Nesta semana, sindicalistas e empresários se enfrentam em votação sobre terceirização do trabalho e movimentos organizam protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

Dilma comanda nesta 2ª feira, às 9h, reunião com seu núcleo de coordenação política, no Palácio do Planalto. Em seguida, às 11h, Dilma empossa Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia da USP, como ministro da Educação. Na 6ª feira, Dilma deverá ter uma reunião bilateral com o presidente dos EUA, Barack Obama, durante a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá.

Também na 6ª feira, Dilma completa 100 dias de seu segundo mandato. No domingo, movimentos promovem atos contra o governo federal em diversas cidades do país.

A Câmara deve votar na 3ª feira projeto de lei que regulamenta e amplia as hipóteses de terceirização do trabalho. Texto opõe sindicalistas e empresários e haverá protestos em frente ao Congresso.

A semana terá novos capítulos sobre o ajuste fiscal. Na 2ª feira, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, deve reunir-se com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir a mudança do indexador de dívidas de Estados e municípios. Na 3ª feira, os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participam de audiência pública no Senado sobre as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas e previdenciários.

Na 5ª feira, a CPI da Petrobras colhe depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Na mesma data, a CPI do HSBC ouve o ex-secretário-geral da Receita, Everardo Maciel.

Nesta semana, auditores fiscais podem entrar em greve contra a aprovação do relatório da medida provisória 660, que compartilha com analistas fiscais parte das atribuições que hoje são próprias da carreira.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (6.abr.2015)
Dilma e a política – às 9h, presidente Dilma Rousseff comanda reunião com seu núcleo de coordenação política, no Palácio do Planalto.

Janine na Educação – em seguida, às 11h, Dilma empossa Renato Janine Ribeiro (foto), professor de filosofia da USP, como ministro da Educação.

Levy e o indexador das dívidas – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, deve reunir-se com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir o novo texto do projeto sobre a mudança do indexador de dívidas de Estados e municípios.

FHC e Congresso – deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reúne-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para convidá-lo a participar da articulação tucana no Congresso.

Terceirização – Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, divulga pesquisa sobre apoio do setor à ampliação das modalidades de terceirização do trabalho. Projeto de lei deve ser votado na 3ª feira (7.abr.2015) pelo plenário da Câmara.

Usiminas – acionistas da empresa reúnem-se em Assembleia Geral Extraordinária para eleger novo presidente do conselho de administração.

Dinheiro no exterior – termina às 18h o prazo para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior relativa a 2014. Pessoas física residentes e empresas sediadas no Brasil que mantiveram valor igual ou superior a US$ 100 mil são obrigadas a declarar via formulário no site do Banco Central.

Maioridade penal – programa “Roda Viva”, da TV Cultura, entrevista José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre a emenda constitucional que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos. Às 22h.

Jornalismo investigativo – estão abertas as inscrições para o 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji. O evento será realizado nos dias 2 a 4 de julho, em São Paulo.

Gestão pública –  Ipea realiza seminário fechado sobre “Crise de governança: como escutar e aplicar a voz do povo?”. Às 16h, na sede do órgão, em Brasília.

3ª feira (7.abr.2015)
Terceirização – plenário da Câmara vota projeto que regulamenta e amplia as hipóteses da terceirização do trabalho. Texto opõe sindicalistas e empresários.

Terceirização 2 – sindicatos e movimentos sociais realizam ato em Brasília e outras cidades contra o projeto de lei da terceirização. Protesto também critica a proposta de reforma política do PMDB e pede o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Dias e Gabas no Senado – ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participam de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre as medidas provisórias 664 e 665 de 2014, que alteram direitos trabalhistas e previdenciários.

Ajuste fiscal  – Comissão mista sobre a medida provisória 664 promove audiência pública com o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV, Kaizô Iwakami Beltrão, a coordenadora do Centro Internacional de Política para Crescimento Inclusivo, Diana Reiko Tutiya Oya Sawyer, e a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ana Amélia Camarano. Às 14h30.

Guerra fiscal – plenário do Senado discute projeto de lei que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas.

Reforma política  – Comissão especial da Câmara sobre reforma política realiza audiência pública sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha. Presidentes do PRB, PPS, Psol e PHS devem participar às 10h. Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB, foi convidado para falar às 14h30.

CPI da Petrobras – comissão realiza audiência pública com o diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Hugo Repsold Júnior.

