Revelação veio com apuração da série Panama Papers

Caso de Antonio Carlos Neves de Mattos saiu em 13.jun

CGU faz “avaliação preliminar” sem data para acabar

Sede do Ministério da Transparência [ex-CGU] em Brasília

Apesar de o Brasil assistir a uma verdadeira devassa sobre políticos e empreiteiros envolvidos na Lava Jato, há ainda muitos bolsões de resistência no Estado quando se trata de investigar possíveis irregularidades. Um exemplo acabado sobre a má-vontade de instâncias de controle é o caso envolvendo um chefe de auditoria de uma agência reguladora.

Trata-se de Antonio Carlos Neves de Mattos, que comanda a auditoria da poderosa ANP (Agência Nacional do Petróleo) no Rio. Ele aparece no acervo da firma panamenha Mossack Fonseca como proprietário de uma empresa offshore, a Ramelia Inc..

Por várias semanas, o UOL trocou mensagens e conversou com Mattos perguntando se a offshore estava legalizada e declarada em seu Imposto de Renda. Apesar de seus documentos pessoais estarem junto ao material da Mossack, revelado pela série de reportagens Panama Papers, o auditor manteve a versão de que não tinha empresa no exterior. Indagado sobre os seus documentos pessoais constarem no banco de dados, silenciou.

O UOL também consultou o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União), local de origem de Mattos. As respostas foram sempre evasivas.

Na 2ª feira, dia 13.jun.2016, o UOL publicou a reportagem a respeito. Por vários dias, a ex-CGU foi demandada a dizer o que seria feito a respeito do caso, uma vez que a lei 8.112, de 1990, proíbe os funcionários públicos de “participar da gerência ou administração de sociedade privada”.

Eis a resposta da ex-CGU:

“O MTFC/CGU está realizando uma avaliação preliminar das informações disponíveis sobre o caso, para embasar o juízo de admissibilidade. Caso haja entendimento de que será necessária uma apuração disciplinar, o MTFC/CGU irá determinar à ANP que instaure o procedimento administrativo, uma vez que, conforme determina a legislação, essa competência é do próprio órgão ou entidade no qual tenha ocorrido a irregularidade. 

“A avaliação preliminar consiste da análise da documentação existente, além da realização de diligências cujo objetivo é confirmar a veracidade dos fatos e formar um embasamento jurídico sobre a existência de uma possível irregularidade (cada caso requer providências e diligências específicas). Isso é o que permitirá o juízo de admissibilidade.

“Como dissemos, caso haja indicação de conduta irregular do servidor, instaura-se então um Processo Administrativo Disciplinar, que é o processo propriamente dito, no qual será dada a garantia do contraditório e da ampla defesa.

“Não existe um prazo determinado para a realização dessa etapa“.

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Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Certificados de ações e procurações ligam auditor-chefe a empresa no Panamá

Antonio Carlos Neves de Mattos afirma desconhecer qualquer empresa em seu nome

Evento da 13ª Rodada de Licitações da ANP realizado em 7.out.2015

Por José Roberto de Toledo,  Daniel Bramatti, Douglas Pereira e Rodrigo Burgarelli

O chefe da auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é citado nos Panama Papers como acionista único da offshore Ramelia Inc. –uma empresa de prateleira constituída pelo escritório Mossack Fonseca no paraíso fiscal do Panamá. Antonio Carlos Neves de Mattos aparece também como seu procurador plenipotenciário, autorizado a administrar a empresa, abrir e fechar contas bancárias, tomar empréstimos, comprar e vender em seu nome. Ele nega ter qualquer relação com a offshore.

Criada em 2007, a Ramelia Inc. foi vendida pela Mossack Fonseca ainda naquele ano, com a intermediação do Banco Safra Sarasin, de Luxemburgo. No princípio, as ações no valor de US$ 40 mil foram emitidas em quatro certificados ao portador. Mas, em 24 de novembro de 2015, passaram a ser nominais. Todos os 4 certificados passaram ao nome de Antonio Carlos Neves de Mattos, domiciliado à rua Maria Amalia, no Rio de Janeiro.

Certificado que atribui ações da Ramelia Inc. a Antonio Carlos Neves Mattos

Embora seja inusual um funcionário público federal responsável por auditar empresas do setor de petróleo e combustível ser acionista de uma companhia em um paraíso fiscal, não há nada que o impeça de ser sócio de empresas –desde que declaradas ao Fisco. Porém, a lei 8.112, de 1990, proíbe os funcionários de “participar da gerência ou administração de sociedade privada”. Isso pode ser um problema para o chefe dos auditores da ANP.

