Número de deputados oficialmente pró-Dilma aumentou 14%

Na prática, PMDB e PSB reduziram alinhamento ao governo

O número de congressistas que oficialmente apoia o governo federal cresceu durante o 3º ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, mas diminuiu o alinhamento às orientações do Planalto. As mudanças mais significativas se deram Câmara. No Senado, houve certa estabilidade.

Segundo a Liderança do governo na Câmara, 14 partidos estão hoje na base dilmista, somando 360 deputados. Dessas legendas, 8 comandam ministérios (PT, PMDB, PP, PC do B, PRB, PDT, PR, PSD). Em 3.abr.2012, 317 deputados de 10 partidos apoiavam o governo. O número formal de deputados pró-Dilma cresceu de 317 para 360. Esses 43 nomes extras representam um aumento de quase 14%.

O PR responde pela maior parte dessa mudança na Câmara. Com 33 deputados, o partido se realinhou a Dilma após a nomeação de Cesar Borges para o ministério dos Transportes, em abril de 2012.

No Senado, o número de apoiadores do governo ficou praticamente inalterado desde o início da era dilmista. Em fevereiro de 2011, 62 senadores estavam da base da presidente. Hoje, são 63. A oposição mingou de 18 senadores para 16 no período. Compare a evolução na tabela abaixo.

O apoio registrado em planilhas oficiais não se materializou em votações mais fáceis. Oito das 14 legendas da base do governo foram menos fiéis em 2013 do que no ano anterior. A dificuldade para aprovar a MP dos Portos e o impasse sobre o Marco Civil da Internet atestam esse panorama.

Os partidos que mais modificaram seu comportamento neste ano foram PMDB e PSB. As legendas, que eram a 4ª e a 5ª mais fiéis ao governo em 2012, respectivamente, estão hoje empatadas em 9º lugar. O Blog estimou a fidelidade dos partidos às orientações do governo a partir de dados oficiais da Câmara.

No PMDB, quem encarna o desafio a Dilma é o líder Eduardo Cunha (RJ), mentor de rebeliões na base em 2013. Cunha aproveita fragilidades do governo para medir forças e arrancar concessões. Sensível às demandas de deputados do baixo clero, reelegeu-se na última 4ª feira (4.dez.2013) líder do partido para 2014. O PMDB reduziu sua taxa de governismo de 85% em 2012 para 74% neste ano.

Entre os socialistas, a decisão do governador de Pernambuco Eduardo Campos de se lançar à Presidência da República é o pano de fundo do afastamento do PSB do governo. A legenda entregou seus cargos da administração federal e Campos vem fazendo críticas abertas ao Planalto. Formalmente, seus deputados continuam na base, mas a taxa de governismo caiu de 88% para 74% em 1 ano.

Fidelidade

Fiéis mesmo ao governo, apenas o próprio PT da presidente Dilma e o PC do B –ambos votaram com o Planalto em mais de 90% das situações em 2013.

Os outros 12 partidos da base estão na faixa de 70% a 89%, que poderia ser chamada de “governista titubeante”. O PMN e o PSD são “ambíguos”, com taxa de 50% a 69%.

Abaixo disso, a oposição, que vota com o governo em menos de 50% dos casos.

Compare esses dados na tabela abaixo, ao longo dos 3 anos do mandato de Dilma.

A instabilidade da base já havia sido reconhecida pelo próprio líder governista na Câmara. Em junho, Chinaglia colocou o PMDB fora do núcleo duro de apoio ao governo: a legenda “ajuda” e “atrapalha às vezes”, disse, sem fazer nenhum reparo ao comportamento dos deputados do PSB. Na suas contas, o governo tinha à época apenas 150 deputados fiéis. Assista ao vídeo da entrevista abaixo.

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Projeto aprovado 4ª feira suspende redivisão de cadeiras determinada pelo TSE

Amazonas tem mais habitantes que Piauí e Alagoas, mas menos deputados

A derrubada pela Câmara, na 4ª feira (27.nov.2013), de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reorganizava a divisão das 513 cadeiras de deputados entre os Estados e o Distrito Federal acentua os defeitos de representatividade da democracia brasileira.

O Tribunal determinou em 9.abr.2013 o novo tamanho de cada bancada estadual, usando como parâmetro dados populacionais do Censo de 2010. O objetivo foi reduzir distorções, já que a atual divisão das cadeiras se baseia em números de 1998 –as populações dos Estados evoluíram em ritmos distintos e as bancadas continuaram as mesmas.

O Estado de Amazonas, que pediu ao TSE a redefinição, tem 8 deputados e população de 3,4 milhões, segundo o último censo. Alagoas e Piauí têm, cada um, 300 mil habitantes a menos, mas bancadas de 9 e 10 deputados, respectivamente.

