Novo contratado poderá assumir dívida da empresa anterior

Governo pode antecipar renovação para quem fizer investimento extra

Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos

O governo publica amanhã (6ª) no Diário Oficial da União uma medida provisória para permitir a retomada de concessões  de empresas de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e aeroportos, que estão endividadas. Com o mecanismo, o governo poderá relicitar essas concessões de empresas que não estão conseguindo cumprir suas obrigações contratuais.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbiéri

A MP permitirá ao governo fazer caixa com novas licitações para estes serviços. Alguns dos maiores contratos de concessão do país são hoje operados por empresas que estão em dificuldade financeira. É o caso da Odebrecht, uma das responsáveis por operar o aeroporto do Galeão, no Rio. O mecanismo foi batizado de “relicitação negociada”.

Ao assinar o aditivo, as empresas não precisarão mais fazer os investimentos antes previstos. Mas terão de garantir que os serviços ao público continuem funcionando, até que outra empresa assuma a concessão.

Além disso, a medida provisória prevê um incentivo para as empresas honrarem suas obrigações: quem estiver em dia e se comprometer a fazer novos investimentos poderá ter o contrato renovado antecipadamente.

DÍVIDAS
Em alguns casos, as dívidas deixadas pelo concessionário anterior poderão ser assumidas pela nova empresa. Esta possibilidade fará parte do edital de licitação do serviço.

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Assunto é prioridade da CGU e de órgãos de fiscalização

Grupo terá 2 encontros em março para debater tema

Norma levará em conta tamanho e setor da empresa

Medidas contra a corrupção ajudarão empresas a vencer licitações públicas

Empresas que comprovarem ter programas internos de prevenção à corrupção poderão ganhar pontos extras em licitações do governo federal.

A proposta está sendo debatida por órgãos do governo reunidos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). É uma das prioridades do grupo para 2016.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Hoje, as empresas que são flagradas corrompendo pessoas do governo já podem atenuar as punições caso adotem programas de compliance.

De acordo com Beto Vasconcelos, titular da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o objetivo é incentivar as empresas a adotar mecanismos de controle antes que a corrupção ocorra. Há 2 reuniões marcadas para tratar do tema, nos dias 10 e 24.mar.

A proposta faz parte da Ação 5 da Enccla, coordenada pela Controladoria Geral da União.

Contexto: programas compliance [palavra inglesa que significa “obediência,  conformidade”] são criados por empresas para evitar que seus funcionários ajam de forma antiética ou ilegal. Podem incluir a criação de departamentos especializados em monitorar o cumprimento de regras internas.

Segundo Vasconcelos, há uma preocupação de que as novas regras não criem injustiça nas disputas por contratos com o governo.

Uma possibilidade é estabelecer critérios diferentes para cada setor ou tamanho de empresa. A outra, é que as exigências sejam incorporadas aos editais de cada licitação.

“O edital da obra de uma hidrelétrica não pode ter o mesmo nível de exigência de outro para comprar móveis, por exemplo”, exemplifica ele. Os próximos encontros discutirão experiências de outros países e de Estados brasileiros.

CRONOGRAMA
Eis as reuniões agendadas pela Enccla para os meses de fevereiro e março. Saiba aqui o que é cada ação.

22.fev – Ação 1

24.fev ­– Ação 7

29.fev – Ação 12

1.mar – Ação 13

2.mar – Ação 2

3.mar – Ações 4 e 8

8.mar – Ação 11

9.mar – Ação 3

10.mar – Ação 5

16.mar – Ações 9 e 10

24.mar – Ação 5

31.mar – Ação 6

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