Prefeitos do Brasil – Frente Nacional dos Prefeitos elege sua nova direção. Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, está cotado para suceder José Foturnati (PDT) na presidência na entidade. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deve participar do encontro. Em Brasília, até 5ª feira  (9.abr.2015).

Comando do PP – Executiva Nacional da sigla reúne-se para definir a data da convenção que elegerá sua nova composição. Mandato dos atuais dirigentes terminaria em 15.abr.2015, mas cúpula manobrou para postergar o pleito. Dos 32 políticos do PP na mira da Operação Lava Jato, 26 pertencem à Executiva da legenda. Diretórios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás pressionam contra o adiamento da eleição.

Parlamentarismo – Roberto Freire, presidente do PPS, apresenta proposta de emenda constitucional para instalar o regime parlamentarista no Brasil. Tema já foi alvo de plebiscito em 1993.

João Paulo Cunha, poeta – o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) lança o livro “Quatro e outras lembranças”, com poemas que escreveu durante o período em que esteve preso pelos crimes de peculato e corrupção passiva no mensalão.

Gestão pública – Valdir Simão, ministro da CGU, comanda lançamento do 20º Concurso na Inovação da Gestão Pública. Na sede do órgão, em Brasília.

Indústria – IBGE divulga a Pesquisa Industrial Mensal sobre Produção Física Regional referente ao mês de fevereiro.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

SDD na TV – legenda tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PT na TV – legenda tem 3 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (8.abr.2015)
Eduardo Braga no Senado – Comissão de Serviços de Infraestrutura  do Senado promove audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para tratar de assuntos ligados à pasta.

Maioridade penal – presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve instalar comissão especial sobre a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos. Órgão contará com 26 membros.

TCU e pedaladas fiscais – ministro José Múcio deve levar ao plenário do Tribunal de Contas da União processo que apura suspeita de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante as manobras contábeis promovidas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Valdir Simão na Bahia – Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria Geral da União, apresenta palestra na Bahia sobre o controle interno do Executivo Federal.

Caminhoneiros – comissão especial da Câmara sobre a situação de trabalho dos caminhoneiros debate negociações do setor com o governo.

Inflação – IBGE divulga o IPCA, índice oficial de inflação, e a FGV, o IGP-DI, que orienta o reajuste dos aluguéis, referentes a março.

Emprego – FGV divulga o Indicador Antecedente de Emprego e o Indicador Coincidente de Desemprego de março.

Construção civil – IBGE divulga resultado do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil referente a março.

Comércio com o Chile – Confederação Nacional da Indústria promove missão empresarial ao Chile. Empresários e representantes dos governos dos dois países discutem oportunidades de comércio e investimentos. Até 5ª feira (9.abr.2015).

5ª feira (9.abr.2015)
Vaccari na Câmara – CPI da Petrobras colhe depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

CPI do HSBC – comissão do Senado que apura as contas de brasileiros no banco HSBC na Suíça ouve o ex-secretário-geral da Receita, Everardo Maciel, e vota requerimentos. Everaldo já afirmou ao Blog ser possível recuperar cerca de US$ 7 bilhões vinculados a contas de brasileiros na Suíça.

Guerra fiscal – reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária discute reforma do ICMS e guerra fiscal. Até 6ª feira (10.abr.2015).

Desoneração da folha – Comissão de Finanças e Tributos da Câmara reúne-se com representantes do Tesouro Nacional para discutir projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal referente a fevereiro, com números sobre o emprego.

Inflação – Dieese divulga resultados do índice de custo de vida na cidade de São Paulo.

Reforma política – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político promove debate na Câmara dos Deputados sobre reforma política.

Auditores e ética – Instituto dos Auditores Internos do Brasil promove “Seminário de Auditoria Interna” sobre ética, transparência, governança corporativa e gerenciamento de riscos.

PDT na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

SDD na TV – legenda tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PT na TV – legenda tem 3 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

6ª feira (10.abr.2015)
Cúpula das Américas – Organização dos Estados Americanos promove a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá. A presidente Dilma Rousseff terá uma reunião bilateral com o presidente dos EUA, Barack Obama. Deve haver também um encontro entre Obama e o presidente de Cuba, Raul Castro, para tratar do fim do embargo norte-americano ao país.