Outro exemplo: o Pará tem 7,5 milhões de moradores, 1 milhão a mais do que o Maranhão, mas 1 deputado a menos.

A decisão do TSE acertava na correção das bancadas. A maioria das alterações aproximava, ainda que de forma tímida, as bancadas da premissa “um-homem-um-voto”, que deveria nortear a representação na Câmara.

Hoje, entre os Estados com mais de 8 deputados –a bancada mínima determinada pela Constituição–, Alagoas, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão super-representados: 1 deputado representa menos de 350 mil habitantes. Enquanto isso, no Pará, 1 deputado representa 445 mil pessoas.

Se a resolução do TSE fosse aplicada, nenhuma unidade federativa com mais de 8 deputados ficaria abaixo de 350 mil habitantes ou acima de 400 mil habitantes por cadeira.

Compare os dados na tabela abaixo. Os Estados que ampliariam suas bancadas estão em azul. Os que perderiam deputados, em vermelho. Em preto, os que permaneceriam iguais.

Representação

O Congresso brasileiro adota o sistema bicameral: é formado pela Câmara e pelo Senado, cada um com funções distintas.

A Câmara representa a população. É a “Casa do Povo” e, em tese, deveria acolher o princípio “um-homem-um-voto”. Segundo essa regra, o número de cadeiras (513) seria dividido pelos habitantes do país e cada unidade da Federação teria uma parcela das vagas conforme a sua população.

Já o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Cada unidade federativa tem 3 representantes, não importando o seu tamanho geográfico ou sua população. Por isso há 81 senadores: 3 X 27.

Essa regra estabelece o equilíbrio no Congresso: a Câmara representa os habitantes de forma igualitária e o Senado, as unidades federativas.

O Brasil nunca adotou por completo o conceito de “um-homem-um-voto”. A distorção se dá porque a Constituição manda que os Estados e o Distrito Federal tenham no mínimo 8 e, no máximo, 70 deputados.

Isso provoca distorções. Hoje, 1 deputado d e São Paulo representa 589 mil pessoas. Já 1 deputado de Roraima representa menos que 10% disso –56 mil pessoas. Na hora de definir as leis do país, no entanto, os 2 congressistas têm o mesmo peso.

Esse dispositivo muito dificilmente será derrubado, pois beneficia a maioria dos deputados eleitos pelas atuais regras.

Compare, na tabela acima, como seriam as bancadas se o peso do voto de cada brasileiro fosse equivalente para a Câmara.

(Bruno Lupion)

Hoje, é quase unânime a condenação do golpe de 1964 e da deposição de João Goulart (foto). Mas no dia seguinte ao levante militar de 1º.abr.1964, que apeou Jango do Palácio do Planalto, mais da metade dos discursos feitos na Câmara dos Deputados foi a favor da iniciativa dos militares.

A Casa teve sessão cheia em 2.abr, iniciada às 13h30 e encerrada às 16h. Compareceram 297 do total de 404 deputados à época –quórum de 73%.

Naquele 2.abr.1964, tomaram o microfone 20 deputados para discursar na sessão da Câmara: 11 declararam apoio ao golpe e 9 condenaram a manobra militar.

Nesta quinta-feira (14.nov.2013), os restos mortais de Jango, morto em 1976 durante o exílio na Argentina, retornaram a Brasília para receber honras de chefe de Estado.

Entre os entusiastas do golpe, a UDN (União Democrática Nacional) era o partido mais representado. No polo oposto, destacavam-se os deputados do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), a legenda de Jango.

Embora a sessão de 2.abr.1964 tivesse registrado a presença de políticos que depois se tornaram muito famosos, nenhum deles se manifestou naquele dia. Ficaram mudos, entre outros, os seguintes: Almino Afonso (PTB-AM), Antônio Carlos Magalhães (UDN-BA), Francisco Julião (PSB-PE), Franco Montoro (PDC-SP), Gilberto Mestrinho (PTB-AM), Gustavo Capanema (PSD-MG), José Sarney (UDN-MA), Luiz Viana (PL-BA), Pedro Aleixo (UDN-MG), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Rubens Paiva (PTB-SP), Tancredo Neves (PSD-MG), José Richa (PDC-PR) e Ulysses Guimarães (PSD-SP).

Na tabela a seguir, os deputados que fizeram uso da palavra naquela sessão:

Os discursos, acirrados, estão no Diário do Congresso Nacional. Leia abaixo alguns trechos selecionados pelo Blog:

Jango ‘delirante’

No início da sessão, o deputado Carvalho Sobrinho (PSP-SP) pega o microfone para recomendar que Goulart lesse o livro “Estética da Morte”, de Salomão Jorge, apresentado como um “libelo contra os totalitarismos” e os “efeitos devastadores” do materialismo histórico. O mundo, à época, vivia o auge da Guerra Fria entre o capitalismo dos Estados Unidos e o comunismo da União Soviética.

