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Arquivo : Lei Maria da Penha

Chefe de ministério masculino, Temer celebra 10 anos de Lei Maria da Penha
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Fernando Rodrigues

Presidente gravou vídeo em comemoração à sanção da matéria

Peemedebista relembrou criação de Delegacia da Mulher 

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O presidente interino, Michel Temer, no vídeo sobre Lei Maria da Penha

Chefe de um ministério 100% masculino, o presidente interino, Michel Temer, gravou um vídeo em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7.ago.2006 pelo ex-presidente Lula.

A Lei Maria da Penha trata do combate à violência contra a mulher. O nome da legislação é uma homenagem a  Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.

Na gravação de 1min20seg, o peemedebista reconhece o aumento dos casos de agressões a mulheres e cita a criação da Delegacia de Defesa da Mulher, promovida em sua gestão na Secretaria de Segurança Pública paulista no governo de Franco Montoro (1983-1987).

“Eu falo com muito gosto dessa matéria, porque há muitos anos atrás (…) eu era secretário da Segurança Pública de São Paulo e criei a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, que teve uma repercussão extraordinária. Tanto que dá segunda vez que eu fui secretário da segurança (…) havia mais de 100 de delegacias da mulher só no Estado de São Paulo”, afirma o peemedebista.

O presidente interino diz ainda que além de  combater a violência, a Lei Maria da Penha tem um efeito educativo.

“Além do efeito concreto, palpável, que é condenar aqueles que praticam violência contra a mulher, a sua divulgação também tem esse efeito educativo. Impede ou busca impedir que as pessoas agridam de qualquer maneira a mulher brasileira”, afirma Temer.

O vídeo faz parte de uma estratégica de comunicação do Palácio do Planalto, de colocar o presidente falando nas redes sociais com mais frequência. Até agora, Temer não fez pronunciamentos oficiais em rede de rádio e TV.

A seguir, o vídeo:


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Acusado de agressão a Luiza Brunet é 2º suplente do senador Eduardo Braga
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Fernando Rodrigues

Lirio Parisotto é acusado de dar socos e chutes em atriz

Luiza Brunet afirma ter ficado com 4 costelas quebradas

Parisotto sugere defesa de “tentativas de agressão”

Paulo Paim (PT-RS) quer convocar o empresário

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O empresário Lirio Parisotto em foto captada do seu Instagram

O empresário Lirio Parisotto, acusado de agredir a atriz e ex-modelo Luiza Brunet, é 2º suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Brunet relatou que a violência teria ocorrido em 21.mai, depois de um jantar com amigos, quando o casal estava em Nova York. Não ficou claro o que levou à agressão. A história foi revelada hoje (6ª) pelo jornal O Globo.

A atriz contou que se trancou dentro do quarto no qual estava hospedada com o namorado. Só saiu no dia seguinte, em direção ao aeroporto para voltar ao Brasil. Luiza Brunet fez exame de corpo de delito e apresentou queixa em 23.jun ao Ministério Público de São Paulo. O laudo teria constatado que a agressão quebrou 4 costelas da ex-modelo.

Por determinação judicial, Parisotto não pode se aproximar de Luiza Brunet.

Em resposta pelo Instagram –a conta é privada–, o empresário escreveu que nunca agrediu homem, “muito menos mulher que respeito muito”, mas que tem o direito de se “defender de tentativas de agressão através de tapas, chutes, mordidas, unhadas etc.”.

Parisotto afirmou que procura se defender com a “imobilização”. “Se o caso for para a Justiça, será lá que será esclarecida a verdade”, postou na rede social.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Ao saber do episódio, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o colegiado pode convocar o empresário para prestar esclarecimentos.

“Ele [Lirio Parisotto] é autoridade e a qualquer momento pode virar senador da República”, disse.

Para ele, a agressão a Luiza Brunet reforça a importância de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência. O projeto que aborda o assunto está pronto para ser votado no plenário do Senado e é considerado um aperfeiçoamento à Lei Maria da Penha.

“Nós temos de usar esse exemplo negativo de agressão para vermos o quanto é grave a violência contra a mulher no país. É preciso aumentar as penalidades contra a agressão, que aumenta a cada dia que passa”, afirmou.