Indústria – empresários e trabalhadores lançam coalizão para discutir produtividade e recuperação da indústria de transformação. Devem participar o presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau, o presidente da Abimaq/Sindimaq, Carlos Pastoriza, e presidentes de algumas centrais sindicais. Em São Paulo.

Dilma, 100 dias – presidente Dilma Rousseff completa 100 dias de seu segundo mandato.

Agricultura – IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente ao mês de março.

Sábado (11.abr.2015)
PT na TV – legenda tem 3 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

SDD na TV – legenda tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Nigéria vota – eleitores do país africano vão às urnas eleger a nova composição do Senado e da Câmara.

Malta vota – população do país, situado em um arquipélago de cinco ilhas no Mar Mediterrâneo, vai às urnas votar em referendo que decidirá a abolição ou não da caça na primavera.

Domingo (12.abr.2015)
Protestos contra Dilma – movimentos promovem atos contra o governo da presidente Dilma Rousseff em diversas cidades do país. Entre os organizadores estão o “Brasil Livre” e o “Vem Pra Rua”.

SDD na TV – legenda tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

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Apesar de a informação constar nas declarações de bens, Fisco nunca teve interesse no dado

Tom geral de representantes do governo foi o de minimizar impacto de contas no HSBC da Suíça

Receita diz ter apenas 100 nomes que podem ter cometido crimes; conta desconsidera muitos suspeitos

Coaf reclama que tem muito trabalho; essa foi uma das razões para demorar 4 meses para agir

CPI do HSBC ouviu representantes do Banco Central, Ministério da Justiça, Coaf e Receita Federal

O secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta 4^ª feira (1º.abr.2015) que o órgão não tem estatísticas prontas sobre quantos brasileiros declaram ter contas no exterior.

Indagado durante audiência na CPI do HSBC, no Senado, Rachid respondeu que esse número não havia sido apurado até hoje. Disse que seria necessário fazer uma pesquisa no banco de dados do órgão.

O tom da resposta de Rachid foi o de que esse seria um dado de pouca relevância na atual investigação, que apura 8.667 clientes ligados ao Brasil e a contas na agência de Genebra, do HSBC.

Rachid também declarou que a Receita não saberia informar quantos brasileiros declaram ter empresas em paraísos fiscais nem em quais países estão as contas de contribuintes brasileiros que declararam possuir ativos no exterior. Esse tipo de estatística é comum em Fiscos de outros países –como o dos EUA, por exemplo.

Aos senadores, Rachid tentou justificar a demora do governo brasileiro em aproveitar o acervo de dados vazado do HSBC para investigar suspeitas de sonegação de impostos e evasão de divisas.

A Receita Federal e o Ministério da Justiça iniciaram apenas em março deste ano o procedimento para obter os dados do governo da França, que os recebeu em 2008 do ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani.

A partir de 2010, as autoridades francesas passaram a dividir as planilhas com outros países –por meio da então ministra da Economia daquele país, Christine Lagarde, que hoje é diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional. No exterior, US$ 1,3 bilhão já foi recuperado em impostos sonegados e multas. Na América do Sul, a Argentina saiu na frente, solicitou os dados no ano passado e desde outubro de 2014 analisa as contas que argentinos mantinham na Suíça.

Por que as agências de controle do Brasil não se interessaram em ter acesso aos dados do HSBC em 2010 ou nos anos seguintes? Segundo Rachid, “não havia a informação da presença de brasileiros”.

Na realidade, não havia informação segura sobre a presença de nacionais de nenhum país entre os 8.667 clientes do HSBC de Genebra. Mas o escândalo foi amplamente noticiado pela mídia internacional. Alguns países se interessaram pelo acervo de dados e fizeram requerimentos ao governo francês para ter acesso.

O governo do Brasil, por não ter certeza de que havia brasileiros, preferiu não investigar o assunto. Na dúvida, nada fez.

O diretor de fiscalização do Banco Central, Antero Meirelles, também tentou minimizar a utilidade dos dados do HSBC para combater sonegação fiscal e evasão de divisas. “Esse caso fala de uma Suíça de 10 anos atrás”, disse.

O tom de Rachid, Meirelles e dos outros 2 representantes do governo ouvidos na CPI nesta 4ª feira –Beto Vasconcellos, secretário nacional de Justiça, e Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras– foi semelhante.