Sobrinho chama Goulart de “delirante” e cita uma passagem por ele atribuída a Montesquieu para ilustrar o golpe: “Quando os selvagens da Luziânia querem colher uma fruta, cortam a árvores pela base, e, então, a despojam de seus frutos”. Para Sobrinho, “é essa a advertência que não quis ouvir o delirante e hoje deposto Sr. João Goulart”.

‘Coração triste’

Na direção oposta, Petrônio Fernal (PTB-PR) abre sua fala dizendo que seu coração “está triste, está chorando”. Fernal se diz indignado com a falta de resistência contra o golpe. “Justamente quando assumiu a Presidência da República aquele que, em verdade, após Getúlio Vargas, foi o que mais representou as grandes camadas do povo deste país, esse homem cair sem uma resistência propriamente dita é quase a morte da democracia, principalmente para o Congresso, que foi quem realmente deu o golpe de Estado, antecipando-se às próprias Forças Armadas”, afirma.

Ao final, aposta que as ideias de Jango teriam guarida no futuro do país: “Cessou quase o fogo, talvez tenha cessado. São cinzas de ruínas e desespero para os corações democráticos. Mas debaixo destas cinzas ainda há fogo, aquele fogo ateado pelo próprio João Goulart como um rastilho de luz que amanhã será o farol que há de iluminar e ainda há de fazer em futuro desta nação”.

‘Carnaval’

O deputado udenista Arnaldo Nogueira, da Guanabara, citando notícias, comparou as ruas do Rio no dia seguinte ao golpe a um carnaval fora de época. “Se transformou numa cidade de alegria e festividade e de uma expansão dos ânimos que andavam tensos nos últimos dias pela vitória da verdadeira democracia. Os cariocas saíram às ruas para festejar a passagem do Exército libertador, do Exército da democracia. O mesmo aconteceu na capital de São Paulo, que não é cidade carnavalesca. As informações que nos chegam é que São Paulo fez um verdadeiro carnaval”.

‘Rasgaram a Constituição’

Chagas Rodrigues (PTB-PI) apresenta argumentos jurídicos contra o golpe, citando lições do jurista Pontes de Miranda, e conclui que os udenistas “rasgaram a Constituição de República”: “O espetáculo que me foi dado presenciar na madrugada de hoje foi desses que provocam sentimento de profunda tristeza nos espíritos que cuidam a democracia e conhecem, pelo menos um pouco, o Direito Constitucional. (…) O Congresso não decidiu nada. O presidente do Senado, entretanto, comunicou que estava vaga a Presidência da República e que o novo presidente era o presidente da Casa. Nem houve a aparência de legalidade. E dizer que os que rasgaram a Constituição da República são homens que vivem a falar em democracia e em legalidade neste país.”

‘Desordem’

Amaral Neto (UDN-Guanabara), exorta os golpistas a exercerem um governo “enérgico” e “sem nenhuma espécie de desordem”: “Houve uma revolução no Brasil, revolução que foi confirmada pelo Poder Legislativo como não poderia deixar de ser. E agora é preciso que essa revolução, que não foi a favor de nada, mas foi antilegalidade, tenha seu seguimento normal, na realização de um governo enérgico mas sereno, tranquilo mas sem nenhuma complacência, sem nenhuma espécie de desordem, porque ele foi constituído para acabar com a desordem”.

‘Tirania’

Para o deputado Fernando Santana (PSD-BA), o governo que se instalava naquele instante o fazia na base “da tirania e da ditadura”. Ele cita as prisões arbitrárias que começavam a ocorrer pelo país:

“Ninguém considere este país com autoridade, pelo simples fato de se ter rasgado a Constituição, de se ter deposto o presidente da República e de se ter instalado um governo de fato. Ninguém considere que a paz está reinando sobre este país. Ninguém considere que todas as questões que traziam tanta inquietação a este país estejam magicamente resolvidas, pelo simples fato de se ter transferido o poder, rasgando a Constituição. O governo que se instala o faz na base da tirania e da ditadura. Colegas nossos estão presos. Quero citar, especialmente, o deputado Neiva Moreira. Também foi preso o deputado Abelardo Jurema, que acumulava a condição de ministro de Estado. Se foi em nome de uma democracia que se instalou um novo poder, se foi em nome da paz, se foi em nome da fé e da religião que tanto apregoam, por que este governo se iniciou justamente prendendo homens que deveriam estar livres, fechando estações de rádios que deveriam estar noticiando para o povo?”

(Bruno Lupion)

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma política decide hoje (5.nov.2013) se o texto incluirá a ampliação dos mandatos de cargos eletivos para 5 anos, sem possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. A medida valeria a partir das eleições de 2018.

