Ideia é utilizar sites de “crowdfunding” para captar dinheiro

Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) assinam

Doações de empresas a políticos foram proibidas pelo Supremo

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se candidatos poderão usar sites de financiamento coletivo (“crowdfunding”) para financiar campanhas eleitorais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O documento foi apresentado ao TSE nesta 4ª feira (22.jun). Leia aqui a íntegra.

A peça foi produzida em parceria com o movimento Nossas Cidades, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o AppCívico e o Update Política. Também participou o professor de direito da FGV Michael Mohallem.

Contexto: o financiamento coletivo pela internet, ou crowdfunding, popularizou-se no Brasil nos últimos anos como uma forma de arrecadar recursos para projetos culturais. Com o tempo, surgiram várias plataformas voltadas para finalidades diversas. Em geral, funciona assim: o interessado no financiamento organiza uma campanha de divulgação na internet e cria recompensas a serem distribuídas entre os doadores. Os financiadores, então, fazem as doações por meio de sites especializados nesta modalidade de financiamento. Leia mais sobre crowdfunding aqui.

Segundo o grupo, as doações de empresas correspondiam a cerca de 80% do dinheiro arrecadado pelos políticos e pelos partidos para as campanhas.

A pesquisa questiona ainda se as doações pela internet poderão ser feitas antes do início oficial do período de campanha. Ao todo, 8 questões foram colocadas ao TSE.

O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em set.2015. O tribunal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que as doações de empresas a políticos contrariam a Constituição.

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O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, criticou nesta 5ª feira (15.ago.2013) a proposta de proibir doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais. Ele afirma que, se aprovada, a regra provocará uma “explosão de dinheiro” no caixa 2 de políticos.

A medida é defendida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral). As 2 entidades buscam 1,6 milhão de assinaturas para propor um projeto de iniciativa popular com esse teor.

Abramo afirma que a proibição está sendo vendida como uma “solução mágica” –mas não funcionará. Ele também acusa a OAB de estar fazendo “propaganda” com uma campanha “completamente mercadológica”.

Ele falou ao Blog após participar de uma reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que elabora um projeto de reforma política. No encontro também estava o presidente da OAB federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir”, afirma o diretor da Transparência Brasil.

Ele relaciona a defesa do financiamento público exclusivo de campanhas, bandeira prioritária do PT, à eclosão do mensalão, em 2005. O objetivo, segundo Abramo, seria criar uma cortina de fumaça sobre o escândalo. “O debate sobre o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão”, diz.

Abramo pondera que o Estado não pode permitir que os donos de empresas privadas dominem a esfera política. Para reduzir essa influência, ele propõe estímulos às doações de pessoas físicas.

Ele cita o “matching funds”, ou fundos de contrapartida, usado na Alemanha, Estados Unidos e Costa Rica. Nesse sistema, o Estado contribui para as campanhas na mesma medida em que os indivíduos contribuíram. “O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato”, diz.

A seguir, trechos da entrevista:

Blog: A OAB e o MCCE querem proibir que empresas façam doações para partidos e campanhas eleitorais. O sr. concorda com essa proposta?
Claudio W. Abramo: Isso não vai funcionar, porque há um interesse muito forte dos candidatos e partidos políticos em melhorarem as suas chances eleitorais pela arrecadação. E há um interesse muito forte das empresas em terem influência política.

Proibições nunca funcionam, porque o interesse não deixa de existir. É como proibir a comercialização de tomates ou bananas. Você proíbe, instantaneamente se cria um mercado paralelo de tomate, porque as pessoas querem comprar tomate. A mesma coisa é com o financiamento eleitoral.

Isso não significa que não existam problemas sobre como o capital proveniente de empresas predomina sobre o eleitor comum. Mas proibir não é eficiente para obter o resultado de reduzir a influência das empresas na política. O remédio não é um remédio, vai sair pela culatra, porque as empresas, se forem proibidas de financiarem candidatos, vão continuar a fazer, só que no caixa 2. Vai haver uma explosão de dinheiro no caixa 2, é o que aconteceu na Itália e no México, que fizeram experiências semelhantes.

