2 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo no SwissLeaks

Sócios de algumas das maiores bancas de advocacia do país aparecem

UOL e “Globo” checaram mais de 1.500 nomes para apurar reportagem

Do alto à esquerda, em ordem horária: Arnaldo Malheiros Filho, Carlos Antonio
Navega, José Roberto Opice, Paulo Razuk, Sérgio Mazzillo e Valter
Uzzo

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, um ex-procurador-geral de Justiça do Rio e uma ex-defensora pública-geral de Pernambuco estão relacionados a contas da agência do HSBC em Genebra, na Suíça.

Também aparecem no acervo de dados vazado do banco sócios e ex-sócios de alguns dos maiores escritórios de advocacia do país: Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga; Levy e Salomão; e Trench, Rossi e Watanabe.

Procurados pela reportagem, todos negam irregularidades ou se recusam a comentar.

O vazamento dos dados, conhecido como SwissLeaks, refere-se a informações dos anos de 2006 e 2007, extraídas da agência do HSBC, em Genebra, em 2008 por um então técnico de informática da instituição, Hervé Falciani. Em 2014, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o UOL e o “Globo” têm exclusividade na apuração.

Para esta reportagem, foram pesquisados os nomes de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. O cruzamento incluiu os desembargadores dos 5 Tribunais Regionais Federais e os dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O UOL e o “Globo” também compararam a lista do HSBC com a dos 500 advogados mais admirados do país, segundo um ranking especializado produzido pela editora Análise Editorial, e outras listas de profissionais premiados. Foram ainda checados os nomes de chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública. No total, cerca de 1.500 nomes foram pesquisados.

Do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), aparecem 2 desembargadores.

Jayme Queiroz Lopes Filho, da 36ª Câmara de Direito Privado, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, está ligado a 2 contas. Uma aberta em janeiro de 1997 e fechada em janeiro de 1999. Outra surge em outubro de 1998 e ainda permanecia ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 131.147.

Também está na lista Paulo Eduardo Razuk, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, com uma conta aberta em novembro de 1994 e fechada em março de 2004 –o saldo, nesse caso, está zerado.

Há 1 desembargador aposentado do TJ-SP relacionado ao HSBC de Genebra: Ney de Mello Almada, hoje advogado. A conta vinculada ao seu nome na agência suíça do banco foi aberta em maio de 1992 e permanecia ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 263.922.

O ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 1987 a 1991, Carlos Antonio da Silva Navega, está relacionado a 3 contas no HSBC, todas já fechadas quando os dados foram extraídos do banco, em 2008.

Está também na listagem a ex-defensora pública-geral de Pernambuco Marta Maria de Brito Alves Freire. Ela comandou a instituição de 2010 a 2014. A conta vinculada ao seu nome e ao de seu marido, o advogado Marcos Freire Filho, foi aberta em 29.out.1996 e tinha saldo de US$ 1,016 milhão em 2006/07.

Marcos Freire Filho não tem relação de parentesco com o político pernambucano Marcos Freire (1931-1987), líder do MDB durante a ditadura militar e ministro da Agricultura de José Sarney, nos anos 1980.

Os dados completos das contas estão relacionadas na tabela abaixo (clique na imagem para ampliar):

ADVOGADOS FAMOSOS
A Ordem dos Advogados do Brasil considera que seus membros exercem “um papel de serviço público”. A Constituição Federal estabelece uma série de garantias para a classe e os advogados têm prerrogativas pelo fato de desempenharem uma papel essencial ao funcionamento do Estado democrático de Direito.

Guiado por essas diretrizes, o Blog pesquisou e identificou advogados de renome relacionados a contas no HSBC da Suíça. Estão ligados a contas do banco em Genebra sócios e ex-sócios de alguns dos maiores escritórios do país.

José Roberto Opice e Moshe Sendacz, sócios do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, aparecem relacionados a depósitos na agência suíça do HSBC.

Opice e seu pai, Roberto Opice (que morreu em 2013) estão vinculados a uma conta aberta em 12.jul.2004, em nome da Paladino Trust, com US$ 2,4 milhões de saldo.

