Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : Jérôme Valcke

Documentos ligam comitê de ética a 3 acusados no escândalo da Fifa
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Fernando Rodrigues

Dados mostram mundo do futebol enredado nos paraísos fiscais

Messi e Platini têm empresas secretas listadas na Mossack

Brasilia, DF, Brasil, . (Foto: Andre Borges/ ComCopa)

Lionel Messi, atual melhor jogador do mundo, é proprietário de empresa offshore no Panamá

Por Gary Rivlin, Marcos García Rey e Michael Hudson
Panama Papers

Documentos revelam que o escritório de advocacia pertencente a um integrante do comitê de ética na Fifa tinha relações comerciais com 3 homens que foram indiciados no escândalo de corrupção da entidade que coordena o futebol mundial.

Os arquivos confidenciais da firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca revelam acordos anteriormente desconhecidos entre os 3 homens e Juan Pedro Damiani, integrante do Comitê Independente de Ética da Fifa, que tem tomado decisões a respeito de uma série de expulsões de altos executivos da organização.

Os registros mostram que Damiani e seu escritório de advocacia trabalharam para pelo menos 7 companhias offshores –empresas abertas em paraísos fiscais– ligadas a Eugenio Figueredo, ex-vice-presidente da Fifa, que está na mira das autoridades norte-americanas.

Após ser preso na Suíça, em maio de 2015, ele admitiu ter participado do esquema de pagamento de propinas a dirigentes da Fifa por meio de empresas de TV e de marketing para garantir os contratos de transmissão dos campeonatos de futebol na América do Sul.

Estas são algumas das descobertas de um trabalho de investigação que durou 1 ano e foi realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por mais de 100 outras organizações de mídia.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os documentos também indicam que o escritório de advocacia de Damiani serviu de intermediário para uma empresa sediada no Estado de Nevada (EUA) ligada a Hugo e Mariano Jinkis, respectivamente pai e filho. Os 2 formam uma equipe de empresários que têm sido acusados de pagar dezenas de milhares de dólares em suborno para conseguir os direitos de transmissão para eventos da Fifa na América Latina.

Os documentos não mostram a existência de conduta ilegal da parte de Damiani ou de seu escritório de advocacia. O material, contudo, levanta novas questões tanto a respeito de Damiani quanto da Fifa, em um momento em que a ligação entre offshores e corrupção se torna um tema de crescente preocupação das autoridades no âmbito do esporte mais popular do mundo.

Damiani, presidente do Club Atlético Peñarol, do Uruguai disse que seu escritório de advocacia não mantém “qualquer relacionamento profissional” com qualquer pessoa indiciada na investigação sobre a Fifa. Ele, contudo, não respondeu uma pergunta sobre relacionamentos prévios de trabalho com pessoas indiciadas no caso.

Um porta-voz do comitê de ética da Fifa confirmou, no entanto, que Damiani informou ao órgão, em 18 de março, que ele teve negócios com Figueiredo. O episódio aconteceu um dia depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos enviou perguntas a Damiani sobre os trabalhos de sua empresa de advocacia para companhias ligadas ao antigo vice-presidente da Fifa.

MESSI E PLATINI EM PARAÍSOS FISCAIS
A lista de offshores abertas pela Mossack Fonseca no Panamá e revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos mostra como alguns dos maiores jogadores de futebol do passado e do presente movimentaram dinheiro no submundo da economia global.

Ao todo, são cerca de 20 importantes jogadores em atividade e aposentados, incluindo o argentino Lionel Messi e o francês Michel Platini, que se utilizaram de offshores, até então desconhecidas.

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Documento de incorporação da offshore de Messi

Estrela do Barcelona, o argentino foi escolhido 5 vezes o melhor jogador do mundo e já foi indiciado na Espanha sob acusações de que ele e seu pai, Jorge Horacio Messi, usaram companhias offshore em Belize e no Uruguai para sonegar do governo milhões de dólares em impostos.

Os documentos vazados mostram que Messi e seu pai são proprietários ainda de outra companhia offshore no Panamá, a Mega Star Enterprises.

A primeira referência à companhia nos arquivos da Mossack Fonseca surgiram em 13 de junho de 2013, um dia depois de promotores espanhóis terem entrado pela primeira vez com acusações de fraude fiscal contra Messi e seu pai.

Por meio de seu pai, Messi recusou-se a falar sobre o assunto.

Já o ex-craque francês Platini, figura importante no escândalo  de corrupção da Fifa revelado em 2015, confiou na Mossack Fonseca para ajudá-lo a administrar uma companhia offshore criada no Panamá em 2007, o mesmo ano em que foi nomeado presidente da Uefa, a associação europeia de futebol.

Platini recebeu poderes ilimitados como procurador da Balney Enterprises Corp., que ainda estava ativa nos negócios em março de 2016, segundo os registros comerciais do Panamá.