Escrita em inglês, a procuração assinada pelos diretores da Ramelia Inc. indicados pela Mossack Fonseca em favor de Neves de Mattos explicita que o documento confere a ele poderes para agir individualmente “para gerenciar a corporação através de atos administrativos como tomar ou emprestar dinheiro, comprar produtos, mercadorias, ações e imóveis” entre outros bens e serviços. A lei 8.112, além de proibir a participação na gerência de empresas privadas, veda ao funcionário público “exercer comércio”.

A mais recente procuração em favor de Neves de Mattos –com validade de 5 anos– foi assinada em 15 de setembro de 2015 por Carmen Wong. Como sempre acontece com offshores criadas pela Mossack Fonseca, faz parte dos serviços prestados pelo escritório panamenho indicar diretores de fachada para constarem dos documentos da empresa. Wong é diretora de centenas de outras offshores, além da Ramelia Inc. Seu nome aparece 255 mil vezes nos documentos internos da Mossack Fonseca.

Procuração assinada em 15 de setembro de 2015 que dá controle da Ramelia Inc. a Antonio Carlos Neves Mattos

A existência da Ramelia Inc. foi descoberta durante a análise dos cerca de 11,5 milhões de documentos resultantes do vazamento dos dados da Mossack Fonseca, que resultou na série Panama Papers, publicada pelo UOL. Os arquivos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ) e mais de 100 veículos de mídia do mundo todo. No Brasil, a investigação é feita por UOL, Estado de S.Paulo e Rede TV!.

Cópia do passaporte de Antonio Carlos Neves Mattos presente nos registros da Mossack Fonseca

Entre os documentos encontrados pela reportagem nos arquivos da Mossack Fonseca estão cópias dos certificados de ações e da procuração que lhe dá “power of attorney” sobre a Ramelia Inc. e uma reprodução do passaporte de Neves de Mattos, válido até outubro de 2016. Ter uma offshore não é ilegal. No entanto, a legislação exige que ela seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central se houver remessa de recursos para o exterior. No caso de Neves de Mattos, apenas uma investigação oficial teria poderes para comprovar se houve ou não alguma ilegalidade

OUTRO LADO
O chefe da auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Antonio Carlos Neves de Mattos, afirmou que desconhece a existência de qualquer empresa offshore em seu nome. “Apesar de ter ciência que a simples propriedade de empresa offshore não é por si só ilícito, não possuo nenhuma associação a empresa offshore e independente disso sempre pautei minha vida e conduta com retidão, de forma totalmente compatível com a função que exerço na administração pública”, disse à reportagem.

Mattos diz morar em bairro de classe média e que seu estilo de vida e patrimônio – “devidamente declarado em meu Imposto de Renda” –são compatíveis com sua renda familiar. Segundo o Portal da Transparência, o salário bruto do auditor em abril deste ano foi de R$ 28.291,59. “Jamais aluguei ou possuí imóvel relacionado a empresas offshore, nem nunca possuí ou utilizei cartão de crédito de instituição financeira estrangeira. Tão pouco adquiri ou recebi bens de valores elevados, tais como objetos de arte, joias, carros luxuosos, etc. Também não possuo imóvel ou outras propriedades no exterior”, informou.

O auditor afirmou que é funcionário público de carreira concursado há 20 anos. “Em todos os cargos que exerci até a presente data, fui indicado exclusivamente por minhas qualificações técnicas e nunca exerci cargo do alto escalão da administração pública”. Ele não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre por que seu nome e passaporte aparecem nas trocas de e-mail dos funcionários da Mossack Fonseca.

A ANP, procurada pela reportagem, não respondeu se há irregularidade ou não no fato de auditor da agência ser acionista e procurador de offshore. A agência afirmou apenas que o servidor nega qualquer vinculação da sua pessoa à empresa.

Segundo o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União), órgão ao qual Mattos é originalmente vinculado, “pode-se afirmar, em tese, que a existência de uma conta no exterior não configura, por si só, um ilícito, desde que observadas as normas tributárias e financeiras, bem como aquelas relacionadas à observância, pelo servidor público, das exigências previstas na Lei 8.112/90.” Essa lei estabelece que é proibido a funcionários “participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Segundo a ex-CGU, será necessária uma análise específica para verificar se houve utilização da empresa para benefício próprio em razão do cargo exercido. “Além disso, também seria necessária a avaliação quanto à real atuação do servidor como administrador da referida empresa. Em havendo indícios de comportamento indevido, o ministério atuará no sentido de fazer as investigações necessárias que o caso recomendar”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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