Redução dos depósitos compulsórios foi descartada

Versão “mais rígida” do Refis ainda está em estudo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento com empresários na 2ª feira (12.dez)

O governo de Michel Temer apresenta nesta 5ª feira (15.dez) um conjunto de medidas de estímulo à economia. O pacote incluirá iniciativas para facilitar a tomada de crédito por empresas e pessoas físicas.

Este texto é do repórter Guilherme Moraes e está no Poder360. Receba a newsletter.

Segundo a versão oficial do Palácio Planalto, um dos objetivos é desburocratizar a aprovação de empréstimos em todo o sistema financeiro nacional, o que turbinaria os investimentos do setor produtivo e o consumo das famílias.

“No curto prazo, essas medidas microeconômicas podem fazer tão bem ou até mais do que as propostas macroeconômicas, como o ajuste fiscal”, afirma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o conjunto de medidas será finalizado nesta 4ª feira (14.dez) para para ser apresentado amanhã (5ª).

Foi descartada a proposta de criação de novas linhas de crédito com condições facilitadas ou subsídios fiscais para setores específicos da economia. “Essa prática já foi implementada no passado e contribuiu apenas para o aumento do déficit nas contas públicas”, sustenta o ministro Henrique Meirelles.

Outra proposta que chegou a ser discutida mas não deve ser levada a cabo é a redução dos chamados depósitos compulsórios, que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central. Em teoria, com mais liquidez os bancos ficariam mais propensos a aumentar a oferta de crédito.

A iniciativa é defendida pelo ex-ministro do Planejamento e líder do governo Temer no Congresso, Romero Jucá, mas foi rechaçada na semana passada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Além de pontos que são de decisão do Ministério da Fazenda, o governo incluirá no pacote medidas da alçada de outros ministérios. Dentre elas, a ampliação do teto da renda para participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Outro anúncio a ser feito é a renovação do Repetro, que inclui incentivos fiscais para o setor de petróleo e gás.

Eis algumas das medidas em estudo pelo governo:

1) DESBUROCRATIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
A medida visa a reduzir o tempo para empresas e pessoas físicas tomarem crédito nos bancos. O objetivo é colocar mais dinheiro na economia e oxigenar o consumo das famílias e os investimentos das empresas, sobretudo micro e pequenas.

2) REFIS
Deve ser anunciada uma nova versão do programa, mais afinada com os interesses do Tesouro Nacional. Ou seja, mais rígida no que diz respeito ao perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias de empresas inadimplentes. Em troca, as companhias retomariam o pagamento das parcelas mensais de seus débitos. Leia mais sobre o tema aqui.

3) APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO POSITIVO
Estão em elaboração melhorias no Cadastro Positivo, o programa que incentiva os bons pagadores. São normas que aperfeiçoam o funcionamento do cadastro, com efeitos positivos no acesso ao crédito de quem é adimplente. Há um consenso hoje no governo que os efeitos dessa ferramenta não têm sido os desejados. Daí a necessidade de aperfeiçoamento.

4) SIMPLIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Técnicos analisam formas de desburocratizar o pagamento de tributos pelas empresas, com a criação de mecanismos semelhantes ao e-social, feito para simplificar a formalização dos trabalhadores domésticos. Em resumo, pretende-se que as empresas possam pagar de maneira unificada todos os impostos e contribuições.

5) LIBERAÇÃO DO FGTS
Pessoas físicas também devem ganhar estímulos para pagar suas dívidas. O governo considera a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia para que essas pessoas abatam ou quitem seus débitos com os bancos. O saque máximo permitido seria de R$ 1.000.

6) MINHA CASA, MINHA VIDA
O governo também deve criar uma nova faixa do programa de habitação popular. O teto do orçamento familiar dos beneficiários, hoje de R$ 6,5 mil por mês, seria ampliado.

7) RENOVAÇÃO DO REPETRO
Outra medida sob análise é a renovação do Repetro, regime especial do setor aduaneiro que concede incentivos fiscais para exportação e importação de equipamentos nas áreas de petróleo e gás natural.

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Ex-secretário de Imprensa do Palácio do Planalto publica detalhes do temperamento de sua antiga chefe e fatos até então desconhecidos

Presidenta Dilma durante cerimônia de anúncio do Programa de Investimento em Energia Elétrica

Ex-secretário de Imprensa do Palácio do Planalto, Rodrigo de Almeida acaba de publicar o livro “À sombra do poder – bastidores da crise que derrubou Dilma Rousseff” (editora Leya).