Não se consegue tirar o dinheiro da política. E aquilo que era parcialmente visível pode se tornar totalmente invisível. Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir.

É necessário algum tipo de controle sobre as doações de empresas?
Sim, claro, o Estado não pode, como guardião dos direitos sociais, deixar que uma parcela da sociedade, os controladores de empresas privadas, domine a política.

De que forma?
Você tem regulações muito diferentes de sistema eleitoral, nesse território a regra é tatear, procurar reduzir um processo que é permanente, de tentativa das empresas influenciarem indevidamente na política. Por isso muitos sugerem que as regras de financiamento eleitoral deveriam sofrer revisões periódicas.

Os agentes econômicos inventam modos de transferir dinheiro para a política, inventam todos os dias, e o sistema eleitoral precisa estar preparado para reagir a isso, se adaptar. É um processo dinâmico.

Eu só tenho convicção de que essa proposta de solução mágica [proibir doações de empresa] não adianta… não há solução mágica. Essas questões são muito mais complicadas do que se apresenta por aí. No caso da [proposta da] OAB é completamente mercadológico. Não apresenta nenhuma espécie de fundamentação, é uma espécie de propaganda. Não acho que isso pode ser fixado da maneira rasa como está sendo tratada.

Deve haver limite às doações por pessoas físicas?
Na verdade, não está havendo discussão de financiamento eleitoral por parte de pessoa física. O problema, reconhecido universalmente, é a desproporção entre o financiamento por pessoas físicas e jurídicas. Essa diferença é brutal no Brasil.

Nas eleições municipais de 2012 fizemos a comparação entre o que se doou por pessoas físicas e jurídicas. Se descontarmos das pessoas físicas os próprios candidatos, que colocam dinheiro e financiam as suas próprias campanhas, a participação de pessoas físicas é de 2,5%. Em 2010, para a Câmara dos Deputados, foi de 12,5%. Essa desproporção é um super problema.

Existem modos de favorecer a busca de financiamento eleitoral junto a pessoas físicas. São usados na Alemanha, nos Estados Unidos e, na América Latina, na Costa Rica. Chama-se “matching funds”, ou fundos de contrapartida. O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos, de pessoas físicas, e ele ganha um bônus. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. O Estado contribui para a campanha do sujeito na mesma medida em que os indivíduos contribuíram.

O objetivo seria estimular a busca de financiamento de pessoas físicas, com a esperança de que o indivíduo, ao financiar um candidato, se sentirá mais motivado a cobrar mais desse candidato eleito. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato. Agora, isso é a solução? Não, é somente uma de muitas.

Como o sr. avalia o debate sobre a reforma política?
Uma coisa que é descabida é essa história de que se proibir caixa 1, você vai acabar com caixa 2. É ilógico, proibindo o caixa 1, você vai aumentar o caixa 2.

Outra é que o financiamento por empresas espantaria o financiamento por pessoa física. Não há nenhuma plausibilidade nisso.

E que financiamento eleitoral necessariamente gera corrupção, como se toda empresa que doasse vá cobrar uma decisão de um governante, de um ministro.

Tem muita fantasia rolando nessa discussão. Aliás, se você olhar o arquivo da Folha, antes de 2005, esse assunto [proibir doações de empresas a campanhas] não era aventado por ninguém.

Isso surgiu como tentativa para desviar a atenção por causa do mensalão. Só porque houve essa conversa fiada de que o mensalão foi um caso de financiamento eleitoral. E não foi isso. Você tem essa gênese viciada. A história de proibir o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão.

