Fisco anunciou arrecadação de R$ 40,1 bilhões até esta 5ª feira

Cifra vale “uma Nicarágua” ou quase “meio Paraguai” em 2015

Dinheiro dá fôlego ao governo, que revisará estimativa de receitas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

O montante arrecadado pelo governo brasileiro com a lei da repatriação de recursos já é maior que o PIB de 55 países. A Receita Federal anunciou na manhã de hoje (5ª) que o valor já havia chegado a R$ 40,1 bilhões.

A cifra é equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) da Nicarágua em 2015, por exemplo.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo dados do Banco Mundial, o montante também supera a soma de todos os bens e serviços produzidos em outras 54 nações no ano passado. Representa, ainda, 46% do PIB paraguaio e 38,5%, do boliviano.

No gráfico a seguir, há uma comparação, utilizando a cotação do dólar do fim do dia de ontem (26.out) para mostrar o PIB de alguns países:

R$ 2,7 BILHÕES POR DIA
Em 19 de outubro, o Fisco divulgou o saldo  parcial da arrecadação com impostos e multas relacionados à repatriação: R$ 18,6 bilhões. Ou seja, em 8 dias, entraram R$ 21,5 bilhões no caixa do governo –média de R$ 2,7 bilhões por dia.

De acordo com os dados divulgados nesta 5ª feira, os brasileiros que aderiram ao programa já regularizaram R$ 133,6 bilhões mantidos no exterior.

O Planalto acredita em uma enxurrada de novas adesões até a próxima 2ª feira (31.out), quando termina o prazo. Para atender à demanda, o Banco Central estendeu das 19h para as 23h o horário para registrar operações de câmbio. O novo horário vale até o dia 31.

Dentro do governo, a expectativa é que a arrecadação final com impostos e multas sobre valores repatriados possa ficar na casa dos R$ 70 bilhões. Desse montante, 75% ficam nos cofres federais e 25% são distribuídos para Estados e municípios.

A arrecadação acima do esperado permite ao governo melhorar o resultado das contas públicas em 2016. O Congresso já autorizou o governo a fechar o ano com déficit de R$ 170,5 bilhões.

Nos próximos dias, a Receita Federal também deve revisar a estimativa de arrecadação para este ano. A projeção atual leva em conta apenas R$ 6,2 bilhões a mais com a repatriação.

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Humberto Costa compara impeachment de Dilma ao de Lugo

Reunião realiza-se hoje (23.mai) em Montevidéu, no Uruguai

Reunião na sede do Parlasul em Montevidéu, em agosto de 2015

Durante reunião do Parlasul, o parlamento do Mercosul, deputados e senadores brasileiros aliados a Dilma Rousseff vão sustentar que a petista sofreu um golpe ao ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado. A reunião realiza-se nesta 2ª feira (23.mai.2016) em Montevidéu, no Uruguai.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Ao todo, 36 deputados e senadores brasileiros integram o organismo multilateral. O encontro de hoje é o 1º após o Senado ter determinado o afastamento de Dilma Rousseff do cargo.

Na noite de ontem (domingo), integrantes de esquerda do Parlasul reuniram-se na capital uruguaia para debater o impeachment de Dilma. Eles devem divulgar uma nota condenando o afastamento da petista.

A mesa diretora do organismo também estuda escolher 1 jurista de cada país membro para analisar a constitucionalidade do processo de impeachment.

Em seu discurso, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende comparar o afastamento de Dilma ao processo de impeachment sofrido em 2012 pelo então presidente paraguaio, Fernando Lugo.

“Eu e vários outros membros brasileiros vamos chamar a atenção para o que ocorreu no Brasil, que foi uma quebra da normalidade democrática”, diz Costa.

O Parlasul não tem poderes para determinar a suspensão de um dos países membros do bloco comercial. A aplicação da chamada “cláusula democrática”, como ocorreu com o Paraguai após o afastamento de Lugo, é decidida pelos chefes do Poder Executivo dos demais países.

