Ato de presidente da Câmara surpreendeu colegas da Mesa

Medida acaba com restrições criadas em setembro de 2015

Regra atual havia reduzido custo de R$ 2,7 mi para R$ 900 mil

Maranhão quer apoio dos deputados para ficar no cargo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou hoje uma norma interna da Câmara acabando com as restrições às horas extras de servidores do órgão. O custo estimado é de R$ 2,7 milhões por sessão noturna.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O ato foi publicado em um suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados e pode ser consultado aqui (pág.12). A norma estabelece que basta uma autorização do chefe do setor ou gabinete para que os funcionários (inclusive comissionados) possam fazer hora extra.

O ato assinado por Waldir Maranhão

A decisão de Maranhão foi recebida com surpresa pelos outros integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Segundo um deles, Maranhão não avisou a ninguém sobre o ato.

Na prática, o texto revoga as restrições anteriores às horas extras dos funcionários da Câmara, criadas em set.2015 pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo técnicos da 1ª Secretaria, uma espécie de “prefeitura” da Câmara, as restrições impostas por Eduardo Cunha reduziram o custo com horas extras de cerca de R$ 2,7 milhões por sessão noturna para R$ 900 mil.

Agora, a expectativa é de que os valores voltem ao patamar antigo. As sessões noturnas costumam ocorrer às terças e quartas-feiras.

A leitura principal que foi feita do ato de Waldir Maranhão foi que o presidente interino deseja apoio dos deputados para se manter no cargo. Uma massa de 300 a 400 deputados (a Câmara tem 513) usa as verbas de gabinete para sustentar cabos eleitorais –que agora poderão, quase sem nenhum controle, ter um aumento salarial por causa das horas extras.

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Funcionários ganham aumento repentino antes de serem exonerados

Três meses após receberem indenização, são readmitidos no mesmo gabinete

Congressistas de diversos partidos desenvolveram uma nova artimanha para elevar os ganhos de seus funcionários de confiança. O primeiro passo é aumentar em até 1.300% o salário de alguns servidores e exonerá-los poucos dias depois.

Ao fechar as contas com o RH da Câmara, os funcionários recebem as férias devidas e o adicional de um terço calculados a partir do maior salário. Após 3 meses, são readmitidos com o holerite antigo.

O esquema foi relevado pelo jornal “Correio Braziliense” nesta 3ª feira (24.jun.2014). Há casos em que um servidor com salário de R$ 970 recebeu férias de R$ 12.940 e adicional de R$ 4,3 mil, somando uma indenização de R$ 17,2 mil, segundo o jornal.

Nos últimos 12 meses, 198 funcionários de confiança na Câmara foram exonerados menos de 2 meses após receberem reajustes. A maioria retornou em 90 dias para o mesmo gabinete em que trabalhava, com os salários anteriores ao aumento repentino, diz o jornal.

A servidora Roseli Lima Assis, lotada no gabinete do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), é um dos casos identificados pelo “Correio”. Ela recebia R$ 940 mensais. Em 8.dez.2013 teve o salário aumentado para R$ 12.940. Três dias depois, foi exonerada.

A prática é adotada até no gabinete do presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PSD-SP). Segundo o “Correio”, Izar deu aumento de 1.081% a um dos seus servidores, de R$ 1.095 para R$ 12.940, pouco antes de demiti-lo. Ao jornal, Izar disse que o reajuste era “uma forma de compensar os dias que o funcionário precisou trabalhar sem salário até que outro servidor fosse admitido”.

A prática não é ilegal, e em um ano teria custado cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

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