“Miami Herald” afirma que Cartório Casalina Title admitiu ter omitido valor por engano

O ex-ministro Joaquim Barbosa preside sessão do STF em 2013

O jornal “Miami Herald” publicou uma retificação na reportagem sobre o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami, comprado por meio de uma offshore aberta pela Mossack Fonseca.

O cartório (“title company”, em inglês) admitiu ter errado no preenchimento da papelada, ao não incluir o valor pago pelo “stamp tax”.

“Três dias depois da publicação –e mais de um mês depois de ter sido contatada– a advogada de Barbosa em Miami, Diane Nobile, respondeu às questões”, afirma o texto publicado pelo “Miami Herald”, um dos veículos parceiros na investigação da série PanamaPapers.

“A title company contratada por Barbosa, chamada Casalina Title, alega ter esquecido de incluir o valor pago pelo stamp tax quando preencheu a papelada de compra e venda”, escreveu o jornal de Miami.

Leia aqui a íntegra da retificação publicada pelo Herald.

A advogada de Barbosa, por sua vez, diz que o cliente não participa do processo de pagamento do stamp tax, e nem é responsável por registrar o pagamento dessa taxa na papelada. O imposto foi, porém, pago.

Segundo a advogada Diane Nobile, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal não é responsável pelo erro. A dona da Casalina Title, Silene Souza, admitiu ao Herald responsabilidade pelo equívoco.

“Foi um erro que demorou 4 anos para ser corrigido, apesar dos questionamentos da imprensa brasileira”, escreveu o Herald.

Um novo pagamento, no valor de USD 2.010,00, foi feito em 24.mar. A data é posterior aos primeiros contatos do “Miami Herald”.

A versão original do documento e a atualização, com uma anotação à caneta

O novo documento foi encaminhado à reportagem e reproduzido numa atualização anterior do post original, no Blog.

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Ex-presidente do STF diz que encargos foram pagos 

Tributo sobre compra de imóvel aparece “pendente” 

Falta de dado impede checar valor pago pelo ex-ministro 

Barbosa teve “tratamento VIP” da Mossack Fonseca 

Atualização: ministro apresenta papelada de compra e venda

Atualização 2: erro foi do cartório; Joaquim pagou as taxas

O condomínio Icon Brickell, em área nobre de Miami

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa teria deixado de pagar um tipo de imposto sobre a compra de um apartamento em Miami em 2012, segundo investigação dos repórteres Nicholas Nehamas , do jornal Miami Herald, e André Shalders, do UOL.

Os detalhes vieram à tona a partir de informações do acervo da companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada na criação de offshores. A apuração faz parte da série Panama Papers. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

À época em que adquiriu um apartamento em Miami, em 2012, Barbosa era relator do processo do mensalão. O magistrado usou na compra uma companhia offshore criada pela Mossack, a Assas JB1 Corp. O expediente é legal e comum entre estrangeiros.

Um imposto incidente na operação, chamado documentary stamp tax, deve ser pago no ato da compra. Ocorre que o campo relacionado a esse tributo aparece zerado no Registro Público de Miami –uma indicação de que o tributo está pendente de pagamento. Como resultado, o montante total pago por Barbosa (segundo ele, US$ 335 mil) não aparece no registro público.

[eis o documento que mostra o campo em branco referente ao stamp tax do apartamento de Barbosa].

“A taxa é de US$ 60 centavos para cada US$ 100 pagos. O preço de venda não é listado no registro público –mas pode ser calculado a partir do valor pago em impostos”, diz o “Miami Herald”. Segundo a publicação, o valor do stamp tax seria de US$ 2 mil.

BARBOSA DIZ TER PAGO IMPOSTO
Joaquim Barbosa diz que todas as taxas sobre o imóvel foram pagas. Sobre o valor da transação, afirma que pode ser consultado no portal Multiple Listing Service, um site privado e voltado para corretores de imóveis.

“Três advogados especializados em mercado imobiliário consultados pelo Herald disseram que não havia motivo para que Barbosa não pagasse a taxa. ‘É uma transação pouco usual, disse Joe Hernandez, do escritório Weiss Serota, de Miami”, segundo a reportagem.

“Não é claro o porquê de a Receita da Flórida não ter notado a falta de pagamento e imposto uma multa. Uma porta-voz disse que o órgão não comenta casos individuais”, continua o Herald.

TRATAMENTO VIP
Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack mostram que Barbosa recebeu tratamento diferenciado ao adquirir a offshore Assas JB1 Corp, usada na compra do apartamento.

