declarou que a primeira das contas foi aberta no Banco Republic, em 1997 ou 1998, para recebimento de propinas nos contratos da SBM junto à Petrobras. Posteriormente, o banco foi vendido ao HSBC. Barusco disse que por questões de sigilo fez uma nova mudança, para o BBA Creditan Staut.

Nos registros do HSBC na Suíça, há a informação de que Barusco tinha US$ 1.984.208 depositados na instituição em 2006/2007.

Júlio Faerman, apontado pelo ex-diretor da Petrobras como autor de pagamentos de propinas, tinha na ocasião US$ 20.820.893 no HSBC.

Suspeito de integrar o grupo do doleiro Alberto Yousseff, Raul Henrique Srour tem também o nome grafado na lista de correntistas do HSBC. No entanto, nenhum montante é atribuído à conta dele.

Oito integrantes da família Queiroz Galvão, que controla as empreiteiras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, também estão relacionados na lista de correntistas do HSBC. Tanto a Queiroz Galvão quanto a Galvão Engenharia são investigadas por suspeitas de envolvimento com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Eis os registros encontrados na lista de correntistas do HSBC para clientes brasileiros na Suíça em 2006/7:

OUTRO LADO
O Blog tentou contato com todos os citados nesta reportagem. A seguir, as respostas de cada um deles:

A advogada de Pedro Barusco, Beatriz Catta Preta, não quis se manifestar especificamente sobre a conta de seu cliente no HSBC da Suíça. Ela enviou uma breve nota: “Em relação a contas no exterior, o sr. Pedro Barusco reitera seus depoimentos em colaboração, já públicos”.

Na delação premiada, Barusco confirmou ter aberto 19 contas em 9 bancos da Suíça para receber propinas, inclusive na agência do HSBC em Genebra, cujo saldo atual seria de US$ 6 milhões. A Justiça suíça bloqueou os valores.

Raul Henrique Srour afirmou, por meio de seu advogado, Luiz Gustavo Pujol, que manteve uma conta no HSBC na Suíça na década de 1990, mas “não reconhece nem admite” qualquer movimentação nos anos 2006/2007.

O advogado de Mário de Queiroz Galvão, Eduardo de Queiroz Galvão e Dario de Queiroz Galvão Filho, José Luis Oliveira Lima, respondeu que não se pronunciará sobre o tema. Mário e Eduardo são irmãos de Dario, presidente do grupo, denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Os 3 são membros do Conselho de Administração da Galvão Engenharia. Mário acumula a função de diretor do Comitê de Risco da empreiteira e Eduardo, de vice-presidente de gestão corporativa e diretor-presidente da Galvão Finanças. A Galvão Engenharia foi fundada em 1996 por Dario de Queiroz Galvão, pai de Mário, Eduardo e Dario, após vender sua participação na empreiteira Queiroz Galvão, de sua família.

A Queiroz Galvão afirmou, por meio de nota, que “todo o patrimônio dos acionistas da companhia são devidamente declarados à Receita Federal no Brasil.”

O Blog entrou em contato com o advogado de Julio Faerman, Carlos Maurício Ribeiro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Visite também o site do ICIJ e leia todas as reportagens sobre o SwissLeaks.

Para saber como o Blog está apurando este caso SwissLeaks e a política editorial do UOL a respeito do que será publicado, leia o post abaixo.

(Com Bruno Lupion)

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Só serão publicados dados que tenham interesse público

O UOL teve acesso ao maior vazamento da história sobre contas secretas na Suíça. O caso é conhecido como SwissLeaks (vazamentos da Suíça). Está sendo apurado por este Blog desde o final de 2014 em parceria com o ICIJ, entidade sem fins lucrativos com sede em Washington.

As informações se referem a contas mantidas no HSBC na Suíça. O banco abrigou mais de US$ 100 bilhões de 106 mil clientes de 203 países. Os dados se referem aos anos de 2006 e/ou 2007.

No caso do Brasil, são 6.606 contas bancárias (que atendem a 8.667 clientes) e um valor movimentado/depositado (em 2006 e/ou 2007) de cerca de U$ 7 bilhões –o equivalente a cerca de R$ 20 bilhões, um montante próximo ao que o governo da presidente Dilma Rousseff precisa economizar em 2015 para fazer o ajuste fiscal do país.

A imensa maioria dos nomes contidos na listagem brasileira do HSBC da Suíça é desconhecida do grande público. Há uma minoria de pessoas conhecidas. Empresários, banqueiros, artistas, esportistas, intelectuais.

Quais nomes e contas bancárias serão divulgados? Em primeiro lugar, os que tiverem interesse público, e, portanto, jornalístico. Em segundo lugar, todos sobre os quais se puder provar que existe uma infração relacionada ao dinheiro depositado no HSBC na Suíça.