Hoje parcela significativa dos recursos das campanhas tem origem nas chamadas doações ocultas. A empresa doa para o diretório do partido, que então repassa o dinheiro para o candidato. Dessa forma, não é possível saber que empresa doou para qual candidato. É necessário mudar essa regra?
Isso está ficando cada vez mais sofisticado. Faz alguns anos, era só uma etapa, a empresa doava para algum diretório, que doava para o candidato. Hoje, você já tem mais andares, doa-se dinheiro para o diretório nacional, que doa para o diretório regional, que doa para o municipal. Isso torna mais difícil conhecer as influências que podem estar agindo sobre um prefeito que foi eleito.

Isso é de fato um problema. Agora, como é que resolve isso, é complicado. Os partidos não poderem financiar as suas campanhas, considerando que têm fundo partidário e tal? Não sei se é por aí.

Muitos deputados do grupo de trabalho sobre a reforma política colocam como prioridade reduzir o custo das campanhas. Eles discutem reduzir o tempo de TV, proibir as superproduções em horário eleitoral e medidas semelhantes. É necessário aprovar alguma regra nesse sentido?
Um dos problemas da discussão da reforma política é que cada um tem um projeto diferente do outro. Hoje [segunda-feira, 15.ago.2013, durante a reunião do grupo de trabalho sobre a reforma política na Câmara] ficou muito claro isso. Estavam quase todos os deputados da comissão, vários deles falaram e a concordância era minúscula, cada qual acha uma coisa, é um negócio muito vago.

Agora, os políticos têm a tendência de buscar alterações nas regras eleitorais que levem à consolidação da sua posição. Isso é intrínseco. Eles farão algo para evitar o máximo possível a renovação.

Muito dessa discussão [sobre reduzir o custo das campanhas] é para evitar que novas caras apareçam. A taxa de renovação na Câmara é em torno de 50%. Eles sabem que têm uma chance de 50% de não serem reeleitos. Eles falam em reduzir custos para reduzir a possibilidade de divulgação de candidaturas que não sejam a deles, que já são deputados.

Por outro lado, dizer que a campanha eleitoral no Brasil é cara… É cara como? De que adianta comparar a nossa campanha com a norte-americana?

Se um dos diagnósticos aqui é de que os eleitos representam mal os eleitores, que o sujeito é representante, mas não representa, que está longínquo do eleitor, será que a gente mexe com isso gastando menos dinheiro? Eu acho que o argumento seria gastar mais dinheiro, não menos. Esse argumento de reduzir o custo não me convence.

(Bruno Lupion)

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Encurralado por uma base aliada que quer adiar a proposta de plebiscito sobre a reforma política e por uma oposição que prefere o referendo, o governo Dilma Rousseff passou a ver com bons olhos o projeto de mudanças nas regras eleitorais apresentado pelas mesmas entidades que idealizaram a Lei da Ficha Limpa, batizado de “Eleições Limpas”.

A proposta é encarada no Planalto como um plano B que atende ao clamor dos protestos por mudanças no sistema de representação política. Mas sem a necessidade de submeter-se a pressões do Congresso e com o verniz de democracia direta que a lei de iniciativa popular oferece.

Os obstáculos políticos para realizar a vontade de Dilma por um plebiscito forçaram a mudança de percepção sobre o “Eleições Limpas”, recebido inicialmente com certo desdém no governo. A dúvida é se a proposta conseguirá reunir o 1,6 milhão de assinaturas necessárias para virar projeto de lei.

O movimento foi lançado pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 24.jun.2013. Por coincidência, no mesmo dia em que Dilma propôs, em rede nacional de rádio e TV, uma constituinte exclusiva para a reforma política.

No dia seguinte, 25.jun.2013, Dilma recebeu os presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do MCCE, Márlon Reis, no Palácio do Planalto. Ao sair da reunião, Coêlho afirmou à imprensa que Dilma estava convencida de que a constituinte não era a melhor estratégia para a reforma política. A declaração gerou mal-estar e o Planalto divulgou nota desmentindo Coêlho.

