TJDFT apura se Felipe Cascaes violou Estatuto da Advocacia

Advogado é servidor do Tribunal, cedido à Casa Civil de Temer

Felipe nega irregularidade e se diz tranquilo com resultado

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

O Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT) investiga se o candidato do Palácio do Planalto a uma vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cometeu o crime de improbidade administrativa. O órgão é responsável pelo controle do Poder Judiciário.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

Felipe Cascaes é servidor concursado do Tribunal, e está cedido à Casa Civil da Presidência da República. O advogado concorre à cadeira que é de indicação da Câmara dos Deputados.

A vaga da Câmara é disputada pelo voto direto e secreto dos deputados em plenário. A eleição foi adiada várias vezes, e está na pauta da Casa. A votação pode ocorrer hoje (30.nov), antes da sessão do Congresso (reunião de deputados e senadores).

Cascaes teria continuado a advogar e mantido o registro ativo na OAB mesmo depois de tornar-se analista do Tribunal, prática proibida pelo Estatuto da Advocacia (Art. 28). A vedação existe para evitar um possível conflito de interesses.

A investigação também vai apurar o fato de Cascaes ter permanecido como sócio e administrador de uma empresa privada –situação proibida aos servidores públicos.

O CNJ é formado por 15 conselheiros, sendo 1 deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. Em tempos de Lava Jato, congressistas e governo estão atentos ao resultado da consulta. Cabe ao CNJ punir falhas de magistrados de todo o país.

A portaria que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) foi publicada no Diário do tribunal em 23.nov, dia no qual estava prevista a votação na Câmara dos Deputados.

Informações sobre estas e outras supostas irregularidades foram distribuídas a jornalistas em Brasília na forma de um dossiê anônimo. Cascaes nega irregularidades (leia abaixo).

HERÁCLITO FORTES E EDUARDO CUNHA
Cascaes é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), para o qual trabalhou por mais de 10 anos. O advogado também foi contratado pela Presidência da Câmara quando o cargo pertencia a Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca trabalhou para o deputado fluminense, e que a contratação foi uma formalidade, pois ele trabalhou efetivamente para Heráclito Fortes.

Enquanto era advogado, Cascaes trabalhou para escritório que defendeu Eduardo Cunha e outras figuras do PMDB.

QUEM É QUEM NA DISPUTA PELO CNJ
Na noite de ontem (29.nov) havia 8 candidatos à vaga da Câmara. Eis os nomes e seus apoiadores:

Alex Machado Campos: bloco PTN / PT do B / PSL

Ana Luísa Marcondes: PR, PMB, PHS, PROS e apoio informal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL);

Anderson Alves Garcia: PRP

Felipe Cascaes: parte do PTB, PSB, PSDB, PMDB, PEN, PSC, PPS, PSD e apoio informal do Planalto;

José Augusto Torres (Guto): PT e parte do PTB

Lucas de Castro Rivas: PP, PRB, PSL, PTB, DEM e SD

Maria Tereza Uille: PRB e PEN

Maurício Vasconcelos: PC do B

OUTRO LADO
Felipe Cascaes diz que não cometeu irregularidades e que está tranquilo em relação ao resultado da investigação. Ele argumenta que não atuou em nenhum processo depois que tomou posse como servidor do tribunal. O registro ativo na OAB é fruto de uma complicação burocrática, diz.

O advogado também levanta a hipótese de que a representação que deu origem à investigação tenha sido levada ao Tribunal por seus adversários na disputa pelo CNJ.

Judiciário federal emprega cerca de 65 mil estudantes

Estagiários já representam 14% do total de funcionários

Custo médio de cada estagiário é de R$ 774,00 mensais

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Dos 451.791 dos empregados no Judiciário, cerca de 65 mil são estagiários. Para mantê-los, a Justiça gastou R$ 603 milhões em 2015. O custo médio mensal de cada um desses funcionários é de R$ 774,00.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

O Judiciário gasta 89% de seu orçamento para pagar salários e benefícios a seus funcionários. Dos R$ 79,2 bilhões consumidos no ano passado, R$ 70,7 bilhões foram para cobrir a folha de pagamentos.

Os dados constam na edição 2016 do relatório Justiça em Números (eis a íntegra), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Despesas com salários e benefícios – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Em 2015, a Justiça gastou em média R$ 46 mil por mês com cada magistrado (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, como o STF). Para cada servidor, o gasto médio foi de R$ 12 mil. Um funcionário terceirizado custou em média R$ 3,4 mil. Em comparação, cada estagiário custou R$ 774 mensais.

