O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma política decide hoje (5.nov.2013) se o texto incluirá a ampliação dos mandatos de cargos eletivos para 5 anos, sem possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. A medida valeria a partir das eleições de 2018.

O colegiado, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, foi criado como uma resposta do Poder Legislativo aos protestos de junho e realiza hoje sua última reunião. O texto da PEC deve ser entregue amanhã (6.nov.2013) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O PT quer manter a possibilidade de reeleição para os cargos majoritários, mas o PMDB está decidido a acabar com o mecanismo, introduzido no Brasil há 15 anos.

Os deputados que integram o grupo de trabalho já chegaram a um consenso sobre a maioria dos temas. Entre eles, acabar com o voto obrigatório, determinar um teto de gastos da campanha previsto em lei e estabelecer um sistema distrital para as eleições de deputados federais, com a divisão dos Estados em regiões.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará tramitar em comissão especial no Congresso e ser apreciada em 2 turnos nos plenários da Câmara e do Senado. Nenhum das mudanças valeria para as eleições de 2014.

Leia o texto em discussão no grupo de trabalho.

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A Câmara dos Deputados não votará a proposta de reforma eleitoral aprovada no Senado na última semana, apelidada de nanorreforma devido à reduzida ambição do texto, antes do dia 5 de outubro, prazo limite para que as mudanças entrassem em vigor no pleito de 2014.

Com isso, não haverá mudanças nas regras para as próximas eleições. Boas e más ideias que estavam no texto continuarão a ser debatidas tendo como cenário as eleições de 2016.

A proposta aprovada em 16.set.2013 pelo Senado aguardava a análise dos deputados. Ela introduz algumas mudanças positivas, mas de pouco impacto. Uma delas estabelece o prazo mínimo de 20 dias antes da eleição para que os partidos troquem seus candidatos.

Por outro lado, restringe a fiscalização feita pela Justiça Eleitoral ao “exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos” e veda a análise das atividades partidárias. Também permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça.

Na 2ª feira (23.set.2013) a Executiva Nacional do PT divulgou nota com críticas à nanorreforma e orientou a sua bancada a votar contra o texto do Senado. O partido mantém a defesa de um plebiscito sobre reforma política que inclua o modelo de financiamento de campanha e o voto em lista.

A falta de sinergia entre a proposta da Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e a do Senado, costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), contribuiu para o fracasso do Congresso em dar uma resposta aos protestos de junho. O prazo limite expira na próxima semana e o texto ainda precisaria ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

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Deputados também querem unificar mandatos a partir dessa data
Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato tampão de 2 anos

O Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de reforma política chegou hoje (5.set.2013) ao seu primeiro consenso: acabar com a reeleição e estabelecer a coincidência de mandatos a partir de 2018.

O preço para sincronizar os mandatos nas esferas municipal, estadual e federal cairia sobre os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. Eles teriam um mandato tampão de 2 anos. Em 2018, a eleição abrangeria todos os cargos.

A proposta não será encaminhada imediatamente ao plenário da Câmara para que se torne um projeto de lei. O coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (foto), do PT de São Paulo, aguardará o fim das reuniões do Grupo de Trabalho para encaminhar um relatório completo ao plenário, com todas as propostas, previsto para 15 de outubro.

Na próxima 5ª feira (12.set.2013), o Grupo de Trabalho volta a se reunir para deliberar sobre 3 temas:

1) Fidelidade partidária total, sem possibilidade de trocar do partido por justa causa, como perseguição ou mudança do programa partidário. A proposta em discussão estabelece uma janela de 1 mês para trocas de partido, iniciada sempre a 7 meses da data da eleição.

2) Ampliar a duração dos mandatos de 4 para 5 anos.

3) Reduzir de 1 ano para 6 meses o prazo mínimo de filiação partidária para disputar eleições.

Grupo de deputados federais apresentará projeto daqui a 2 semanas
Texto reduz o tempo em que políticos condenados ficam inelegíveis
Entre os beneficiados estão os condenados no caso do mensalão

O grupo de deputados federais que prepara mudanças na Lei da Ficha Limpa já decidiu: vai reduzir o tempo em que políticos condenados ficam proibidos de disputar eleições.

Hoje, ao ser condenado na Justiça por um órgão colegiado (composto por mais de um juiz), o político já fica inelegível. O processo, entretanto, continua a tramitar na Justiça. Quando o caso transita em julgado (é concluído e não há mais possibilidade de recursos), passa a ser contado mais um prazo de 8 anos de inelegibilidade, além da pena aplicada.

Pelo projeto do grupo de reforma da lei eleitoral, o prazo de 8 anos depois do trânsito em julgado seria reduzido. Como? Seriam abatidos desses 8 anos todo o tempo que o político já havia ficado inelegível desde a sua condenação por um colegiado até o final do processo.

Quem seria beneficiado? Todos os políticos já condenados, inclusive os do mensalão, para os quais o prazo já estaria contando.

O coordenador do grupo é o petista Cândido Vaccarezza (SP). Todos os outros deputados presentes na reunião de ontem (4.jun.2013), entre eles Marcelo Castro (PMDB-PI), Rosane Ferreira (PV-PR) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), concordaram com a mudança que reduz o tempo de inelegibilidade. Eles devem apresentar o projeto de lei daqui a duas semanas, no dia 18 de junho.

Esse prazo para apresentação do texto ficou decidido numa reunião entre os líderes partidários na Câmara. Esteve presente o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), um incentivador das mudanças na Lei da Ficha Limpa. Nesse encontro de líderes, Alves disse que os congressistas precisavam “ter coragem” de votar as mudanças, pois eles é que “entendiam de eleição”.

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou ao Blog que os deputados querem “dilapidá-la”. “Ela (a lei) foi feita para afetar os políticos condenados, e está afetando. Por isso eles estão reagindo”, disse.

Mas as mudanças não param por aí. Amanhã (6.jun.2013) o grupo de reforma da lei eleitoral também decide se acata sugestão do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que descriminaliza a boca de urna.

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A mensagem enviada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para o celular do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), mostra o grau de compadrio deletério que vigora na CPI do Cachoeira. A boa reportagem do telejornal SBT Brasil nesta 5ª feira (17.maio.2012) revela de maneira crua o que tem acontecido cotidianamente na investigação:

 (para assistir em tablets ou smartphones, clique aqui)

Se nos próximos dias e semanas a CPI do Cachoeira continuar a engavetar convocações de políticos relevantes, a chance de tudo terminar em pizza é enorme –embora ainda seja cedo para fazer essa afirmação de maneira peremptória.

De toda forma, a reportagem do SBT oferece um exemplo objetivo de como são as relações entre os partidos dilmistas na CPI. Na sua mensagem a Cabral, Vaccarezza escreve: “A relação vom o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe você é nosso e nós somos teu (sic)”.

O que Vaccarezza quis dizer? Que o PMDB ajuda o PT a não convocar seus políticos –e que o PT ajuda o PMDB a blindar os peemedebistas.

Em resumo, investigação mesmo não existe. É só uma ação entre amigos. Pelo menos, por enquanto.

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