Senadores se sentiram afrontados por recusa explícita em colaborar

Comissão deve votar na 3ª feira quebra de sigilos; aprovação é improvável

Há operação em curso para minimizar o alcance da investigação

Benjamin Steinbruch, em foto de 2014, e Jacks Rabinovich, em registro de 1995

Senadores da CPI do HSBC manifestaram nesta 3ª feira (23.jun.2015) incômodo com as respostas enviadas à comissão pelos empresários Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional, e Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha.

Eles explicitamente se recusaram a enviar esclarecimentos sobre contas ligadas aos seus nomes na agência suíça do banco.

Nas últimas semanas, a comissão enviou ofício a 362 pessoas perguntando se elas reconheciam a titularidade dos valores e se eles haviam sido declarados à Receita Federal e ao Banco do Brasil. Desses, 68 negaram ser titulares das contas, 55 não responderam, 23 assumiram a titularidade e enviaram documentos comprovando sua regularidade e 7 já haviam morrido.

O que chamou a atenção dos senadores, contudo, foi o pequeno universo de 5 pessoas composto por membros das famílias Steinbruch e Rabinovich. Eles enviaram respostas curtas à comissão dizendo que se recusavam a prestar as informações solicitadas. Um dos argumentos foi o de que a prova seria ilícita.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poder investigativo similar ao do Ministério Público. Podem convocar pessoas a depor, quebrar sigilos fiscais e bancários e requerer informações a órgãos públicos. Os nomes dos empresários que se recusaram a responder, apurados pelo Blog, não foram mencionados publicamente na reunião desta 3ª feira.

A decisão de contestar formalmente a autoridade da CPI irritou alguns dos membros da comissão. Provocou um efeito pior do que se simplesmente não tivessem respondido. Algumas amostras:

“Essas pessoas não podem achar que isso aqui é de brincadeira. Não podemos permitir que a CPI seja feita de boba”, afirmou o senador José Medeiros (PPS-MT).  “Precisamos elevar o tom e afirmar a autoridade da CPI”, afirmou o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

“Imagina se eles respondessem a um promotor de Justiça, a um procurador da República, a um juiz dessa forma? Essa CPI tem poderes judiciários”, disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento que criou a comissão. Para ele, a CPI precisa quebrar o sigilo fiscal e bancário “no mínimo desses 5, senão se desmoraliza”.

Os senadores convocaram uma sessão para a próxima 3ª feira (30.jun.2015), quando serão votados os requerimentos de quebra de sigilo contra cerca de 30 pessoas, inclusive de Steinbruch e Rabinovich, a pedido de Randolfe.

Em abril, indagada pela reportagem, a família Steinbruch afirmou que seus ativos no exterior tinham finalidades licitas e estavam de acordo com a lei. Na mesma oportunidade, Rabinovich foi contatado por meio de seu filho, Eduardo, mas não houve resposta.

O caso, que ficou conhecido como SwissLeaks, faz parte de uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a fazer a investigação, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues. Os dados se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia nos registros do banco uma lista de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

OPERAÇÃO ABAFA
Apesar da indignação vocalizada pelos 3 senadores, é remota a chance de a quebra de sigilo ser aprovada na 3ª feira. Há uma operação em curso para minimizar o alcance da CPI, cujo prazo de funcionamento se encerra em 19 de setembro.

Lobistas têm pressionado os senadores a não criarem marola com o assunto. Entre os argumentos contrários à comissão, há quem lembre que o HSBC no Brasil está à venda. Outros citam o acordo firmado na Suíça para encerrar as investigações naquele país. Também se menciona que a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República já acompanham o caso.

O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha (PT-PA), é contra a quebra de sigilos antes que o governo da França envie a lista oficial dos brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça.

Paulo Bauer (PSDB-SC) concorda: “Precisamos de informação oficial”. Ferraço também defende que antes da quebra é necessária a lista oficial compilada na França.

A CPI já tem em suas mãos uma lista enviada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, indicando que pelo menos 50 brasileiros ligados a contas da agência do banco na Suíça realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. O documento não foi suficiente para convencer os senadores a avançar na apuração.

No Brasil, apenas a Receita Federal já obteve a lista completa dos brasileiros ligados a contas no HSBC suíço. O órgão se recusa a compartilhá-la com a CPI e já indicou que perdoará quem for flagrado cometendo sonegação fiscal.

A Procuradoria-Geral da República e os senadores ainda aguardam uma posição do governo da França sobre o acesso à lista.

Com o recesso de julho, que esvaziará o Congresso, e o prazo curto para a  entrega do relatório, em 19 de setembro, é pouco provável que a CPI colabore para repatriar divisas ou punir sonegadores.

Até lá, a disputa entre os senadores será de quem conseguirá escapar ileso da imagem de pizzaiolo.

(Bruno Lupion)

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Eis aqui um resumo do que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma lança planos para a agricultura familiar e de incentivo às exportações.

Empreiteiros presos na Operação Lava Jato depõem em Curitiba e Sérgio Moro decide se coloca alguns em liberdade.

Petrobras anuncia novo plano de negócios para os próximos 4 anos.

Dia de São João esvazia o Congresso, mas governo tenta aprovar na Câmara o projeto da desoneração em folha.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (22.jun.2015)
Dilma e Mercadante – presidente reúne-se com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). No Palácio do Planalto, às 9h30.

Dilma e a agricultura – às 11h, Dilma e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) lançam o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. Crédito para agricultores e pecuaristas de pequeno porte deve ficar em torno de R$ 25 bilhões. Às 11h.

Dilma e Patrus Ananias anunciam o Plano Safra Agricultura Familiar na 2ª feira

Dilma e a política – às 15h, Dilma comanda reunião de articulação política.

Dilma e Suplicy – presidente recebe o ex-senador e atual secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy. Em pauta, a renda básica de cidadania, bandeira histórica de Suplicy. Às 17h.

3ª feira (23.jun.2015)
Dilma no Rio – presidente Dilma Rousseff vai ao Rio de Janeiro para a comemoração do Dia Olímpico e acompanhar os preparativos para a Olimpíada de 2016. O Comitê Olímpico do Brasil apresenta o mascote da delegação brasileira.

CPI do Futebol – prazo limite para os partidos indicarem os membros da CPI do Futebol. O senador mais velho entre os integrantes do colegiado convoca a 1ª reunião, que deve ocorrer na próxima semana ou na seguinte.

Serra e Pezão – senador José Serra (PSDB-SP) e governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, reúnem-se com prefeitos dos municípios fluminenses para discutir o futuro do setor petroleiro e defender mudanças no modelo de partilha na exploração do pré-sal. Pezão defende a aprovação do projeto de lei 131/2015, de autoria de Serra, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de ao menos 30% dos blocos de exploração e produção no pré-sal.

4ª feira (24.jun.2015)
Dilma e as exportações – presidente Dilma Rousseff e ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) lançam o Plano Nacional de Exportação, com medidas para facilitar financiamento, seguro e garantias para exportar.

Dilma e a mídia – presidente concede entrevista a Lally Weymouth, jornalista e editora do veículo norte-americano “Washington Post”.

Lava Jato – termina o prazo inicial de 5 dias da prisão temporária contra 4 executivos de empreiteiras detidos na 6ª feira (19.jun.2015). O juiz Sérgio Moro poderá liberá-los ou prorrogar o prazo –a decisão indicará como o magistrado atuará nesse episódio específico. Os presos temporários são: Alexandrino Alencar (diretor de relações institucionais da Odebrecht); Cristina da Silva Jorge (ligada à empresa Hayley, que supostamente intermediava repasse de propinas); Antônio Campelo de Souza (ex-diretor da Andrade Gutierrez); e Flávio Lúcio Magalhães (apontado como operador financeiro da Andrade Gutierrez).