Todos tentaram minimizar o tamanho e a abrangência do eventual volume de sonegação fiscal e de evasão de divisas. As falas foram pontuadas por ressalvas dando a entender que o vazamento de dados de 8.667 brasileiros com conta no HSBC “não era tão grave”. O saldo total mantido na agência suíça por esses clientes era de US$ 7 bilhões –cerca de R$ 21 bilhões.

A impressão de quem acompanhou a audiência dos representantes do governo é que eles estavam mais próximos de defender os interesses de brasileiros com contas no exterior do que investigar e apurar eventuais ilícitos cometidos por quem mantém dinheiro em paraísos fiscais.

A Bélgica, que tem 11 milhões de habitantes, já conseguiu repatriar US$ 490 milhões em impostos devidos e multas a cidadãos que mantinham contas no HSBC de Genebra. A Espanha recuperou US$ 298 milhões e a França, US$ 286 milhões.

APURAÇÃO CONFUSA DA RECEITA FEDERAL
O secretário da Receita, Jorge Rachid, forneceu números confusos sobre a apuração conduzida até o momento. Disse que o órgão tem em seu poder cerca de 500 nomes de brasileiros relacionados a contas no HSBC na Suíça.

Esse universo corresponde, segundo Rachid, a 342 nomes de uma seleção preliminar mostrada ao Coaf pelo UOL no início de outubro de 2014, e a mais 148 nomes que o órgão pinçou das reportagens publicadas pelo UOL e pelo jornal “Globo” –veículos que fazem a investigação do SwissLeaks no Brasil.

Rachid disse que 69 desses brasileiros seriam titulares de contas bancárias já encerradas e outros 29 estavam mortos, mas não soube explicar por que esses dois casos deveriam estar fora do alvo da Receita.

Uma conta encerrada não suprime o eventual crime de evasão de divisas, entre outras possíveis ilegalidades. No caso das contas de pessoas já mortas, o valor depositado é revertido para os beneficiários do antigo titular –conforme mostram os arquivos do HSBC.

Rachid apenas desconsiderou contas já encerradas e pessoas mortas. Nenhum senador presente à sessão da CPI do HSBC questionou.

Outro aspecto também chamou a atenção no depoimento de Jorge Rachid foi quando ele diversas vezes ressaltou a necessidade de ter acesso aos dados do HSBC de maneira legal. “Todo cuidado é pouco”, afirmou. Ocorre que Rachid, em acordância com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pediu a um funcionário da Receita Federal que tentasse obter do UOL a lista completa de clientes brasileiros.

Houve uma reunião do jornalista Fernando Rodrigues com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, em 25.fev.2015, a mando de Jorge Rachid. Nessa reunião, Schaan disse que Rachid o orientara a tentar obter a lista completa usada pelo UOL.

Indagado sobre esse episódio, Rachid deu uma versão que não corresponde à verdade. Disse que o jornalista procurou a Receita Federal, o que não é fato. Quem procurou o jornalista foi o Palácio do Planalto, por meio de Aloizio Mercadante. O ministro da Casa Civil pediu que o UOL falasse com Rachid, que por sua vez disse que a pessoa da Receita Federal que deveria falar em seu nome era Gerson Schaan. Há telefonemas e mensagens de texto que comprovam toda essa negociação pretendida pelo governo.

COAF FALA QUE TEM MUITO TRABALHO
Antonio Augusto Rodrigues, chefe do Coaf, tentou explicar porque demorou vários meses para compartilhar com a Receita Federal a lista preliminar de 342 nomes de clientes ligados ao Brasil e relacionados a contas na Suíça.

Em resumo, disse que recebeu as informações e quis esperar primeiro que tudo fosse publicado –ou seja, cerca de 4 meses sem nada fazer, pois os dados foram mostrados ao órgão em outubro de 2014 e até fevereiro de 2015 nenhuma providência real havia sido tomada.

“Não sei qual era a expectativa do jornalista quando apresentou os dados”, disse Antonio Augusto. Na realidade, o Coaf foi explicitamente informado do que se tratava. Não agiu por opção. “Tratamos [o assunto] de acordo com a nossa carga de trabalho”, disse o chefe do Coaf, dando a entender que não tem estrutura suficiente para investigar com rapidez um caso que envolve depósitos totais de US$ 7 bilhões.

