Justiça multa Facebook em R$ 100 mil/dia se não informar dado de Alckmin
Fernando Rodrigues
Juiz determinou que rede social revele quem contratou serviço de publicidade para o tucano
Ordem atende a pedido da campanha de Paulo Skaf, que aponta suposta propaganda eleitoral antecipada
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou na tarde desta 6ª feira (1º.ago.2014) que o Facebook pague multa diária de R$ 100 mil caso não informe detalhes sobre o uso de links patrocinados na página na rede social do governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição.
A ação é movida pela campanha de Paulo Skaf (PMDB). Os advogados do pemedebista acusam Alckmin de propaganda eleitoral antecipada por ter contratado, antes do início da campanha, o serviço de “links patrocinados” (imagem abaixo, “sponsored” em inglês).
Esse serviço permite que um usuário pague ao Facebook para que sua página e seus posts apareçam com mais destaque para os outros usuários. A publicidade faz aumentar o número de seguidores e curtidas nos posts de determinada página e, consequentemente, a sua visibilidade na rede social.
A Justiça determinou ao Facebook que informe quem, quando e como pagou o serviço de links patrocinados na página do tucano. O objetivo é apurar a eventual prática de campanha antecipada e caixa 2.
“O Alckmin pagou para aumentar o volume do seu megafone antes da campanha. Quando a campanha começa, se beneficia disso. Quem considerava essa conduta ilegal não pagou e ficou com um volume mais baixo”, diz Fernando Neisser, advogado da campanha pemedebista. “Se a Justiça autorizar isso, significa dizer que todos podem vir a usar caixa 2 para fazer propaganda eleitoral antecipada”, afirma.
Disputa jurídica
A primeira ordem judicial contra o Facebook foi emitida na 5ª feira da semana passada (24.jul.2014), para ser cumprida em 48 horas. No sábado (26.jul.2014), o Facebook não entregou os dados e solicitou mais 5 dias, concedidos pelo juiz de forma “improrrogável” e sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. Nesta 5ª feira (31.jul.2014), findo o prazo, a rede social não enviou as informações e pediu mais tempo –o juiz negou e aumentou a multa para R$ 100 mil diários a partir das 16h de sábado (2.ago.2014).
Na prática, a cobrança de multas pela Justiça Eleitoral costuma ser questionada e demora a ser paga. O destino dos recursos é o fundo partidário.
O Facebook afirma, por meio de seus advogados, que as providências solicitadas pela Justiça são “extremamente complexas” e difíceis de serem atendidas, também “por conta do ineditismo da ordem”. A rede social argumenta que cumprir a decisão envolve “pessoas físicas e jurídicas diversas, lotadas em outros continentes e adeptas de outros fusos horários”. A assessoria da campanha de Alckmin não comenta o assunto.
(Bruno Lupion)