Moshe Sedacz abriu uma conta na mesma agência em 20.jul.2005, em nome da offshore Bosmina International Limited, sediada nas Bahamas, com US$ 1,2 milhão depositado em 2006 e 2007.

Outro ex-advogado da banca Machado, Meyer também está na lista: Pedro Helfenstein Prado Filho. Ele trabalhou no escritório até 2004 e abriu sua conta no HSBC da Suíça em 1º.out.2002, acompanhado de sua mulher, a também advogada Cláudia Farkouh Prado, do escritório norte-americano Baker & McKenzie, ex-sócia do Trench, Rossi e Watanabe. Em 2006 e 2007, quando os dados foram extraídos do HSBC, a conta do casal tinha US$ 1,6 milhão e estava vinculada à offshore Riselbort Inc., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Há 2 advogados do escritório Mattos Filho relacionados a contas no HSBC. Um dos sócios, Otávio Uchôa da Veiga Filho, aparece como beneficiário de uma conta aberta em abril de 1988 e encerrada em maio de 1997. O advogado Kevin Altit, da filial carioca do Mattos Filho, e seu irmão, Paul Altit, presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, estão ligados, assim como outros familiares, a uma conta criada em 13.jul.2005 no HSBC de Genebra. A conta dos Altits está em nome da offshore Nimford Financial Assets Ltd. e tinha US$ 4,9 milhões em 2006 e 2007.

TRIBUTARISTAS
Os advogados são peça fundamental para clientes que desejam enviar e manter recursos no exterior –em alguns casos, mas não todos, para evitar pagar impostos. O levantamento do UOL e do “Globo” mostra que alguns fazem uso dos mesmos mecanismos para manter sua riqueza fora do país.

Os tributaristas Gilberto Fraga e Roberto Bekierman, sócios do Fraga, Bekierman & Cristiano, do Rio, são listados como correntistas do HSBC de 2000 a 2003. Fraga foi eleito em 2012 um dos 20 melhores tributaristas do país pela publicação International Tax Review.

CRIMINALISTAS
Arnaldo Malheiros Filho, advogado criminalista famoso por atuações no Supremo Tribunal Federal, que já teve entre seus clientes Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e Edmar Cid Ferreira, ex-presidente do Banco Santos, também está no acervo do HSBC. Malheiros Filho aparece ligado a uma conta aberta em maio de 1990 e ainda ativa em 2006 e 2007, com saldo à época de US$ 264 mil. Seu pai, Arnaldo Malheiros, também era beneficiário do montante.

Estão na lista Valter Uzzo, que defendeu presos políticos durante a ditadura e presidiu o Sindicato dos Advogados de São Paulo, com US$ 2,3 milhões em uma conta aberta em 6.abr.1994, e Waldir Troncoso Peres, famoso pela atuação em tribunais do júri, principalmente em casos de crimes passionais, morto em 2009, com uma conta ativa durante 4 meses de 1990.

FIM DO GOVERNO FHC
Há ainda um caso curioso, em que a pessoa jurídica de um escritório –o Levy & Salomão– tinha uma conta no HSBC de Genebra, aberta em outubro de 2002 e encerrada em dezembro de 2005. Estavam vinculados a essa conta os 3 sócios da banca, Jorge Eduardo Prada Levy, Eduardo Salomão Neto e Bolívar Barbosa Moura Rocha, e o ex-sócio e professor da USP Calixto Salomão Filho.

Bolívar Moura Rocha atuou no âmbito do Ministério da Fazenda durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando foi titular da SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), de maio de 1996 a janeiro de 1999.

CONTA FAMILIAR
Raul de Paula Leite Filho, sócio do escritório Freitas Leite, de São Paulo, aparece como beneficiário de uma conta aberta em agosto de 2002, em nome da Londfarm Inc, ainda ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 110 mil. O pais de Leite Filho eram os titulares da conta –o que desobriga, em princípio, o filho de declarar o depósito em seu Imposto de Renda pessoal.

DOCUMENTOS
O UOL e o “Globo” solicitaram a todos os citados nesta reportagem que enviassem ou mostrassem documentos para comprovar a declaração dos valores à Receita Federal e ao Banco Central. Apenas 2 enviaram papéis.