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Sul-americanos defenderão descriminalização na ONU

Ex-presidente colombiano vê “revisão importante” nos EUA

O ex-presidente colombiano Ernesto Samper e Dilma Rousseff no Planalto, em 13.out.2015

Ex-presidente da Colômbia (1994-1998) e atual secretário-geral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), o economista Ernesto Samper criticou a persistência da criminalização das drogas para consumo pessoal no Brasil.

Em abril de 2016, Brasil e outros 11 países da sul-americanos, que integram a Unasul, defenderão na ONU a revisão da atual política de combate ao narcotráfico. O encontro ocorrerá em Nova York. Neste ano, em 31.ago.2015, a Unasul aprovou um documento em que pede a “revisão” da atual política de combate ao tráfico.

A entrevista de Samper ao UOL foi realizada ontem (14.out.2015) pelo repórter André Shalders. Participou da edição o repórter Mateus Netzel.

Samper chegou a Brasília na 3ª e fica até hoje (15.out.2015). Reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff e participou de um evento na Universidade de Brasília (UnB) sobre a política de drogas na América Latina. Ele dividiu a mesa de encerramento do evento com o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Paiva –que assumiu o cargo neste mês de outubro.

O ex-presidente colombiano diz que a América Latina e os EUA vivem um movimento de avanços na política de drogas. O Brasil, por sua vez, ainda criminaliza o consumo dessas substâncias.

“Há em todos os países da América do Sul já uma aceitação sobre o tema da dose mínima. Com exceção do Brasil, em que o tema está pendente no Supremo Tribunal Federal, a posse de uma dose mínima é permitida”, disse.

Como ex-presidente da Colômbia, Samper diz que seu país gasta até hoje cerca de 2% do PIB com a violência decorrente do tráfico. Durante seu mandato, ele enfrentou um dos piores momentos da política de “guerra às drogas”.

Em entrevista ao Blog, Samper conta que a reunião que teve com Dilma tratou inclusive de temas como a ferrovia transoceânica (ligando o Brasil ao pacífico). E reiterou o posicionamento contra o impeachment da presidente brasileira. “Convido as forças políticas brasileiras para que busquem um acordo de governabilidade”, disse.

A seguir, trechos da entrevista:

UOL – Existe uma tendência na América Latina para uma revisão da política de drogas?
Ernesto Samper – Há em todos os países da América do Sul já uma aceitação sobre o tema da dose mínima (definição, em lei, da quantidade de droga cujo porte não é punido com prisão). Com exceção do Brasil, em que o tema está pendente no Supremo Tribunal Federal, a posse de uma dose mínima é permitida. O que ninguém entende é que se permita o consumo de uma dose mínima, mas se criminalize o porte. Isso representa uma inconsistência, mas de todo modo, acredito que há avanços que aparecem registrados nas posições da Unasul e no documento, que é consensual entre os países da Unasul.

Se olhamos somente dentro do Ocidente, há avanços significativos. Há, por exemplo, uma concordância com a teoria de reparação do dano, defendida pela Europa e pela América do Sul. A Europa compartilha a ideia da América do Sul de que deve haver uma substituição social dos cultivos ilícitos, e não apenas sua destruição.

Qual o saldo para a Colômbia da chamada “guerra às drogas”, desde que o senhor deixou a presidência em 1998?
A Colômbia é talvez o país que mais sofreu com a luta contra as drogas no continente. Ainda hoje, nós (os colombianos) pagamos 2% do PIB (produto interno bruto) como custo da violência em geral, boa parte devido ao narcotráfico e ao financiamento das diferentes formas de violência que existem na Colômbia: violência das guerrilhas, violência paramilitar, violência de  sicários (assassinos de aluguel).

Mas eu noto, na região, uma mudança qualitativa. Já não estamos no pesadelo dos anos 1990, quando a luta contra as drogas era um assunto de segurança nacional nos EUA. Eles transferiram para América do Sul a guerra que não podiam ganhar dentro de suas próprias fronteiras. Na época em que  houve o que podemos chamar de “vietnamização da luta contra as drogas”, eles buscaram um território distinto para ganhar uma guerra que estavam perdendo nos Estados Unidos.

Creio que nos EUA estão vivendo uma revisão importante do tema das drogas e na América do Sul, como comprova este fórum (em Nova Iorque) em que falaremos de uma nova posição da América do Sul frente ao tema das drogas, em plena Assembleia Geral da ONU. Sem dúvida, há um avanço muito significativo.