O texto é do Poder360 e foi escrito pelo editor Tales Faria

Jornalista e cientista político, Almeida revela detalhes do temperamento de sua antiga chefe e fatos até então desconhecidos. Por exemplo, que Dilma Rousseff nunca faria de Henrique Meirelles seu ministro da Fazenda. Motivo: quando presidente do Banco Central, ao saber que Dilma estava tratando um câncer, Meirelles teria se oferecido para substituí-la como candidato à Presidência da República.

O Poder360 entrou em contato com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Isso é falso, essa história não existiu”, disse ele.

Rodrigo de Almeida chegou a Brasilia inicialmente como assessor do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em um relato desapaixonado, fala da fritura sofrida por seu chefe e das desavenças entre Levy e o ex-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entre outros.

Leia abaixo alguns trechos do livro:

Ambição de Meirelles e o câncer
“Meirelles não se tornou ministro da Fazenda de Dilma, com quem travou duros embates quando ambos eram auxiliares do então presidente Lula –ele no Banco Central, ela na Casa Civil. Os dois representavam polos antagônicos do governo, com estímulo do presidente.

As rusgas deixaram marcas. Além das diferenças sobre o que fazer na economia, havia um motivo pessoal para ela recusar toda a pressão feita em nome de Henrique Meirelles: Dilma jamais perdoaria o ex-presidente do BC pela reação deste quando ela descobriu que tinha câncer, já candidata à Presidência da República, em 2010. A então ministra soube que Meirelles aproveitara a notícia para dizer a Lula que, se não se recuperasse, ele estaria ali, com saúde e à disposição para ser candidato. Em nome da sua vontade incessante de ser presidente da República, Meirelles não foi solidário nem no câncer.”

Dilma sabia da atuação de Temer
“Dilma sabia, no entanto, da movimentação de seu vice. Sabia que Cunha o avisou previamente de sua decisão de aceitar o pedido de impeachment. Sabia que uma parcela significativa do PMDB discutia com setores do governo e da oposição sobre o dia seguinte à sua queda. Sabia que Temer recebera, em sua residência oficial, sete senadores da oposição para discutir o rito de afastamento de Dilma: José Serra (SP), Aloisio Nunes Ferreira (SP) e Tasso Jereissati (CE), pelo PSDB; Agripino Maia (RN), pelo DEM; Ricardo Ferraço (ES) e Waldemir Moka (MT), pelo PMDB; e Fernando Bezerra (PE), pelo PSB. Ouviram promessas favoráveis do anfitrião. Nas primeiras horas da deflagração do impeachment, tratou de fazer chegar à imprensa uma declaração curta: “Espero que ao final desse processo o país saia pacificado.”

Para Dilma, a máscara do conspirador começava ali a ser retirada da face do vice-presidente. Sacramentava-se a desconfiança da presidente, nascida especialmente desde que, em agosto, ele dissera ser necessário buscar “alguém capaz de reunificar a todos”. “

Houve, sim, conversa de acordo com Cunha
“Eduardo Cunha havia ameaçado várias vezes [abrir processo de impeachment], mas não colocava em prática. Ele tentava a todo custo negociar um acordo de proteção mútua com o Palácio do Planalto. Segundo sua proposta, o poderoso deputado seguraria os pedidos de impeachment, enquanto a presidente e o PT o ajudariam a se safar do risco de ter o mandato parlamentar cassado.

Durante várias semanas foram idas e vindas nas conversas entre representantes do governo e Eduardo Cunha. Dilma se inquietava com aquele papo de acordo. Deixava alguns de seus auxiliares prosseguirem o percurso para ver no que aquilo iria dar, sem jamais chancelar qualquer proposta de apoio. “Ele exige aquilo que não podemos prometer, muito menos garantir”, disse mais de uma vez, em referência ao pedido de proteção do presidente da Câmara. Cunha passara meses engolfado por denúncias sobre denúncias, numa sessão quase infindável de suspeitas e evidências.

Dois dias antes, o presidente da Câmara almoçou com o vice-presidente Michel Temer no Palácio Jaburu. Lá, contou que negociava um armistício com o governo –Cunha estava rompido com o Planalto desde julho (…).