Força de trabalho no Judiciário – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Dos 451.791 funcionários da Justiça, a maioria (62%) é formada por servidores efetivos (cedidos de outros órgãos, concursados e comissionados). Os chamados “trabalhadores auxiliares” correspondem a 35%. Estão nesta última categoria os funcionários terceirizados e os estagiários, entre outros. O Poder Judiciário conta ainda com 17.541 magistrados.

Trabalhadores auxiliares – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

JUSTIÇA FEDERAL: 17% DE ESTAGIÁRIOS
Entre todas as esferas do Judiciário, a Justiça Federal é a com o maior percentual de estagiários no quadro de funcionários: 17% do total. Dos 48.309 empregados, 8.025 são estudantes.

Titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável por conduzir a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro lançou recentemente um edital para selecionar um estagiário. Interessados na vaga, 286 estudantes de direito se inscreveram. O escolhido receberá uma bolsa de R$ 833 mais vale-transporte diário de R$ 6,50 para cumprir uma jornada de 4 horas diárias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o segmento com o menor número de estudantes: apenas 3%. Na Justiça Estadual, do Trabalho e Eleitoral, os estudantes correspondem a 15%, 16% e 14% da força de trabalho, respectivamente.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Judiciário resolveu apenas 27,8% dos casos no ano passado

2015 teve menos casos novos, mas eficácia da Justiça caiu

Gastos do Poder Judiciário alcançam R$ 79,2 bilhões por ano

Custo anual da Justiça subiu 4,7% a mais do que a inflação

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília                 foto: Sérgio Lima – Poder360 – 27.set.2016

Apenas 27,8% dos processos que tramitaram na Justiça em 2015 tiveram uma solução definitiva. A taxa de congestionamento dos casos, isto é, ações sem uma definição no Judiciário, atingiu o maior porcentual da série histórica, 72,2%.

No ano anterior, a taxa de processos não solucionados foi de 71,7%. Ou seja, a taxa de casos solucionados foi de 28,3%.

Trata-se de uma variação pequena de 2014 para 2015 no percentual de processos finalizados. Apenas 0,5 ponto percentual a mais. Mas esse indicador poderia ser melhor quando se considera que, pela 1ª vez desde 2010, o número de casos novos que chegaram à Justiça caiu. Ou seja: o Poder Judiciário foi menos demandado, mas ainda assim trabalhou de maneira um pouco mais lenta.

A esfera trabalhista foi a única que registrou aumento na quantidade de processos iniciados em 2015.

Os dados constam na edição 2016 do Justiça em Números (eis a íntegra do estudo), estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, e divulgado nesta 2ª feira (17.out.2016), às 15h. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Entre todas as esferas do Poder Judiciário, a Justiça Estadual é a que apresenta maior indefinição nos processos em tramitação: 74,8%. Nos tribunais de instâncias superiores, esse percentual cai para 54,5%.

A alta taxa de congestionamento é explicada pelo número de processos pendentes na fase de execução da 1ª instância. Eis um dos quadros do Justiça em Números (clique na imagem para ampliar):

Casos sem soluções na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Os dados acima indicam a taxa de casos sem definição por esfera da Justiça. A taxa de congestionamento líquida exclui processos que estão com andamento paralisado, aguardando, por exemplo, uma decisão dos tribunais superiores.

TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
O anuário do CNJ indica pela 1ª vez o tempo médio de tramitação das ações na Justiça brasileira.

A fase de execução, a etapa que representa a concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial, é a principal responsável pela lentidão nas soluções dos casos.

Entre os processos sem definições, a fase de execução tem tempo médio de 8 anos e 6 meses em todo o Poder Judiciário.

A fase de conhecimento, quando o juiz precisa ouvir as partes, testemunhas e formar sua convicção sobre o caso para chegar à sentença, é a mais célere. Dura, em média, 2 anos e 11 meses. (clique na imagem para ampliar)

Tempo médio de tramitação dos processos pendentes no 1º grau

É necessário notar que que os valores estão apresentados em anos, com um dígito decimal, ou seja, 1,5 ano representa 1 ano e 6 meses.

Entre os processos sem definições, a fase de execução dura, em média, 8 anos e 11 meses na Justiça Estadual, 7 anos e 9 meses na Justiça Federal e 4 anos e 11 meses na Justiça do Trabalho.