O colegiado, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, foi criado como uma resposta do Poder Legislativo aos protestos de junho e realiza hoje sua última reunião. O texto da PEC deve ser entregue amanhã (6.nov.2013) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O PT quer manter a possibilidade de reeleição para os cargos majoritários, mas o PMDB está decidido a acabar com o mecanismo, introduzido no Brasil há 15 anos.

Os deputados que integram o grupo de trabalho já chegaram a um consenso sobre a maioria dos temas. Entre eles, acabar com o voto obrigatório, determinar um teto de gastos da campanha previsto em lei e estabelecer um sistema distrital para as eleições de deputados federais, com a divisão dos Estados em regiões.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará tramitar em comissão especial no Congresso e ser apreciada em 2 turnos nos plenários da Câmara e do Senado. Nenhum das mudanças valeria para as eleições de 2014.

Leia o texto em discussão no grupo de trabalho.

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A entrada principal da Câmara dos Deputados, conhecida por Salão Branco, foi tomada hoje (29.out.2013) por 36 programadores (33 homens e 3 mulheres) que desenvolverão aplicativos com o objetivo de ampliar a transparência das informações legislativas.

O evento, apelidado de maratona hacker (Hackaton), tem o apoio da Câmara, que custeou passagem e hospedagem e disponibilizou técnicos legislativos para auxiliar os programadores a acessarem os dados produzidos pela Casa. A maratona termina na 6ª feira (1º.nov.2013).

Os hackers foram selecionados por uma comissão multidisciplinar, de acordo com os projetos propostos.

Os 3 melhores aplicativos serão premiados com R$ 5 mil cada. Leia abaixo alguns dos projetos que devem ser desenvolvidos no Hackaton:

– aplicativo para celular que permite acompanhar assiduidade, projetos propostos e doações eleitorais recebidas de cada deputado.

– site para visualizar graficamente as semelhanças e diferenças entre deputados, com base em seus projetos de lei e votos.

– programa para imprimir extrato dos deputados e tramitações de projetos de lei em uma impressora de notas fiscais.

– aplicativo para analisar os discursos de deputados, registrados nas notas taquigráficas, e agrupá-los por relevância e tema.

– plataforma de assinaturas certificadas digitalmente para abaixo-assinados que pedem a criação de novos partidos e a proposição de projetos de lei de iniciativa popular.

Os ativistas do grupo Transparência Hacker e os servidores da Câmara começaram a articular o evento há 1 ano. Ainda não há previsão sobre quando o próximo Hackaton da Câmara será realizado.

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Congressista votou na sessão que decidia sobre seu próprio mandato, o que é proibido pelas normas da Câmara

Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) pediram hoje (29.ago.2013) à mesa diretora da Câmara que anule a votação que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia, preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

Eles afirmam que o regimento da Câmara foi violado. Donadon votou na sessão que decidia sobre o seu mandato, o que é proibido pelas normas da Casa (fotos acima, de Alan Marques, às 20h33 de quarta-feira, dia 28.ago.2013).

Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), percebeu que Donadon havia votado e tentou contornar a situação. Como a votação foi secreta, Alves presumiu que Donadon havia votado contra a própria cassação e reduziu, no placar, um dos votos pelo “não”.

Para Araújo e Teixeira, a manobra de Alves foi ilegal e a Casa deveria realizar uma nova votação.”Quem garante que Donadon votou ‘não’? E se a consciência dele determinou que se abstivesse?”, afirmou Araújo.

O artigo 180, parágrafo 8, do regimento da Câmara determina: “No caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou in­compatível com o decoro parlamentar, é vedado o aco­lhimento do voto do Deputado representado”.

A Câmara ainda não avaliou o pedido de anulação, mas o secretário-geral da mesa, Mozart Vianna, acredita que o pleito não será aceito. “O regimento estabelece que o voto não deve ser acolhido, e de fato ele não foi”, diz.

(Bruno Lupion)

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A lista completa com nome, partido e e-mail de cada um dos 104 ausentes

A seguir, a lista completa dos 104 deputados que não votaram na sessão de ontem (28.ago.2013), quando foi analisado (e rejeitado) o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia.

Muitos desses deputados estavam presentes na Câmara, mas preferiram não votar. Para efeitos práticos, é como se tivessem faltado (aqui, a lista de quem esteve presente e não votou).

Para todos os efeitos, portanto, estavam ausentes da sessão de votação. Ou seja, esses 104 deputados foram explicitamente a favor de salvar o mandato de Natan Donadon: ajudaram a reduzir o quórum e tornaram mais difícil atingir os 257 votos, o mínimo necessário para uma cassação.

No post a seguir, uma contabilidade desses gazeteiros mostrando que foram os partidos governistas, alinhados ao Palácio do Planalto, os que mais tiveram deputados ausentes.