Como sempre ocorria ao surgir o nome de Eduardo Cunha, Dilma reagiu com ressalvas e alertas: “Quem cede a chantagista uma vez tem que ceder sempre. Você vai ver aonde isso vai dar”, disse. Na cabeça de Jaques Wagner e de Lula, no entanto, aquilo era entre os males o menor: o governo e suas contas andavam na corda bamba com o risco das pautas bombas, e se o processo de impeachment avançasse, não haveria sequer governo para defender. Dilma achava que cedo ou tarde Cunha deflagraria o processo contra ela. Até lá, o melhor era não enfrentá-lo abertamente.”

Reação ao processo
“Ainda à tarde, a presidente Dilma Rousseff soube do que viria. chamou ao Palácio do Planalto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Em seu gabinete já se encontravam os ministros Jaques Wagner (casa Civil) e Ricardo Berzoini (secretaria de Governo) e o assessor especial, Giles Azevedo. “Parece que o rapaz vai aceitar o pedido”, disse. O “rapaz” era, claro, Eduardo Cunha. Assim ela o chamava quando se mostrava irritada. Como ocorria muitas vezes durante os mais duros episódios que enfrentava no governo, a primeira reação da presidente era de fúria. Palavras fortes e respostas ríspidas seguiam o curso natural de suas ações. Na hora de combinar a reação –um pronunciamento no segundo andar do Palácio, sem perguntas do jornalistas– seu tom já estava sereno e firme. Nessas horas emergia na presidente uma espécie de concentração e foco incomuns.”

Mercadante dinamita aliança com PMDB
“É outra máxima de Brasília, que poucos admitem em público: quando joga a favor, o PMDB garante estabilidade no Congresso para o governo de ocasião. Quando está contra, transforma-se numa poderosa e letal força desestabilizadora.

O ex-presidente Lula havia tentado pacificar o PMDB no segundo mandato [de Dilma]. O então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, dinamitou a estratégia. Dilma ainda fez uma tentativa quando Temer assumiu a coordenação política, em abril de 2015, mas se esqueceu de retirar Mercadante do caminho do então vice-presidente (havia gente que garantia que ela não se esqueceu; apenas se lembrou de mantê-lo como estorvo para Temer).”

Frituras de Levy e Mercadante
“Nas hostes do PT, corria o enfrentamento aberto contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enquanto o ex-presidente Lula se sentia cada vez mais impaciente por não ser ouvido pela presidente Dilma. Lula e o PT cobravam mudanças na política econômica.

O ex-presidente também despejava lamentos contra o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante que, por seu estilo, se indispusera com o PMDB e com parte dos aliados e passara a ser rejeitado até por uma ala significativa de seu partido (PT). As especulações cresceriam em setembro em torno da sua saída, de uma possível desistência ou queda de Joaquim Levy.

Levy, Mercadante e Nelson Barbosa engalfinharam-se. O ministro da Fazenda rejeitava a qualquer custo a ideia de um orçamento deficitário; Mercadante e Barbosa defendiam um orçamento realista e transparente.”

Bradesco segura Levy
“A quarta-feira, dia 2 de setembro, foi um desses dias decisivos (…) Naquele dia desembarcava em Brasília o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para conversar com a presidente Dilma Rousseff (…). Tanto Lázaro Brandão (presidente do Conselho de Administração do banco) quanto Trabuco havia se aproximado de Dilma Rousseff. Ambos se tornaram uma chancela importante para a ascensão de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda –e também para a sua permanência. (…) Dilma passou a nutrir respeito e admiração por Trabuco, a quem ouvia constantemente. Esse encantamento subiu mais alguns degraus em 2013, quando ele veio a público anunciar a concessão de crédito de longo prazo a empresas que viessem a investir na construção de estradas no país.

Trabuco não foi o único a fazer um movimento de defesa de Levy. Naquela mesma quarta-feira, à noite, um grupo de empresários promoveu um encontro reservado com o ministro da Fazenda, em São Paulo. Eram nomes como Beto Sicupira (InBev), Carlos Jereissati (La Fonte – Iguatemi), Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Pedro Passos (Natura), Edson Bueno (Amil) e Josué Gomes da Silva (Coteminas).”