Desde então, Dilma promoveu uma série de recuos: a constituinte exclusiva virou proposta de plebiscito, o plebiscito ameaça virar coisa nenhuma. E o “Eleições Limpas” passou a receber elogios do alto escalão do governo.

O movimento quer recolher 1,6 milhão de assinaturas até meados de agosto. Não é fácil. Se isso acontecer, o Congresso teria cerca de 45 dias para discutir e aprovar o projeto para que as regras tenham efeito já nas eleições de 2014.

Para entender

A proposta do MCCE e da OAB prevê:

1) Eleição em 2 turnos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais. No 1º turno, os eleitores votam somente no partido (ou na coligação). De acordo com esse resultado, as cadeiras são divididas entre os partidos (ou coligações). No 2º turno, cada partido (ou coligação) apresenta uma lista de candidatos com o dobro do número de cadeiras conquistadas, e os eleitores votam no nome do candidato.

O MCCE e a OAB afirmam que esse mecanismo: a) fortalece as siglas partidárias, mas resguarda a possibilidade de o eleitor votar em um nome específico; b) combate as siglas nanicas, pois o tempo de rádio e TV seria equivalente ao do maior partido na coligação – não haveria mais como ‘vender’ o tempo de rádio e TV; e c) amplia a transparência, pois hoje o voto do eleitor já é destinado ao partido/coligação, mas poucos sabem disso.

2) Financiamento público e por pessoas físicas. Empresas são proibidas de doar recursos para as eleições. O dinheiro viria do fundo partidário – como é hoje – e de doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700.

3) Liberdade irrestrita de expressão para eleitores e candidatos, que podem defender e anunciar candidaturas quando bem quiserem. Não haveria mais o crime de campanha antecipada, apenas restrições ao uso de recursos financeiros antes do período de campanha.

(Bruno Lupion)

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Ordem dos Advogados e Movimento Contra Corrupção Eleitoral não querem alterar Constituição

Quando foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira (24.jun.21013), representantes da OAB e do MCCE saíram do encontro com a impressão de que o governo se convencera de que não deveria incluir itens constitucionais na proposta de plebiscito para a reforma política.

Só que o Palácio do Planalto tem reiterado que o possível plebiscito deve incluir perguntas sobre forma de votação (sistema distrital ou proporcional), algo que só pode ser feito com alteração constitucional. Por essa razão, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento Contra Corrupção Eleitoral) devem retirar o eventual apoio que dariam ao governo durante o processo de reforma política.

“Houve uma conclusão na reunião de segunda-feira com a presidenta. Saímos com uma conclusão coletiva: que o plebiscito seria feito nos moldes da Constituição de 88. Ou seja, sem incluir alterações constitucionais. Agora, fico surpreso com as informações de que o governo vai incluir temas como voto distrital no plebiscito”, diz o juiz Márlon Reis, representante do MCCE e um dos idealizadores do movimento que culminou com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo Márlon, “houve manifestação de concordância” de todos os representantes do governo presentes na reunião de segunda-feira sobre os limites do plebiscito. Estavam no encontro a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Os três concordaram que não deveria se mexer na Constituição”, relata o juiz.

Do jeito que as coisas acabaram sendo encaminhadas, “o MCCE cai fora”, afirma Marlon. “Acredito que a OAB também não participará, mas não falo em nome da entidade”, diz.

post scriptum 1: depois da publicação deste post, a OAB soltou a seguinte nota:

Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB

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A semana será dominada por novos protestos de rua em várias cidades do país. Em Brasília, os políticos tentarão responder aos ‘indignados’. Entidades civis buscam aproveitar a mobilização para emplacar a reforma política. Eis os 5 tópicos mais relevantes deste “drive político da semana”:

1) Hoje, a presidente Dilma Rousseff se reúne no Palácio do Planalto com governadores e prefeitos das capitais para discutir um pacto nacional pela melhoria dos serviços públicos;