A lista com os nomes, telefones do gabinete e e-mails dos 104 deputados foi montada a partir de uma comparação entre a composição completa da Câmara com a relação de quem estava presente ontem (tudo com dados oficiais da Câmara dos Deputados).

Eis a relação completa dos ausentes (os que não votaram) na sessão de 28.ago.2013:

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – (61) 3215-5609 – dep.abelardocamarinha@camara.leg.br

Abelardo Lupion (DEM-PR) – (61) 3215-5515 – dep.abelardolupion@camara.leg.br

Afonso Hamm (PP-RS) – (61) 3215-5604 – dep.afonsohamm@camara.leg.br

Alceu Moreira (PMDB-RS) – (61) 3215-5445 – dep.alceumoreira@camara.leg.br

Alexandre Roso (PSB-RS) – (61) 3215-5742 – dep.alexandreroso@camara.leg.br

Alice Portugal (PCdoB-BA) – (61) 3215-5420 – dep.aliceportugal@camara.leg.br

Almeida Lima (PPS-SE) – (61) 3215-5726 – dep.almeidalima@camara.leg.br

André Zacharow (PMDB-PR) – (61) 3215-5238 – dep.andrezacharow@camara.leg.br

Angelo Vanhoni (PT-PR) – (61) 3215-5672 – dep.angelovanhoni@camara.leg.br

Anselmo de Jesus (PT-RO) – (61) 3215-5948 – dep.anselmodejesus@camara.leg.br

Antonio Balhmann (PSB-CE) – (61) 3215-5522 – dep.antoniobalhmann@camara.leg.br

Arnaldo Jardim (PPS-SP) – (61) 3215-5245 – dep.arnaldojardim@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) – (61) 3215-5537 – dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Artur Bruno (PT-CE) – (61) 3215-5467 – dep.arturbruno@camara.leg.br

Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – (61) 3215-5410 – dep.asdrubalbentes@camara.leg.br

Bernardo Santana De Vasconcellos (PR-MG) – (61) 3215-5854 – dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.leg.br

Betinho Rosado (DEM-RN) – (61) 3215-5840 – dep.betinhorosado@camara.leg.br

Beto Albuquerque (PSB-RS) – (61) 3215-5338 – dep.betoalbuquerque@camara.leg.br

Beto Faro (PT-PA) – (61) 3215-5723 – dep.betofaro@camara.leg.br

Beto Mansur (PP-SP) – (61) 3215-5616 – dep.betomansur@camara.leg.br

Biffi (PT-MS) – (61) 3215-5260 – dep.biffi@camara.leg.br

Bohn Gass (PT-RS) – (61) 32155269 – dep.bohngass@camara.leg.br

Carlos Bezerra (PMDB-MT) – (61) 3215-5815 – dep.carlosbezerra@camara.leg.br

Carlos Magno (PP-RO) – (61) 3215-5213 – dep.carlosmagno@camara.leg.br

Carlos Roberto (PSDB-SP) – (61) 3215-5568 – dep.carlosroberto@camara.leg.br

Claudio Cajado (DEM-BA) – (61) 3215-5630 – dep.claudiocajado@camara.leg.br

Darcísio Perondi (PMDB-RS) – (61) 3215-5518 – dep.darcisioperondi@camara.leg.br

Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) – (61) 3215-5520 – dep.dr.luizfernando@camara.leg.br

Edson Pimenta (PSD-BA) – (61) 3215-5403 – dep.edsonpimenta@camara.leg.br

Eduardo Sciarra (PSD-PR) – (61) 3215-5433 – dep.eduardosciarra@camara.leg.br

Eli Correa Filho (DEM-SP) – (61) 3215-5519 – dep.elicorreafilho@camara.leg.br

Eliene Lima (PSD-MT) – (61) 3215-5837 – dep.elienelima@camara.leg.br

Eliseu Padilha (PMDB-RS) – (61) 3215-5222 – dep.eliseupadilha@camara.leg.br

Enio Bacci (PDT-RS) – (61) 3215-5930 – dep.eniobacci@camara.leg.br

Eurico Júnior (PV-RJ) – (61) 3215-5375 – dep.euricojunior@camara.leg.br

Fernando Torres (PSD-BA) – (61) 3215-5462 – dep.fernandotorres@camara.leg.br

Gabriel Chalita (PMDB-SP) – (61) 3215-5817 – dep.gabrielchalita@camara.leg.br

Genecias Noronha (PMDB-CE) – (61) 3215-5244 – dep.geneciasnoronha@camara.leg.br

Giovani Cherini (PDT-RS) – (61) 32155468 – dep.giovanicherini@camara.leg.br

Giovanni Queiroz (PDT-PA) – (61) 3215-5618 – dep.giovanniqueiroz@camara.leg.br

Guilherme Mussi (PP-SP) – (61) 3215-5712 – dep.guilhermemussi@camara.leg.br

Heuler Cruvinel (PSD-GO) – (61) 3215-5275 – dep.heulercruvinel@camara.leg.br

Homero Pereira (PSD-MT) – (61) 3215-5960 – dep.homeropereira@camara.leg.br

Inocêncio Oliveira (PR-PE) – (61) 32155963 – dep.inocenciooliveira@camara.leg.br

Iriny Lopes (PT-ES) – (61) 3215-5469 – dep.irinylopes@camara.leg.br

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – (61) 3215-5622 – dep.jandirafeghali@camara.leg.br