Desoneração da folha – está na pauta do plenário da Câmara o projeto de lei 863/2015, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos. Há possibilidade de a votação não ocorrer por falta de quórum.

Feriado de São João – deputados e senadores participam de comemorações do dia no Nordeste. Festas devem contribuir para esvaziamento do Congresso.

5ª feira (25.jun.2015)
Inflação – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Participam os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Deve ser definida a meta da inflação para 2017.

Petrobras – Corte de Nova York realiza audiência pública presencial para que a Petrobras apresente sua defesa na ação coletiva movida nos EUA por acionistas que pedem indenização por perdas decorrentes de corrupção na estatal.

6ª feira (26.jun.2015)
Petrobras – reunião do conselho de administração da estatal analisa o plano de negócios para o período de 2015 a 2019. Também devem ser discutidas proposta de reestruturação do alto escalão da empresa.

Alckmin e o Rodoanel – governador Geraldo Alckmin inaugura segunda etapa do trecho leste do Rodoanel, que liga a Rodovia Ayrton Senna à Dutra.

Aécio no Amazonas – senador Aécio Neves (PSDB-SP) deve ir a Manaus e a Parintins.

Sábado (27.jun.2015)
PR na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Brasil X Paraguai – seleção brasileira de futebol enfrenta o Paraguai em partida válida pelas quartas de final da Copa América. No Estádio Municipal de Concépcion, no Chile. Às 18h30.

Domingo (28.jun.2015)
Dilma em Nova York – presidente Dilma Rousseff chega a Nova York, onde inicia seu périplo pelos Estados Unidos. Nesta data, terá encontro com empresários americanos, brasileiros e investidores.

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Renan Calheiros instala nesta 2ª feira comissão da reforma política

Ideia é votar propostas até o dia 17 de julho, antes do início do recesso

''Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos'', diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende instalar nesta 2ª feira (22.jun.2015) a Comissão Especial de Reforma Política. Os trabalhos serão realizados a jato, nesta semana e no início da seguinte.

A intenção de Renan é que o plenário do Senado já comece a votar as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados, no período de 1º a 17 de julho, antes que o Congresso encerre suas atividades e interrompa os trabalhos para um recesso de 15 dias.

“Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos. É muito importante que o Congresso analise a reforma política”, diz o presidente do Senado.

O item que já passou pela Câmara e tem mais adeptos entre os senadores é o fim da reeleição para cargos executivos. Mas há um problema para que o Senado também aprove tal medida: a duração dos novos mandatos.

A Câmara aprovou o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Aplicou também esse prazo de 5 anos para mandatos de vereadores, deputados distritais (os de Brasília), deputados estaduais e deputados federais. No caso de senadores, o mandato de 5 anos ainda é um problema a ser resolvido.

Ocorre que o Senado tem 81 cadeiras e todos ali tem mandatos de 8 anos. Se o novo período no cargo for de apenas 5 anos, os senadores rejeitarão a mudança.

Hoje, o Senado é renovado de maneira alternada, a cada 4 anos. Em 2018, por exemplo, cada unidade da Federação elegerá 2 senadores cada uma. Ou seja, 54 vagas estarão em disputa.

Depois, em 2022, será eleito apenas 1 senador por unidade da Federação –27 cadeiras em disputa.

Esse sistema foi pensado para que o Senado nunca fosse renovado de uma vez só. Trata-se da Casa do Congresso que representa os entes federados. Por essa razão sofre mudanças de maneira mais pausada com o objetivo de evitar a adoção de um comportamento muito brusco na criação de leis.

No novo sistema já votado pela Câmara, em teoria, os senadores poderiam passar a ter, todos eles, mandatos de 5 anos. Para manter o sistema atual de renovação alternada de um terço e dois terços a cada eleição, seria necessário que os mandatos fossem de 10 anos.

“Os mandatos de 10 anos parecem ser muito longos. Não é algo fácil de ser aprovado”, diz Renan Calheiros. E se fosse no modelo sugerido por Aécio Neves: mandatos de 10 anos para os senadores, mas sem o direito à reeleição? Renan também não vê muita viabilidade nessa saída.

“O que podemos fazer é manter os mandatos de senadores em 8 anos. Deixar como é hoje”, opina o presidente do Senado. Mas aí as eleições perderiam a simetria e não seriam mais coincidentes –pois todos os outros cargos teriam mandatos de 5 anos.

“Nesse caso pode complicar também para aprovar o fim da reeleição. A não ser que todos prefiram acabar com a reeleição e manter os mandatos de 4 anos, para os cargos executivos e também para deputados. E de 8 anos para senadores”, diz Renan.

Só que nesse caso voltaria a discussão que alavancou a introdução da reeleição em 1997, por meio de uma emenda constitucional: 4 anos de mandato, sem reeleição, é um tempo curto para prefeitos, governadores e presidente da República executarem um projeto.

Em resumo, o fim da reeleição, desejado pela maioria dos senadores, pode acabar inviabilizado por causa do tamanho dos mandatos.

COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA
O presidente da Comissão Especial de Reforma Política será Jorge Viana (PT-AC). Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator.

Os demais integrantes são os seguintes:

Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Gleisi Hoffmann  (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lasier Martins (PDT-RS), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Sandra Braga (PMDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Marta Suplicy (sem partido-SP).

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Popularidade da petista é de 7% contra inflação de 8,47%

Eis uma triste realidade para a presidente Dilma Rousseff: sua taxa de aprovação no Sudeste (7%) já está perdendo até para a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que em maio atingiu 8,47%, segundo o IBGE.

A aprovação total da presidente da República está em 10%, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha em 17-18.jun.2015. Lei os dados no final deste post.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre o assunto nesta semana, ao dizer que o PT fez uma pesquisa na região do ABC paulista:

“Acabamos de fazer uma pesquisa em Santo André e São Bernardo, e a nossa rejeição chega a 75%. Entreguei a pesquisa para Dilma, em que nós só temos 7% de bom e ótimo”.

Vários presidentes da República já estiveram perto desse fundo do poço no atual período democrático. José Sarney (5% de ótimo ou bom em setembro de 1989). Fernando Collor (9% em setembro de 1992). Fernando Henrique Cardoso (13% em setembro de 1999). Lula foi o único que passou os seus 2 mandatos no Planalto sempre com uma popularidade com um patamar mínimo de 28%.

A pergunta a ser feita no momento é: Dilma Rousseff conseguirá sair do atual atoleiro e se recuperar nos próximos 3 anos e meio de mandato que lhe restam?

Essa pergunta é difícil de ser respondida, pois há uma infinidade de fatores que são intangíveis.

O ruim para Dilma é que o único elemento de análise favorável a ela é o fato de ninguém –nenhuma força política relevante – trabalhar de maneira intensiva para que ela saia do cargo.

Fora isso, todos os indicadores mostram que é mínima (quase zero) a chance de melhorar a popularidade da presidente no curto ou no médio prazo.

A crise na economia parece que entra agora na sua fase mais dramática. É fácil entender a razão. Os meses de agosto e setembro são os piores para o comércio –não têm nenhuma data especial e quase sempre são os mais parados ano. Não é à toa, como mostrado acima neste post, que Sarney, Collor e FHC tiveram suas piores taxas de aprovação sempre em um mês de setembro.

Como os efeitos do ajuste fiscal não serão sentidos no curto prazo, parece óbvio que a economia estará numa fase péssima nos próximos meses. E Dilma pode ter seu setembro a la Sarney-Collor-FHC. Ou seja, o fundo poço para ela pode ser mais embaixo do que mostra a pesquisa Datafolha.