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Documento da Balney Enterprises, de Platini

Antigo membro do comitê executivo da Fifa, o ex-atleta já havia sido banido do esporte por seis anos por causa de um questionável pagamento de US$ 2 milhões recebido por ele da Fifa em 2011.

Um advogado de Platini disse que seu cliente é cidadão suíço e lembrou que todas as suas “contas bancárias, investimentos ou ativos são de conhecimento das autoridades suíças”.

Investigados no caso Fifa também utilizaram offshores

Os milhões de documentos da Mossack Fonseca, empresa especializada em abrir empresas em paraísos fiscais, trazem mais detalhes sobre os funcionários da Fifa envolvidos no esquema de corrupção da principal entidade do futebol no mundo.

Quatro dos 16 funcionários da Fifa indiciados nos Estados Unidos por participar do esquema de corrupção na entidade usaram empresas offshores criadas pela Mossack Fonseca. Além deles, 4 empresários ligados ao caso Fifa também utilizaram dos serviços da Mossack para adquirir empresas, mostram os registros vazados.

O escândalo da Fifa veio à tona em 2015, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apontou que empresários de TV e de marketing pagavam propinas para obter os direitos de transmissão para jogos e campeonatos organizados pelo organismo mundial do futebol em vários países.

Dentre os nomes aparece ainda Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa de 2007 até setembro de 2015, quando foi banido por acusações de corrupção. Ele consta como proprietário de uma companhia nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Umbelina S.A., criada em julho de 2013. Há indícios de que a empresa foi usada para a compra de um iate registrado nas Ilhas Cayman.

No Brasil, o ex-secretário da Fifa ficou famoso ao criticar o País pelos atrasos nos preparativos da Copa do Mundo de 2014. Em 2012 ele chegou a sugerir que o País precisava receber um “chute no traseiro” para agilizar obras e até mudanças na legislação para o mundial.

“Publique o que você quiser”, escreveu Valcke em resposta a um e-mail no qual reagia às perguntas sobre o caso. “A companhia já não existe mais e nunca teve recursos próprios, nunca teve uma conta bancária e nunca teve qualquer atividade comercial.”

Saiba como foi feita a série Panama Papers

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Poder e Política na semana – 19 a 25.ago.2013
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Fernando Rodrigues

Dois temas principais nesta semana: 1) mensalão no STF e 2) votação de vetos presidenciais no Congresso.

A presidente Dilma Rousseff enfrenta um teste de fogo no Congresso Nacional após a volta do recesso com a votação dos vetos presidenciais na 3ª feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúne com Dilma hoje no fim do dia para tentar um acordo. Se não houver sucesso, o Congresso pode derrubar  vetos de Dilma a leis aprovadas pelo Legislativo, como o fim da cobrança do adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa e a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados.

O julgamento do mensalão será retomado na 4ª feira, no Supremo. O clima na última semana ficou ruim após altercações entre o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, que espera um pedido de desculpas por ter sido acusado de fazer “chicana”.

Um terceiro assunto é a alta do dólar. A presidente deve ter uma reunião nesta semana como ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A ideia é tentar verificar o que o Brasil poderia fazer para tentar conter a valorização da moeda dos EUA frente ao real.

Dilma programou 3 viagens pelo país. Hoje, ela vai a São Bernardo do Campo anunciar investimentos do PAC na Grande SP. Na 3ª feira, viaja a São João Del Rei, em Minas Gerais, para anunciar investimentos do PAC Cidades Históricas. Na 6ª feira, estará em São Paulo, ao lado do prefeito Fernando Hadadd, para comemorar 1 milhão de matrículas no Ensino Superior por meio do programa de financiamento estudantil Fies.

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, visita as arenas de São Paulo, Curitiba e Manaus que sediarão jogos da Copa de 2014 e se encontra com prefeitos e governadores ao longo da semana.

Presidenciáveis: no sábado, o senador tucano Aécio Neves (PSDB) vai a Barretos, no interior paulista, articular o apoio de lideranças da região à sua candidatura presidencial em 2014 e participar de uma festa local. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participa de almoço 5ª feira , com empresários do Secovi, em São Paulo. E Marina Silva (Rede), deve protocolar no TSE o pedido oficial de criação de sua legenda.

Eis o drive da semana:

Segunda-feira (19.ago.2013)
Dilma em São Bernardo – a presidente Dilma Rousseff viaja de manhã para São Bernardo do Campo, berço do PT, para anunciar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em habitação e mobilidade urbana nas cidades do Grande ABC.

Dilma e Renan – à tarde, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem para discutir a votação dos vetos presidenciais, marcada para 3ª feira (20.ago.2013). O Planalto teme a derrubada de vetos da presidente e busca adiar a votação.