Sérgio Mazzillo, conhecido no Rio de Janeiro por defender em algumas causas o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, está relacionado a 2 contas no HSBC da Suíça, ambas ainda ativas em 2006 e 2007.

Os recursos de Mazzillo estavam em nome das offshores Woodslake Investments Ltd, sedida nas Ilhas Virgens Britânicas, e The Saint Louis Establishment, de Liechtenstein. O saldo de ambas era de US$ 3,7 milhões em 2006 e 2007.

Mazzillo negou ser correntista do HSBC na Suíça, mas reconheceu ter conta em outro banco do país. Ele enviou trechos da declaração à Receita e ao Banco Central omitindo o nome da instituição financeira. Também não permitiu que a reportagem observasse o valor do saldo declarado, para verificar se era compatível com o que está anotado no acervo do SwissLeaks.

José Maurício Machado, sócio do Machado Associados, também aparece com 2 contas no HSBC suíço, ligadas à offshore Lafton Business Inc., das Ilhas Virgens Britânicas, e saldo máximo de US$ 1,1 milhão. Não é possível somar o saldo das 2 contas neste caso. Ele assumiu a titularidade e enviou documentos completos. Comprovou que a offshore e o valor haviam sido declarados à Receita Federal e ao Banco Central.

É LEGAL TER CONTA NA SUÍÇA?
Não é ilegal um brasileiro abrir e manter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país. Mas é necessário declarar à Receita Federal. Os titulares das contas também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

OUTRO LADO: Profissionais negam irregularidades ou não comentam

ENTENDA: O critério de apuração sobre os operadores do direito no SwissLeaks

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Todos os nomes vinculados a contas no HSBC na Suíça foram procurados

Jayme Queiroz Lopes Filho, desembargador da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), enviou por e-mail a seguinte frase ao UOL: “Desconheço por completo a existência das contas referidas em sua mensagem”.

Paulo Eduardo Razuk, desembargador da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, foi contatado na 6ª feira (27.mar.2015) por meio da assessoria do Tribunal, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Ney de Mello Almada, advogado e desembargador aposentado do TJ-SP negou, por telefone, que tenha ou teve conta no HSBC na Suíça. “Deve haver algum engano. Não tenho ideia do que seja isso”, disse. Ele confirmou a data de nascimento e o endereço residencial que constam nas fichas em seu nome do HSBC da Suíça.

Carlos Antonio da Silva Navega, ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 1987 a 1991, negou que teve ou que tenha contas no HSBC da Suíça. Ele enviou a seguinte nota à reportagem: “Jamais abri ou mantive, isoladamente ou em conjunto com qualquer pessoa, conta corrente no HSBC na Suíça. Os bens de minha propriedade no exterior, assim como a conta corrente que possuo em outro país, estão devidamente inscritos e informados em minha declaração anual de Imposto de Renda, assim como comunicados anualmente ao Banco Central do Brasil, na forma da lei. Ressalto que tais informações são, do mesmo modo, comunicadas anualmente à Corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

Marta Maria de Brito Alves Freire, defensora pública-geral de Pernambuco de 2010 a 2014, afirmou ao UOL por telefone desconhecer qualquer depósito vinculado a seu nome no HSBC da Suíça.

Em nota enviada por e-mail, Marta disse que “encontra-se rigorosamente em dia com todas as suas obrigações fiscais” e que ficou “surpresa e indignada” com a aparição de seu nome na listagem do HSBC. Ela afirmou que “adotará as providências cabíveis com o intuito de elucidar definitivamente os reais motivos pelos quais o seu nome está sendo trazido ao caso”.

Marta é casada em comunhão de bens com Marcos Freire Filho desde 1972, relacionado à mesma conta. Ele confirmou a data de nascimento e o endereço residencial que constam nas fichas em seu nome do HSBC da Suíça, mas disse que nunca teve ou tem conta no HSBC da Suíça. Informado sobre o saldo que havia em 2006 e 2007 em seu nome, na agência de Genebra do banco (US$ 1,01 milhão), disse ter ficado surpreso. “É um saldo que jamais eu tive. Minha conta (no exterior) é modesta, normalmente declarada”, afirmou.