O Blog vem tentando apurar esses dados desde o final do ano passado. Esbarrou na má vontade das autoridades brasileiras, que têm meios para rapidamente identificar eventuais irregularidades.

Uma fração mínima de nomes sob os quais há alguma suspeita foram mostrados ao governo, de maneira reservada. A apuração demorou mais de três meses e continua incompleta. Ou seja, não há interesse da administração pública federal comandada pela presidente Dilma Rousseff em apurar o que ocorreu.

O Blog e o UOL entendem que o governo não pode revelar os nomes de quem cometeu crime fiscal. Mas pode dizer –e a sociedade tem o direito de saber– quantos são os que mantiveram dinheiro de forma irregular no HSBC da Suíça.

Com a falta de interesse e disposição do governo, o Blog está fazendo já há algum tempo uma minuciosa checagem de todas as mais de 8.000 linhas de informações sobre brasileiros correntistas no HSBC da Suíça.

Quando for identificado algum nome que possa estar relacionado a um fato ou atividade de interesse público, o titular da conta bancária será contatado para que possa explicar do que se trata o valor depositado no HSBC. Uma reportagem será publicada a respeito.

A lista completa nunca será publicada? Não, pois seria uma invasão de privacidade indevida no caso de pessoas que podem ter aberto contas no exterior de boa fé, respeitando a lei e pagando impostos.

O ICIJ vai publicar algum dia todas as informações? Não.

Leia as reportagens do ICIJ e a política editorial da entidade no caso dos SwissLeaks.

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Gilmar Mendes, do STF, que define a situação dos precatórios como “vexame”, estará no evento

O Conselho Nacional de Justiça promove nesta 4ª feira (11.fev.2015) encontro nacional em São Paulo para discutir meios de reduzir a longa fila de precatórios –dívidas públicas, reconhecidas pela Justiça, devidas a cidadãos e empresas.

No Brasil, somando as pendências de municípios, Estados, Distrito Federal e União, a dívida é de R$ 95 bilhões, segundo o último dado disponível, de setembro de 2014. É uma dinheirama que deveria ser paga aos credores, mas fica à mercê da disponibilidade política e orçamentária dos chefes de Executivo.

O maior débito é dos Estados e o Distrito Federal, com cerca de R$ 55 bilhões. Em seguida, vêm os municípios, com R$ 39 bilhões, e a União, com R$ 935 milhões. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça.

O Estado de São Paulo e seus municípios estão no topo da lista, com dívida total de R$ 46,7 bilhões, 49% do total. Em segundo lugar aparece o Estado e municípios do Paraná, com R$ 12,9 bilhões, seguido pelo Rio Grande do Sul e seus municípios, com R$ 7,7 milhões (tabela abaixo).

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado disse ser “um vexame” a dívida brasileira com os precatórios, fará a palestra de encerramento do encontro, na 5ª feira (12.fev.2015).

PROPINA
A busca de caminhos ilícitos para antecipar o pagamento dos precatórios está na gênese da prisão do doleiro Alberto Youssef, em março de 2014, no Maranhão, durante a Operação Lava Jato.

Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou à Polícia Federal que o doleiro teria, a pedido da empreiteira UTC/Constran, subornado integrantes do governo do Maranhão para antecipar o pagamento de R$ 120 milhões em precatórios devidos pelo Estado.

O valor refere-se à pavimentação de uma estrada executada nos anos 1980 pela Constran. Para furar a fila dos precatórios, Youssef teria pago a membros do governo maranhense R$ 6 milhões em propina, segundo Meire Poza.

Logo após ser preso no Maranhão, Youssef disse à Polícia Federal que tinha levado R$ 1,4 milhão ao quarto de um emissário do então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney, João Abreu, como parte da propina para liberar o precatório. A UTC/Contrans, por meio de nota, negou seu envolvimento no pagamento de propina e afirmou que o acordo para receber o precatório foi realizado dentro dos trâmites legais.

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Outros detentores de ações da estatal também recorreram à Justiça dos EUA

A ação coletiva na Justiça dos EUA que pede ressarcimento por perdas financeiras com ações da Petrobras recebeu a adesão de 9 grandes fundos de investimento que alegam ter perdido mais de US$ 50 milhões cada um.

Os acionistas afirmam que a Petrobras teria divulgado informações enganosas aos investidores, omitido a prática de corrupção em seus quadros e superfaturado o valor de seus ativos. Essas condutas, dizem, teriam provocado a queda do valor das ações.

São eles: Union Asset Management Holding AG, Handelsbanken Fonder AB, Ohio Public Employees Retirement, Public Employee Retirement System of Idaho, Employees Retirement System of the State of Hawaii, Universities Superannuation Scheme Limited, SKAGEN AS, Danske Invest Management A/S e Danske Invest Management Company.