2) o dia mais quente da semana é 4ª. É uma 4ªgorda. Tem posse de Luís Roberto Barroso no STF (14h30) e pressão sobre o Congresso para que a votação PEC 37 seja mantida nesse dia, para que a proposta seja rejeitada. Do lado de fora do Congresso e do STF, pode haver manifestantes pressionando. Antes, de manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estará na Câmara para falar da meta de superávit primário de 2,3% do PIB para este ano. Por fim, à tarde, às 16h, o Brasil enfrenta o Uruguai em Belo Horizonte.

3) Ainda hoje, nesta 2ª, OAB, CNBB e MCCE lançam campanha com o objetivo de colher 1,4 milhão de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política;

4) Na 3ª, a Câmara pode votar o projeto de lei que destina 100% dos royalites do pré-sal para a educação, prometidos por Dilma em seu último pronunciamento em rádio e TV. Na mesma data, comissão do Senado vota novas desonerações para empresas de transporte público, setor responsável pelo estopim dos protestos;

5) No domingo, suspense. Dilma também deve ir à final da Copa das Confederações, no Maracanã, no Rio. Haverá vaias ou aplausos?

Eis o drive político da semana:

Segunda (24.jun.2013)

Dilma e o pacto nacional – a presidente Dilma Rousseff se reúne com governadores e prefeitos das capitais para discutir um pacto nacional pela melhoria dos serviços públicos. Ela também deve acenar com a renegociação do indexador das dívidas de Estados e capitais com a União. Às 16h, no Palácio do Planalto.

Reforma política – o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançam campanha pela realização da reforma política. O movimento buscará 1,4 milhão de assinaturas para propor projeto de lei de iniciativa popular. A estratégia é semelhante à utilizada para aprovar Lei da Ficha Limpa.

Reforma política 2 – OAB do Rio faz ato público pela reforma política, na sede da entidade.

Financiamento de campanha – Supremo realiza última audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. O ciclo de debates antecipa o julgamento de ação proposta pela OAB contra doações de empresas às campanhas. O relator é o ministro Luiz Fux.

Campos no Bahrein – após participar da reunião com Dilma, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), viaja para o Bahrein, no Oriente Médio, para receber prêmio de gestão pública da ONU na 5ª (27.jun.2013). Ele deve voltar ao país no sábado (29.jun.2013).

Dívida pública – Tesouro Nacional apresenta o relatório mensal da dívida pública federal, com resultados de maio.

Produção industrial – CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulga sua Sondagem Industrial de maio, com a percepção dos empresários sobre o desempenho da produção e do emprego.

Inflação – a Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IPC-S.

Izabella Teixeira no Rio – a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lança o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – RIO+, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ao lado da vice-diretora mundial do Pnud, Rebeca Grynspan.

Portos em debate – a Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre portos e transporte aquaviário.

Serra no Roda Viva – o ex-governador José Serra (PSDB) é entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura.

Terça (25.jun.2013)

Royalties do petróleo – na pauta da Câmara, o projeto de lei que destina 100% dos royalties do pré-sal para a educação, uma das medidas anunciadas por Dilma Rousseff em seu pronunciamento em rádio e TV na última 6ª (21.jun.2013).

Pacto federativo – também está na pauta da Câmara projeto que define novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Minirreforma eleitoral – outro projeto que pode ser votado pela Câmara é a minirreforma eleitoral. O texto autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas, regula a campanha na internet e altera a regra de substituição e escolha de candidatos.

Tarifas do transporte público – a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de novas desonerações ao setor do transporte público.

Malha fina para políticos – outro projeto que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prevê a inclusão automática de políticos com mandato na “malha fina” da Receita Federal. O autor é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Protestos em SP – Movimento Passe Livre (MPL) realiza novos protestos, agora na periferia da capital paulista, contra a violência policial, por qualidade na saúde e educação e por controle de aluguéis.