Na política, nada indica melhora também para a presidente. A capacidade de articulação é mínima. Nem a fisiologia deslavada com distribuição de cargos e emendas do Orçamento para deputados e senadores está resolvendo.

A prisão de todos os principais empreiteiros do país adicionará gasolina à já instável incapacidade de articulação do Planalto. Em tempos normais, chama-se quem financia campanhas e os empresários pressionam deputados e senadores para que se alinhem ao governo. Agora, essa estratégia ficou trancada em celas da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, por causa da Operação Lava Jato.

A reprovação das contas de 2014 do governo federal será o próximo capítulo na péssima relação do Planalto com o Congresso.

Seria então o caso de prever que o governo está numa espiral inevitável de insustentabilidade? E que há risco de a presidente não terminar o mandato, sem credibilidade para exercer o cargo? É temerário adotar tais vaticínios como verdadeiros. Sobretudo porque inexiste no momento uma força organizada trabalhando de maneira robusta por tal desfecho.

O certo a dizer é que tudo dependerá da capacidade de Dilma Rousseff de se articular politicamente –o que deixa muita gente em dúvida. Como a economia está em frangalhos, restará à presidente encontrar saídas políticas, ganhar oxigênio e torcer para que as medidas econômicas de 2015 surtam algum efeito em 2016 –ou, pelo menos, em 2017.

Fazer política não significa, é claro, obrigar empresários amigos a fazer discursos patéticos e escrever artigos em jornal dizendo que “as condições da economia brasileira” vão melhorar “significativamente a partir do terceiro e quarto trimestres”.

O autoengano é o último estágio de um político que se descolou da realidade. Dilma exorbitou nesse tipo de equívoco nos últimos meses. Tenta vender apenas um discurso otimista, quase panglossiano, sem relação com o cotidiano dos brasileiros.

A presidente, resumindo, tem de refazer sua análise de conjuntura, assumir os erros cometidos e se preparar para ter um desempenho muito melhor na política. É muito difícil que a petista consiga fazer isso?

É.

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Lula fala a religiosos em seu instituto (18.jun.2015)

Ex-presidente: eu e Dilma estamos no “volume morto”

Petista faz relato sombrio sobre situação política

Para Lula, é “um sacrifício” convencer Dilma a viajar pelo país

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na última quinta-feira (18.jun.2015) um relato sombrio e muito duro sobre a atual situação política do governo de Dilma Rousseff.

Num dos trechos de sua fala, reconheceu que a atual presidente mentiu durante a campanha eleitoral de 2014:

“Tem uma frase da companheira Dilma que é sagrada: ‘Eu não mexo no direito dos trabalhadores nem que a vaca tussa’. E mexeu. Tem outra frase, Gilberto [Carvalho], que é marcante, que é a frase que diz o seguinte: ‘Eu não vou fazer ajuste, ajuste é coisa de tucano’. E fez. E os tucanos sabiamente colocaram Dilma falando isso [no programa de TV do partido] e dizendo que ela mente. Era uma coisa muito forte. E fiquei muito preocupado”.

O PSDB fez programas duros contra o PT e Dilma. Em 10 de maio de 2015, mostrou comerciais curtos nos quais brasileiros aparecem em situação de desalento. Em 19 de maio, foram veiculadas as falas de Dilma na campanha de 2014, nas quais a petista promete não arrochar salários nem produzir desemprego.

O encontro de anteontem (18.jun.2015) foi com padres e dirigentes de entidades religiosas no auditório do Instituto Lula, segundo detalhadíssimo relato das repórteres Tatiana Farah e Julianna Granjeia, do ''O Globo''. Ao descrever a conjuntura atual, o ex-presidente fez um desabafo:

“Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos”.

A expressão “volume morto” se refere à crise de abastecimento de água no Estado de São Paulo. Para manter o fornecimento, o governo paulista recorreu a uma reserva das represas conhecido como “volume morto”.

Como o encontro foi antes da prisões de sexta-feira (19.jun.2015) de empreiteiros por causa da Operação Lava Jato, Lula não fez menções a esse assunto.

Na conversa com religiosos, Lula deu um exemplo de como a situação está delicada para o governo federal e para o PT. Mencionou uma pesquisa interna do partido:

“Acabamos de fazer uma pesquisa em Santo André e São Bernardo, e a nossa rejeição chega a 75%. Entreguei a pesquisa para Dilma, em que nós só temos 7% de bom e ótimo”.

Segundo Lula, ele teria dito a Dilma que o resultado da pesquisa não deveria desanimá-la. “Isso é para você saber que a gente tem de mudar, que a gente pode se recuperar. E entre o PT, entre eu e você, quem tem mais capacidade de se recuperar é o governo, porque tem iniciativa, tem recurso, tem uma máquina poderosa para poder falar, executar, inaugurar”.

Lula falou por cerca de 50 minutos, segundo o relato de ''O Globo''. Reclamou que o PT e o governo estão fazendo pouca política num momento de dificuldades econômicas para o país.

“Na falta de dinheiro, tem de entrar a política. Nesses últimos 5 anos, fizemos muito menos atividade política com o povo do que fizemos no outro período”.

O ex-presidente citou algumas vezes o ex-ministro Gilberto Carvalho, interlocutor frequente do PT com movimentos religiosos. Carvalho, presente ao evento de anteontem, participou do primeiro mandato de Dilma Rousseff, mas viu seu papel dentro da administração federal ser desidratado. No momento, está fora do governo.

“Gilberto sabe do sacrifício que é a gente pedir para a companheira Dilma viajar e falar. Porque na hora que a gente abraça, pega na mão, é outra coisa. Política é isso, o olhar no olho, o passar a mão na cabeça, o beijo”.

Lula falou mal do ambiente dentro do Palácio do Planalto: “Aquele gabinete [presidencial] é uma desgraça. Não entra ninguém para dar notícia boa. Os caras só entram para pedir alguma coisa. E como a maioria que vai lá é gente grã-fina… Só entrou hanseniano porque eu tava [sic] no governo, só entrou catador de papel porque eu tava [sic] no governo”.

Para o ex-presidente, Dilma precisa “ir para a rua, viajar por esse país, botar o pé na estrada”.

Sobrou também uma reprovação para os ministros petistas: “Os ministros têm de falar. Parece um governo de mudos. Os ministros que viajam são os que não são do PT. [Gilberto] Kassab [Cidades] já visitou 23 Estados”. Kassab, ex-prefeito de São Paulo, é presidente nacional do PSD.

Para o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante, uma observação direta: “Pelo amor de Deus, Aloizio, você é um tremendo orador. É certo que é pouco simpático”.

“Falar é uma arma sagrada. Estamos há 6 meses discutindo ajuste. Ajuste não é programa de governo. Em vez de falar de ajuste… Depois de ajuste vem o quê?”. Para o ex-presidente, é necessário “fazer as pessoas acreditarem que o que vem pela frente é muito bom”.

A reportagem de Tatiana Farah e de Julianna Granjeia, no jornal ''O Globo'', pode ser lida aqui.

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Planalto mandou diplomata se afastar dos senadores, afirma José Medeiros

O senador José Medeiros (PPS-MT) afirma que o embaixador do Brasil na Venezuela, Rui Pereira, por ordem do governo brasileiro, abandonou a comitiva do Senado que viajou à Caracas nesta 5ª feira (18.jun.2015). Os senadores foram ao país vizinho prestar solidariedade aos membros da oposição venezuelana que estão presos.

“Fomos (..) deixados à própria sorte pelo governo brasileiro, que (…)  mandou que o embaixador nos abandonasse lá e deixou a comitiva inteira nas mãos dos delinquentes bem pagos e bem orientados pelo governo da Venezuela”, diz o senador.

