Mas eleição é indireta se mandato for interrompido em 2017

Brasileiros também querem escolher já novos congressistas

35,1% dizem ser favoráveis a intervenção militar provisória

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no Planalto

Na hipótese de Michel Temer perder seu mandato de presidente da República ou renunciar ao cargo a partir do próximo ano, 90,8% dos brasileiros prefeririam escolher seu sucessor por meio de eleições diretas e não via eleição indireta, pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição.

Esse novo indicador do descrédito atual do Poder Legislativo vem de levantamento do instituto Paraná Pesquisas, com exclusividade para o Poder360. O estudo foi realizado nos dias 6 a 8 de dezembro, com 2.016 entrevistas em 152 municípios em 25 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Leia o relatório completo da pesquisa.

Este texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Apesar de ser o desejo da população, o cenário de eleições diretas para presidente só se concretizaria se Michel Temer perdesse o mandato ou renunciasse ainda em 2016.  A Constituição determina, em seu art. 81, que se o mandato de presidente for interrompido nos 2 últimos anos, a eleição do novo chefe do Executivo é feita de maneira indireta pelo Congresso Nacional –ou seja, pelos deputados e pelos senadores.

A desconfiança em relação aos representantes eleitos em 2014 para Câmara e Senado é profunda. Além de rejeitar que o Congresso decida quem seria o presidente num cenário de queda ou renúncia de Michel Temer, 68,6% dos entrevistados dizem ser a favor de fechar o Poder Legislativo e convocar novas eleições já para deputados e senadores.

Para que esse desejo da população fosse atendido também seria necessária uma alteração da Constituição –a ser feita pelos próprios congressistas, um cenário altamente improvável.

O sentimento generalizado contra a política “tradicional”, já detectado no pleito municipal deste ano (leia uma análise), também está muito presente quando os brasileiros opinam sobre quem gostariam de ter no Congresso. Para 49% dos entrevistados o melhor é escolher deputados e senadores entre pessoas que nunca tenham participado da política. Só 32,2% optariam por 1 candidato com carreira política consolidada.

INTERVENÇÃO MILITAR
A revolta contra os políticos produz 1 sentimento que tem alguma similitude com o que existiu no início dos anos 60 no Brasil, no século passado, quando o país acabou assistindo ao golpe militar de 31 de março de 1964 –que resultou numa ditadura de 21 anos, até 1985. Segundo o Paraná Pesquisas, 35,1% dos entrevistados são hoje a favor de “uma intervenção militar provisória”.

Há, entretanto, expressivos 59,2% dos brasileiros que rejeitam um governo militar, de acordo com o levantamento. Outros 5,7% disseram não ter opinião a respeito ou preferiram não responder.

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Cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser votada no dia 12

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu pena mais branda para Dilma

Líder da Rede não vê base legal para novas eleições, como propõe o PT

Marina prefere que o TSE casse a chapa completa Dilma-Temer

Marina Silva, que critica decisão do Senado de abrandar pena de Dilma Rousseff

A porta-voz da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, afirma que o fatiamento das votações no julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “acordão” do PT e do PMDB para beneficiar políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Para ela, o uso de “dois pesos e duas medidas” permitirá que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja beneficiado quando a sua cassação for a plenário.

Em entrevista à repórter Gabriela Caesar, do UOL, Marina Silva diz que a Rede não sabia que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ficaria encarregado de argumentar pela separação de votações no plenário na 4ª feira (31.ago.2016).

Randolfe votou a favor de Dilma Rousseff em 2 momentos. Primeiro, para absolver a petista de cassação (o que não foi possível). Depois, para salvá-la de ficar inabilitada para exercer funções no serviço público (o que de fato aconteceu).

A Câmara marcou para 12 de setembro a sessão que pode punir o deputado Eduardo Cunha até com a cassação do mandato. Agora, diante do que se passou no Senado, Cunha e aliados pretendem apresentar uma proposta de pena alternativa a ele, possivelmente uma suspensão temporária do mandato.

Contrária a esse tipo de acordo, a 3ª colocada nas eleições presidenciais de 2010 e 2014 reafirmou que a Rede manifestará apoio à ação do PV contra a decisão que rejeitou a inelegibilidade e a perda de funções públicas de Dilma Rousseff.

Cassação de Dilma removeu apenas “uma face” da mesma moeda. “A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem”, afirma Marina, que não acredita haver base legal para realizar novas eleições presidenciais por meio de alteração da Constituição. A líder da Rede segue avaliando que a única saída viável é o TSE cassar a chapa completa eleita em 2014 para o Planalto –Dilma Rousseff e Michel Temer.