O senador Paulo Paim disse ainda que o Senado passará a trabalhar o assunto a partir de 2ª feira (4.jul). Segundo ele, outra forma de o Senado manifestar repúdio contra “esse ato covarde” é enviar uma denúncia para a Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

Responsável pelo órgão, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) publicou nota em que pede para os órgão de investigação apurarem o episódio com agilidade e isenção.

A Secretaria Geral da Mesa e o setor de pesquisa legislativa entendem que não cabem representações contra Parisotto, pois o empresário não está em exercício do mandato de senador.

Caso Parisotto venha a tomar posse, senadores podem entrar com manifestações no Conselho de Ética, na Procuradoria Parlamentar ou na Corregedoria do Senado.

O nome do 2º suplente de senador já tinha aparecido na série de reportagens HSBC-SwissLeaks. Na época, foi revelado que o empresário tinha mais de US$ 50 milhões na Suíça.

Essas contas não constam na declaração que Parisotto apresentou à Justiça Federal nas eleições de 2010. No registro de candidatura, ele informou um patrimônio avaliado em cerca de R$ 300 milhões.

Luiza Brunet com o empresário Lirio Parisotto (2.mai.2016)

Luiza Brunet com o empresário Lirio Parisotto (2.mai.2016)

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Lei Maria da Penha está difundida, mas percentual de vítimas não cai
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Fernando Rodrigues

99% da população feminina já ouviu falar da Lei Maria da Penha, diz pesquisa do Senado.

Mas, desde 2009, 19% das mulheres se dizem vítimas de violência.

A Lei Maria da Penha é conhecida universalmente pelas brasileiras, mas o percentual de mulheres que se diz vítima de violência doméstica é o mesmo desde 2009. O dado está em pesquisa divulgada hoje (26.mar.2013) pelo Senado. A instituição faz estudos sobre o assunto a cada 2 anos, desde 2005.

O relatório de hoje afirma que 99% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Em 2009, esse percentual era de 83%. Em 2011, chegou a 98%. Ou seja: segundo o Senado, o conhecimento da Lei Maria da Penha está universalizado entre as mulheres brasileiras.

Mas a comparação da pesquisa de 2013 com as anteriores mostra estabilidade no percentual de mulheres que se dizem vítimas de violência doméstica: 19% em 2013 e o mesmo percentual em 2011 e em 2009. Em 2007, eram 15%. Em 2005, 17%.

O mesmo acontece quando a pergunta é: “você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar?”. Em 2011, 57% responderam “sim”. Em 2013, 58% deram a mesma resposta.

A nova pesquisa do Senado foi feita, por telefone, de 18.fev.2013 a 4.mar.2013 com 1.248 mulheres a partir de 16 anos. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O relatório completo pode ser acessado no site do DataSenado, braço estatístico do Senado Federal.

Medo
Segundo o estudo do Senado, 13,5 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de agressão. O número corresponde a 19% da população feminina com 16 anos ou mais. E 700 mil brasileiras continuam sofrendo violência.

O medo do agressor continua sendo a explicação dada pela maioria das mulheres para a falta de denúncia sobre a violência sofrida. A maioria delas (71,3%) opinou que as mulheres agredidas só denunciam o fato às autoridades na minoria dos casos. O motivo, segundo 74,4%, é o medo do agressor.

Entre as entrevistadas que disseram já ter sofrido agressão (18,6%), 14,7% disseram não ter tomado nenhuma providência. Outras 19,8% afirmaram ter feito denúncia em uma delegacia comum. E 14,7%, em uma delegacia da mulher. Em 2011, 19% tinham dito que sofreram agressões e 23% disseram não ter feito nada. Outras 17% denunciaram em delegacia comum e 11%, em delegacia da mulher. Nas duas pesquisas, a maioria respondeu que o agressor foi o marido ou o companheiro (60,3%, em 2013; e 66%, em 2011).

Com relação à pesquisa de 2011, houve também aumentou o percentual de mulheres que disseram estar dispostas a fazer uma denuncia caso presenciassem  uma agressão contra outra mulher: de 81% para 88%.

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