São Paulo é o único Estado a não entrar no Supremo por multa da repatriação
Fernando Rodrigues
STF determinou que valor fique congelado até uma definição
Não há prazo para processos serem julgados pelo Supremo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o presidente Michel Temer (PMDB)
O governo do Estado de São Paulo é, até o momento, o único da Federação que não ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação para requisitar parte do valor referente à multa da repatriação.
Os governos do Paraná e Rondônia, que ainda não tinham acionado o STF, protocolaram ações nos últimos dias. A União repassou aos governos estaduais parte dos valores arrecadados com os impostos de quem repatriou recursos mantidos clandestinamente no exterior. Mas não destinou valores decorrentes da cobrança de multas.
As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e Luiz Felipe Barbiéri.
A ministra Rosa Weber, relatora no STF dos processos sobre repatriação, determinou que a União deposite judicialmente o valor referente à multa que caberia aos Estados que protocolaram ações judiciais. São R$ 3,8 bilhões.
A expectativa é que a ministra Rosa Weber siga esse entendimento nos processos que ainda não foram analisados, como o do Paraná. Nesse caso, a União deverá depositar em juízo o valor requisitado pelo governo paranaense, R$ 107 milhões.
O mesmo deve ocorrer com Rondônia. Uma ação do Estado foi protocolada no STF ontem (4ª). A PGR/RO (Procuradoria Geral da República de Rondônia) cobra R$ 127 milhões, o mesmo valor arrecadado com os impostos.
SÃO PAULO
O Estado de São Paulo é o que menos arrecadará recursos caso o STF determine que a União repasse os valores pedidos pelos governos estaduais.
Apenas R$ 36 milhões seriam enviados a São Paulo. O valor é maior apenas que o do Distrito Federal.
Eis tabela com a quantia que deve ser depositada em juízo pelo governo federal aos Estados que entraram e obtiveram decisão liminar (provisória) no Supremo. (clique na imagem para ampliar)
PLANALTO IRRITADO
Desagradou ao presidente Michel Temer a intransigência de governadores em torno da partilha de recursos repatriados. O governo reclama que havia um esforço de negociação para evitar a judicialização da matéria. Com a enxurrada de ações na Corte, os mandatários teriam atrapalhado as conversas.
Avalia-se que os R$ 3,8 bilhões agora bloqueados no STF não ajudam ninguém. Nem governo, nem Estados. A Advocacia Geral da União recorrerá da decisão que determinou o depósito judicial do montante. A expectativa é de que o litígio não seja resolvido tão cedo e o dinheiro fique parado.
Com o montante bloqueado, o Planalto estuda uma nova forma de socorrer Estados em situação fiscal delicada. Temer, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) trabalham para encontrar uma solução. O objetivo é chegar a um modelo até meados de dezembro.
Os ministros têm feito propostas para alcançar 1 acordo com os governadores. O Planalto insistirá para que os Estados retirem as ações impetradas no Supremo a fim de desbloquear os recursos retidos. Em troca, receberiam parte desse dinheiro, referente às multas obtidas com a repatriação.