Abaixo, assista ao vídeo no qual Medeiros faz a acusação:

O relato do senador destoa da nota oficial divulgada pelo Itamaraty na 5ª feira. A chancelaria brasileira afirma que o embaixador em Caracas acompanhou o “incidente”, “se manteve em contato telefônico com os senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas”.

Ao Blog, Medeiros afirmou que o embaixador Rui Pereira, cuja presença foi solicitada pelos senadores, teria dito à comitiva que “estava em outro lugar”. Mas, depois que a Câmara dos Deputados brasileira aprovou moção de repúdio ao incidente, reapareceu no aeroporto “em um passe de mágica” para se despedir da delegação.

Em outro vídeo, Medeiros afirma que a embaixada brasileira “não ajudou em nada a delegação brasileira''. “O que foi ofendido não foram os senadores que estiveram aqui, foi o Congresso Nacional, o Senado Federal e o povo venezuelano, vítima desse governo autoritário que está de plantão”, diz. Assista ao segundo vídeo abaixo:

Em nota, o Itamaraty afirmou serem “inaceitáveis'' os “atos hostis'' contra senadores brasileiros na Venezuela. O texto foi aprovado pelo Palácio do Planalto, depois que a presidente Dilma Rousseff conversou com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Brasil viu ''atos hostis'' e vai requerer ''devidos esclarecimentos'' por parte da Venezuela

O Itamaraty acaba de soltar uma nota oficial na noite desta quinta-feira (18.jun.2015) classificando como ''inaceitáveis'' os ''atos hostis'' contra senadores brasileiros na Venezuela no dia de hoje.

O texto foi aprovado pelo Palácio do Planalto, depois que a presidente Dilma Rousseff conversou com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Na nota, o Itamaraty diz que ''à luz das tradicionais relações de amizade'' do Brasil com a Venezuela, o ''governo brasileiro solicitará ao governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido''.

Embora bem ponderada, a nota da diplomacia brasileira foi construída num tom que é raro nas relações recentes do país com a Venezuela. Em certa medida, a declaração oficial do Itamaraty confere uma certa vitória política à visita dos senadores brasileiros a Caracas nesta quinta-feira.

O que poderia ter se dado de maneira quase imperceptível acabou se transformando num evento de enorme repercussão midiática. Esses pedidos de esclarecimentos entre países, via diplomacia, quase nunca resultam em algo concreto.

Mas o objetivo dos senadores liderados pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira e Aécio Neves visava a chamar a atenção para a situação política da Venezuela. Essa meta foi plenamente atingida –e a nota do Itamaraty colaborou.

Eis a nota oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil a respeito da viagem de senadores brasileiros à Venezuela:

NOTA À IMPRENSA
“O Governo brasileiro lamenta os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista naquele país. São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros''.

“O Governo brasileiro cedeu aeronave da FAB para o transporte dos Senadores e prestou apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas.

Por intermédio da Embaixada do Brasil, o Governo brasileiro solicitou e recebeu do Governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito''.

“O Embaixador do Brasil na Venezuela recebeu a Comissão na sua chegada ao aeroporto de Maiquetía, onde os Senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo proporcionado pela Embaixada, enquanto o Embaixador seguiu em seu próprio automóvel de retorno à Embaixada''.

“Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento, segundo informações ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo Governo colombiano.

“O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do Embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os Senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas''.

“À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o Governo brasileiro solicitará ao Governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido”.

Nome do dono da InBev não estava com lista de seguranças

Ninguém o esperava na garagem; teve de usar o elevador comum

Na agenda de Dilma, foi citado como “empresário suíço-brasileiro”

Reprodução de foto feita pelo repórter Antonio Temóteo (17.jun.2015)

Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e um dos donos da maior cervejaria do mundo, passou por alguns constrangimentos ontem (17.jun.2015) no Palácio do Planalto.

Com uma visita agendada para 15h para conversar com a presidente Dilma Rousseff, o empresário de 75 anos chegou ao local um pouco antes. Seu nome não estava na relação mantida equipe de segurança do Palácio do Planalto.

Depois que um assessor de Lemann ligou para o cerimonial do Planalto, a entrada do empresário foi liberada. Mas nada de ter alguém esperando na garagem, como é praxe para visitas importantes. Nada de elevador privativo.

O sócio da 3G Capital –que detém marcas como Heinz, Burger King e Kraft – teve de esperar um pouco e embarcar no elevador usado pelo público em geral. Foi nesse momento que o repórter Antonio Temóteo deu um furo: viu e fotografou o empresário que arquitetou a criação da InBev, gigante mundial das cervejas.

O tratamento pouco amistoso do Planalto em relação a Lemann começou com o anúncio da visita. Na agenda oficial da presidente Dilma Rousseff, Lemann é identificado como “empresário suíço-brasileiro”. Embora seus pais tenham emigrado da Suíça para o Brasil, ele nasceu no Rio de Janeiro, em 1939.

Identificar Lemann como suíço-brasileiro não é tecnicamente um erro. É apenas incomum. Seria o mesmo que descrever a presidente Dilma Rousseff como “política búlgara-brasileira”, uma vez que o pai da petista era da Bulgária.

Eis a imagem da agenda divulgada pelo Planalto:

Para o Planalto, o brasileiro Lemann é ''suíço-brasileiro''

Jorge Paulo Lemann foi um dos empreendedores que viabilizou a criação da AB InBev em 2004. Trata-se de uma companhia de bebidas belga-brasileira, que nasceu com a fusão da brasileira Ambev e com a belga Interbrew. Entre outras marcas, produz as cervejas Stella Artois, Budweiser, Brahma e Antarctica.

A razão de o Planalto conceder um tratamento protocolar a Lemann tem origem na campanha eleitoral de 2014. O PT identificou uma preferência do empresário por Aécio Neves (PSDB) na corrida presidencial. Esse fato esfriou as relações entre ele e Dilma Rousseff.

Na lista da revista “Forbes”, Lemann é classificado como o 26º mais rico do planeta, com uma fortuna estimada em US$ 24,8 bilhões (R$ 76,9 bilhões pela cotação de hoje do dólar).

SÓCIOS E AÉCIO NEVES
A simpatia de Lemann por Aécio Neves é mais visível por parte de um de seus sócios, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, o Beto Sicupira.

Num encontro recente com Aécio Neves e outros senadores do PSDB, Sicupira demonstrou ser um grande crítico sobre a forma como o Brasil tem sido conduzido.

Quem relata o episódio é o próprio senador Aécio Neves, numa entrevista concedida ao UOL:

“A política externa brasileira é vergonhosa. Privilegia um alinhamento ideológico que nenhum benefício traz ao país. Nós estamos isolados. Eu e senadores do PSDB recebemos uma visita do talvez maior empresário brasileiro hoje. É um dos sócios da InBev. Esteve no nosso gabinete falando um pouco sobre o mundo, sobre China. Beto. Sicupira [Carlos Alberto da Veiga Sicupira]. Um dos senadores perguntou: ‘E o Brasil hoje? Você que está vivendo mais lá do que cá, não é?’. Ele falou uma frase diferente de todas as outras que costumamos ouvir: ‘Simplesmente o Brasil não existe. É ignorado’.

“[Ou seja,] ninguém olha. Ninguém mais está preocupado com o que está acontecendo no Brasil. Passou. Esse foi o grande crime que esse alinhamento ideológico da política externa cometeu com o Brasil”.

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Para o vereador do Rio, atual presidente da Câmara supera o ex-presidente do Congresso Constituinte

O vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) está impressionado com a performance do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara.