“Quando se lida com coisas que não estão muito claras, é melhor tomar cuidado”, disse Antonio Augusto. O chefe do Coaf omitiu que ao receber os dados do repórter Leonardo Souza, a pedido do UOL, no início de outubro, foi informado detalhadamente sobre o que estava sendo investigado.

Indagado se não teria sido o caso de compartilhar os dados imediatamente com a Receita Federal, Antonio Augusto foi evasivo: “Não sei se isso vai fazer [faria] muita diferença”.

O Coaf viu a lista em 14 de outubro de 2014. Entregou para a Receita Federal em 11 de fevereiro de 2015.

Para o Coaf, foi a decisão correta.

Antonio Augusto disse à CPI do HSBC que não sabia se a lista é verdadeira. Quando viu os nomes, em outubro de 2014, não demonstrou ter essa dúvida.

Antonio Augusto disse à CPI do HSBC que entendeu que a regra do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) teria sido quebrada porque ele, no Coaf, viu 342 nomes. De maneira inadvertida ou não, misturou assuntos. O ICIJ não divulga listas de nomes. O que foi mostrado ao Coaf foi uma amostra de 3% dos 8.667 nomes para uma análise preliminar.

O tom geral da CPI do HSBC na audiência deste 1º.abr.2015 foi assim: os representantes do governo defenderam ter agido de maneira correta e sem erros na apuração do SwissLeaks, apesar de o caso existir desde 2010 e as providências reais tenham sido tomadas em março de 2015.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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A partir da esq.: Aras, Rocha, Fátima, Janot, Randolfe, Regina e Alcolumbre após reunião na PGR

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Paulo Rocha (PT-PA) e outros integrantes da CPI do HSBC estiveram no final da tarde desta 3ª feira (31.mar.2015) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras. Nessa conversa, soube-se o seguinte sobre o SwissLeaks:

1) Dados completos devem chegar em abril: Janot e Aras devem viajar à França em abril para receber pessoalmente cópia do acervo de dados extraído da agência de “private bank” do HSBC, em Genebra, no ano de 2008 por um ex-funcionário da instituição. A viagem está sendo acertada entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês;

2) CPI terá os dados: Janot prometeu a Randolfe que assim que o Ministério Público tiver a posse das informações, tudo será compartilhado com a CPI do HSBC;

3) Dados são legalmente válidos: como os arquivos do HSBC foram furtados do banco, as informações não poderiam, em tese, ser usadas como prova judicial. Ocorre que a França recebeu os dados por meio de uma pessoa que fez uma delação, nos moldes das que ocorrem na Operação Lava Jato. Essa pessoa, Hervé Falciani (o ex-funcionário do HSBC em Genebra), confessou crimes, ofereceu cooperação e forneceu provas materiais (os arquivos do banco). Nesse caso, o Estado francês validou os dados e passou a usá-los judicialmente para recuperar dinheiro de cidadãos franceses depositado ilegalmente na Suíça. Bélgica, Espanha e Reino Unido, entre outros, tomaram o mesmo caminho.

Aos senadores da CPI do HSBC, Rodrigo Janot disse algo que pode ser o pesadelo dos eventuais sonegadores brasileiros. É que o Brasil receberá oficialmente do Estado francês os dados do HSBC. São informações validadas para o uso do ponto de vista judicial, segundo o procurador-geral da República.

Janot demonstrou estar convicto de que o acervo do SwissLeaks poderá receber essa interpretação no Brasil. Em resumo: quem não declarou seus depósitos à Receita Federal nem informou sobre as operações ao Banco Central poderá então ser processado a partir das informações do HSBC de Genebra.

Além de Randolfe Rodrigues e Paulo Rocha, estiveram com Janot os seguintes senadores integrantes da CPI do HSBC na reunião de 3ª feira: Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em 2014, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o UOL e o “Globo” têm exclusividade na apuração.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Nesta semana, Joaquim Levy negocia com o Congresso prazo para mudar o indexador de dívidas de Estados e municípios e o PT discute a crise política e o futuro do seu tesoureiro, João Vaccari.

Na 2ª feira pela manhã, a presidente Dilma Rousseff viaja a Belém para entregar apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida”. À tarde, Dilma comanda reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira, a presidente empossa o novo ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa na 2ª feira de almoço-debate com empresários em São Paulo. Na 3ª feira, Levy vai ao Senado para apresentar proposta de cronograma para a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo adotar o novo indexador. Levy também deverá ser questionado pelos senadores sobre sua declaração de que a presidente Dilma nem sempre age “da maneira mais efetiva”.