Jaqueline Roriz (PMN-DF) – (61) 3215-5408 – dep.jaquelineroriz@camara.leg.br

João Lyra (PSD-AL) – (61) 3215-5720 – dep.joaolyra@camara.leg.br

João Paulo Cunha (PT-SP) – (61) 3215-5965 – dep.joaopaulocunha@camara.leg.br

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – (61) 3215-5538 – dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br

José Carlos Araújo (PSD-BA) – (61) 3215-5246 – dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br

José Genoíno (PT-SP) – (61) 3215-5967 – dep.josegenoino@camara.leg.br

José Linhares (PP-CE) – (61) 3215-5860 – dep.joselinhares@camara.leg.br

José Otávio Germano (PP-RS) – (61) 3215-5424 – dep.joseotaviogermano@camara.leg.br

José Priante (PMDB-PA) – (61) 3215-5752 – dep.josepriante@camara.leg.br

Josias Gomes (PT-BA) – (61) 3215-5642 – dep.josiasgomes@camara.leg.br

Jovair Arantes (PTB-GO) – (61) 3215-5504 – dep.jovairarantes@camara.leg.br

Júnior Coimbra (PMDB-TO) – (61) 3215-5274 – dep.juniorcoimbra@camara.leg.br

Laercio Oliveira (PR-SE) – (61) 3215-5629 – dep.laerciooliveira@camara.leg.br

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – (61) 3215-5914 – dep.leonardoquintao@camara.leg.br

Lira Maia (DEM-PA) – (61) 3215-5516 – dep.liramaia@camara.leg.br

Luiz Alberto (PT-BA) – (61) 3215-5954 – dep.luizalberto@camara.leg.br

Luiz Fernando Faria (PP-MG) – (61) 3215-5339 – dep.luizfernandofaria@camara.leg.br

Manoel Salviano (PSD-CE) – (61) 3215-5506 – dep.manoelsalviano@camara.leg.br

Manuel Rosa Neca (PR-RJ) – (61) 3215-5341 – dep.manuelrosaneca@camara.leg.br

Marco Tebaldi (PSDB-SC) – (61) 3215-5483 – dep.marcotebaldi@camara.leg.br

Marcon (PT-RS) – (61) 3215-5569 – dep.marcon@camara.leg.br

Marcos Montes (PSD-MG) – (61) 3215-5334 – dep.marcosmontes@camara.leg.br

Marcus Pestana (PSDB-MG) – (61) 3215-5715 – dep.marcuspestana@camara.leg.br

Marina Santanna (PT-GO) – (61) 3215-5279 – dep.marinasantanna@camara.leg.br

Mário Feitoza (PMDB-CE) – (61) 3215-5371 – dep.mariofeitoza@camara.leg.br

Miguel Corrêa (PT-MG) – (61) 3215-5627 – dep.miguelcorrea@camara.leg.br

Nelson Padovani (PSC-PR) – (61) 3215-5513 – dep.nelsonpadovani@camara.leg.br

Newton Cardoso (PMDB-MG) – (61) 3215-5932 – dep.newtoncardoso@camara.leg.br

Odair Cunha (PT-MG) – (61) 3215-5556 – dep.odaircunha@camara.leg.br

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – (61) 3215-5254 – dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br

Paulo Foletto (PSB-ES) – (61) 3215-5839 – dep.paulofoletto@camara.leg.br

Paulo Maluf (PP-SP) – (61) 3215-5512 – dep.paulomaluf@camara.leg.br

Pedro Eugênio (PT-PE) – (61) 3215-5902 – dep.pedroeugenio@camara.leg.br

Pedro Henry (PP-MT) – (61) 3215-5829 – dep.pedrohenry@camara.leg.br

Pedro Uczai (PT-SC) – (61) 3215-5229 – dep.pedrouczai@camara.leg.br

Pinto Itamaraty (PSDB-MA) – (61) 3215-5933 – dep.pintoitamaraty@camara.leg.br

Renan Filho (PMDB-AL) – (61) 3215-5907 – dep.renanfilho@camara.leg.br

Renato Molling (PP-RS) – (61) 3215-5337 – dep.renatomolling@camara.leg.br

Renzo Braz (PP-MG) – (61) 3215-5373 – dep.renzobraz@camara.leg.br

Rogério Carvalho (PT-SE) – (61) 3215-5641 – dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br