Em discurso na Câmara Municipal do Rio nesta 3ª feira (16.jun.2015), Maia afirmou que a performance de Cunha em relação à “democracia” com seus pares é superior à de Ulysses Guimarães (1916-1992), que presidiu o Congresso Constituinte de 1987 a 1988.

“Fui deputado federal constituinte, participei de plenários presididos por Ulisses Guimarães. (…) E, olhando a performance do deputado Eduardo Cunha presidindo uma sessão da Câmara, digo que a performance dele é superior à de Ulysses Guimarães e Ibsen Pinheiro, superior de qualquer ponto de vista, e superior também do ponto de vista da democracia do plenário”, disse Maia.

Maia também elogiou o controle de Cunha sobre suas emoções. “Trata-se de um político frio, as vitórias e derrotas não alteram a sobrancelha dele”, afirmou. Para o vereador carioca, a Câmara vive um “momento importante da política nacional”.

O DEM do Rio apoiou a eleição do governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB. Mesmo assim, a comparação soa inusitada. Cesar Maia é grande admirador de Ulysses. Ingressou no PMDB em 1991 e se lançou à prefeitura do Rio em 1992, em uma campanha vitoriosa, por insistência do próprio.

Já Eduardo Cunha tem feito fama na presidência da Câmara como um “trator” que utiliza, como poucos, o conhecimento do regimento da Casa e o poder do cargo para aprovar projetos de seu interesse. Passou por cima de um deputado do próprio partido, Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma política, para colocar em votação o seu projeto do distritão, que acabou derrotado.

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Se houver aumento para 10 anos, tucano quer senadores sem direito à reeleição

Para senador, PT age com hipocrisia no debate da maioridade penal

Cunha e Renan devem considerar renúncia se STF aceitar denúncia na Lava Jato

O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados.

A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL. O tucano diz que essa não é a solução preferida por ele. Seria apenas a forma de viabilizar o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para todos os ocupantes de cargos executivos.

Como os senadores hoje têm mandatos de 8 anos, haveria uma falta de sincronia nas eleições. Uma possibilidade seria dar apenas 5 anos de mandatos para senadores. Mas essa opção sofre forte rejeição no plenário do Senado.

“O que começa a surgir como uma alternativa, não é algo que eu goste, é mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje. Ameniza um pouco? Talvez”.

Acha possível debater essa proposta? “É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos [o mandato de senadores], com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir”, responde Aécio.

Aos 55 anos e tendo sido candidato ao Palácio do Planalto com 48,4% dos votos válidos no segundo turno de 2014, o tucano no momento modera o discurso a respeito sobre um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica e o outro de ordem política”. O aspecto jurídico, no entender de Aécio, já existe porque Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal –como apontou relatório do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “pedaladas” que o governo deu em suas finanças em 2014.

E haverá “combustão” quando se o TCU eventualmente rejeitar em definitivo as contas de Dilma? “É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública”, opina Aécio. “O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade”.

O tucano diz enxergar um risco nos 30 dias que o TCU concedeu para o Palácio do Planalto se explicar. “Vai abrir mais um espaço para pressões de toda forma. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias”.

Na entrevista, o senador discorda da percepção geral sobre o PSDB estar se consolidando com uma sigla à direita no espectro político. Afirma ser contrário à redução da maioridade penal e que o PT se omite desse debate com hipocrisia.

Nesta quinta-feira (18.jun.2015), Aécio deve embarcar com um grupo de senadores para uma viagem à Venezuela. Vai se solidarizar com os parentes e correligionários de presos políticos naquele país. E critica o Planalto:

“O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas”.

A seguir, trechos da entrevista gravada nesta quarta-feira (17.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

O PSDB ensaiou algumas posições nas últimas semanas sobre redução da maioridade penal. Qual é a decisão final do PSDB?
Esse tema foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. O PSDB defende as mesmas propostas que defendia na campanha eleitoral [de 2014]. Redução da maioridade em crimes hediondos, ouvido o Ministério Público, o promotor da criança e do adolescente e autorizado pelo juiz.
O promotor, se identifica naquele jovem consciência para o cometimento do crime, eventualmente uma reincidência e uma possiblidade de isso vir a acontecer à frente, apresenta ao juiz a proposta de exclusão da maioridade naquele caso. O juiz abre um procedimento interno e pode, nesses casos específicos de crimes hediondos, estupro seguido de morte, latrocínio, esse jovem seria julgado com base no código penal e cumpriria a eventual pena em estabelecimentos distintos do sistema prisional oficial. Pode ser até mesmo dentro do mesmo sistema, mas em alas separadas.

Essas salas não existem. Se a proposta de emenda constitucional for aprovada, vai demorar para serem construídas.
Mas o poder público terá a obrigação de viabilizar o cumprimento da lei. Temos um fundo penitenciário, aprovado pelo Congresso Nacional. Que não foi executado sequer em 10% ao longo destes últimos 4 anos.
O Fundo Penitenciário poderia incluir a construção dessas alas.

Havia uma aproximação entre PSDB e PT para contornar a simples redução da maioridade penal. Nos últimos dias parece que o PSDB se aliou à posição do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, e endureceu um pouco mais a proposta. É isso ou não?
Não. É exatamente o contrário. Existiam duas posições. Uma capitaneada pelo presidente da Câmara, e com amplo apoio em vários partidos, que era pura e simplesmente a redução da maioridade para 16 anos.
E de outro lado a posição do PT, no outro extremo, que achava que não se tinha que tocar nesse assunto.
Nós resgatamos a proposta do senador Aloysio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)], que permite [a redução da maioridade] nos casos extremos de crimes hediondos –e estamos falando de algo que representa 2% a 3% do conjunto dos crimes cometidos pelos adolescentes em 16 e 18 anos.
[Surgiram] mais duas propostas. Uma lançada inicialmente pelo governador Geraldo Alckmin que estende o tempo de permanência dos jovens nessas instituições dos atuais 3 anos para 8 anos, cumprindo a pena também em estabelecimentos diferenciados.
E outra, de minha autoria, que chega a triplicar a pena para os maiores de idade que utilizam menores de idade para cometimento de crime. Porque isso virou uma indústria. Uma quadrilha bota um jovem no meio, vai assaltar um banco. Ali há uma morte do guarda, por exemplo. O jovem, o menor de idade, assume o crime mais grave. E depois de 3 anos esse jovem está com a ficha limpa, fora do estabelecimento.
Tentamos votar esse projeto hoje [quarta-feira, 17.jun.2015] na Comissão de Constituição e Justiça. Não conseguimos. Vou levar para ser votado diretamente no plenário do Senado.

Para quem olha de fora pode ficar a impressão de que o PT é contra a redução da maioridade penal, porque acha isso um absurdo. E que o PSDB tem uma posição mais conservadora. Acontece isso?
O PT não é parâmetro para nós em absolutamente nada. Não é em comportamento ético, em capacidade de gestão e muitos menos nos comportamentos oportunistas.
Essa proposta que hoje [17.jun.2015] o PT defende por meio do seu ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo], que apoia a extensão do prazo de internação dos jovens, uma mudança no Estatuto da Criança e da Adolescência, o PT impediu durante todos os últimos anos que fosse votada. A proposta estava pronta para ser votada, o PT se opôs violentamente a ela.

É hipocrisia do PT?
É claro que sim. Retirou o quórum de todas as reuniões. Com essa proposta, podíamos não ter chegado ao debate como ele está hoje.
O PT agora percebe que há uma pressão de opinião pública para que alguma atitude seja feita e se alia a uma das nossas propostas.
Nós do PSDB não concordamos com a redução pura e simples da maioridade penal. O PSDB cumpre um papel de equilíbrio e busca de convergência.