Esses são apenas os 9 maiores participantes da ação coletiva. Há diversos outros acionistas menores que também pedem ressarcimento por prejuízos com a queda no valor das ações da estatal. O prazo para novas adesões ao processo, que tramita na Corte de Nova York, venceu na última 6ª feira (6.fev.2015).

O escritório escritório Wolf Popper e Almeida Advogados representa 2 aposentados brasileiros que recorreram à Justiça dos EUA. Eles alegaram perdas de US$ 1,5 milhão e US$ 639 mil.

Nas próximas semanas, a Corte de Nova York deverá analisar os argumentos dos acionistas, solicitar estudos contábeis e ouvir a defesa da Petrobras. Mais um ônus nas costas do novo presidente da estatal, Aldemir Bendine, que terá a árdua tarefa de fazer a empresa superar as revelações da Operação Lava Jato.

(Bruno Lupion)

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Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reúne-se com autoridades dos Estados Unidos para pedir colaboração na Lava Jato e o governo federal analisa medidas para reduzir o risco de racionamento de energia.

A presidente Dilma Rousseff , cuja popularidade está em queda, recebe nesta 2ª feira o prefeito de SP, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. À tarde, comanda reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Na 5ª feira, Dilma deve participar de reunião de avaliação do quadro energético com o ministro Eduardo Braga e discutir ações para mitigar o risco de racionamento.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está nos Estados Unidos, onde reúne-se até 5ª feira com autoridades locais para pedir apoio às investigações da Lava Jato.

H;a grande expectativa no Congresso a respeito de Janot revelar antes do Carnaval os nomes de todos os deputados e senadores acusados de corrupção na Lava Jato.

Ao longo da semana, os partidos indicam membros para compor a CPI da Petrobras e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas de União, deve levar ao plenário da Corte a discussão sobre o bloqueio de bens de Graça Foster e outros ex-dirigentes da Petrobras para ressarcir prejuízos da estatal.

Na 3ª feira, mesa tripartite com representantes do governo, das centrais sindicais e do Congresso discutem mudanças de regras nos benefícios trabalhistas e previdenciários.

Na 4ª feira, o PMDB define seu novo líder na Câmara. Em data não definida, os peemedebistas e outras legendas tentam colocar em votação no Congresso projeto de lei que estabelece um prazo mínimo de atividade para que partidos possam se fundir a outros. O alvo é Gilberto Kassab, do PSD, que tenta criar o PL para incorporá-lo em seguida. O Senado também define os presidentes e vices de suas 12 comissões permanentes.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (9.fev.2015)
Dilma e Haddad – presidente Dilma Rousseff recebe o prefeito de SP, Fernando Haddad, em audiência às 10h no Palácio do Planalto.

Dilma e a indústria – às 16h, Dilma comanda reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto.

Janot nos EUA – Rodrigo Janot (foto), procurador-geral da República, inicia reuniões no Departamento de Justiça dos EUA, no FBI, no Banco Mundial e na Organização dos Estados Americanos para pedir apoio na investigação de fraudes na Petrobras. Até 5ª feira (12.fev.2015), nos EUA.

Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Devem ser ouvidos Marcio Anselmo, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Julio Camargo, Meire Poza e Leonardo Meirelles.

Orçamento impositivo – sessão extraordinária do plenário da Câmara vota em segundo turno a PEC do Orçamento Impositivo.

Líder do PMDB – cerca de 35  deputados do PMDB escolhem seu candidato a líder da bancada entre Lúcio Vieira Lima (BA), Danilo Forte (CE), Marcelo Castro (PI) e Manoel Junior (PB). A definição do novo líder ocorre na 4ª feira. Leonardo Picciani (RJ) também disputa o cargo e não quer acordo.

Cid na Paraíba – Cid Gomes, ministro da Educação, abre o ano letivo de 2015 inaugurando escola a Escola Técnica Estadual do Vale do Mamanguape, na Paraíba. O governador do Estado, Ricardo Coutinho, participa. Às 10h.

Custo de vida – Dieese divulga pesquisa sobre o custo de vida na cidade de SP.

Água em SP – Aliança pela Água lança documento propondo um plano de emergência e contingência para reduzir os riscos de colapso no abastecimento de água em SP.

Merkel e Obama – Barack Obama, presidente dos EUA, recebe a chanceler alemã Angela Merkel, em reunião na Casa Branca. Em pauta, o conflito na Ucrânia, combate ao terrorismo, mudanças climáticas e preparativos para a cúpula do G-7, em junho.