Romário (sem partido-RJ) – (61) 3215-5411 – dep.romario@camara.leg.br

Ronaldo Zulke (PT-RS) – (61) 3215-5858 – dep.ronaldozulke@camara.leg.br

Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) – (61) 3215-5230 – dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br

Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – (61) 3215-5911 – dep.sabinocastelobranco@camara.leg.br

Sandra Rosado (PSB-RN) – (61) 3215-5650 – dep.sandrarosado@camara.leg.br

Sérgio Brito (PSD-BA) – (61) 3215-5638 – dep.sergiobrito@camara.leg.br

Sergio Guerra (PSDB-PE) – (61) 3215-5754 – dep.sergioguerra@camara.leg.br

Toninho Pinheiro (PP-MG) – (61) 3215-5584 – dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

Valdemar Costa Neto (PR-SP) – (61) 3215-5542 – dep.valdemarcostaneto@camara.leg.br

Vanderlei Macris (PSDB-SP) – (61) 3215-5348 – dep.vanderleimacris@camara.leg.br

Vicente Arruda (PR-CE) – (61) 3215-5603 – dep.vicentearruda@camara.leg.br

Vicentinho (PT-SP) – (61) 3215-5740 – dep.vicentinho@camara.leg.br

Vilalba (PRB-PE) – (61) 3215-5915 – dep.vilalba@camara.leg.br

Vilson Covatti (PP-RS) – (61) 3215-5228 – dep.vilsoncovatti@camara.leg.br

Waldir Maranhão (PP-MA) – (61) 3215-5541 – dep.waldirmaranhao@camara.leg.br

Weliton Prado (PT-MG) – (61) 3215-5862 – dep.welitonprado@camara.leg.br

Zé Vieira (PR-MA) – (61) 3215-5405 – dep.zevieira@camara.leg.br

Zoinho (PR-RJ) – (61) 3215-5619 – dep.zoinho@camara.leg.br

post scriptum: alguns desses 104 deputados tiveram razão real para não votar. Por exemplo, algum problema de saúde. Ainda assim, todos poderiam (mesmo doentes), pelo menos ter dado uma declaração pública ontem (28.ago.2013), defendendo ou não a cassação Natan Donadon. Não foi o que o ocorreu.

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PT e outras siglas governistas tiveram maior número de ausentes na sessão que salvou deputado preso

O Partido dos Trabalhadores e outras siglas governistas foram os responsáveis pelo maior número de ausentes na sessão da Câmara que salvou o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia.

A lista de todos os 104 deputados que não votaram.

Os 5 maiores partidos governistas na Câmara (PT, PMDB, PSD, PP e PR) têm juntos 289 deputados. Na sessão de ontem (28.ago.2013), só compareceram para votar 219. Ou seja, os 70 gazeteiros representaram uma taxa de ausência de 24,2%.

Os quatro maiores partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) têm uma bancada conjunta de 91 deputados. Desses, 14 faltaram na sessão de cassação de Donadon, ou seja, 15,4%

É claro que a simples presença dos deputados na sessão de votação não garantiria a cassação de Donadon. Mas os que faltaram ajudaram ostensivamente a salvar o mandato do Deputado.

O resultado da votação, que teve 409 deputados presentes, foi o seguinte:

– A favor da cassação: 233 votos
– Contra a cassação: 131 votos
– Abstenções: 41 votos
– Deputados em obstrução: 4

Seriam necessários 50% mais 1 de todos os 513 deputados para cassar o mandato –257 votos.

Ou seja: 257 – 233 = 24.

Faltaram, portanto, 24 votos para cassar Donadon. Um número que poderia ter sido atingido com folga com os 70 deputados gazeteiros dos 5 maiores partidos pró-Palácio do Planalto (PT à frente).

Eis a tabela com os números de deputados que estiveram presentes e ausentes na sessão de ontem:

post scriptum: alguns desses 104 deputados tiveram razão real para não votar. Por exemplo, algum problema de saúde. Ainda assim, todos poderiam (mesmo doentes), pelo menos ter dado uma declaração pública ontem, defendendo ou não a cassação Natan Donadon. Não foi o que o ocorreu.

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O corte de custos prometido pela presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parece ter alcançado o cafezinho do plenário. Mas neste caso a economia tem efeito inverso.

Funcionários da lanchonete, administrada pelo Senac, estão indignados com o último lote de café comprado pela Câmara. Dizem que o pó não rende.

Para fazer a mesma quantidade de bebida que um pacote normal, precisam utilizar dois pacotes e meio. “Deve ter serragem aí no meio”, reclamou um dos garçons, sob anonimato.

A marca também intriga: Café Odebrecht. E dá asas a teorias sobre as licitações públicas brasileiras.