A presidente Dilma mandou dizer que isso era assunto do Congresso. O sr. faz qual juízo dessa atitude do Palácio do Planalto?
Mais uma vez uma atitude oportunista. Durante a campanha eleitoral, tive a clareza de dizer que apoiávamos essa proposta. E ela disse nem sim, nem não. Não chegou a dizer que era contra a redução da maioridade durante a campanha. Porque sabia que na opinião pública havia uma maioria.
O PT é um partido que se move pelas correntes. Se move em razão das pressões.

O sr. falou na campanha sobre redução da maioridade penal. O fim do fator previdenciário teve apoio do PSDB. O pedido de impeachment da presidente Dilma dividiu setores do PSDB. O PSDB ficou mais conservador em relação ao que foi na sua origem?
Não acho. Esse talvez seja o discurso dos nossos adversários.
O PSDB tem manifestado as suas opiniões em relação a temas que são controversos. O PSDB é um partido que não tem um dono, cuja voz é absoluta e de alguma forma conduz todas as outras.
A questão do impeachment era uma demanda de setores da sociedade. Nós debatemos internamente e não consideramos que ainda havia os elementos jurídicos para impetrar essa ação.
A decisão do partido foi a mais responsável. Entramos com uma representação criminal contra a presidente na Procuradoria Geral da República, porque ela cometeu crime de responsabilidade.
Isso que hoje [17.jun.2015] o Tribunal de Contas da União atesta no relatório do ministro Augusto Nardes. A presidente burlou a legislação. Fez com que os bancos públicos financiassem o Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse é um caminho que deveria levar a Procuradoria Geral da República a abrir uma investigação em relação à presidente da República.
Quanto ao fator previdenciário. O Congresso Nacional acabou com o fator em 2010. O presidente Lula vetou. O curioso é que esse mesmo presidente Lula que vetou o fator previdenciário, agora apela para a presidente da República para que não faça isso.
Na campanha eu propunha uma alternativa. E o 85/95 é uma alternativa. Se a gente estivesse no governo, estaríamos discutindo com as centrais sindicais, esse era o nosso compromisso, uma alternativa que ao longo do tempo minimizasse o peso do fator sobre os aposentados, mas que de alguma forma garantisse também a sobrevivência da Previdência.

O Tribunal de Contas da União deu à presidente Dilma prazo de 30 dias para que ela se explique pessoalmente a respeito do que vem sendo chamado de “pedaladas fiscais”. Se as explicações da presidente não forem acatadas e o TCU vier realmente a rejeitar as contas da presidente, e enviar para o Congresso essas contas com sugestão de rejeição, haverá elemento objetivo para requerer o impeachment?
É algo absolutamente grave. Pela primeira vez na história uma presidente da República está sendo diretamente instada a dar explicações ao Tribunal de Contas. Por quê? Porque foi cometido um crime.
É preciso que as pessoas compreendam qual é esse crime. O que ocorreu no ano de 2014? O governo superestimava suas receitas de forma absolutamente irresponsável, sabendo que elas não ocorreriam, e desconsiderava as despesas que estava tendo. Por exemplo, esqueceu que havia uma previsão de déficit de R$ 4 bilhões no FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], aumento de despesas de R$ 7 bilhões no seguro-desemprego. Desconsiderou isso e manteve os programas em andamento.
O que fez o governo? Já que não tinha dinheiro, fez com que a Caixa Econômica Federal pagasse o Bolsa Família, e ela era meramente instituição repassadora do Bolsa Família. Fez com que o Banco do Brasil pagasse o Crédito Rural, e ele é meramente repassador do Crédito Rural. Essas instituições, na verdade, cobravam juros do governo. É o que veda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Você se lembra, vários bancos estaduais foram extintos porque foram quebrados, porque financiavam o Tesouro.
Ao mesmo tempo, o governo ampliava outros programas com objetivo meramente eleitoral. O Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], por exemplo, aumentou de R$ 6,5 bilhões para R$ 12 ou R$ 13 bilhões no ano eleitoral. Agora vai cair pela metade. O Pronatec de R$ 5 para R$ 7 bilhões. O seguro defeso de R$ 500 milhões para R$ 2,5 bilhões. O que é que fez o governo? Gastou o que não tinha.
É como se uma dona de casa tivesse no final do mês na conta apenas R$ 100 e tivesse gasto R$ 100 na conta da padaria e R$ 100 no verdureiro. E deu 2 cheques de R$ 100. Um vai bater na porta dela no dia seguinte para cobrar, porque um está sem fundos. Gastou o que não tinha. Isso é crime. E a lei tem que valer para todos.
O Tribunal de Contas da União tem uma oportunidade histórica de dizer isso. A legislação foi feita para todos, e quem não cumpre a legislação tem que responder por isso.

Se o TCU acatar o relatório do ministro Augusto Nardes e enviar ao Congresso o pedido de rejeição das contas há elemento concreto para requerer o impeachment da presidente?
A primeira consequência será outra. A Procuradoria Geral da República já tem em mãos uma ação do PSDB nessa direção. Se houver essa decisão do Tribunal de Contas, não há como a PGR deixar de abrir um processo de investigação em relação à presidente da República.
O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica, que estaria ali colocado de forma clara e definitiva, e o outro de ordem política.

O sr. acha que haverá essa combustão?
É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública
O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade.

Daqui a um mês, após a presidente ter dado explicações e o TCU votado, surgirá esse componente político contra a permanência da presidente na cadeira?
Tenho muita confiança na integridade dos ministros do Tribunal de Contas. Mas esse tempo dado à presidente da República vai abrir mais um espaço para pressões. Pressões de toda forma de um governo que nos mostrou que não sabe distinguir o que é privado do que é público, o que é partidário, do que é público. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias.

A Câmara dos Deputados votou uma série de medidas da reforma política. Em breve, todas estarão no Senado. Quais serão aprovadas pelos senadores?
A verdade é que a montanha pariu um rato. Perdemos mais uma grande oportunidade. Fazer uma reforma política com 28 partidos em funcionamento na Câmara é uma missão quase impossível.

É impossível. Estamos vendo.
Mesmo assim tinha uma expectativa nos médios partidos, com representatividade na sociedade.
Temos dezenas de partidos meramente cartoriais. E a aliança deles impediu que algumas questões que resultariam em avanço fossem votadas.
Uma questão já melhoraria muito o funcionamento do processo político partidário: o fim das coligações proporcionais. Aquela carona que os partidos sem quadros pegam nos grandes partidos. Em troca de quê? Do seu tempo de televisão.
Houve uma aliança na Câmara em torno de algo absolutamente esdrúxulo, o tal do distritão. Que seria, na minha avaliação, a falência absoluta dos partidos políticos. Cada parlamentar seria uma entidade própria. Com sua fração de tempo de televisão e de fundo partidário.
A aliança que alguns setores buscaram em torno do distritão inviabilizou uma aliança que poderia ter sido feita em benefício da cláusula de barreira ou do fim das coligações proporcionais.

Seu partido participou de tudo isso na Câmara.
Verdade. As propostas do PSDB quais eram? Mandato de 5 anos, sem reeleição. As mesmas que eu defendi durante a campanha eleitoral. Voto distrital misto –uma parcela eleita por distrito e outra pela lista partidária, baseado no modelo alemão. Fim de coligação proporcional. Cláusula de barreira. E financiamento misto de campanha.
Todas foram derrotadas, com exceção dos 5 anos e reeleição.

Fim da reeleição passa no Senado?
Acho que sim, talvez essa seja a mais madura delas.

O fim da reeleição está ligado a outro tema, que são os 5 anos de mandato para deputados e cargos no Executivo. Só que 5 anos de mandato pressupõe que os senadores teriam 10 anos de mandato.
Eu defendo 5 anos para o Senado.