A seguir, trechos da entrevista de Marina Silva ao Blog:

Blog – O Congresso cassou o mandato de Dilma Rousseff. Michel Temer assumiu a Presidência. Temer tem legitimidade para conduzir o Brasil até 2018?
Marina Silva – A legitimidade e credibilidade não se confundem com legalidade. Houve um processo legal porque houve crime de responsabilidade e uma face da moeda foi cassada. A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem, porque, inclusive, dentro do próprio governo tem gente sendo investigada pela Lava Jato. O partido do vice-presidente [PMDB] está tão implicado quanto o PT e com lideranças igualmente importantes quanto as do PT.
O que está acontecendo no Brasil, e é grave, é a gente imaginar que esses 2 partidos ganharam uma eleição negando a realidade dos fatos para a população brasileira. E agora a população paga o preço altíssimo de uma crise que é política, econômica, social e, principalmente, de valores.

Parece claro que a velocidade da Justiça Eleitoral não permitirá o julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer. Neste caso, existe alguma forma para resolver a crise de representatividade?
A gente sabe que o melhor rumo é o do TSE. Vamos dizer essa tese até para aqueles que desistiram dela. A chapa Dilma-Temer padece dos mesmos problemas.
Eu vou repetir sempre. Nunca vi o então vice-presidente Michel Temer fazendo uma crítica à política econômica de Dilma. Nunca o vi [Temer] se levantar uma vez na campanha para dizer que há problemas, para dizer que é preciso tomar medidas senão o país vai ter juros altos, inflação alta, vai entrar em recessão, ter desemprego. Os 2 são responsáveis por essa crise no mesmo grau, na mesma intensidade.

Qual é a opinião da senhora quanto ao fatiamento do julgamento de Dilma Rousseff? Pode aliviar também para Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral?
A Dilma vai beneficiar todos que tiverem o problema semelhante ao dela, inclusive [o deputado afastado] Eduardo Cunha. Esse acordão do PT e do PMDB e de todos os que o patrocinaram beneficiará quem quiser entrar na Justiça. São dois pesos e duas medidas. Mudaram o texto constitucional em uma votação em plenário. O que não se poderá fazer com a Lei da Ficha Limpa?

Mas o destaque foi defendido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra a inabilitação de Dilma para funções públicas…
O Randofe [Rodrigues] teve uma posição pessoal dele. Quanto ao voto dele [sobre a cassação do mandato da ex-presidente], houve uma liberação. Na Câmara, tivemos 2 deputados que votaram pela admissibilidade e 2 deputados que foram contrários. No Senado só há um senador da Rede. Ele votou de acordo com a consciência dele.
Em relação a essa articulação [para o fatiamento das votações no Senado] que foi feita com a participação dele, nós, da Rede, não tínhamos sequer conhecimento. Foi uma ação individual dele, em caráter pessoal. Obviamente ficamos sabendo na hora em que apareceu no plenário. Inclusive, durante a semana estava sendo dito que havia essa articulação, e em nenhum momento a Rede foi informada de que ele [Randolfe Rodrigues] participava disso. Isso só se explicitou no processo. Não quer dizer que a Rede seja a favor.
Inclusive, vamos entrar como amicus curiae (apoio a uma outra ação existente) no processo que o PV está entrando. Não se muda a Constituição com um destaque em plenário. Uma emenda constitucional para ser apresentada tem um trâmite, tem uma ação específica, passa pelas duas Casas. Ali você tinha uma votação no plenário.

O PT passou a defender eleições gerais antecipadas. Qual é a viabilidade legal para realizar eleições gerais antecipadas?
A convocação de nova eleição por uma emenda à Constituição não tem base legal. Só é possível uma nova eleição com a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. É ela que dá base a uma nova eleição, com base em todas as informações que estão sendo trazidas pela Lava Jato, pelas perícias técnicas que estão sendo feitas pelo próprio TSE. E está sendo comprovado que houve dinheiro do petrolão, inclusive com gráficas que não comprovam como prestaram o serviço. Obviamente que a ex-presidente [Dilma Rousseff] e o então vice-presidente [Michel Temer] poderiam ter tido um gesto de compreensão com as dificuldades que a nação está enfrentando e poderiam ter renunciado. A renúncia é sempre um ato unilateral de caráter pessoal. O caminho correto é o do TSE.

Michel Temer disse recentemente, na China, que as manifestações contrárias ao impeachment são antidemocráticas. E tentou também diminuir a dimensão, dizer que eram apenas 40, 50, 100 pessoas.
Qual é o juízo que a senhora faz sobre as manifestações em algumas cidades contra o impeachment e o governo Michel Temer?
Eu prefiro dar a minha opinião sobre as manifestações a favor de novas eleições. A última pesquisa do Datafolha dá conta de que 62% da população brasileira quer uma nova eleição. Isso sim é relevante e não é uma medição empírica de manifestantes na rua.

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