Ele disse ter contas fora do Brasil, no Citibank dos Estados Unidos, e que “toda a movimentação financeira correspondente a estas contas foi e é por ele oficialmente declarada à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil.

Kevin Altit, advogado do escritório Mattos Filho, no Rio, falou com o UOL por telefone. Ele afirmou que manteve conta fora no Brasil em uma única oportunidade, quando era estudante na Califórnia (EUA), no início da década de 90, para custeio de suas despesas. “Jamais tive conta no HSBC na Suíça”, disse. Informado que a conta também estava relacionada a outros membros de sua família, Altit disse desconhecer se seu pai, já morto, manteve dinheiro no exterior. “Posso responder por mim, eu não tenho 1 centavo do meu dinheiro fora do país”. Ele também reafirmou, por e-mail, que todo o seu patrimônio é declarado à Receita Federal.

Paul Altit, irmão de Kevin e presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, contatado por meio da assessoria de imprensa da empresa, enviou a seguinte nota ao UOL: “Paul Altit nega a existência de conta no exterior”. Ele não fez comentários sobre a offshore Nimford Financial Assets Ltd ou sobre a vinculação do nome de sua mulher, Heloisa Vilain Altit, à mesma conta.

José Roberto Opice, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, afirmou em nota enviada ao UOL que “jamais teve conta na Suíça”. Ele diz que o titular da conta no HSBC era seu pai, Roberto Opice, morto em 2013.

Valter Uzzo, advogado em São Paulo, disse que os valores em sua conta no HSBC “foram recebidos há mais de 20 anos, à guisa de honorários advocatícios, em razão de assistência jurídica, em rescisão de contrato de dois altos executivos de empresa multinacional, que, embora prestassem serviços no Brasil, mantinham contratos de trabalho aqui e no exterior. O recebimento foi em dólares, e foram observados todo os trâmites legais”. Indagado se teria comprovantes de que a conta foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central, Uzzo respondeu que o fato ocorreu “há mais de 20 anos” e não mantinha mais os registros. A conta vinculada ao seu nome continuava ativa em 2006 e 2007, segundo os dados do HSBC.

O advogado Pedro Helfenstein Prado Filho, ex-sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, confirmou ter conta no HSBC da Suíça e disse que ela é declarada anualmente à Receita Federal e ao Banco Central. Ele optou por não enviar à reportagem comprovantes das declarações, mesmo com o compromisso que os documentos não seriam reproduzidos nesta reportagem. “Não gostaria de mostrar a minha declaração. Se um dia o Fisco bater aqui, tenho todos os documentos”, disse. Prado Filho manifestou preocupação com a segurança de sua família e disse que sua conduta está dentro da lei e de “todas as regras morais”.

Sua mulher, Cláudia Farkouh Prado, advogada do escritório norte-americano Baker & McKenzie, ex-sócia do Trench, Rossi e Watanabe, afirmou à reportagem que Pedro falaria por ela.

Moshe Sendacz, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, afirmou, por meio da assessoria de imprensa da banca, que “todos os seus bens são declarados”.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho disse, por e-mail, que nunca teve conta no HSBC da Suíça. “Mesmo que tivesse, jamais comentaria produto de furto”, acrescentou. Ele não comentou a vinculação do nome do seu pai, o também advogado Arnaldo Malheiros, à mesma conta.

Raul de Paula Leite Filho afirmou que a conta no HSBC da Suíça estava relacionada aos nomes dos seus pais, foi devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central e já estava encerrada. Indagado se enviaria os comprovantes, não respondeu.

O escritório Levy e Salomão, de Jorge Eduardo Prada Levy, Eduardo Salomão Neto e Bolívar Barbosa Moura Rocha, confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a conta existiu e era “legalizada”. O UOL perguntou se o escritório poderia enviar os comprovantes da declaração à Receita e ao Banco Central, mas não houve resposta.

Calixto Salomão Filho, ex-sócio do Levy e Salomão e professor da Faculdade de Direito da USP, disse em e-mail que não integra a banca de advogados “há mais de dez anos” e que informações sobre o período seriam prestadas pela assessoria de imprensa da empresa.