A Unasul defende a descriminalização só da maconha ou de todas as drogas?
É claro que não se pode dar o mesmo tratamento para a maconha, a cocaína, a heroína, as drogas sintéticas. E não se pode dar (o mesmo tratamento), porque o grau de nocividade de cada uma delas é distinto. O documento (aprovado pela Unasul) defende que a política de drogas volte a ter em conta as condições e o grau de nocividade de cada uma delas, para que o tratamento não seja o mesmo para todas. Para que haja um tratamento seletivo de acordo com as que não sejam viciantes, que produzam danos neurológicos ou não, cada uma delas tem variações. É claro, a droga que tiver mais condições, digamos, de favorecer a saúde, em termo de afetar menos, é a maconha.

A descriminalização não é (o mesmo que) chegar até a legalização, que permite qualquer consumo e que se consuma o que quiser. Mantém-se políticas estatais para regular e controlar o consumo das drogas.

Ontem (3ª) o sr. se encontrou com a presidente Dilma. Como foi?
A reunião foi muito cordial. Foi sobre a agenda da Unasul aqui no Brasil, que é uma agenda muito ampla, que vai de bancos de medicamentos a obras de infraestrutura, como a ferrovia interoceânica. Minha opinião é de que a presidente Dilma pode e deve terminar seu mandato. E que qualquer interrupção desse mandato por razões não aceitáveis do ponto de vista constitucional e legal seria um salto ao vazio, que ocasionaria uma maior desestabilização da situação política do Brasil.

Essa é nossa posição, e convido as forças políticas brasileiras para que busquem um acordo de governabilidade. Seria a melhor saída para a democracia brasileira ao redor de três pontos fundamentais: o primeiro, evitar que os 22 milhões de brasileiros que saíram da condição de pobreza nos últimos 10 anos não voltem a ela por conta da crise econômica; o segundo, encontrar medidas de reativação econômica que não impliquem sacrifícios sociais e terceiro, preservar a institucionalidade democrática brasileira.

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Estudo do Banco Mundial mostra que classe média representa 30% da população regional.

Brasil é responsável por 40% do crescimento da região.

Relatório do Banco Mundial divulgado hoje (13.nov.2012) mostra que a classe média da América Latina e do Caribe cresceu 47,5% na última década. Segundo o relatório, a região registrou 152 milhões de pessoas nessa faixa social em 2009 (cerca de 30% do total) contra 103 milhões em 2003.

O Brasil aparece no trabalho do Banco Mundial como um dos países com melhor desempenho: teve “cerca de 40% do crescimento de classe média na região”, diz comunicado da instituição. Na Colômbia, 54% das pessoas tiveram melhoria em sua situação econômica de 1992 a 2008. E no México, 17% da população ingressou na classe média de 2000 a 2010.

Entre os principais fatores que explicam a ascensão das famílias estão, segundo o comunicado, o aumento do nível de escolaridade dos trabalhadores, o crescimento do emprego no setor formal, o aumento do nº de pessoas vivendo em áreas urbanas e um número maior de mulheres no mercado de trabalho.

O estudo considerou como integrantes da classe média indivíduos que moram em domicílios com renda per capita entre US$10 e US$50 por dia. Mas o trabalho incluiu também dados sobre pessoas com renda per capita diária de US$4 a US$10, os chamados “vulneráveis”, que são 38% da população regional.

O relatório do Banco Mundial (disponível em inglês) também observa que a expansão da classe média não se converteu totalmente, na América Latina e no Caribe, em melhor governabilidade, mercados de crédito mais extensos e maiores gastos em setores sociais, como saúde e educação pública.

“Com a exceção da Argentina e do Brasil, a maioria dos países da região caracteriza-se por uma carga tributária relativamente baixa”, afirma o texto de divulgação do trabalho. “O contrato social fragmentado da região mantém com frequência a adesão da classe média aos serviços privados e com pouca vontade de contribuir para o erário público. Isto, por sua vez, reduz as oportunidades daqueles que continuam pobres de se unir à população recém-ingressa na classe média”.

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