A fase de conhecimento dura, em média, 3 anos e dois meses na Justiça Estadual, 2 anos e 6 meses na Justiça Federal e 1 ano e 2 meses na esfera trabalhista.

Entre os processos baixados, isto é, que já tiveram sentenças definidas ou foram arquivados, a etapa de execução dura, em média, 4 anos e 4 meses, enquanto a fase de conhecimento leva 11 meses.

O estudo indica que a dificuldade de se calcular o tempo total do processo se deve à complexidade dos próprios dados em análise. “Há uma imensa gama de casos cujo tempo de duração é extremamente exíguo“, diz o levantamento. O tempo médio de tramitação dos processos foi apresentado separadamente.

GASTOS DO PODER JUDICIÁRIO
As despesas totais da Justiça no país somaram R$ 79,2 bilhões de reais em 2015. A cifra equivale a um aumento de 4,7% acima da inflação do ano anterior.

Os R$ 79,2 bilhões representam 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor dos serviços da Justiça brasileira equivale a R$ 387,56 por habitante.

Quando se compara com 2014, o custo total do Judiciário por habitante teve um aumento de 3,8% acima da inflação (clique na imagem para ampliar).

Despesas com a Justiça por habitante – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Eis mais quadros extraídos do Justiça em Números (clique nas imagens para ampliar):

Despesas da Justiça por ano – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Dos R$ 79,2 bilhões, 89,2% são despesas com recursos humanos, ou seja, funcionários do Poder Judiciário. Cada magistrado custa em média R$ 46 mil por mês. O valor é 3,8 vezes maior que o de servidores (R$ 12 mil).

Os demais 10,8% gastos são referentes às despesas de capital (2,2%) e outros gastos correntes (8,6%), que somam R$ 1,7 bilhão e R$ 6,9 bilhões, respectivamente.

Despesa anual por esfera do Judiciário – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Despesas da Justiça Estadual são as com maior valor. Totalizam R$ 44,8 bilhões por ano, o que representa 56,4% dos gastos totais do Poder Judiciário. Entre todas as esferas da Justiça, a do Trabalho é a 2ª com o maior custo anual, R$ 16,5 bilhões (20,8%).

Força de Trabalho na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Atualmente, 451.791 funcionários trabalham na Justiça brasileira. Desses, 17.541 (3,9%) são magistrados (juízes, desembargadores e ministros). Servidores efetivos, cedidos, requisitados e comissionados correspondem a 61,7% da força de trabalho total. Trabalhadores auxiliares são 34,5%.

NÚMERO DE CASOS NOVOS DIMINUI
O número de casos que chegou ao Judiciário diminuiu pela 1ª vez desde 2010. Em 2015, chegaram à Justiça 27 milhões de processos, uma queda de 5,5% em relação a 2014.

A redução no número de processos novos ocorreu em quase todos os segmentos, exceto na Justiça do Trabalho. A esfera registrou alta de 1,7% no número de casos novos. A queda na quantidade de ações nas Justiças Federal e Estadual foi de 10% e 6%, respectivamente.

Casos novos na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Do total de processos analisados em todos os órgãos do Judiciário, 28 milhões foram finalizados. A Justiça brasileira encerrou o ano com uma pendência de 74 milhões de casos sem uma definição.

Pela 1ª vez, o CNJ contabilizou o número de ações resolvidas por meio de acordos. Em média, 11% dos processos são finalizados de maneira autocompositiva, isto é, em comum acordo entre as partes.

JUSTIÇA DO TRABALHO
Quando se observam os dados sobre causas trabalhistas, o Justiça em Números indica que houve um aumento de ações. O Brasil enfrenta nos últimos anos uma onda de demissões que elevou a taxa de desemprego para 11,8%, segundo o IBGE.

Essa massa de trabalhadores demitidos fez com que a Justiça do Trabalho atingisse o maior número de processos novos em um ano, 4,1 milhões de casos. O número é 24% maior do que o registrado em 2010, quando 3,3 milhões processos foram abertos na esfera trabalhista.

Novos casos na Justiça do Trabalho – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Conselho Nacional de Justiça proibiu mudança de regimento que beneficia o desembargador Luiz Zveiter

Corte fluminense recorreu ao Supremo e pede que ministro Luiz Fux, também do Rio, decida o caso

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter o direito de colocar em sua Presidência um desembargador que já ocupou o cargo, prática proibida por lei desde 1979. Se essa medida prevalecer, o maior beneficiado será Luiz Zveiter (foto), presidente do TJ-RJ de 2009 a 2010.