O PT reúne sua Executiva Nacional na 2ª feira, em São Paulo, com os presidentes estaduais da legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pauta, a relação do partido com o governo Dilma, a crise na Petrobras e a situação do tesoureiro da legenda, João Vaccari, citado na Operação Lava Jato. Na 3ª feira, Lula comanda ato com movimentos sociais em defesa da democracia, em SP, em contraponto ao aniversário de 51 anos do golpe militar.

A CPI do HSBC, que apura as contas de brasileiros na Suíça, reúne-se na 3ª feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras. Na 4ª feira, ouve em audiência no Senado o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também deve participar.

Na 2ª feira, a Justiça Federal no Paraná deve colher novo depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Ao longo da semana, o governo busca acordo com o PMBD para nomear Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo. E os ministros devem indicar ao Planalto como pretendem efetivar os cortes orçamentários em suas pastas.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (30.mar.2015)
Dilma no Pará – presidente Dilma Rousseff vai a Belém entregar apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Às 11h30.

Dilma e a política – às 17h, Dilma comanda reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto.

Reunião do PT – Executiva Nacional do partido reúne-se em São Paulo. Os presidentes estaduais do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam. Em pauta, a relação do partido com o governo Dilma, a crise na Petrobras e a situação do tesoureiro da legenda, João Vaccari (foto), citado na Operação Lava Jato.

Levy em SP – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, participa de almoço-debate do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com cerca de 500 executivos. Em São Paulo.

Lava Jato – Justiça Federal no Paraná deve colher novo depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Lava Jato 2 – repórter especial da “Folha” Mario Cesar Carvalho apresenta palestra sobre a cobertura da Operação Lava Jato. Na Cátedra de Jornalismo Octavio Frias de Oliveira, do Centro Universitário Fiam-Faam em SP. Às 20h.

Reforma agrária – engenheira agrônoma Maria Lúcia Falcón toma posse como presidente do Incra.

Reforma agrária 2 – MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) inicia ciclo de debates em cerca de 50 universidades do país. Até 30.abr.2015.

Maioridade penal – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realiza reunião sobre a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Às 14h30. A discussão continua na 3ª feira (31.mar.2015).

Segurança pública – estão em pauta do plenário da Câmara diversos projetos relacionados a segurança pública. Entre eles, o aumento de pena para quem usa explosivos em furto de caixas eletrônicos e comete estelionato contra idosos.

PEC da Bengala – também está na pauta do plenário da Câmara, votação de Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. PMDB usa o projeto para tentar influir na escolha do ministro para a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, no STF.

Protestos em debate – UOL e “Folha” promovem debate com integrantes de grupos que organizaram protestos contra o governo Dilma e a corrupção. Participam Marcello Reis, do Revoltados Online, Cláudio Camargo, do QueroMeDefender, e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre. O evento é aberto e acontece às 15h, no Tucarena, São Paulo, com transmissão ao vivo.

Impostos em São Paulo – entra em vigor o aumento de 50% do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) no município de São Paulo. Taxa subirá de 2% para 3% sobre o valor pago pelo imóvel. Medida deve resultar em arrecadação extra de R$ 580 milhões.

Mercado imobiliário – Fundação Getulio Vargas promove palestra sobre o impacto das novas medidas de austeridade fiscal sobre o mercado imobiliário. Na FGV Botafogo, no Rio, a partir das 19h.

Greve na FAO – funcionários da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), presidida pelo brasileiro José Graziano, ex-ministro de Segurança Alimentar no governo Lula, planejam entrar em greve por melhores condições de trabalho.

3ª feira (31.mar.2015)
Edinho na Secom – presidente Dilma Rousseff empossa Edinho Silva como ministro da Secretaria da Comunicação da Presidência da República. No Palácio do Planalto.

Dívidas de Estados e municípios – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado proposta de cronograma para a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo adotar o novo indexador. Levy também deverá ser questionado pelos senadores sobre sua declaração de que a presidente Dilma nem sempre age “da maneira mais efetiva”.

CPI do HSBC – comissão que apura as contas de brasileiros no banco HSBC da Suíça reúne-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras. Na sede da PGR.