Lula ia mandar mesmo
“A chegada de Lula à Casa Civil significaria, para quase a unanimidade dos auxiliares mais próximos da presidente, a salvação de um governo acuado e incapaz de sair das cordas: sem articulação política eficiente no Congresso, nem uma base de apoio parlamentar consistente, mergulhado numa crise econômica sem precedentes e com dificuldade de retomar o diálogo com o empresariado, o segundo mandato de Dilma Rousseff se esfacelava dia a dia. O ex-presidente tinha a capacidade política que faltava para a relação com o Congresso, a liderança que faltava para gerir o governo e animar a militância, o discurso de entusiasmo que faltava para fazer os agentes econômicos acreditarem numa saída para a crise que não passasse pelo fim do governo.

Boa parte da imprensa, no entanto, reagia com rudeza e desconfiança. Os prognósticos eram desabonadores: o país teria dois presidentes da República. O verdadeiro poder estaria não mais no terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial, mas no quarto, local onde despacha o chefe da Casa Civil. “Vai dar confusão”, era o vaticínio unânime. Recomendação de um dos ministros: “Se der confusão, a ordem para os ministros é ‘desobedeçam a presidente’. Quem manda é o Lula”.

Thomas Traumann
“Ainda em abril, viu o jornalista Thomas Traumann, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e porta-voz da Presidência, aparecer na porta da Fundação Ulysses Guimarães. Traumann surgia como um consultor do partido de Michel Temer. Mais que isso, chutava um cachorro combalido: “Todo político tem sua personalidade. Mas um problema da personalidade da presidente Dilma Russeff é que ela só confia em poucas pessoas de um círculo mais íntimo e que é muito pequeno”, disse o ex-ministro, para quem as oportunidades de mudança haviam sido perdidas. “Faltou um mea culpa, agora é tarde demais”, afirmou.

No dia seguinte às suas declarações, aproveitei o momento em que estava a sós com a presidente em seu gabinete e fustiguei: “e o seu ex-ministro, hein?” Dilma respondeu: “Eu já esperava, esse só consegue enganar por pouco tempo. Logo [os peemedebistas] vão descobrir o quanto é medíocre”, completou, numa frase típica dos que se sentem magoados e ressentidos por um gesto de traição de um ex-aliado. Eu não quis lembrá-la que, durante muito tempo, Traumann fora bastante ouvido por ela, a ponto de tirar a ministra Helena Chagas do posto em favor do agora consultor do PMDB. Dilma emendou: “Numa coisa ele tem razão. Não pertencia ao meu círculo íntimo. Eu ouvia mesmo o João e o Franklin., Você quer comparar Thomas Traumann com cabeças brilhantes como o João Santana [marqueteiro da campanha] e o Franklin Martins [ex-ministro da Comunicação]?”

Lama de Mariana e teimosia de Dilma
“Os jornais haviam estampado fotos com cenas da tragédia e descrito o rápido envolvimento do governo, incluindo as forças nacionais de segurança colocadas à disposição do governador de Minas, Fernando Pimentel [PT], para ajudar nos resgates. Os ministros Jaques Wagner [Casa Civil] e Gilberto Occhi [Cidades] eram também citados nas matérias daquele dia, o que revelava agilidade, eficiência e cooperação do governo federal com o governo estadual e as prefeituras dos municípios atingidos. Era o momento de a presidente entrar em cena, não só na articulação e no comando das ações (como fizera desde o primeiro momento), como também mostrando envolvimento liderança e solidariedade. (…) Dilma, porém, não disse sim nem não, o que nos seus códigos particulares de atuação significava dizer que não atenderia a sugestão.”

A bronca
“Rodrigo, não me responda”, disse-me por telefone com ênfase a presidente Dilma Rousseff. “Pare de me responder. Não me responda!”, insistiu após minha última tentativa. Suas palavras vieram duras, tinham um tom ríspido, mas não houve grito da parte dela. Era o fim do diálogo na linha ponto-e-contraponto, argumento-e-contra-argumento, bate-e-responde, que ela e eu travávamos por telefone na noite de 13 de janeiro de 2016. Apesar de acostumado a telefonemas duros, percebi que seu tom atingira um grau acima do habitual. O assunto era Pasadena. (…)

Sua reação era simples na origem e complexa nas consequências: com Pasadena, o nome da presidente ficara diretamente exposto como em nenhuma outra polêmica instaurada pela Lava Jato até então. Isso costuma ser uma facada no coração para quem se considera honesta e íntegra, sem culpa ou nódulo.”

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