3ª feira (10.fev.2015)
Ajuste fiscal – mesa tripartite com representantes do governo, das centrais sindicais e do Congresso discute mudanças de regras nos benefícios trabalhistas e previdenciários. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve participar. Em Brasília.

PT, 35 – legenda comemora 35 anos de idade e faz esforço para coletar assinaturas pela reforma política.

Lava Jato 1 – Segunda Turma do STF analisa recurso do Ministério Público Federal para que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque volte para a prisão.

Lava Jato 2 – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Devem ser ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda, Gerson Luiz Gonçalves, Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes.

PEC da Bengala – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, tentará incluir na pauta de votações do plenário a PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de magistrados.

Brasil e Argentina – Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, viaja à Argentina. É sua primeira visita em caráter bilateral desde que assumiu o cargo. Até 5ª feira (12.fev.2015).

Monteiro nos EUA – Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, viaja aos EUA para reunião com Penny Pritzker, secretária de Comércio dos EUA. Em pauta, acordos preparatórios para a visita oficial da presidente Dilma Rousseff a Washington, prevista para setembro.

Alemanha e Brasil – Frank-Walter Steinmeir, ministro do Exterior da Alemanha, realiza visita oficial ao Brasil. Em pauta, preparativos para a visita da chanceler Angela Merkel ao Brasil, em agosto.

STF julga políticos – está na pauta da 1ª Turma do Supremo análise de inquérito contra o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB), suplente de senador por SP, sobre suposto envolvimento em cartel em concorrências relativas ao metrô de SP. Há também na pauta inquéritos contra o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) e, na 2ª Turma, contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Indústria – IBGE divulga resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

PNAD – IBGE também apresenta resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios referente ao 4º trimestre de 2014.

Inadimplência – Serviço de Proteção ao Crédito divulga novos dados de inadimplência do consumidor. Às 12h30.

4ª feira (11.fev.2015)
Líder do PMDB – legenda define quem será seu líder na Câmara.

Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Devem ser ouvidos Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Julio Camargo, Meire Poza e Leonardo Meirelles.

Precatórios – Conselho Nacional de Justiça promove seminário sobre a situação do pagamento de precatórios, em SP. O ministro do STF Gilmar Mendes participa. Até 5ª feira (12.fev.2015).

PSDB em SP – bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de SP define quem será o indicado para presidir a Casa.

Água em SP – governo paulista promove a primeira reunião do comitê da crise de água. Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), participa.

Ferrovias – Cade julga fusão entre a companhia de ferrovias ALL (América Latina Logística) e a empresa de logística Rumo, da Cosan.

Serviço público – analistas técnicos de políticas sociais do governo federal promovem ato em frente ao Ministério do Planejamento para pressionar por edição de decreto que regulamenta gratificação de desempenho. Às 13h.

Extradição de Pizzolato – Tribunal de Roma julga em última instância processo que pede a extradição de Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. O governo brasileiro dirá que Pizolatto será enviado a uma prisão que não oferece riscos à vida, como a Papuda, no Distrito Federal.

Comércio – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio.

5ª feira (12.fev.2015)
Dilma e a energia – governo federal faz reunião de avaliação do quadro energético. Presidente Dilma Rousseff, ministro Eduardo Braga e representantes dos órgãos governamentais do setor devem participar. Em pauta, a prorrogação em 1 mês do término do horário de verão e eventual obrigação para shoppings ligarem geradores em horário de pico, entre outros pontos.

Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Devem ser ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda, Gerson Luiz Gonçalves, Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes. Victorio Duque Semionato e Alexandre Camara Nascimento por vídeo.

Agricultura – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.

Economia latina – FGV apresenta resultados da Sondagem da América Latina.

PTB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

6ª feira (13.fev.2015)
Dilma e Alemanha – é possível que a presidente Dilma Rousseff reúna-se com Frank-Walter Steinmeir, ministro do Exterior da Alemanha, para discutir as relações bilaterais e a visita da chanceler Angela Merkel ao Brasil, em agosto.

Frigoríficos – prazo final para a presidente Dilma Rousseff assinar decreto que institui a nova regulamentação sobre inspeção animal.

Lava Jato – Justiça Federal colhe depoimentos de testemunhas de ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. Devem ser ouvidos Carlos Alberto Pereira da Costa e Paulo Roberto Costa.

Inflação – FGV divulga resultado do IGP-10.

Sábado (14.fev.2015)
Eleições na Nigéria – presidente Goodluck Jonathan, cristão, disputa a reeleição contra o muçulmano Muhamadu Buhari, ex-ditador. Pleito não deve ocorrer nas zonas controladas pela organização terrorista Boko Haram.

Domingo (15.fev.2015)
Aeroportos – tarifas de embarque, pouso e permanência sobem 14,21% nos aeroportos administrados pela Infraero.

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