Hoje são 4 anos para deputados e 8 para senador. Pelo que ouço de seus colegas do Senado é impossível aprovar mandato de 5 anos para eles.
Há divergências. A proposta do PSDB é 5 anos para todo mundo e vamos defendê-la.

A bancada do PSDB defende isso em peso no Senado?
Não só defende como votará essa proposta.
O que começa a surgir como uma alternativa, se eventualmente houver essa coincidência… Não é algo que eu goste, mas é algo que começa a ser discutido. Mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje.
Ameniza um pouco? Talvez. Mas ainda não é a nossa proposta, que será a de 5 anos.

O sr. acha possível debater essa proposta?
É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos, com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir.

Seria necessário colocar um limite para a reeleição de deputados federais e estaduais, como em vários países já existe?
Não sei se isso é saudável para o processo legislativo. Você ter um Parlamento só de novatos, onde todos vão sentar ali pela primeira vez, para aprender o processo legislativo, a dinâmica de como ele funciona, não sei se é bom para qualquer país.

Nos Estados Unidos os mandatos de deputado são de 2 anos e metade dos Estados tem um número máximo de reeleições.
Cada Estado tem sua legislação. Mas é uma outra cultura, lá tem 2 partidos políticos, e isso de alguma forma orienta as posições no Congresso americano.
Nós quase não temos partidos políticos no Brasil. Temos um emaranhado, um conjunto de siglas partidárias. E aí, foram 2 intervenções… Falar mal do Supremo é difícil, mas eu vou dizer. As 2 vezes em que o Supremo Tribunal Federal interveio no processo político brasileiro trouxeram atrasos.

A cláusula de barreira?
A primeira foi a cláusula de barreira, que nós aprovamos em 1995. Eu era líder do PSDB na Câmara, um esforço enorme, com uma carência para entrar 2 eleições depois. Estabelecia que, para ter funcionamento parlamentar, o partido precisava ter pelo menos 5% dos votos para a Câmara, dividido em pelo menos 9 Estados, com pelo menos 3% em cada um dos 9 Estados.
O Supremo achou que isso deveria ter sido feito por emenda constitucional, não por lei complementar, e derrubou a cláusula. De lá para cá, [floresceu a] indústria de partidos.
A segunda intervenção foi quando, de forma paradoxal, o Supremo define que o mandato pertence aos partidos políticos, mas ao mesmo tempo diz, “com exceção de fusão ou criação de novos partidos”.
Qual foi a consequência? Uma senha. Vá ao Tribunal Superior Eleitoral, reúna 500 mil assinaturas, contrate uns cabos eleitorais para isso, junte 10, 15 parlamentares, faz um partido político. O que acontece? O tempo de televisão eles vendem na época da eleição e o fundo partidário eles dividem.
Discutimos com o senador Renan [Calheiros] (PMDB-AL), o senador Aloísio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)] e alguns outros parlamentares sobre a possibilidade de resgatarmos a cláusula de barreira sem a necessidade de emenda à Constituição. Há uma visão de alguns juristas de que isso seria possível.
Não uma cláusula de barreira de 5%, essa seria impossível de ser aprovada hoje, mas que seja uma cláusula, por exemplo, de 2%, o que já reduziria em pelo menos 40% o número de partidos políticos hoje no Brasil.

O problema é a Câmara. O Senado votou o fim das coligações, a Câmara derrubou.
Mas é o nosso papel, temos que fazer e tentar convencer.

Li que o sr. é a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional que determina a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. É isso mesmo?
É isso mesmo. Não é nem uma garantia de mercado, mas uma garantia da qualidade e da responsabilidade daquele que pratica o jornalismo.
Há excepcionalidades. Você não pode impedir que alguém se apresente como comentarista de determinado assuntos específico, no qual tenha formação.
Mas o exercício da profissão de jornalista, com as responsabilidades que tem, com as prerrogativas que tem, deve ser exercida por quem se formou para isso.

Poucos países no mundo têm essa exigência. No mundo ocidental, quase nenhum. Não é uma exigência excessiva?
Isso foi muito discutido no Congresso e nós achamos que era o mais adequado. Não acredito que isso traga nenhum problema mais grave ao país. Pelo contrário, qualifica a profissão e traz também maiores responsabilidades àqueles que fazem jornalismo.

Que avaliação o sr. faz até agora das medidas que presidente Dilma Rousseff apresentou para fazer o ajuste fiscal?
São extremamente rudimentares. Só se sustentam em 2 pilares. Aumento de carga tributária e supressão de direitos trabalhistas.
Tenho dúvidas se o superávit de 1,2% será alcançado. Esse governo sofre de uma crise de confiança. E o que move investimentos, o que move mercados, que poderia estar aquecendo a economia, é exatamente a confiança, a credibilidade, e isso o atual governo perdeu.

O sr. está sendo até mais modesto nas críticas que setores do PT, que criticam muito o ajuste fiscal.
O PT quer fazer uma mágica agora.

Qual é a mágica?
Isso é perceptível, inclusive pela palavra da sua liderança maior, o presidente Lula. Ele quer caminhar para as eleições do ano que vem dizendo que o PT é uma coisa e o governo é outra coisa. Quase criar um núcleo de oposição ao governo, para justificar-se, para sinalizar para setores que tradicionalmente o apoiavam.
Nós temos a obrigação, enquanto oposição, de dizer que o que acontecendo no Brasil é responsabilidade única e exclusiva do PT que, no governo, preferiu priorizar um projeto de poder e não o interesse do país.
Eles chegarão, no ano que vem, as primeiras eleições após esse grande estelionato eleitoral, com uma gravíssima crise de identidade.

Na eleição do ano que vem o PT vai eleger menos prefeitos do que tem hoje?
Já começa a haver um movimento sintomático. Aliados tradicionais do PT começam a buscar se desgarrar desse projeto. As últimas declarações, inclusive de lideranças importantes do PMDB, corroboram uma movimentação perceptível. Muito pouca gente vai querer estar próximo de candidaturas do PT.
E, na minha avaliação e dos economistas com os quais eu converso, o momento mais agudo da crise ainda não chegou. Ele será no ano que vem. O PT terá uma dificuldade enorme de olhar para os cidadãos e dizer que merece mais um voto de confiança.

O sr. acha que o PT sai da eleição do ano que vem com menos prefeitos do que tem hoje?
Sairá, apesar de a máquina ser utilizada de forma absolutamente irresponsável e ilimitada, como já aconteceu na campanha presidencial. O PT sairá fragilizado das eleições municipais.
Esse ciclo de governo do PT acabou. Estamos vivendo os seus estertores. A presidente Dilma pode chegar ao final do mandato? Pode até chegar, isso não depende de nós. Pode ser que não chegue. Mas o PT não terá discurso, não terá sequer coragem de pedir à população brasileira mais um mandato.

Há uma ala do PT que fala muito na criação do imposto sobre herança ou grandes fortunas. O sr. gosta dessa ideia ou é contra?
Não tenho dados para dizer quanto isso arrecadaria. Não tenho a priori, nada contra. Acho que é uma discussão que deveria vir. Vamos avaliar. Isso funcionou em outros países. Não sou fechado a essa discussão.

Outra proposta que apareceu numa reunião de vários senadores com o ministro Joaquim Levy [Fazenda] semana passada foi a de repatriar recursos de brasileiros que hoje estão ilegalmente depositados no exterior. Essas pessoas trariam o dinheiro para o Brasil e teriam o crime perdoado. Qual é sua opinião sobre isso?
Isso aconteceu em alguns países do mundo, até com razoável êxito. É preciso encontrar uma forma de diferenciar uma eventual sonegação fiscal de narcotráfico ou corrupção.