PT e PMDB discutem 2014 – o vice-presidente Michel Temer e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reúnem com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, para discutir o calendário eleitoral de 2014. No Palácio do Jaburu.

Amorim na Turquia – o ministro da Defesa, Celso Amorim, se reúne com o presidente da Turquia, Abdullah Gül, e inaugura a adidância de Defesa do Brasil em Ancara.

Valcke no Brasil – o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, chega ao Brasil para visitar 3 sedes que se preparam para receber os jogos da Copa de 2014. De manhã, Valcke se reúne com ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o governador paulista, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, no Palácio dos Bandeirantes. Depois, Valcke visita as obras do Itaquerão. À tarde, o secretario da FIFA se reúne em Curitiba com o prefeito da cidade, Gustavo Fruet, e o governador do Paraná, Beto Richa, e visita a Arena da Baixada.

CGU apura cartel – a Controladoria-Geral da União envia questionamentos à Siemens sobre cartel formado por empresas do setor metroviário em São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo é apurar os contratos federais com as empresas envolvidas. A multinacional terá 10 dias para responder.

Orçamento de 2014 – deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresenta parecer final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Comissão Mista de Orçamento. Seu relatório deve ser votado na 5ª feira (22.ago.2013).

PPS reunido – o diretório nacional do PPS se reúne em Brasília. O partido aguarda decisão do tucano José Serra sobre uma possível filiação à legenda.

10 anos sem Vieira de Mello – acontece no Rio o seminário “10 anos sem Sérgio Vieira de Mello“, com debates sobre a promoção da paz sustentável, segurança internacional e assuntos humanitários. Participam a subsecretária-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Valerie Amos, o chanceler Antonio Patriota, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o coordenador da ONU no Brasil, Jorge Chediek, e o ex-presidente do Timor Leste e Prêmio Nobel da Paz de 1996, José Ramos Horta.

Indústrias do Rio – a Federação de Indústrias do Rio de Janeiro promove eleição interna para definir quem comandará a entidade próximos 3 anos. Disputam o cargo o atual presidente, Eugenio Gouvêa Vieira, e Ariovaldo Rocha.

Fiesp debate protestos – A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) promove debate sobre os protestos dos últimos meses com Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP (Universidade de São Paulo).

Saúde no país – governo federal abre nova chamada para inscrição no programa Mais Médicos apenas para profissionais com registro brasileiro. Até o momento, 16,5% das cidades que aderiram ao programa receberão médicos do programa.

Agências reguladores – Fortaleza, no Ceará, sedia o VIII Congresso Brasileiro de Regulação. O evento vai até 6ª feira (23.ago.2013).

Inflação – a Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IGP-M do segundo decêndio e do IPC-S Capitais.

 

Terça-feira (20.ago.2013)
Dilma em Minas – a presidente Dilma Rousseff viaja de manhã à cidade mineira de São João Del Rei para anunciar investimentos do PAC Cidades Históricas no Estado.

Congresso e os vetos – está na pauta do Congresso Nacional a votação dos vetos presidenciais a projetos de lei aprovados desde 4 de julho. Na lista, 167 vetos feitos por Dilma em 11 propostas, como o fim da cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a transmissão hereditária de licenças de taxistas e o Ato Médico.

CPI do cartel dos trens – o PT planeja iniciar a coleta de assinaturas para abrir uma CPI no Congresso sobre o escândalo do cartel em licitações de trens e metrô de São Paulo.

Contas do PT – plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga a prestação de contas do PT de 2003, ano em que começou o mensalão.

Aéreas vêm a Brasília – os presidentes das principais companhias áreas do país se reúnem com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, e o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, para tentar sensibilizar o governo sobre os prejuízos do setor. Na pauta, um pedido para incluir o transporte aéreo na medida provisória que isenta de PIS/Cofins o transporte rodoviário e metroviário.

Valcke no Brasil – o secretário-geral da FIFA se reúne em Manaus com o governador do Amazonas, Omar Aziz, e o prefeito Arthur Virgílio Neto. Depois, visita a Arena da Amazônia.

Fundos de pensão – o diretor da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), João Maria Rabelo, é aguardado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para prestar informações sobre a fiscalização dos fundos de pensão brasileiros. Os senadores querem detalhes sobre prejuízos causados aos fundos do Banco do Brasil e dos Correios com compras de ações do grupo EBX, de Eike Batista. Às 11h.

Ingredientes da cerveja – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realiza debate sobre proposta de instrução normativa para as cervejas produzidas no Brasil. O texto prevê a utilização de produtos de origem animal (leite, mel, chocolate) e liberação de outros ingredientes de amargor.

Trabalho e competitividade – a CNI (Confederação Nacional da Indústria) promove seminário sobre o trabalho e a competitividade no Brasil e no mundo e os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Participam o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e os presidente da CNI, Robson Andrade, da CUT, Vagner Freitas, e da UGT, Ricardo Patah.