Ato do PT – legenda promove “Dia Nacional de Mobilização” sob o tema “Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, em contraponto ao aniversário de 51 anos do golpe militar de 1964. Na Quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa.

Movimentos sociais – também na Quadra dos Bancários, a CUT (Centra Única dos Trabalhadores) e movimentos sociais realizam plenária para organizar atos em 7 de abril e 1º de maio em defesa da Petrobras e da reforma política e contra a terceirização do trabalho.

Ditadura militar – Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública sobre os 51 anos do golpe militar de 1964.

Ditadura militar 2 – veteranos da Força Expedicionária Brasileira promovem “missa de ação de graças pela reconciliação nacional”. Na Catedral Militar Nossa Senhora da Paz, em Brasília, às 20h.

CPI da Petrobras – comissão colhe depoimento de Glauco Colepicolo Legati, ex-gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras. Às 9h30.

Crise na Sete Brasil – prazo final para bancos credores aderirem ao plano do governo para salvar a empresa de sondas marítimas, principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal. Companhia está envolvida na Lava Jato e corre risco de falência.

Professores de Minas – sindicato dos servidores da educação de Minas Gerais fazem paralisação e pressionam governo Fernando Pimentel (PT) a pagar o piso nacional e recompor salários da categoria.

Dólar – Banco Central encerra seu programa de leilões diários de swap cambial. Decisão reduz intervenção do governo no preço do dólar e deve provocar maior flutuação.

Orçamento de 2016 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve eleger a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o cargo de presidente. Colegiado tem a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016.

Biodiversidade – plenário do Senado deve concluir a votação do novo marco legal da biodiversidade.

Mudanças climáticas – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional apresenta plano de trabalho para 2015.

CPI do Sistema Carcerário – Câmara instala comissão para apurar a situação dos presídios no país e elege sua mesa diretora. Colegiado pretende visitar os dez piores estabelecimentos prisionais apontados no última CPI sobre o tema, em 2007 e 2008.

Reforma política – comissão especial da Câmara sobre a reforma política realiza audiência pública para debater sistemas eleitorais e financiamento de campanha. Participam os cientistas políticos Emir Sader e Antonio Lavareda. Às 10h30.

Reforma política 2 – Câmara instala comissão especial sobre a reforma política infraconstitucional e elege presidente e vice-presidentes. Às 10h.

Crise hídrica – Câmara instala comissão especial sobre a crise hídrica no Brasil e elege presidente e vice-presidentes. Às 10h.

Medicamentos – entra em vigor nova metodologia de cálculo para aumento dos preços dos medicamentos estabelecida pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Energia elétrica –  termina o prazo para as distribuidoras de energia elétrica pagarem as dívidas de novembro e dezembro de 2014 às geradoras.

Inflação – IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor na Indústria de Transformação.

PC do B na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (1ª.abr.2015)
CPI do HSBC – comissão promove audiência no Senado com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também deve participar, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Às 13h.

Seguro-desemprego – Ministério do Trabalho e Emprego começa a exigir uso da ferramenta Empregador Web para quem deseja requerer seguro-desemprego e comunicar dispensa do trabalhador. Governo não aceitará mais formulários em papel.

Cotão parlamentar – verba mensal da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar sobe para R$ 35,8 mil por deputado.

Futebol – novo regulamento da Fifa extingue a figura do agente credenciado, que tinha exclusividade para representar e atuar em negociações de transferências de jogadores. A partir desta data, qualquer pessoa poderá atuar no mercado.

Indústria – IBGE apresenta resultados da produção industrial de março.

Inflação – FIPE divulga o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

Serviços –  FGV divulga Sondagem de Serviços.

5ª feira (2.abr.2015)
Cunha e o Ministério Público – Luiz Moreira, representante da Câmara no Conselho Nacional do Ministério Público, encerra seu mandato. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para indicar seu advogado, Gustavo do Vale Rocha, ao posto.

PSB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Sudão vota – eleitores do país africano vão às urnas eleger seu novo presidente e a nova composição da Assembleia Nacional.

6ª feira (3.abr.2015)
Setor elétrico – ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) divulga previsão do órgão para o nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste no fim de abril.

Petrobras nos EUA – 15 bancos que estruturaram a emissão de títulos da dívida da Petrobras no exterior, citados em ação coletiva nos EUA de acionistas que pedem indenização por perdas, apresentam sua defesa ao juiz Jed Rakoff. Entre os bancos brasileiros estão o Bradesco BBI, o Itaú BBA e o BB Investimentos.