É muito difícil encontrar esse caminho.
Também acho. Por isso essa proposta não avançou. Se encontrar um caminho que se possa comprovar que foi um crime meramente fiscal é algo que tem de ser discutido. Mas se isso misturar alhos com bugalhos, acho algo muito perigoso.

O PSDB tem posição sobre isso?
Não discutimos essa questão. Isso surgiu muito recentemente.

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, enfrentam inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Devem renunciar ou se licenciar dos cargos?
Investigação não é uma condenação prévia. Eu não votei em Renan Calheiros em nenhuma das vezes em que ele foi candidato a presidente do Senado. O PSDB não votou em Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Estou muito à vontade para dizer que eles têm o direito de se defenderem.

Ocupando cargos de comando no Congresso?
Foram eleitos para isso. Não com o meu voto. É uma questão de foro íntimo. Não há um instrumento legal que os obrigue a sair [das presidências da Câmara e do Senado]. Obviamente, se forem denunciados, que é a etapa seguinte, acho que aí a questão se torna mais grave. Alguém denunciado presidindo Poderes é algo mais grave do que investigado. Aí é possível que haja uma pressão de opinião pública.

Nessa hipótese, qual seria sua posição?
Acho que fica mais grave. Não vou dizer agora: ‘Vou ser o primeiro a pedir a cabeça’. Acho que o fato de serem denunciados pode tornar insustentável do ponto de vista político a permanência deles. Não é por uma ação minha, pessoal.

Uma vez denunciados, se vierem a ser, deveriam considerar a saída da presidência?
A denúncia é a aceitação por parte do Supremo Tribunal Federal de que os indícios são extremamente fortes. Aí, para preservar as instituições, provavelmente seja até o caminho que eles venham a escolher espontaneamente. Porque a coisa muda: da simples investigação –com indícios que podem não se comprovar– para um patamar superior. Obviamente não se deve contaminar as instituições a partir dessa etapa.

O sr. vai com um grupo de senadores para a Venezuela nesta quinta-feira [18.jun.2015]. Qual é o objetivo dessa viagem e o que o sr. espera disso?
Tem mais de 70 presos políticos lá [na Venezuela]. Tem colegas seus, jornalistas, que são inclusive impedidos de sair do país.
Quando se fala de democracia e de liberdades, não se tem que respeitar fronteiras. O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado hoje por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas. Nós vamos lá prestar nossa solidariedade e obviamente clamar pela  liberdade dos presos políticos.
A política externa brasileira é vergonhosa. Privilegia um alinhamento ideológico que nenhum benefício traz ao país. Nós estamos isolados. Eu e senadores do PSDB recebemos uma visita do talvez maior empresário brasileiro hoje. É um dos sócios da InBev. Esteve no nosso gabinete falando um pouco sobre o mundo, sobre China. Beto. Sicupira [Carlos Alberto da Veiga Sicupira]. Um dos senadores perguntou: ‘E o Brasil hoje? Você que está vivendo mais lá do que cá, não é?’. Ele falou uma frase diferente de todas as outras que costumamos ouvir: ‘Simplesmente o Brasil não existe. É ignorado’.
Ninguém olha. Ninguém mais está preocupado com o que está acontecendo no Brasil. Passou. Esse foi o grande crime que esse alinhamento ideológico da política externa cometeu com o Brasil.

O PSDB não é conhecido por sua união interna. Como deve ser o processo interno de escolha interno do PSDB, do seu candidato em 2018 a presidente?
A vantagem do PSDB, e isso é que talvez derive para essa ideia de uma certa divisão, é que temos muitos quadros qualificados. O PSDB tem quadros extraordinários. Que partido que pode apresentar quadros para disputar a eleição como Geraldo Alckmin [governador de São Paulo], como [José] Serra [senador do PSDB paulista], e tantos outros. Eu coloco aí o governador de Goiás [Marconi Perillo]. Não descarto nem o [ex-]presidente Fernando Henrique. E outros que podem surgir. Essa é a virtude do PSDB. E no momento certo, de forma democrática, nós vamos discutir.

No passado o sr. falou em prévias. O sr. ainda gosta dessa ideia?
Gosto, Constam do estatuto do partido. Mas a prévia parte de um pressuposto: que tenha mais de um candidato.

Claro.
Em havendo apenas um candidato não há necessidade de prévias. Em havendo mais de um candidato, esse é um instrumento absolutamente adequado e que o PSDB não deve temer em utilizar.

Seu nome, evidentemente, vai ser um deles numa eleição prévia?
Não ‘evidentemente’. Cumpri com muita honra e no limite das minhas forças o meu papel. Acho que eu apresentei ao Brasil uma proposta de governo eficiente, ousado, uma política externa diferente dessa que está aí, muito mais pragmática, e acho que permitiríamos ao Brasil entrar num círculo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento social. Cumpri o meu papel. Não sou candidato a qualquer coisa. Até porque, ser candidato a presidente da República não é uma carreira.
O candidato do PSDB, na minha avaliação deverá ser aquele que, no momento da definição, apresentar as melhores condições de encerrar definitivamente esse ciclo que aí está. Não terei a menor dificuldade de estar apoiando o outro candidato do partido que se mostre em melhores condições para vencer as eleições.

Há um estereótipo a seu respeito dentro do Congresso. Seus críticos dizem que o sr. ‘não é tão presente no plenário como poderia ser’. Ou que ‘em vez de ter continuado no pós-eleição muito duro na política, saiu um período de férias; voltou em cima da hora da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado’. Por fim, que o sr. ‘não demonstra o desejo real de ser o principal líder da oposição’. Essas são as críticas. O que o sr. acha delas?
Acho que são muito brandas.
Uma parte de equívoco: que tirei férias e voltei em cima de eleição [para presidente da Câmara e do Senado]. Isso não aconteceu. Articulei uma candidatura para enfrentar Renan Calheiros no Senado. Vim a Brasília vários dias antes das eleições para fazer com que o PSDB não votasse na candidatura de Eduardo Cunha –a quem até respeito, mas não achava que deveríamos colocar a nossa digital naquela candidatura.
Eu cumpro o meu papel, sabendo das minhas limitações, com extrema determinação. As críticas hoje são até mais suaves. Mas são contraditórias. De um lado, sou acusado de ter uma posição mais dura contra a presidente da República enquanto outros colegas do PSDB têm uma posição de maior equilíbrio e seriam menos contundentes. Por outro lado, alguns movimentos consideram que eu tenho uma posição mais equilibrada e deveria ser mais contundente.
Acho que estou no caminho certo. Aprendi muito cedo em Minas Gerais que a virtude não está nos extremos. Geralmente está no meio. E é por aí que eu trafego.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Aécio Neves (6:07)

2) Aécio: Por fim da reeleição, mandato de 10 anos para senador é opção (1:45)

3) STF interveio 2 vezes na política e trouxe atraso em ambas, diz Aécio (1:16)

4) “Conta de Dilma rejeitada reforça tese do crime de responsabilidade” (2:09)

5) Aécio: Prazo de 30 dias do TCU abre espaço para pressão do governo (1:03)

6) PT e governo agem com hipocrisia sobre maioridade penal, diz Aécio (1:32)

7) Diploma obrigatório torna jornalista mais responsável, diz Aécio (1:32)

8) “Renúncia de Cunha e Renan é tendência se vier denúncia na Lava Jato” (3:32)

9) “É vergonhoso Dilma se omitir sobre presos políticos na Venezuela” (2:30)

10) Aécio: Se tiver mais de 1 candidato, PSDB deve fazer prévias em 2018 (1:43)

11) Quem é Aécio Neves (1:38)

12) Íntegra da entrevista com Aécio Neves (68 min.)

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