PMDB reunido – a executiva nacional da legenda se reúne em Brasília para discutir alianças estaduais e o cenário para 2014. O vice-presidente Michel Temer deve comparecer.

Delfim e a ditadura – o economista Antonio Delfim Netto, ministro da Fazenda entre 1967 e 1974 e um dos signatários do AI-5, presta depoimento na Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo sobre empresas privadas que teriam colaborado financeiramente com a ditadura militar. Às 11h.

Armas não letais – a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre os uso de armas não letais, como balas de borracha, spray de pimenta e pistolas de choque. Às 14h.

FHC e segurança pública – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso abre o I Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Evangélicos na Câmara – a Comissão de Legislação Participativa, a pedido do seu presidente, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), da bancada evangélica, realiza seminário sobre os 158 anos da Igreja Evangélica no Brasil. Em debate, “A intervenção do Estado Laico nas Instituições Religiosas Brasileiras”. Às 14h30.

Homenagem à PM – a Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal. Às 10h.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultado do Índice Nacional de Construção Civil.

PTN na TV – Partido Trabalhista Nacional veicula programa eleitoral de 5 minutos de duração em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h05. Na TV, das 20h30 às 20h35.

PPS na TV – legenda veicula 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta (26.jun.2013)

Posse de Barroso –Luís Roberto Barroso toma posse como ministro do STF, às 14h30, em cerimônia no próprio tribunal. Devem comparecer os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). À noite, entidades representativas de juízes e advogados oferecem festa para mil convidados em um buffet de Brasília.

Mantega na Câmara – o ministro da Fazenda, Guido Mantega vai à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele deve reafirmar o compromisso de atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB para este ano.

Brasil X Uruguai – seleção brasileira enfrenta a uruguaia na semifinal da Copa das Confederações. Às 16h, no Mineirão, em Belo Horizonte. A polícia mineira disse esperar confrontos “contundentes” antes do jogo.

Donadon no STF – tribunal coloca em pauta julgamento de recurso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em 2010 a 13 anos de prisão em regime fechado por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Emprego – Dieese divulga pesquisa sobre emprego e desemprego no país.

Desempenho da indústria – a FGV divulga resultados de sua Sondagem da Indústria.

Mongólia vai às urnas – País asiático realiza eleições presidenciais.

Quinta (27.jun.2013)

Paralisações – Sindicatos e entidades ligados à CSP-Conlutas, central sindical que reúne PSTU, PSOL e outra correntes de esquerda, prometem fazer greves, paralisações e um dia de manifestação nacional em todo o país.

Lei do terrorismo – comissão especial mista do Senado vota relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre projeto de lei que define o crime de terrorismo.

Campos no Bahrein – Eduardo Campos recebe, no Bahrein, prêmio de gestão pública da ONU na 5ª (27.jun.2013). O programa de redução da violência “Pacto pela vida” desenvolvido em Pernambuco ficou em 2º lugar na categoria “Melhoria da entrega de serviços”.

Tesouro nacional – Conselho Monetário Nacional se reúne em Brasília.

Inflação – Banco Central divulga relatório trimestral da inflação referente ao segundo trimestre de 2013. Na mesma data, a Fundação Getúlio Vargas divulga resultado do IGP-M.

FHC, imortal – Academia Brasileira de Letras realiza eleições para a escolha de seu novo integrante. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deverá ser eleito.

PPS na TV – legenda veicula programa eleitoral de 10 minutos de duração em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h10. Na TV das 20h30 às 20h40.

DEM na TV – legenda veicula 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (30.jun.2013)

Final da Copa das Confederações – seleções vencedoras das semifinais se enfrentam no Maracanã, no Rio, às 19h. A presidente Dilma Rousseff deverá estar presente.

Eleições na Guiné – país africano realiza eleições legislativas.

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