A eleição para presidente do TJ-RJ será em 8.dez.2014 e a Corte quer que o ministro do Supremo Luiz Fux, também do Rio, decida a questão.

A disputa jurídica começou em setembro deste ano, quando o tribunal fluminense modificou seu regimento para permitir a eleição de desembargadores que já ocuparam o cargo de presidente.

A nova redação beneficiará Luiz Zveiter porque o texto agora libera a recondução de desembargadores após o intervalo de 2 mandatos –ou 4 anos. Na linha cronológica, Zveiter seria o primeiro beneficiado pela medida.

O caso levantou polêmica e chegou ao conhecimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que proibiu a manobra do TJ-RJ. A decisão foi tomada em sessão plenária em 4.nov.2014, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O CNJ declarou que a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, proíbe ex-presidentes de tribunais de assumirem novamente o cargo.

O tribunal fluminense não aceitou a decisão do CNJ e recorreu ao Supremo. A ação argumenta que o CNJ não teria competência para julgar a ilegalidade do novo regimento. E pede que o ministro Luiz Fux, do STF, seja o relator do caso. Fux é ex-desembargador do TJ-RJ.

Está no gabinete de Fux um processo semelhante, de 2011, que discute o grau de autonomia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para definir as regras de eleição do seu presidente. Segundo a Corte fluminense, há conexão entre os dois temas.

A ação do TJ-RJ se encontra no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela concordou que pode haver relação entre o caso do tribunal gaúcho e o do fluminense e remeteu o processo para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do STF, opinar se Fux deve assumir a relatoria. Até esta 5ª feira (13.nov.2014), Lewandowski ainda não havia respondido. Abaixo, o despacho de Cármen Lúcia (clique na imagem para abrir).

IMBRICAÇÕES
Outro detalhe entrelaça Fux e o TJ do Rio. A advogada Marianna Fux, filha do ministro, fez campanha para ser nomeada desembargadora nas vagas do chamado quinto constitucional da Corte fluminense –os magistrados indicados pela OAB-RJ. O processo veio a público e provocou rebelião dos advogados locais.

Os desembargadores do quinto constitucional são escolhidos da seguinte forma: a OAB-RJ faz uma lista de 6 nomes e a envia ao TJ-RJ. A Corte seleciona 3 deles e encaminha ao governador, que escolhe 1.

Já o protagonista do episódio, Luiz Zveiter, é um magistrado que se acostumou a aparecer na mídia. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em 2005, quando ele foi alvo de uma decisão do CNJ que determinou seu afastamento da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O CNJ considerou inconciliáveis e incompatíveis o exercício do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a função de presidente do STJD.

O blog está no Google+, Twitter e Facebook.

Consideradas as que estão em prisão domiciliar, número vai a 715 mil

País é o 3º no ranking das maiores populações carcerárias do planeta

Déficit de vagas é de 358 mil vagas, de acordo com levantamento do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de divulgar a estatística mais atual da população carcerária brasileira. Há hoje no país 567.655 pessoas cumprindo pena com privação de liberdade.

Se forem computadas as 147.937 pessoas em prisão domiciliar, o número total da população carcerária no país sobe para 715.655 pessoas. Como se trata de levantamento minucioso e inédito, o CNJ não divulgou dados comparativos de anos anteriores –pois não haveria estatísticas coletadas da mesma forma. Informações mais antigas do próprio CNJ indicavam haver cerca de 550 mil presos no país em 2012.

Segundo o CNJ, para realizar o levantamento atual, foram consultados “os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 Estados e do Distrito Federal”.

“Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão domiciliar no cálculo da população carcerária”, declara o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, em documento divulgado hoje (5.jun.2014).

Segundo o CNJ, “a prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo”.

3º maior população carcerária do planeta
Com as novas estatísticas divulgadas pelo CNJ, o Brasil se posiciona como o 3º país do planeta em termos de população carcerária. Para elaborar o ranking, foram usados dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos.

Déficit de vagas
A estatística sobre população carcerária também expõe o déficit atual de vagas no sistema, que é de 210 mil, segundo os dados do CNJ. “Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 358 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (373.991), a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon.

Acesse a íntegra do estudo do CNJ sobre a população carcerária no Brasil.

O blog está no Twitter e no Facebook.