Sábado (4.abr.2015)
SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (5.abr.2015)
SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

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Henry Hoyer foi citado por Paulo Roberto Costa em sua delação premiada

Empresário do Rio teve conta no HSBC da Suíça revelada pelo SwissLeaks

CPI do HSBC no Senado ouviu nesta 5ª feira jornalistas do UOL e do “Globo”

A CPI do HSBC, instalada no Senado para investigar as contas mantidas por brasileiros no banco HSBC na Suíça, decidiu nesta 5ª feira (26.mar.2015) convocar para depor o empresário Henry Hoyer de Carvalho, apontado como substituto do doleiro Alberto Youssef no esquema de desvios de recursos na Petrobras.

Hoyer, que desenvolve suas atividades no Rio, foi citado em fevereiro em depoimentos tomados pela Operação Lava Jato. Ele teria sucedido Youssef na função de repassador de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista –a legenda que mais teve integrantes citados pelo Ministério Público até agora no escândalo da Petrobras.

Nos documentos do HSBC em Genebra, Henry Hoyer aparece como titular da conta secreta 7835HH. O saldo está zerado em 2006 e 2007, período ao qual os dados bancários se referem. Sua conta suíça existiu por um breve período: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990.

No termo de sua delação premiada, Paulo Roberto Costa descreve Hoyer como o “operador financeiro do PP que sucedeu [a] Alberto Youssef”. Costa compromete-se a apresentar provas que possam sustentar essa afirmação, “especialmente a sua relação [de Hoyer] com contratos da Petrobras e empreiteiras, e a relação destas com o PP”.

Num outro trecho do seu depoimento, Costa relata ter ido a “uma reunião na casa de Henry Hoyer, da qual também participaram Ciro Nogueira, Agnaldo Ribeiro, Arthur de Lira e Eduardo da Fonte”.

A CPI também aprovou a convocação do ex-secretário de Obras de Niterói, José Roberto Vinagre Mocarzel, que teve seu nome relacionado a conta no HSBC da Suíça. Mocarzel era braço direito do ex-prefeito de Niterói pelo PDT Jorge Roberto Silveira, também vinculado a conta na agência do banco em Genebra.

Mocarzel é servidor de carreira da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, mas está cedido ao gabinete do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ). Segundo o Portal da Transparência, seu salário bruto atual é de R$ 8.502,00.

Acesso aos dados do HSBC
A sessão da CPI do HSBC desta 5ª feira ouviu os jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL e membro do ICIJ, e Chico Otávio, do “Globo”, sobre a análise dos dados de correntistas brasileiros relacionados a contas do banco na Suíça.

O senador Paulo Rocha (PT-BA), presidente da CPI, e o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), solicitaram acesso integral ao acervo de dados do HSBC obtido pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) relacionado a correntistas brasileiros.

Em 2014, o ICIJ  firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o UOL e o “Globo” têm exclusividade na apuração.

O pedido foi negado por Fernando Rodrigues –o ICIJ adotou como diretriz não entregar as listas completas em nenhum país envolvido na cobertura do SwissLeaks.

Fernando Rodrigues também ponderou que o risco de uma lista em posse do Congresso vazar não deve ser menosprezado, pela dinâmica das comissões parlamentares de inquérito. Ele sugeriu que o acervo de dados seja solicitado oficialmente ao governo da França, que detém as informações extraídas do HSBC de Genebra por um ex-funcionário do banco.

Depoimentos
Na próxima 4ª feira (1º.abr.2015), a CPI ouvirá o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao Ministério da Fazenda.

A CPI também decidiu convidar Anthero de Moraes Meirelles, diretor de fiscalização do BC, Ricardo Andrade Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, e Murilo Portugal, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), para falarem sobre o vazamento de dados do HSBC da Suíça e providências para recuperar recursos eventualmente sonegados ou enviados para o exterior de maneira ilegal.

Sigilo fiscal e bancário
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) solicitou ao presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-BA) a quebra de sigilo fiscal e bancário de pessoas citadas em reportagens do UOL e do “Globo” sobre o SwissLeaks. Rocha disse que os requerimentos de quebra de sigilo deverão ser apreciado numa fase posterior dos trabalhos da comissão.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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