Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer
Fernando Rodrigues
Ministro do Supremo questionou a Mesa da Câmara nesta 3ª
Decisão se dá em meio ao conflito sobre saída de Renan
Ministro do STF Marco Aurélio pede explicações à Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.
A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.
Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para responder ao questionamento.
O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa, Dilma Rousseff, foi cassada.
O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os integrantes das comissões temporárias.
O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas, caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os membros.
A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5 de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da nomeação dos líderes.
A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR, PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não indicaram nenhum nome.
A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.
JUDICIÁRIO X CONGRESSO
A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado.
Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está marcada para esta 4ª feira (7.dez).