União entregará 250 mil títulos de posse de terras

Regularizados, reassentados terão acesso a crédito

Protesto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Esplanada

O governo prepara uma medida provisória (MP) com o objetivo de atualizar a legislação que orienta a reforma agrária, elaborada em 1993. O texto passa por ajustes na assessoria jurídica da Casa Civil e pode ser anunciado ainda neste ano.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Luiz Felipe Barbiéri.

O projeto regulamentará casos até então não abordados nas normas que tratam do assunto. Um exemplo é a situação daqueles assentados que passaram em concursos públicos e prosperaram do ponto de vista financeiro.

A MP também dará embasamento legal àqueles assentados que foram eleitos vereadores em seus respectivos municípios.

O governo planeja entregar 250 mil títulos de domínio sobre terras da União a assentados da reforma agrária até junho de 2017.

O instrumento transfere em caráter definitivo o imóvel rural ao beneficiário. Outras 20 mil escrituras serão concedidas a posseiros, agricultores e ocupantes de áreas pertencentes à administração federal.

Com a medida, o Planalto também tem a intenção de aumentar a produtividade de pequenos agricultores. Regularizados, eles terão acesso a políticas de estímulo, como créditos financiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Do ponto de vista político, é uma forma de o presidente Michel Temer se aproximar de um setor da sociedade que estava sendo cortejado há anos pelo PT e por outras agremiações de esquerda.

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Presidente poderá ser nomeado e exonerado a qualquer tempo

Senado terá de aprovar indicação do presidente da República

Decisão não vale para Laerte Rimoli, que já ocupa o cargo

Jornalista Laerte Rimoli, presidente da EBC

A comissão mista que analisa a MP 744 de 2016, que trata da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovou nesta 5^a feira (8.dez) o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS).

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Gomes.

O principal ponto da medida foi mantido pelo relator: o presidente da estatal pode ser nomeado e exonerado a qualquer tempo, pelo presidente da República. Antes, o cargo tinha mandato de 4 anos, não coincidente com o mandato presidencial. O período máximo de permanência na função, contudo, continua sendo de 4 anos.

O relatório também estabelece a criação de 1 “Comitê Editorial e de Programação”, que não fazia parte da medida provisória enviada pelo governo no início de setembro. Ele substitui o antigo Conselho Curador e será formado por 11 membros não remunerados da sociedade civil, indicados pelo presidente da República.

Michel Temer editou essa medida provisória para exonerar Ricardo Melo da chefia da EBC. Ele havia sido nomeado em maio pela então presidente Dilma, uma semana antes de ela ser afastada. Melo era visto como aliado do PT. Em seu lugar, entrou Laerte Rimoli, mais ligado aos tucanos.

Agora, o Senado terá de aprovar as indicações para presidente da EBC, ao contrário do que constava no texto enviado pelo governo. A decisão, no entanto, não valerá para Rimoli, apenas para seus sucessores.

O fim da estabilidade do presidente da empresa é o ponto mais controverso da medida. Antes, somente o voto de desconfiança da maioria dos membros do Conselho Curador podia destituir o presidente. Essa prerrogativa foi retirada do Comitê Editorial e de Programação.

Relator da MP, Lasier Martins discorda das críticas a essa mudança. Em seu parecer, ele sustenta: “o diretor-presidente da EBC é nomeado por livre escolha do Presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para todas as nomeações em cargos de confiança, não havendo rigidez no mandato a que se referem a Lei de criação da Empresa e o Decreto que a regulamentou”.

Sob Laerte Rimoli, a empresa passa por um processo de enxugamento. Nesta 4ª feira (7.dez), foi demitida a jornalista Leda Nagle, que apresentava há 20 anos o programa “Sem Censura” na TV Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar o relatório na 3ª feira (13.dez).

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