Barbosa é referido como “cliente especial” e “um cliente muito importante”. A abertura da offshore do ex-presidente do STF também ocorreu em tempo recorde: apenas 7 dias, no começo de maio de 2012. A Assas JB1 Corp está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Mossack Fonseca dispensou alguns procedimentos de rotina no caso de Joaquim. O processo de “diligência prévia” (do inglês, due diligence) só foi feito mais de 1 ano depois, em ago.2013. Essa diligência é um procedimento investigatório que antecede a formalização de 1 negócio –no caso, a abertura de uma offshore­– especialmente no caso de “pessoas politicamente expostas”.

USO DE OFFSHORES É COMUM
O uso de empresas offshore é uma prática comum entre estrangeiros que adquirem imóveis no Estado da Flórida e em outros lugares nos EUA. O objetivo é evitar o pagamento de altos impostos nas operações de transmissão em caso de morte ­–quando ocorre venda, a taxa é mais elevada.

O apartamento de Barbosa tem 1 quarto e cerca de 70 metros quadrados. Fica no condomínio Icon Brickell, no distrito financeiro de Miami, área nobre da cidade.

OUTRO LADO
Joaquim Barbosa nega qualquer irregularidade no ato da compra do imóvel. Em nota enviada ao Blog, afirmou ter pago todos os impostos devidos e disse que o estado da Flórida saberia como encontrá-lo para sanar qualquer pendência.

Segundo ele, a responsabilidade pelo pagamento do stamp tax é de uma empresa que intermediou o negócio. Em reportagens anteriores, Barbosa já havia declarado ter “meios de sobra” para adquirir o imóvel.

Eis a íntegra das notas do ex-presidente do STF:

“1) Numa transação imobiliária nos EUA, o comprador não paga o valor da transação diretamente ao vendedor; paga a uma empresa cujo nome técnico é “Title Company”. É essa empresa que fica incumbida de verificar o histórico legal do imóvel, se existe algum ônus jurídico sobre ele;

2) a transação em si é protegida por um seguro;

3) a title company é quem passa o dinheiro da compra ao vendedor, remunerando-se;

4) o imóvel foi pago mediante transferência bancária direta da minha conta no BB em Brasília à title company que cuidou da transação em Miami;

5) o último imposto incidente sobre o imóvel (property tax) foi pago em novembro de 2015 (informação que pode ser obtida online no site do Miami Dade County);

6) qualquer corretor de imóveis com acesso ao sistema do MLS sabe o valor que foi pago pelo imóvel em 2012 e o valor de mercado hoje”. 

No dia 30 de março, Joaquim Barbosa encaminhou esclarecimentos adicionais. Eis a íntegra: 

“No momento em que foi efetuada a compra do imóvel, no ano de 2012, paguei todas as taxas e comissões que são cobradas em transações da espécie no Estado da Flórida  por intermédio das empresas e profissionais do ramo regularmente credenciados pelo Estado para esse tipo de transação. Desde então, todos os anos, as autoridades administrativas e fiscais da Flórida enviam-me por via postal os boletos relativos aos tributos anuais ordinários e extraordinários incidentes sobre o imóvel, e eu os pago nos prazos estipulados.  Noutras palavras, se e quando o estado da Flórida tiver alguma obrigação tributária principal ou acessória a cobrar do contribuinte, saberá como e onde fazê-lo”.

Atualização (às 13:30 do dia 6.abr.2016): O ex-ministro Joaquim Barbosa tornou pública no começo da tarde de hoje uma carta enviada à direção do jornal Folha de S. Paulo. No texto, Barbosa reafirma ter pago todas as taxas relativas ao imóvel, desde o momento da compra. Também apresenta documentos relativos à operação de aquisição do imóvel.

“(…) aproveito para enviar-lhe o link do Tesouro estadual da Flórida, no qual se pode ler com toda a clareza que NÃO HÁ QUALQUER DÉBITO PENDENTE em relação ao imóvel de minha propriedade – informação válida para os anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015”, disse Barbosa, dirigindo-se ao diretor de redação da Folha de S. Paulo, Sérgio Dávila.

“Em qualquer parte do mundo, quando alguém deve algum tributo ao Estado, este envia ao contribuinte uma notificação para pagamento dentro de um determinado prazo. Se o contribuinte concorda, promove o pagamento. Se não concorda, contesta a exigência estatal pela via judicial ou pela via administrativa. EU NUNCA RECEBI QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU COBRANÇA a respeito desse suposto tributo não pago”, escreveu o ministro. Leia aqui a íntegra.

O ex-ministro também comentou a questão em sua conta no Twitter (@joaquimboficial). “Anotem: a coisa não vai parar aí, pois já fui instado a prestar esclarecimentos a correspondentes de outros jornais estrangeiros. A ver”, diz o ministro no último tuíte sobre o assunto.

Atualização 2 (às 20:30 do dia 14.abr.2016): O cartório de Miami responsável pela transação admitiu ao jornal “Miami Herald” ter errado no preenchimento da papelada, omitindo inadvertidamente o valor pago. Os impostos foram efetivamente pagos. O caso está detalhado aqui.

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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