PRB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

Quarta-feira (21.ago.2013)
Mensalão – o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do mensalão. O 1º recurso da pauta são os embargos do ex-deputado Bispo Rodrigues, interrompidos na última sessão. Se o recurso for aceito e sua pena, reduzida, haverá impacto na pena de outros réus. O ministro Ricardo Lewandowski também cogita exigir pedido de desculpas do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que na última sessão o acusou de fazer “chicana” para atrasar o julgamento. Os ministros também reservaram a 5ª feira (22.ago.2013) para julgar o processo.

Mandato de Donadon – a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retoma votação do parecer pela cassação do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso desde o fim de junho após condenação final do Supremo.

Código de Processo Civil – o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende colocar em votação no plenário o projeto de novo Código de Processo Civil.

Reforma política – será lançada no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa da Campanha Eleições Limpas, com deputados e senadores favoráveis ao Eleições Limpas, projeto de reforma política defendido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral). Às 17h30, no plenário 13 da Câmara. 23 congressistas já apoiaram o texto.

Morte de Jango – peritos da Polícia Federal iniciam a 1ª fase da exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto em 1976. Eles vão colher informações sobre as condições do local onde Jango esta sepultado, em São Borja (RS). A exumação começa no prazo de 30 dias.

Acesso à informação – o Senado lança cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. Às 11h, na Sala de Audiências da Presidência.

Centrais reunidas – presidentes das centrais sindicais participam de mesa de negociação com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, sobre a pauta trabalhista. Às 15h, no Palácio do Planalto.

Urbanismo e política pública – o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lança o livro “Território metropolitano e políticas municipais”. A obra defende a urgência de uma proposta de política pública federal para as regiões metropolitanas brasileiras.

Radialistas no Congresso – deputado André Moura (PSC-SE) lança a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, às 15h. O parlamentar busca apoio para fixar um piso salarial nacional dos radialistas em R$ 2.488,00 mensais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Inflação – o IBGE divulga resultados do INPC.

 

Quinta-feira (22.ago.2013)
Reforma política – grupo de trabalho da Câmara encarregado de elaborar uma proposta de reforma política se reúne de manhã. Os deputados buscam consenso para apresentar um texto ao plenário.

Orçamento de 2014 – Comissão Mista de Orçamento vota o parecer final sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014.

Campos em SP – o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, participa de almoço com empresários para debater a conjuntura nacional, organizado pelo Secovi-SP.

Mobilidade em SP – Câmara municipal de SP realiza audiência pública sobre os transporte urbano, em resposta às manifestações dos últimos meses.

Maioridade penal – deputado estadual paulista Campos Machado (PTB) lança campanha nacional pela redução da maioridade penal, com coleta de assinaturas para propor um plebiscito sobre o tema.

Tesouro – Conselho Monetário Nacional se reúne em Brasília.

Emprego – IBGE divulga resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

PMDB na TV – legenda apresenta programa em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h10. Na televisão, das 20h30 às 20h40.

PTB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Encontro do Conselhão – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social promove reunião no Palácio do Planalto sobre desafios estratégicos nas ares de educação, saúde e mobilidade urbana. Participam os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades.

Comércio exterior – Rio sedia o Encontro Nacional de Comércio Exterior 2013, sobre “Propostas para uma logística integrada e competitiva”. Com palestras do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O evento termina na 6ª feira (23.ago.2013).

 

Sexta-feira (23.ago.2013)
Dilma em SP – a presidente Dilma Rousseff vai à capital paulista para evento conjunto com o prefeito Fernando Haddad que comemora a marca de 1 milhão de matrículas no Ensino Superior por meio do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo federal.

Padilha em São Bernardo – o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve ir a São Bernardo do Campo (SP) para entregar uma Unidade Básica de Saúde e participar da Conferência Municipal de Saúde.

Lula no Acre – o ex-presidente Lula visita, no Acre, complexo industrial de piscicultura para exportação realizado pelo governo do Estado.

Classe política e democracia – os professores de ciência política José Álvaro Moisés e Rachel Meneguello lançam o livro “A Desconfiança Política e os seus Impactos na Qualidade da Democracia”. Na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo.

Congresso do PDT – legenda realiza a 2ª fase de seu 5º Congresso Nacional, em Brasília, sobre o tema “Reformas de Base para transformar o Brasil.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IPC-S

Eleições em Madagascar – país africano vai às urnas para escolher seu novo presidente e compor seu parlamento.

 

Sábado (24.ago.2013)
Aécio em SP – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai a Barretos, no interior paulista, para encontro com lideranças da região. Ele também visita o Hospital do Câncer e participa da festa “Queima do Alho”, tradicional na cidade.

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