Questionada pelo Blog, a poderosa Organização Odebrecht esclarece que não tem nenhuma relação com o Café Odebrecht, produzido no norte do Paraná. Mera coincidência.

Em abril, a Câmara comprou 58 toneladas de café para consumo ao longo de 12 meses. O quilo do pó saiu por R$ 8,75.

(Bruno Lupion)

P.S.1 [23.out.2013]: O Blog apenas redigiu este post com base em conversas corriqueiras ouvidas nas dependências do local onde os deputados tomam café durante as sessões da Câmara.

P.S.2 [23.out.2013]: O Blog desde já esclarece que não teve qualquer intenção de causar danos à empresa. De fato, o blog apenas dá vazão a uma opinião de um garçom local, em tom claramente informal e dentro da liberdade de imprensa. A compra do referido café pela Câmara dos Deputados foi feita por meio de licitação e cumpriu todos os trâmites legais, com a apresentação dos laudos necessários. Tanto é assim que o Blog recebeu em resposta uma mensagem da empresa Odebrecht Comércio e Indústria de Café em 22 de outubro de 2013. O texto vai reproduzido na íntegra, a seguir. Fica aqui também registrado um pedido de desculpas por eventual desconforto que possa ter sido causado pela publicação do texto neste Blog.

“Caros senhores,
Antes de promover a ruína de empresas deveriam comprovar os fatos
Quanto à Câmara:

1 – O café foi vendido sobre certame público, como todos os produtos comprados pelo governo, isto é definido em lei. Se um distribuidor achou bom este preço, estava dentro de suas possibilidades e logística. O repórter deveria saber disto, antes de escrever barbaridades

2 – Todos os lotes entregues são analisados pela câmara no Ital (Instituto de Alimentos de Campinas)

3 – Até o momento não houve uma só discrepância quanto ao café entregue

4 – A empresa produtora produz este produto desde 1.956

5 – A sua reportagem gerou grande prejuízo o que os autores responderão em danos morais e materiais nos tribunais competentes

6 – Quanto ao café ser fraco ou não depende mais de sua confecção do que de sua fabricação, se seguir a receita terá sem dúvida um excelente produto final

7 – As especificações do produto são ditadas pelo edital e conferidas por pessoas competentes de laboratórios idôneos. Sendo que possuímos as cópias dos laudos de todas as entregas na Câmara dos Deputados

8 – Quanto a qualquer tipo de alusão a impurezas cita-se que  a empresa desafia ao repórter a prová-lo, ou assumir os danos pela seu comentário maldoso

9 – A imprensa deveria se ater a fatos relevantes e não a conversas inventadas maldosamente de forma a prejudicar quem dá emprego e recolhe impostos neste país

Solicito a imediata retirada do assunto da internet sob pena de responderem como corresponsáveis por enormes prejuízos causados a uma das principais torrefadoras do Brasil e com mais de 50 anos de existência.

Desde já agradeço

Eng. José Mizael Avelar Odebrecht
Diretor”

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O grupo de trabalho da Câmara que elabora uma proposta de reforma política pretende aprovar e enviar ao plenário, no dia 22 de agosto, uma medida de simples execução que valeria para as eleições de 2014: um limite de gastos comum para todas as campanhas.

A lei eleitoral hoje já determina que os gastos obedeçam a um teto, mas o efeito é nulo, pois o poder público não informa qual é esse limite. São as próprias candidaturas que definem seu teto, e inclusive podem pedir para aumentá-lo durante a campanha. Para evitar dores de cabeça com a Justiça Eleitoral, os políticos costumam “chutar” valores altos.

Em 2010, Dilma Rousseff informou que seu teto de gastos seria de R$ 157 milhões, mas no decorrer da campanha pediu a elevação para R$ 191 milhões. A Justiça Eleitoral autorizou. O candidato tucano, José Serra, estabeleceu seu teto em R$ 180 milhões.

Ambos gastaram menos que o previsto. Dilma declarou arrecadação de R$ 135 milhões e despesa de R$ 153 milhões. Serra informou receita de R$ 106 milhões e gastos no mesmo valor.

Os 14 deputados que compõem o grupo de trabalho concordam que é preciso reduzir o custo das campanhas. Definir um teto comum para todas as candidaturas é visto como uma forma de dar uma resposta para 2014.

A dúvida é se a lei deve estabelecer um teto máximo de gastos por eleitor, a ser multiplicado pelo tamanho do colégio eleitoral, ou definir um teto geral. Em ambos os casos, haveria um índice de correção monetária para futuros pleitos.

Não há consenso em temas mais espinhosos, como a proibição de doação de empresas e o valor máximo de doação por pessoa física, defendidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). O debate dessas propostas tem como horizonte as eleições de 2016.

(Bruno Lupion)

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