Otávio Uchôa da Veiga Filho, sócio do escritório Mattos Filho, afirmou que a conta 1759 MK no HSBC da Suíça, ao qual seu nome aparece vinculado, pertencia a Marina Hungria Kieffer, sua sogra, morta em 2009.

Gilberto Fraga e Roberto Bekierman, sócios do escritório Fraga, Bekierman & Cristiano, no Rio, enviaram respostas idênticas ao UOL: “As contas que tenho e tive sempre foram declaradas às autoridades competentes”. A reportagem perguntou se eles poderiam enviar os comprovantes de declaração, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Waldir Troncoso Peres morreu em 2009. Seu filho, Moacir Andrade Peres, desembargador do TJ-SP, disse ao UOL que nunca teve conhecimento de contas na Suíça em nome de seu pai e destacou que ele “sempre se comportou ao longo da vida com absoluta correção”. E prosseguiu: “Jamais tive acesso a declarações de Imposto de Renda dele, motivo pelo qual nada posso esclarecer. Se vivo fosse, certamente meu pai daria as explicações cabíveis”, afirmou.

O advogado Sérgio Mazzillo disse que as informações sobre contas vinculadas ao seu nome no HSBC da Suíça eram “incorretas e inverídicas”. Ele afirmou possuir conta na Suíça, em outro banco, mas não quis revelar qual, devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

Ele enviou ao UOL cópias de trechos de declarações à Receita e ao Banco Central nos quais informa possuir ativos em moeda estrangeira na Suíça. O nome do banco e os valores correspondentes estavam apagados.

Mazzillo também fez críticas a Hervé Falciani, o ex-funcionário do HSBC que extraiu as informações da agência em Genebra. “Isso é produto de roubo. Ele é um ladrão. Você não pode usar provas de um ladrão”, disse.

O UOL usa dados que foram repassados por Hervé Falciani diretamente ao governo da França, que por sua vez considerou os dados íntegros para investigar possíveis casos de sonegação fiscal e de evasão de divisas. As informações do HSBC de Genebra foram obtidas pelo jornal francês “Le Monde”, que compartilhou o acervo com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), uma ONG nos EUA que coordena a investigação da série SwissLeaks.

O advogado José Maurício Machado confirmou possuir conta no HSBC da Suíça em seu nome, devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Ele enviou cópias das declarações ao UOL. Os documentos comprovam que sua participação na offshore Lafton Business Inc. e os ativos no exterior foram devidamente declarados à Receita e ao Banco Central.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

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O UOL, por meio deste Blog e em parceria com o jornal “O Globo”, faz a apuração da série SwissLeaks seguindo um critério que considera dois conceitos interligados: a relevância jornalística e o interesse público.

A agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, tem 8.667 clientes relacionados ao Brasil. No início da investigação, procurou-se descobrir quantos desses 8.667 clientes declararam suas contas à Receita Federal do Brasil. Seria de interesse público divulgar todos os nomes de quem não estivesse em dia com o Fisco.

Essa apuração resultou infrutífera. Depois de cerca de 5 meses, o governo federal brasileiro não demonstrou interesse em fazer uma checagem dessa natureza.

Como é impossível saber quem declarou ou não à Receita Federal ter contas na Suíça, o caminho da reportagem passou a ser identificar os clientes que devem –dentro do critério da relevância jornalística e do interesse público– ser questionados publicamente quando há suspeita da existência de uma conta bancária numerada na Suíça.

Não é crime ter conta no exterior. Mas uma conta numerada na Suíça, muitas vezes conectada a empresas sediadas em paraísos fiscais do Caribe, é um indício de que pode estar ocorrendo sonegação fiscal ou evasão de divisas.

As pessoas que devem ser questionadas são as que desempenham uma função de relevo na sociedade –e estão expostas a um escrutínio maior do público. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal), as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de apontar o que está certo ou errado no cotidiano do país), empresários que fazem doações para campanhas políticas, funcionários públicos e políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros e bicheiros e traficantes.

JUÍZES E ADVOGADOS
Mas e no caso de operadores do direito? Onde está a relevância jornalística e o interesse público?

Para magistrados, a explicação é a mais simples. São servidores do Estado. Têm o dever de prestar contas sobre seus atos. Juízes aposentados também se encaixam nessa categoria, bem como defensores públicos, procuradores de Justiça e outros operadores do direito.

No caso dos advogados, trata-se da categoria profissional do setor privado mais citada na Constituição –23 vezes, de maneira direta ou indireta. O artigo 133 da Carta estabelece garantias especiais para os advogados: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. É importante frisar a parte final: “Nos limites da lei”.

Os advogados têm prerrogativas especiais e justificam esses direitos como algo necessário para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Segundo a OAB, os advogados exercem “um papel de serviço público” . Por essa razão, os advogados devem também prestar contas quando seus nomes aparecem em vazamentos como no caso do SwissLeaks.

É ILEGAL TER CONTA NA SUÍÇA?
Ter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. Os titulares também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.

Durante a investigação do SwissLeaks, todos os citados até agora (quase duas centenas) puderam mostrar provas de que declararam à Receita Federal suas contas bancárias no HSBC de Genebra. Quando há documentos comprobatórios, o UOL informa de maneira destacada na reportagem que a conta daquela determinada pessoa está declarada e cumpre das determinações legais vigentes.

Até agora, apenas cerca de 5% das quase duas centenas de investigados mostraram documentos comprovando a legalidade de suas contas no HSBC de Genebra. Foram 7 os casos:

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Fabio Chimenti Auriemo, da incorporadora JHSF, o escritor Paulo Coelho, Tiago, Gabriel e Juliana Nascimento de Lacerda, filhos de Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, e o advogado José Maurício Machado, sócio do escritório Machado Associados.

POR QUE NÃO SE PUBLICA TUDO DE UMA VEZ?
Se o critério é o da relevância jornalística e o do interesse público, por que o UOL e “O Globo” não publicam de uma vez todos os nomes que se encaixam nessa descrição?

E mais: se a investigação está em curso desde 2014 e a data inicial da série foi 8 de fevereiro, por que tudo demora tanto para ser divulgado?

A razão de a série SwissLeaks ter começado a ser publicada em 8 de fevereiro de 2015 foi porque houve necessidade de triar e tabular os dados de aproximadamente 106 mil clientes do HSBC em Genebra –ali estão contidos os 8.667 brasileiros.

Esse trabalho, técnico e minucioso, tomou cerca de 6 meses. Basicamente, durou quase todo o segundo semestre de 2014. Embora alguns nomes já começassem a emergir das análises de dados no ano passado, só no final de 2014 e início de 2015 é que foi possível ter uma noção mais clara de tudo o que precisava ser apurado.

Fixou-se a data de 8 de fevereiro de 2015 para que todos os parceiros mundiais do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que coordena a apuração, pudessem se preparar para o início do processo.

A partir de 8 de fevereiro, cada repórter e cada veículo parceiro do ICIJ ficou livre para adotar um cronograma próprio na divulgação do material relevante jornalisticamente em cada país. Esses cronogramas variam bastante.

No caso do Brasil, é necessário levar em conta que se trata do 4º país em número de clientes do HSBC de Genebra. A triagem dos nomes é trabalhosa e exige muita pesquisa.

Seria muito fácil identificar os cerca de 50 ou 100 mais famosos na lista e divulgar os seus nomes. Uma publicação indiscriminada de nomes poderia satisfazer a curiosidade de muitas pessoas e de ativistas políticos que fazem campanha na internet pela liberação geral dos dados. Mas essa prática nada teria a ver com jornalismo. Pior: injustiças poderiam ser cometidas. Faz uma grande diferença para alguém ser classificado como “titular de conta secreta na Suíça” ou como “titular de conta bancária na Suíça, devidamente declarada à Receita Federal do Brasil”.

O UOL, que faz uma parceria com o jornal “O Globo” nesta investigação, busca apurar tudo da maneira mais responsável possível, dando amplo espaço para que as pessoas eventualmente citadas possam explicar do que se trata a menção a seus nomes nos arquivos do HSBC.

O critério de relevância jornalística e de interesse público será sempre o principal enquanto durar a apuração da série SwissLeaks.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

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